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Mesa Diretora protocola atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga: Uma Necessidade Urgente

Publicado em: 16 de julho de 2024

Na última semana, a Câmara Municipal de Formiga deu um passo significativo à apresentação do Projeto de Resolução nº 14, que visa atualizar seu Regimento Interno. A medida é de extrema necessidade, considerando que a última atualização ocorreu há muitos anos, não refletindo os avanços tecnológicos e as novas práticas legislativas que emergiram desde

Inclusão dos Avanços Tecnológicos

Vivemos numa era de constante evolução tecnológica, e é essencial que o legislativo municipal acompanhe essas mudanças para maximizar a eficiência dos processos legislativos. O novo projeto de resolução propõe a incorporação de diversas ferramentas tecnológicas que trarão maior agilidade e economia à Câmara Municipal de Formiga.

Dentre as principais inovações, destaca-se a implementação da assinatura e certificados digitais, do Sistema de Apoio ao Poder Legislativo (SAPL) e do Portal Modelo, ambos disponibilizados gratuitamente pelo Senado Federal através do programa Interlegis. Essas ferramentas não apenas agilizarão a gestão dos processos legislativos, mas também reduzirão custos com empresas terceirizadas, reduzirão o custo com papéis e impressões, além de promover mais transparência na tramitação dos projetos.

Implantação da Votação por Meio de Painel Eletrônico

Propomos também a introdução da votação por meio de painel eletrônico. Este avanço não apenas moderniza nossas práticas, mas também promove transparência e agilidade nas sessões, facilitando o registro e a divulgação dos votos de cada vereador.

A mesa diretora reforça que a atualização do Regimento Interno se faz imprescindível para que possamos adequar nossos procedimentos às novas demandas e possibilitar um ambiente legislativo mais eficiente e transparente para todos os cidadãos de Formiga.

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