O projeto de Lei 545, que estima receita e fixa a despesa do Município de Formiga para o exercício financeiro de 2009 foi aprovado na reunião ordinária realizada pela Câmara Municipal no dia 15 de dezembro de 2008. Na ocasião, outros quatro projetos foram sujeitos à apreciação e aprovados.

O projeto de Lei 545, que estima receita e fixa a despesa do Município de Formiga para o exercício financeiro de 2009 foi aprovado na reunião ordinária realizada pela Câmara Municipal no dia 15 de dezembro de 2008. Na ocasião, outros quatro projetos foram sujeitos à apreciação e aprovados.

Foram eles:

Projeto de Lei nº 577/2008 – que altera redação de dispositivos da Lei nº 3969, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e da Lei nº 4028, de 14 de dezembro de 2007, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2008, visando elevar o percentual para abertura de créditos adicionais suplementares de 25% (vinte e cinco por cento) para 28% (vinte e oito por cento).

Projeto de Lei nº 579/2008 – que autoriza o Município de Formiga a celebrar contrato de comodato, para cessão de imóvel à Associação de Moradores dos Bairros Souza e Silva e Vila Brasília.

Projeto de Lei nº 582/2008 – que denomina Rua Sidney Portella de Oliveira e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 035/2008 – que procede ao Reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores e do Exercício Atual empenhadas a menor em época própria e dá outras providências.

TRIBUNA

Na mesma reunião, fez uso da Tribuna da Casa Legislativa o Superintendente Executivo do PREVIFOR (Instituto de Previdência Social do Município de Formiga), Valdeci Nascimento Cunha.

Na oportunidade, Valdeci explicou aos presentes sobre o projeto de Lei que tramita na Câmara, de número 254/2008, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Formiga. Através de slides, o superintendente falou da estrutura do Previfor, do referido projeto de Lei e respondeu a questionamentos dos vereadores.