Caso o Estado de Minas Gerais queira municipalizar alguma escola estadual de Formiga, ele terá de consultar a comunidade escolar antes. Hoje, em reunião extraordinária, a Câmara Municipal de Formiga aprovou projeto de lei que determina que os casos de municipalização ou adesão de regime de coabitação das turmas do 6º ao 9º ano devem ser aprovadas pela comunidade escolar.

Originalmente, o projeto de lei, de autoria de Cid Corrêa, contemplava a Escola Estadual Professor Tonico Leite. Entretanto, emenda proposta por Flávio Couto e Cid modificou o texto da proposta e incluiu todas as escolas estaduais na regra.

O projeto e a emenda foram aprovados por unanimidade. Servidores de escolas formiguenses acompanharam a votação do lado de fora da Câmara – o acesso do público à Casa está suspenso até o dia 30 de julho – e celebraram a aprovação da proposta.

Contratação para limpeza urbana

Também foi votado e aprovado na reunião extraordinária o Projeto de Lei 86/2021. Ele autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial de R$ 410 mil, que serão utilizados para a contratação, por intermédio da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep), de serviços de limpeza urbana, sendo priorizadas capina, poda e jardinagem. Também foi aprovada emenda do vereador Luiz Carlos Tocão, que diz para a Icismep dar preferência na contratação dos servidores que hoje atuam nessas áreas e que o contrato com o Município encerrará em breve.