Na 102ª reunião realizada na tarde da segunda-feira, 20 de março, da Câmara Municipal de Formiga, houve a votação e a aprovação por unanimidade por parte dos vereadores o Projeto de Lei nº 477/2023, a efetuar repasses aos caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas. Os repasses serão feitos na ordem de R$ 662.231,46 (seiscentos e sessenta e dois mil duzentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos).

De acordo com o PL, ao todo são 28 instituições de ensino que receberam o recurso financeiro. Além das escolas as entidades como:  CEMAP – Centro Municipal de Apoio A Aprendizagem), APROMID (Associação de Proteção à Maternidade e Infância Desvalida de Formiga) e APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga), também serão contempladas com o repasse.

PL beneficiará estradas rurais do município

O Legislativo ainda aprovou o Substitutivo Global do Projeto de Lei nº 462/2023 – de autoria do vereador Luciano do Gás, que dispõe a licitação e aquisição de materiais tais como rejeitos de pedras, britas, entre outros para utilização nas estradas rurais e dá outras providências. Tal projeto tem como objetivo melhorar a manutenção nas vias rurais do município, diminuindo o tempo entre uma manutenção e outra e ainda promover melhorias aos moradores e proprietários rurais no deslocamento de pessoas, transporte escolar e escoamento da safra.

Vale ressaltar que na mensagem anexa ao projeto o vereador Flávio Couto aprimorou a redação do mesmo para a ampliação dos tipos e das quantidades de materiais que poderão ser adquiridos para a manutenção das vias rurais.

Luciano ainda destaca que o trabalho desenvolvido nas estradas rurais reflete diretamente no dia a dia da comunidade que vive e trabalha na zona rural. “Sabemos o quanto as boas condições das vias interferem na vida das comunidades, por isso, vai gerar efeitos positivos para toda a cidade com a aprovação desse projeto, comentou o vereador.

Os vereadores durante a reunião apontaram e mostraram por meio de fotos e vídeos alguns pedidos de providência, em especial:  limpeza de ruas e praças, passeios tomados pelos matos, calçamentos, tapa buracos e asfalto.

A vereadora Joice Alvarenga em seu discurso lembrou o fato dos quatro vereadores; Cid Corrêa, Cabo Cunha, Luciano do Gás e a própria vereadora não serem convidados, há um bom tempo, para participarem dos eventos de inauguração e outros acontecimentos importantes da Prefeitura.  Ela pediu em plenário que o Poder Executivo envie uma justificativa explicando, por que são enviados apenas seis convites, sendo que a Casa Legislativa é composta por 10 vereadores.

Joice lembrou que o “desafeto” ou a exclusão não é direcionado somente aos parlamentares, mas também se estende aos eleitores desses vereadores. Ela completa dizendo: caso os quatro venham a participar de qualquer solenidade municipal nós estaremos ali como representantes do povo formiguense, comentou a vereadora.

O presidente da Câmara, Marcelo Fernandes, disse que não comunga da atitude do Executivo, e em plenário sugeriu para os próximos convites fossem enviados em nome da Câmara Municipal, sendo assim, ele o repassaria a cada um dos vereadores.

O vereador Cid Corrêa também comentou o fato da exclusão dos vereadores nos eventos. Ele disse que não se faz política com raiva, perseguição ou revanchismo.

Outro assunto pontuado na reunião é a presença do secretário municipal de Obras, Felipe Basílio Nunes, que foi convidado pela Câmara para participar da próxima sessão ordinária, 27 de março, na Tribuna do Povo, para esclarecer mais sobre as obras municipais em andamento.

 Tribuna do Povo

A Tribuna do Povo foi usada pela assistente de Educação Infantil, da Creche Nelson Alvarenga, Adrimara Duarte Elias Santos, onde abordou sobre as condições de trabalho das creches de educação infantil; o direito constitucional à vaga nas escolas de educação infantil; o espaçamento para cada criança; a quantidade de crianças autistas e a quantidade merenda ofertada nas unidades.

Homenagens Mulher Cidadã

Os vereadores Luciano do Gás e Cid Corrêa entregaram a placa de homenagem com o Título de Mulher Cidadã às formiguenses Eliana Maria de Sousa e Dalva Aparecida Rodrigues Castro.

As homenageadas não puderam comparecer na solenidade do dia 13 de março.

Vacância na Mesa Diretora

 No início da reunião, o presidente Marcelo Fernandes, comunicou mais uma vez, a prorrogação das inscrições para a vaga no cargo de segundo-secretário, para a Mesa Administrativa. A prorrogação é até sexta-feira, 24 de março.

O presidente ainda alertou aos parlamentares que a Mesa incompleta não há como resolver decisões importantes e projetos do Legislativo.

Palavra Livre

 O vereador Cabo Cunha, utilizou a Tribuna do Povo, como orador e também com a Palavra Livre para expor dados e fotos, do primeiro relatório parcial, dos trabalhos da Comissão Especial de Educação, composta pelos parlamentares: Cid Corrêa (presidente), Cabo Cunha (relator) e Luiz Carlos Tocão (membro).

As visitas fiscalizatórias foram iniciadas no dia 14 de março, no Centro de Educação Infantil Dercy Alves Praça, localizada no bairro Nossa Senhora de Lourdes, onde foram apontadas várias irregularidades dentro da unidade de ensino.

Durante toda a semana, a Comissão percorreu mais escolas e Centros Infantil, e assinalaram muitas situações preocupantes dentro das instituições de ensino da rede municipal.

Em geral, Cabo Cunha, relatou preocupado com o que vem sendo apurado, e ressalta que o Executivo está deficiente para com a Educação formiguense.