A pauta da reunião desta semana da Câmara Municipal de Formiga teve como destaque o Projeto de Lei 207/2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 616 mil para a aquisição de sete veículos para a Secretaria Municipal de Saúde. A proposta foi aprovada por unanimidade e será encaminhada ao Executivo para sanção do prefeito.

Em justificativa que acompanha o projeto, os representantes da Administração Municipal ressaltam que serão adquiridos os seguintes veículos: um carro com sete lugares para o transporte de pacientes acolhidos na Casa de Apoio em Belo Horizonte; um veículo de sete lugares para o transporte de pacientes que realizam tratamento fisioterápico e de hemodiálise no Município; três carros de sete lugares para pacientes que utilizam o serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD); uma van também para o TFD; e um veículo, tipo camionete, para transporte da Equipe de Estratégia de Saúde da Família para prestar assistência aos pacientes da zona rural.

Além desta proposta, outras três foram apreciadas pelo plenário na reunião realizada na noite desta segunda-feira, dia 3, sendo todas aprovadas por unanimidade. O Poder Executivo foi autorizado a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de mil reais, a ser utilizado no pagamento de tarifa bancária – manutenção de conta; a Associação Brasileira de Odontologia – Regional de Formiga (ABO-F) foi reconhecida como Utilidade Pública; e foi concedida autorização ao Poder Executivo para abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de cinco mil reais, para concessão de subvenção social à Irmandade dos Moçambiqueiros Nossa Senhora da Conceição.

Tramitação

Somente uma proposta lei entrou em tramitação na segunda-feira. Trata-se da Projeto de Lei Complementar 41/2018. Ele altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 8/2006, com o objetivo de equiparar o Plano de Carreira do Saae com o Plano de Carreira da Prefeitura. Assim, elimina as diferenças no percentual e interstício utilizado para progressão na carreira funcional dos servidores daquela autarquia em comparação com os servidores da Administração Direta que estão mesma situação e que foram efetivados pelo concurso público realizado em 2011.