O Projeto de Iniciativa Popular visa à alteração da Lei Orgânica de Formiga, na fixação do número de vereadores

Na tarde do dia 17 de abril, o Poder Legislativo de Formiga recebeu um Projeto Popular de Emenda à Lei Orgânica Municipal que altera de 15 para 10, o número de vereadores da Câmara Municipal de Formiga. O projeto de emenda à Lei Orgânica foi entregue por uma comissão formada pelos idealizadores do projeto e cidadãos. O documento foi assinado por 6.355 formiguenses.

No Legislativo, o Projeto foi recebido na Secretaria Geral da Câmara, protocolado, e, na ocasião, o Presidente da Casa, Gonçalo Faria, cumprimentou os cidadãos pela iniciativa de participação política e garantiu que o projeto tramitará obedecendo às normas do Regimento Interno da Câmara e respeitando o interesse da população.

O Projeto Popular de Emenda à Lei Orgânica entrará oficialmente em tramitação na próxima reunião ordinária da Casa, no dia 23 de abril. Em seguida, uma comissão especial será nomeada para estudar a proposta. A partir de então, o projeto poderá ser encaminhado para apreciação em plenário. Esta que será feita em dois turnos, com intervalo de, no mínimo dez dias entre eles.

O projeto foi recebido pela Secretaria da Casa Legislativa na tarde do dia 17 de abril