Entre as principais funcionalidades estão a tramitação de proposições de forma digital e a integração de Assinaturas Digitais para vereadores e servidores, proporcionando agilidade e segurança nos processos internos.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Formiga apresentou o Projeto de Resolução nº 15/2024 , que propõe alterações na Resolução nº 10 – Regimento Interno , com o objetivo de regulamentares o uso de ferramentas tecnológicas no âmbito da Casa Legislativa. A iniciativa, de autoria do Presidente Flávio Martins , do Vice-Presidente Juarez Carvalho , da Primeira Secretária Osânia Silva e do Segundo Secretário Luiz Carlos Tocão , visa instituir os Processos Administrativos e Legislativos Eletrônicos e promover a modernização dos procedimentos por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) .

O SAPL é uma ferramenta tecnológica gratuita, desenvolvida pelo Senado Federal, que auxilia no gerenciamento e automação das atividades legislativas e administrativas. Entre as principais funcionalidades estão a tramitação de proposições de forma digital e a integração de Assinaturas Digitais para vereadores e servidores, proporcionando agilidade e segurança nos processos internos. A Câmara de Formiga tem até 2025 para implementar o sistema, conforme estipulado no acordo de cooperação técnica com o Senado.

A proposta visa não apenas atender às exigências federais relacionadas à adoção de tecnologias de informação, como também trazer uma série de benefícios econômicos, sociais e ambientais. A transição para um processo legislativo totalmente digital eliminará o uso de papel, reduzindo custos com impressão e compra de materiais, ao mesmo tempo em que promove a eficiência e desburocratização das atividades legislativas.

Além disso, o uso de ferramentas eletrônicas contribuirá para a transparência , segurança jurídica e integridade dos processos, fortalecendo a confiança da população no trabalho da Câmara Municipal. Essa inovação marca um passo importante para a modernização e otimização dos fluxos administrativos, consolidando a Câmara de Formiga como referência em gestão legislativa eficiente e sustentável.

O que é o serviço?

• O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) é uma ferramenta tecnológica desenvolvida para auxiliar no gerenciamento e na automação das atividades relacionadas ao processo legislativo da Câmara Municipal.
• O sistema é utilizado na elaboração, tramitação, acompanhamento e controle de proposições legislativas, como projetos de lei, emendas, requerimentos, pareceres, entre outros documentos pertinentes ao trabalho legislativo.
• Além disso, o SAPL permite a consulta das leis municipais, a gestão das comissões, a consulta pública de documentos administrativos, entre outras funcionalidades.
• O objetivo do SAPL é tornar o processo legislativo da Câmara Municipal de Formiga mais eficiente, transparente e acessível, tanto para os legisladores quanto para a população formiguense.