Na noite de quarta-feira, 22 de novembro, foi realizada na Câmara Municipal a Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 619/2023, que define a Lei Orçamentária Anual – LOA de 2024. A sessão foi comandada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, composta pela presidente, a vereadora Joice Alvarenga, o relator, o vereador Cid Corrêa e como membro, a vereadora Osânia Silva. Os vereadores, Luciano do Gás, Flávio Couto, Luiz Carlos Tocão, Juarez Carvalho e Cabo Cunha também estiveram presentes, além de grande parte do secretariado do Poder Executivo.

A presidente da Comissão, Joice, fez a abertura e precisou sair para participar de um compromisso do curso de Direito do UNIFOR-MG. Cid Corrêa iniciou explicando a importância de uma Audiência Pública e após, houve a apresentação da responsável pelo Departamento de Orçamento, da Prefeitura, Amanda de Souza Santos, que demonstrou as receitas e despesas estimadas para o ano de 2024.

Conforme Amanda, o orçamento público de 2024 será no valor de R$ 342.954,500,00. Ele é construído em três pilares: Plano Plurianual, a programação para os quatro anos; LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias que são as metas para o ano e a LOA – Lei Orçamentária Anual sendo os recursos para um ano. O orçamento conta com uma estrutura municipal dividida em Administração Direta composta pela: Câmara Municipal, Prefeitura e Secretarias e Administração Indireta constituída pela Previfor (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga) e SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).  

Confiram a previsão da receita e despesas para o ano de 2024

Previsão da receita para o ano de 2024

Previsão das despesas planejadas para o ano de 2024

Receitas de Impostos e Transferências para o ano de 2024

Ao final foi aberto espaço para perguntas e respostas aos secretários presentes.

Os demais vereadores que não puderam participar justificaram a ausência.

Conforme a secretaria do Legislativo, a votação do Projeto de Lei 619/2023 poderá ser realizado no dia 04 ou 11 de dezembro.