Projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Fernandes recebeu modificação para que a fiscalização possa ser feita de forma adequada

Na reunião ordinária realizada na segunda-feira passada, dia 9, a Câmara Municipal de Formiga aprovou o Projeto de Lei 149/2018. Com isso, a redação da Lei 5.197/17, de autoria do vereador Marcelo Fernandes/PCdoB, foi alterada. A proposta visa facilitar a fiscalização por parte do Município.

A Lei 5.197 prevê a obrigatoriedade das casas lotéricas e similares localizadas no município de Formiga a implantarem atendimento aos usuários através de senhas, cuja chamada deverá ser exibida com ampla visibilidade em painel eletrônico.

Na proposta votada na segunda-feira passada, foi alterada a redação do artigo 1º da Lei, de forma que a fiscalização por parte do Poder Executivo poderá ser feita de forma mais direta.

“Quando o projeto original foi aprovado e virou lei, cobrei da Prefeitura uma fiscalização rígida. No entanto, a Secretaria de Regulação Urbana argumentava que a redação dava uma brecha para a não execução do que determina a lei. Por isso, apresentei essa alteração, de forma que a norma criada por mim seja seguida à risca pelas casas lotéricas”, comentou Marcelo.

O vereador ainda ressaltou que a lei elaborada por ele visa atender a população formiguense, que “ultimamente tem reclamado muito das filas, sendo que diariamente centenas de pessoas em nossa cidade vão às casas lotéricas para pagarem suas contas, sacarem dinheiro, fazerem jogos, realizarem depósitos, dentre outros serviços, e a maioria desses lugares não possui a estrutura digna e necessária que a população merece. O atendimento com senha evitará todo o transtorno de filas enorme nos passeios e quando estiver cheio, o cliente pode fazer outras coisas enquanto aguarda sua vez”.