Na última reunião ordinária de 2008, ocorrida dia 22 de dezembro, o formiguense Marco Aurélio de Mello Machado, professor da Universidade Federal do Paraná, fez uso da Tribuna da Casa Legislativa para explicar aos vereadores e aos presentes a respeito do Programa de Metas que será apresentado em Formiga em 2009, por ter sido aprovada a emenda à Lei Orgânica 013/2008, especificamente em seu artigo 61-A.

O convite para a vinda do professor partiu do vereador Maurílio Leão, que ressaltou a necessidade de esclarecer à população sobre o que é o ‘Programa de Metas’, os benefícios que sua implantação pode trazer, além da importância do acompanhamento social tanto na sua elaboração quanto no seu cumprimento.

Foram mostrados através de gráficos e estatísticas vários dados sobre a cidade de Formiga, que poderão servir de parâmetro para um início de trabalho.

PROJETOS APROVADOS

Nesta reunião, foram aprovados os seguintes projetos de Lei:

539/2008 – que dispõe sobre o Plano Municipal de Acessibilidade e dá outras providências.

550/2008 – que estabelece a desafetação de parte da Rua Forminsa, localizada no bairro Industrial e dá outras providências.

570/2008 – que cria o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

572/2008 – que altera a Lei nº 3.988, de 23 de agosto de 2007, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga.

574/2008 – que autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos servidores que menciona e dá outras providências.

575/2008 – dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do Laudo de Inspeção Técnica – LIT e dá outras providências.

036/2008 – que transfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga no dia 1º de janeiro de 2009 e dá outras providências.

037/2008 – que institui o “Programa Maternidade Cidadã” destinado à prorrogação da licença-maternidade das servidoras públicas da Câmara Municipal de Formiga.

005/2008 – que aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura denúncia feita pelo vereador Marcos Ferreira da Silva sobre o uso de máquinas da autarquia SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.