Na tarde de ontem, dia 21, foi realizada a última reunião da atual legislatura da Câmara Municipal de Formiga. Na sessão, seis projetos de lei foram votados e aprovados, com destaque para a proposta de Lei Complementar 019/2018, que institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município.

O projeto entrou em tramitação em 2018 e, desde então, foram promovidos diversos debates com entidades e a população para definir o texto que melhor atende a Formiga e seus cidadãos. Ao todo, foram feitas seis audiências públicas sobre o tema, sendo essas muito importantes para a elaboração de emendas.

Com a revisão aprovada, o projeto de lei complementar segue para sanção do prefeito.

Demais projetos votados:

Projeto de Lei 483/2020: Autoriza a concessão de direito real de uso do espaço aéreo sobre bem público de uso comum do povo, mediante contrapartida, para a regulamentação de passagem suspensa interligando as edificações que específica e dá outras providências;

Projeto de Lei 494/2020: Denomina Rua Sebastião Vital dos Santos a atual Rua “13”, localizada no bairro Novo Santo Antônio;

Projeto de Lei 501/2020: Denomina Rua José Timburé, a atual Travessa Primeira Ides Edson de Resende, localizada no bairro Engenho de Serra;

Projeto de Resolução 010/2020: Transfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga;

Projeto de Decreto Legislativo 012/2020: Aprova as contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 2017.