Devido ao feriado da Proclamação da República, celebrado na segunda-feira, dia 15, a reunião ordinária desta semana da Câmara Municipal de Formiga ocorreu ontem, terça-feira. Oito projetos de lei estavam na pauta dos trabalhos para serem apreciados pelos vereadores.

As propostas foram aprovadas, todas por unanimidade. Veja abaixo os projetos apreciados:

Projeto de Lei 225/2021: Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$627.855,90. O recurso será destinado à implementação do Programa Saúde em Casa, concernente ao 1º e 2º Quadrimestre de 2021, para cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde;

Projeto de Lei 226/2021: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro de R$ 10 mil à Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas, para aquisição de equipamentos necessários para seu efetivo funcionamento;

Projeto de Lei 231/2021: Altera dispositivos da Lei 5.610, de 28 de outubro de abril de 2021, que dispõe sobre a presidência do Conselho Municipal de Cultura, já que foi deliberado pelos conselheiros que, primando pelo princípio democrático, não seria razoável que o conselho fosse presidido pelo secretário municipal de Cultura, o que justifica a apresentação da propositura;

Projeto de Lei 234/2021: Autoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga (Consep), no valor de R$ 15 mil. O recurso será destinado ao Tiro de Guerra 04-030, para melhoria em suas instalações;

Projeto de Lei 235/2021: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro de R$ 70 mil ao Consep. O recurso será utilizado para a aquisição de equipamentos tecnológicos e de informática para aperfeiçoamento do Programa Formiga de Olho, serviço que é gerido pela Policia Militar de Minas Gerais;

Projeto de Lei 236/2021: Autoriza abertura de crédito suplementar de R$25.694,98. Segundo a mensagem anexa ao projeto, os valores em questão serão utilizados na Secretaria Municipal de Saúde, de maneira a se proceder à restituição de valores das empresas que, por meio de requisição administrativa, forneceram medicamentos para enfrentamento da Covid-19, além de serviços laboratoriais que tiveram seus preços reajustados.

Projeto de Lei 238/2021: Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 53 mil, referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde;

Projeto de Decreto Legislativo 2/2021: Concede Títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de Junho – Prefeito Aluísio Veloso”.