PAUTA DA 100ª (CENTÉSIMA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 06/03/2023 –
HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Eleição para o cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Formiga
IV – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 013/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 474/2023.
Mensagem nº 014/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 475/2023.
Mensagem nº 015/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 476/2023.
Mensagem nº 016/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 477/2023.
Mensagem nº 017/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 478/2023.
Mensagem nº 018/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 479/2023.
Mensagem nº 019/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 480/2023.
Mensagem nº 020/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 481/2023.
Mensagem nº 021/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 482/2023.
Mensagem nº 022/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 483/2023.
Mensagem nº 023/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 484/2023.
Mensagem nº 024/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 485/2023.
Mensagem nº 025/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 486/2023.
Mensagem nº 026/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 487/2023.
Mensagem nº 027/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 488/2023.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 005/2023/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre o processo licitatório nº 026/2023, com sessão a ser realizada no dia 14/03/2023.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 040/2023/SAAE/Flávio Passos – Diretor Geral – encaminha pasta contendo relatórios do mês de janeiro/2023, para apreciação desta Casa Legislativa.
– Outros Setores:
Clube Literário Marconi Montoli – CLMM: encaminha convite do “10º Troféu Formiga de Letras”, a solenidade de premiação será 10/03/2023, às 19h30min., no auditório do UNIFOR/MG.
Serviço de Assistência Judiciária – SAJ/ Câmara Municipal de Formiga: apresenta relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas pelo SAJ na área cível e criminal referentes ao dia 1º a 28 de fevereiro de 2023.
Confederação Nacional de Municípios – CNM: encaminha exemplar da publicação Boletim CNM, referente ao mês de fevereiro/2023.
Santa Casa de Caridade de Formiga/MG/ Myriam Araújo Coelho – Gestora Executiva/ Marcos Antônio Caetano/Superintende Administrativo/ Ofício nº 54/2023 – solicita o uso da Tribuna na Reunião Ordinária do dia 6/3/2023, para explanação da execução das cirurgias eletivas realizadas no ano de 2022.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 474/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 3.996.704,40 (três milhões novecentos e noventa e seis mil setecentos e quatro reais e quarenta centavos), e seus rendimentos, utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I. Conforme Mensagem nº 013/2023, trata-se de solicitação realizada pela Pasta de Educação e Esportes, sendo que tais recursos serão utilizados, por exemplo, para aquisição de materiais de consumo e na cobertura da Escola Municipal Paulo Barbosa, para aquisição de veículos para transporte escolar, entre outros, conforme se infere pela leitura do Memorando nº 7/SCL, oriundo da respectiva Secretaria.
Projeto de Lei nº 475/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), utilizando-se recursos provenientes da anulação de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III. Conforme Mensagem nº 014/2023, trata-se de solicitação realizada pela Pasta de Educação e Esportes, sendo que tais recursos serão utilizados na ampliação do Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem de Formiga – Cemap, para aquisição de materiais de consumo para a Secretaria, e ainda, para aquisição de equipamentos para o Departamento de Esportes, conforme se infere pela leitura do Memorando oriundo da respectiva Secretaria.
Projeto de Lei nº 476/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 1.336.899,98 (um milhão trezentos e trinta e seis mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) e seus rendimentos, utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I. Conforme Mensagem nº 015/2023, trata-se de solicitação realizada pela Pasta de Educação e Esportes, sendo que tais recursos serão utilizados para suplementação da merenda escolar, para manutenção nas escolas e pagamento de empresas especializadas na prestação do serviço de transporte escolar, conforme se infere pela leitura do Memorando nº 8/SCL, oriundo da respectiva Secretaria.
Projeto de Lei nº 477/2023 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasses, na modalidade de subvenção social, aos caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas, em observância da Lei nº 5.079, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a descentralização da merenda nas Escolas Públicas Municipais, Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem – CEMAP e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e Instituições Conveniadas ao Município de Formiga, através do repasse de recursos para a aquisição e preparação de alimentos nas unidades de ensino. Os repasses serão feitos na ordem de R$ 662.231,46 (seiscentos e sessenta e dois mil duzentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), conforme previsão na Lei nº 5.990, de 22 de dezembro de 2022 – Lei Orçamentária Anual.
Projeto de Lei nº 478/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 20.105,56 (vinte mil cento e cinco reais e cinquenta e seis centavos) e seus rendimentos, utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I, bem como para repasse do correspondente valor. Conforme Mensagem nº 017/2023, Trata-se de solicitação realizada pela Pasta de Obras e Trânsito, relacionada aos rendimentos financeiros oriundos do valor de R$ R$ 1.047.136,15 (um milhão quarenta e sete mil cento e trinta e seis reais e quinze centavos) já repassados à Viação Formiga Ltda., conforme autorizado por meio da Lei nº 5.986, de 21 de dezembro de 2022, e que precisam ser incluídos no orçamento vigente para efetivação de repasse, inclusive de eventuais rendimentos gerados até a data da transferência, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 5/2023, oriunda da respectiva Secretaria.
Projeto de Lei nº 479/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 125.599,17 (cento e vinte e cinco mil quinhentos e noventa e nove reais e dezessete centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II. Conforme Mensagem nº 018/2023, trata-se de solicitação realizada pela Pasta de Gestão Ambiental, cujos recursos serão destinados às obras de revitalização da sub-bacia do Rio Formiga. Embora, no ano de 2022, tenha sido aberto crédito suplementar no valor de R$ 218.207,54, por meio da Lei nº 5.959, de 21 de novembro de 2022, não houve tempo hábil para finalização da contratação dos respectivos serviços e no momento, para que esta possa ser retomada, se faz necessária sua inclusão no orçamento vigente, tal como se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 10/2023, oriunda da respectiva Secretaria.
Projeto de Lei nº 480/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 1.258.951,74 (um milhão duzentos e cinquenta e oito mil novecentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos) e seus rendimentos, utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I. Conforme Mensagem nº 019/2023, trata-se de solicitação realizada pela Pasta de Desenvolvimento Humano, sendo que tais recursos serão utilizados para suplementação de diversas dotações orçamentárias vinculadas aos serviços ofertados pela respectiva Secretaria.
Projeto de Lei nº 481/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 202.215,89 (duzentos e dois mil duzentos e quinze reais e oitenta e nove centavos) e seus rendimentos, utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I. Conforme Mensagem nº 020/2023, trata-se de solicitação realizada pela Pasta de Desenvolvimento Humano, cuja necessidade se justifica em virtude de despesas referentes a recursos reprogramados, que permitirão a continuidade da oferta dos serviços desenvolvidos pela Secretaria, conforme se infere pela leitura do Memorando nº 27/2023 (cópia anexa ao projeto).
Projeto de Lei nº 482/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 3.780.004,45 (três milhões setecentos e oitenta mil quatro reais e quarenta e cinco centavos) e seus rendimentos, utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I. Conforme Mensagem nº 021/2023, trata-se de solicitação realizada pelas Pastas de Obras e Trânsito, Gestão Ambiental e Cultura, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 4/2023, sendo tais recursos utilizados em ações das respectivas Secretarias. REGIME DE URGÊNCIA.
Projeto de Lei nº 483/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 290.385,08 (duzentos e noventa mil trezentos e oitenta e cinco reais e oito centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II. Conforme Mensagem nº 022/2023, os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 30/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei nº 484/2023 – Revoga dispositivo da Lei nº 5.177, de 10 de julho de 2017, que regulamenta o programa assistencial de Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Formiga. Conforme Mensagem nº 023/2023, a revogação em questão tem como escopo conferir celeridade ao processo para acesso ao benefício eventual, indo ao encontro dos princípios do Decreto Nacional nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007.
Projeto de Lei nº 485/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 19.682.719,45 (dezenove milhões seiscentos e oitenta e dois mil setecentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos) e seus rendimentos, utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I, cujos recursos serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, propiciando a continuidade de serviços essenciais ofertados à população formiguense. REGIME DE URGÊNCIA.
Projeto de Lei nº 486/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 292.354,59 (duzentos e noventa e dois mil trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I, cujos recursos serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde para manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde.
Projeto de Lei nº 487/2023 – Autoriza o Poder Executivo possa abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I, cujos recursos serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico para manutenção dos serviços ofertados pela Pasta.
Projeto de Lei nº 488/2023 – Autoriza o Poder Executivo possa abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 1.072.152,82 (um milhão setenta e dois mil e cento e cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos), utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I, cujos recursos serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Gestão Ambiental para manutenção dos serviços ofertados pela Pasta.
3.2 – De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 473/2023 – Denomina Rua Silvio Belo de Castro e dá outras providências. Autoria: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 457/2022 – Dispõe sobre a instituição Comissão Especial para revisão dos Estatutos e Planos de Cargos do Município, e dá outras providências, por meio do qual se pretende, segundo a mensagem anexa ao projeto, a criação de uma comissão que ficará responsável pela revisão do Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Formiga. A propositura traz, de maneira detalhada, as atribuições da respectiva comissão, sua composição, além de prever o pagamento de uma gratificação pelo exercício das respectivas funções, e, naturalmente, o prazo para conclusão dos trabalhos necessários para tanto. Em se tratando de legislações que datam do ano de 2011, é patente a necessidade de sua revisão, a fim de valorizar, cada vez mais, os servidores do Município de Formiga. Análise por Comissão Especial: Vereador Flávio Martins (Presidente); Vereadora Osânia Silva (Relatora); Vereador Luciano do Gás (Membro).
Projeto de Lei nº 471/2023 – Autoriza o Município de Formiga à doação de imóveis às sociedades empresárias que menciona e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 011/2023, foi instaurado o Processo Licitatório nº 162/2022, na Modalidade Concorrência nº 5/2022, cujo objeto é a doação de imóveis públicos não remunerados, matriculados no Cartório de Registro de Imóveis sob os nºs 53101, 53113, 53114, 47045, 78995 e 78996, a empresas industriais, agroindustriais, comerciais e prestadoras de serviços que se propusessem à implantação de uma unidade produtiva. No respectivo processo licitatório sagraram-se como vencedoras as seguintes empresas: L. M. Transporte e Locação Sociedade Unipessoal Ltda., Silva e Pires Móveis Ltda., Madeireira Izamar Ltda. – ME, Integrar Serviços de Limpeza Urbana Ltda., F1 Aluguel de Veículos UTIS e Remoções Ltda., e Osvane dos Santos Nunes. As doações em questão têm como encargo a implantação de unidades produtivas das licitantes vencedoras, cujas propostas podem ser verificadas nos documentos anexos ao projeto, que se demonstram benéficas para a população formiguense, com reflexos na receita municipal, e ainda, na própria economia formiguense.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que o Secretário de Gestão Ambiental providencie limpeza e capina da Avenida Maria Cristina de Oliveira, bairro Serra Verde.
Que o Secretário de Gestão Ambiental providencie limpeza e capina no final da rua dos bancários, bairro Santa Teresa e que seja colocado um poste de iluminação no referido local.
Que o Secretário de Obras providencie a operação tapa-buracos na Rua José Augusto de Souza, próximo ao número 171, no bairro Santa Tereza.
Que o Secretário de Gestão Ambiental providencie a capina na Rua José Augusto de Souza, próximo ao número 100, no bairro Santa Tereza.
Que o Secretário de Gestão Ambiental providencie a capina na Rua Raimundo Correia de Melo, n. 75, no bairro Santa Tereza.
Que o Secretário de Obras providencie a operação tapa-buracos na Rua Ana Rosa de Lima, próximo ao número 225, no bairro Santa Tereza.
Que o Secretário de Gestão Ambiental providencie a capina na Rua dos Professores, n. 450, no bairro Santa Tereza.
Que o Secretário de Obras providencie a operação tapa-buracos na Rua Padre João Leão Deon, próximo ao número 346, no bairro Santa Tereza.
Que o Secretário de Gestão Ambiental providencie a capina da Rua Padre João Leão Deon, bairro Santa Tereza.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente averigue a situação da Avenida Vereador José Higino na saída para a BR 354, sentido Candeias, que se encontra com enormes buracos nas imediações da antiga Expresso Wilsom, causando insegurança aos que por ali trafegam, já com registros de alguns incidentes.
Que o Poder executivo, através da Secretaria Competente, averigue a situação da Rua Francisco Cabral no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, que se encontra cheia de buracos, causando riscos à integridade física dos que por ali trafegam e dos moradores adjacentes.
Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, providencie a manutenção na Rua “I”, esquina com a Rua “W”, no bairro Jardim Montanhês, que se encontra assoreada por causa do volume de enxurrada que desceu nas últimas chuvas e providencie a limpeza do bueiro localizado naquela via onde parte do calçamento de pé de moleque está danificada.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente providencie a limpeza da rua que dá acesso ao Bairro Alto da Praia entre a Rua Américo Gontijo, onde existe uma escada constantemente utilizada por mães que levam seus filhos para a creche e por causa do mato e da falta de manutenção tem ocorrido diversos incidentes com animais peçonhentos o que traz riscos à integridade física das pessoas que precisam utilizar a via.
Que seja encaminhada Moção Elogiosa ao Secretário de Desenvolvimento Humano e servidores organizadores do Seminário de Turismo Rural realizado no último dia 16 de fevereiro.
Que seja encaminhada Moção Elogiosa aos Palestrantes que estiveram no I Seminário de Turismos Rural, realizado no último dia 16 de fevereiro pelo profissionalismo e conhecimento motivador das iniciativas de valorização do trabalho dos agricultores familiares da região.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa a cada um dos assessores parlamentares desta Câmara Municipal, parabenizando-os pelos trabalhos realizados em prol de toda a população formiguense, através do atendimento prestado a cada cidadão que procura ajuda em nossa Câmara Municipal, e pelo importante trabalho desenvolvido dentro do Legislativo Municipal no auxílio e suporte aos vereadores para que desenvolvam com sucesso o trabalho legislativo desempenhado por eles em prol de toda a comunidade.
Que seja Moção Elogiosa à provedora da Santa Casa de Caridade de Formiga, Sra. Myrian Araújo Coelho, primeiramente agradecendo ao seu empenho em favor da unidade, e parabenizando-a pelos serviços prestados à nossa comunidade formiguense, que vem sendo desenvolvido com louvor, gerando resultados positivos.
Que seja Moção Elogiosa ao superintendente administrativo da Santa Casa de Caridade de Formiga, Sr. Marcos Antônio Caetano, parabenizando pelo trabalho desenvolvido dentro da unidade hospitalar, e pelo brilhantismo de seu conhecimento e condução da equipe para gerar resultados positivos a toda a nossa comunidade.
Que a Prefeitura informe a esta Casa Legislativa sobre as obras que estão em andamento em nossa cidade: Quais são? Onde são? Qual o estado de cada uma delas? Qual cronograma delas?
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, providencie a capina na praça “Expedicionário Francisco Chagas” localizada entre as ruas alfa e Cristóvão Colombo, no Bairro Água Vermelha.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, providencie a capina e limpeza na quadra na Rua Contorno dos Palmares, no bairro Geraldo Veloso.
Que o SAAE informe sobre a falta de água em determinados bairros como Vila Nova das Formigas e Ercio Rocha. Seja informado ainda a causa da falta de água e previsão de resolução do problema já que o mesmo está constante e recorrente.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente providencie a operação tapa-buracos na Rua Jutihe Alves Borges, no Bairro Elza Dinorah.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, providencie a limpeza da reserva na Rua Monsenhor José Aparecido e construa um passeio ao redor da mesma. Há mais de um ano e meio venho fazendo estes pedidos e nada de ser resolvido. Podaram uma árvore no local, mas a reserva continua servindo de depósito clandestino de lixo o que tem provocado o esconderijo de animais peçonhentos.
TRIBUNA
– Farão uso da tribuna a Sra. Myriam Araújo Coelho, Gestora Executiva e o Sr. Marcos Antônio Caetano, Superintende Administrativo, da Santa Casa de Caridade de Formiga para explanação da execução das cirurgias eletivas realizadas no ano de 2022.
– Fará uso da tribuna, na condição de Oradora, a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
