A Câmara Municipal de Formiga realizou na noite de 09 de junho, às 19h, uma Audiência Pública para apresentar e discutir com a população o Projeto de Lei 411/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LDO – Lei Orçamentária de 2017.

 A audiência foi presidia pelo vereador Cabo Cunha, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de contas. Participaram ainda o presidente da Câmara Piruca, os vereadores Arnaldo Gontijo, Débora Brás, Flavio Couto, Luciano do Trailer, Mauro César, Pastor Manoel e Rogerinho do Fórum, além de funcionários do Legislativo, alunos do UNIFOR-MG, a Controladora Municipal Marilda Souza  e a servidora municipal Natália que fez a apresentação do projeto.

 O vereador Cabo Cunha fez questão de ressaltar que foram enviados convites para 249 representantes da sociedade civil, executivo municipal, igrejas, associações de bairros, etc, mas infelizmente a participação foi bem abaixo das expectativas.

 É importante destacar que nenhum dos secretários municipais esteve presente para responder aos questionamentos e dúvidas referentes à destinação de recursos para cada

Pasta, sendo assim, a audiência pública não cumpriu seu objetivo principal, que é a discussão entre Poder Executivo, Poder Legislativo, entidades representativas e população, acerca das diretrizes orçamentárias de 2017. Além disso, o projeto prevê uma dívida consolidada Líquida de quase R$ 83 milhões para o próximo ano.

Portanto, ficou decido que nova Audiência Pública será realizada no dia 22 de junho, às 18h00, na Câmara Municipal, sendo o secretariado municipal CONVOCADO a participar, para que o Orçamento Municipal seja elaborado com total transparência e em comum acordo entre Legislativo, Executivo e população.

 Na apresentação, algumas observações foram feitas como a falta de destinação de recursos para a recuperação de minas e nascentes, manutenção de estradas rurais, acessibilidade, dentre outras. Algumas emendas serão feitas pelo Legislativo antes da nova Audiência.

 O que é a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 

 A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Estado.