Na segunda-feira, 06 de março, a centésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Formiga, foi marcada pelo aprovação do Projeto de Lei de nº 457/2022 e do Projeto de Lei nº 471/2023, da posse do vice-presidente e pela Tribuna do Povo.

O primeiro projeto votado e aprovado pelos vereadores foi sobre a instituição de uma Comissão Especial para a revisão dos Estatutos e Planos de Cargos do Município, e dá outras providências. A criação de uma comissão ficará responsável pela revisão do Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da administração direta e do Poder Executivo. A propositura traz, de maneira detalhada, as atribuições da respectiva comissão, sua composição, além de prever o pagamento de uma gratificação pelo exercício das respectivas funções, e, naturalmente, o prazo para conclusão dos trabalhos necessários para tanto. Em se tratando de legislações que datam do ano de 2011, é patente a necessidade de sua revisão, a fim de valorizar, cada vez mais, os servidores do Município de Formiga.

Ainda sobre o Projeto 457/2022, houve a apreciação e a votação da Emenda Modificativa/Aditiva nº 1, do artigo 1, de autoria da vereadora Joice Alvarenga, que acrescentou representantes como servidores efetivos: do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Formiga – PREVIFOR e da Câmara Municipal de Formiga

 O referido projeto foi analisado e composto pelos vereadores: Flávio Martins(Presidente); Osânia Silva (Relatora); Luciano do Gás (Membro).

Durante a fala dos vereadores todos destacaram a importância desse projeto que valoriza o servidor público municipal.

Doação de imóveis públicos

 Outro importante e aprovado foi o Projeto de Lei 471/2023 que autoriza a doação, com encargos, de imóveis a seis empresas, como incentivo para a instalação de novos empreendimentos no município. Os imóveis, objetos da alienação, estão situados nos Distritos Industriais José Luiz de Andrade I e II.

No respectivo processo licitatório sagraram-se como vencedoras as seguintes empresas: L. M. Transporte e Locação Sociedade Unipessoal Ltda., Silva e Pires Móveis Ltda., Madeireira Izamar Ltda. – ME, Integrar Serviços de Limpeza Urbana Ltda., F1 Aluguel de Veículos UTIS e Remoções Ltda e Osvane dos Santos Nunes.

As doações serão realizadas em observância e cumprimento da política municipal de fomento da atividade industrial prevista na Lei nº 5.176, de 10 de julho de 2017, bem como dos preceitos da Lei Nacional nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos, que se darão com a imposição de encargos, que deverão constar na escritura pública de doação.

De acordo com o Projeto de Lei, o imóvel não poderá ser submetido à oneração, hipotecária ou outra, para fins de garantia de financiamento para edificação, instalação ou quaisquer outras finalidades, sob pena reversão ao patrimônio público. No caso de reversão da doação com reincorporação do imóvel ao patrimônio municipal, nas hipóteses previstas na Lei, a empresa inadimplente não terá direito a qualquer indenização ou retenção das benfeitorias realizadas.

De acordo com o Executivo, este PL, almeja o fomento econômico e o desenvolvimento social do município.

Posse do vice-presidente

 No início da reunião, o vereador Luciano do Gás, foi empossado e assumiu a cadeira de vice-presidente da Mesa Diretora – Gestão 2023.

O vereador já fazia parte da Mesa como segundo-secretário. Na quinta-feira, 02 de março, ele protocolou um ofício renunciando o cargo para assumir a vice- presidência.

Anteriormente, era o vereador Juarez Carvalho que ocupava o cargo de vice-presidente. O edil renunciou por motivos de ordem pessoal e particular.

Tribuna do Povo

A Tribuna foi usada pela gestora executiva Myriam Araújo Coelho, e o superintende administrativo Marcos Antônio Caetano, da Santa Casa de Formiga para explanação da execução das cirurgias eletivas realizadas no ano de 2022.

Myriam ressaltou sobre a emergência das despesas do hospital, que se encontram em atraso, em especial, com os fornecedores, por falta de recursos que não chegam à entidade. Explicou, também, que algo precisa ser feito se não o hospital irá suspender os atendimentos e a assistência.

Marcos Caetano apresentou os dados estatísticos sobre as cirurgias eletivas (cirurgias programadas que não são consideradas de urgência) realizadas no ano passado. Ele apresentou todos os custos dos procedimentos do Sistema Único de Saúde – SUS, com isso, demonstrou a importância do financiamento junto às esferas públicas e privadas.

Oradora

A vereadora Joice Alvarenga fez o uso da Tribuna, na condição de oradora para chamar a atenção de todos sobre a figura da Mulher, que no próximo dia 08 de março, quarta-feira, comemora-se o Dia Internacional da Mulher.

A vereadora lembrou os trabalhos, ações e a iniciativas projetadas e criadas pelo Legislativo, em especial, de sua autoria em defesa, proteção e valorização da mulher.

Ela também fez o convite para participarem do evento: Coletivo 8MFormiga – Violência contra as mulheres, onde haverá uma mesa redonda com debate e várias palestras.

O evento será às 18h00, no plenário da Câmara Municipal de Formiga.

O coletivo 8MFORMIGA é formado por 10 mulheres formiguenses, foi criado no intuito de levar informação e conhecimento a outras mulheres.

Comissão Especial de Educação

A vereadora Joice Alvarenga solicitou durante a reunião a nomeação de uma Comissão Especial de Educação para avaliar a situação de funcionamento e condições estruturais das escolas municipais e Centros de Educação Infantil.

Após, aprovação do requerimento pelos vereadores, o presidente da Câmara, Marcelo Fernandes, nomeou, por meio de sorteio, a Comissão Especial formada pelos seguintes parlamentares: Cabo Cunha, Cid Corrêa e Luiz Carlos Tocão.

A comissão terá 30 dias para realizar os trabalhos e relatar aos demais vereadores as situações encontradas para que, uma vez comprovadas as denúncias e encontradas outras situações de irregularidades sejam tomadas as medidas que garantam a solução das questões apontadas e, a depender da gravidade, a possibilidade de denúncia, dos envolvidos.