PAUTA DA 102ª (CENTÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 4/2/2019 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 004/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 260/2019 – REGIME DE URGÊNCIA;
Mensagem nº 005/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 261/2019;
Mensagem nº 006/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 49/2019;
Mensagem nº 007/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 262/2019;
Mensagem nº 008/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 263/2019;
Of. 01250/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 752/2018, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva, no qual o mesmo solicita a poda do jardim da praça do bairro Água Vermelha;
Of. 01251/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 745/2018, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita a limpeza da Rua Rio Tapajós, no bairro Mangabeiras, e providencie o recolhimento periódico do lixo;
Of. 004/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 740/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a limpeza, capina, e operação tapa-buracos na Avenida Tabelião Juca Almeida, em toda a sua extensão;
Of. 006/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 775/2018, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita a poda e a limpeza no trevo localizado na entrada do Country Clube de Formiga, no bairro Andorinhas;
Of. 007/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 770/2018, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita a limpeza e capina da Praça Rubens Dalariva;
Of. 014/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 600/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma pleiteia informações sobre o edital de abertura das inscrições do Concurso Público nº 01/2018 e faz solicitações sobre o mesmo;
Of. 015/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 758/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a fiscalização de alguns lotes na Rua Francisco Franco, ao lado do número 43, no bairro Ouro Negro;
Of. 016/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 603/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita providências em face dos seguintes pedidos encaminhados por usuários do CRAS – Centro de Referência e Assistência Social: a) em relação à quantidade de senhas distribuídas para atendimento, apenas cinco, o que seria um número muito reduzido em face da demanda; b) não haver horário de atendimento determinado, de maneira que os pacientes permanecem por horas aguardando sua vez;
Of. 017/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 602/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita: a) a realização de mutirão no município visando ações de prevenção à dengue, chikungunya e zika; b) a liberação para que entidades filantrópicas do município de Formiga possam estar realizando mutirões no final do ano de 2018, promovendo a capina e limpeza de locais prováveis que facilitem a proliferação do mosquito transmissor;
Of. 018/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 621/2018, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita uma vistoria da equipe do Controle de Zoonozes na região dos bairros Vargem Grande, Ércio Rocha, Vila Nova das Formigas, Geraldo Veloso, Tino Pereira e adjacências em razão da infestação de carrapatos;
Of. 019/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 3/2019/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma requer a desconsideração do Ofício nº 600/2018/SCMF, juntamente com informações sobre o edital de abertura das inscrições do Concurso Público nº 01/2018, além de solicitar informações sobre o mesmo;
Of. 021/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 754/2018, de autoria dos Vereadores Flávio Santos do Couto e Flávio Martins da Silva, no qual os mesmos solicitam os reparos necessários no calçamento da Rua Eva de Moura Mariano, em frente aos números 35 e 36, no bairro Ouro Branco;
Of. 022/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 746/2018, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita o asfaltamento da Rua Rio Tapajós, no bairro Mangabeiras;
Of. 023/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 709/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a pavimentação da Rua Filadentro, no bairro Balbino Ribeiro;
Of. 024/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 689/2018, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual o mesmo solicita que os banheiros do Terminal Rodoviário fiquem abertos durantes o horário de funcionamento da Feira Livre, aos sábados, ou senão que se promova a construção de um banheiro para uso dos feirantes, deixando a chave com o fiscal da feira;
Of. 027/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde os Ofícios nº 505 e 596/2018/SCMF, enviados a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita o envio dos relatórios de utilização de todos os veículos de pequeno porte (carros, exceto ambulâncias), pertencentes ao Executivo Municipal referente ao dia 17 de outubro de 2018, devidamente identificados por marca/modelo, placa, constando horário de saída e chegada, destino, finalidade do uso, quilometragem e o nome do motorista;
Of. 032/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – convoca Reunião Extraordinária para a próxima quarta-feira, dia 6/2/2019, para apreciação e votação dos Projetos de Lei encaminhados através das Mensagens nº 005 (Projeto de Lei nº 261/2019) e 007/2019-GAB (Projeto de Lei nº 262/2019;
Of. 037/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 599/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita manifestação sobre o Projeto de Lei nº 193/2018, que institui o Regulamento e Normas para o Transporte de Escolares do Município de Formiga, em tramitação nesta Casa Legislativa, diante da requisição da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga, que dá ciência aos Poderes Executivo e Legislativo sobre medidas necessárias que devem ser contempladas no referido projeto de lei;
Of. 041/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 540/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita assistência e atenção por parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano com relação a atendimento prestado na Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Formiga, que foi objeto de investigação desta Casa Legislativa;
Of. 044/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita a retirada dos Projetos de Lei Complementar encaminhados através das Mensagens nº 080 (Projeto de Lei Complementar nº 033/2018) e 145/2018 (Projeto de Lei Complementar nº 044/2018), que alteram a Lei Complementar nº 169/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 004/2019/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: a)nº 001/2019, que será realizado no dia 6/2/2019, cujo objeto é a aquisição de gêneros de alimentação que serão utilizados no preparo da merenda escolar servida aos alunos das escolas e centros de educação infantil da rede municipal de ensino; b)nº 002/2019, que será realizado no dia 7/2/2019, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar para possibilitar o acesso de alunos residentes nas comunidades rurais da Fazenda do Lago, Ponte Vila II, Córrego da Areia, Albertos, Cerrado, Fazenda Alterosa, Córrego Seco, Segredo, Santa Luzia, Baiões, Lucianos e imediações à rede escolar do Município;
Ofício nº 006/2019/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: a)nº 004/2019, que será realizado no dia 15/2/2019, cujo objeto é a aquisição de materiais de construção com objetivo de manutenção/reforma de rede pluvial e pavimentação da Rua Amazonas, a pedido da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito; b)nº 005/2019, que será realizado no dia 15/2/2019, cujo objeto é a aquisição de fórmulas infantis e dieta a serem adquiridas para cumprimento de Mandados Judicias e Termos de Ajustamento de Conduta, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde;
Conselho Municipal e Conservação e Defesa do Meio Ambiente-CODEMA
Ofício nº 005/2019/Leyser Rodrigues de Oliveira-Presidente – agradece ao Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca, Presidente da Câmara Municipal de Formiga, e à Vereadora Wilse Marques Faria pelo deferimento da solicitação de utilização do plenário desta Casa de Leis para acolhimento das reuniões mensais daquele conselho;
Secretaria Municipal de Fazenda
Cleuton Alves Lima-Secretário Municipal de Fazenda/Ofício nº 059/2018 – encaminha balancetes do mês de novembro/2018, para apreciação desta Casa Legislativa; Ofício nº 010/2019 – encaminha balancetes do mês de dezembro/2018, para apreciação desta Casa Legislativa;
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 023/2019/Flávio Passos-Diretor Geral – encaminha pasta contendo relatórios do mês de dezembro/2018, para apreciação desta Casa Legislativa;
2 – Outros Setores:
Confederação Nacional do Transporte-CNT – encaminha exemplar da publicação “CNT Transporte atual”, ano 24, nº 276, novembro/dezembro/2018;
Serviço Social Legislativo – Câmara Municipal de Formiga/MG – encaminha relatório mensal de atendimento referente ao mês de dezembro de 2018/encaminha relatório mensal de atendimento referente ao mês de janeiro de 2019;
Confederação Nacional de Municípios – encaminha exemplares da publicação “Boletim CNM”, edição referente a janeiro/2019;
Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – encaminha exemplar da Revista NTU Urbano, ed. 36, referente a novembro/dezembro/2018;
Deputado Estadual Gustavo Valadares – convida os Vereadores desta Casa Legislativa para a sua cerimônia de posse como Deputado Estadual, a se realizar no dia 1º/2/2019, a partir das 13h30min, em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Minas Gerais/convida o Vereador Mauro César Alves de Sousa para a sua cerimônia de posse como Deputado Estadual, a se realizar no dia 1º/2/2019, a partir das 13h30min, em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Minas Gerais;
Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos – encaminha exemplar da publicação “Fecomércio MG”, ano 1, edição 6, novembro/dezembro/2018;
Santa Casa de Caridade de Formiga/Myriam Araújo Coelho-Gestora Executiva/Ofício nº 16/2019 – informa a reabertura do Serviço de UTINeonatal e agradece o empenho e disponibilidade da Câmara Municipal de Formiga em prol da saúde pública municipal;
OAB Minas Gerais/Of/Pres 005/2019/Raimundo Cândido Júnior-Presidente – agradece ao Vereador Flávio Santos do Couto o envio da Moção Elogiosa nº 935/2018;
Caixa Econômica Federal/Ofício 167/2019/REGOV/DV/SR Centro-Oeste de Minas/Guilherme Von Ruckert Heleno-Coordenador-Filial da Representação de Gerência Executiva e Negocial de Governo Divinópolis-MG/Ana Maria Galinari de Oliveira-Superintendente Regional do Centro-Oeste de Minas – notifica o crédito em conta, sob bloqueio, no valor de R$ 487.303,89 (quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e três reais e oitenta e nove centavos), em conta vinculada a Termo de Compromisso no âmbito do Programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem como objeto a construção da estação elevatória de esgoto e estação de tratamento de esgoto no Município de Formiga;
Associação Mineira dos Municípios/AMM – encaminha exemplar da Revista Notícias das Gerais, nº 77, referente a novembro/dezembro/2018;
Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência-IDCT – convida para cursos e treinamentos do Legislativo Municipal, a se realizarem durante o primeiro semestre de 2019, na cidade de Belo Horizonte/MG;
Associação de Auxílio ao Deficiente Físico-ASADEF – informa a composição da sua diretoria para a gestão 2019-2021;
Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga-MG e Córrego Fundo-MG-SINTRAMFOR/Natanael Alves Gonzaga-Presidente – manifesta posicionamento daquela entidade quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 48/2018;
Ministério Público do Estado de Minas Gerais/1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Roziana Gonçalves Camilo Lemos–Promotora de Justiça/Ofício nº 036/2019 – requisita que se tome ciência do despacho anexado, referente a procedimento instaurado a fim se apurar irregularidades no transporte escolar do Município de Formiga, bem como atenda as medidas nele descritas, a fim de efetivar as medidas e orientações repassadas; Ofício nº 037/2019 – responde o Ofício nº 590/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma, considerando o Projeto de Lei nº 158/2018, em tramitação nesta Casa Legislativa (que reestrutura a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), solicita informações sobre a audiência realizada com representantes do Poder Executivo, Conselho Tutelar, CMDCA, Promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude e o Juiz de Direito;
3 – Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 260/2019 – autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 517.000,00 (quinhentos e dezessete mil reais). Segundo a Mensagem de encaminhamento do projeto, o mesmo se justifica no fato de Formiga ter apresentado escassez de água potável, sobretudo do sistema de captação do Rio Formiga (ETA), sendo que, em períodos de seca, as águas do Rio Formiga não tem sido suficientes para proporcionar vazão nominal à ETA, que é responsável por quase todo o abastecimento urbano, fazendo-se necessária, e de forma urgente, a construção de uma barragem com duplo provisório, ou seja, armazenar água para os períodos de escassez e regularizar vazões de pico durante as fortes chuvas. A Mensagem ainda diz que, para a construção de uma barragem, necessita-se, primeiramente, do licenciamento ambiental e, para tal, é preciso contratar uma empresa especializada para elaboração dos estudos de licenciamento da barragem, sendo que segue anexa ao projeto planilha de estimativa de custos com fonte do SETOP, as cotações solicitadas e as cotações recebidas com seus devidos valores – REGIME DE URGÊNCIA;
Projeto de Lei nº 261/2019 – autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 694.281,17 (seiscentos e noventa e quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e dezessete centavos), para amortização da dívida junto ao BDMG, conforme Lei nº 5.361/2018, dívida esta voltada para a construção de duas Unidades Básicas de Saúde e um Centro de Atenção Psicossocial;
Projeto de Lei Complementar nº 49/2019 – altera a Lei Complementar nº 169/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga visando, segundo a Mensagem de encaminhamento do projeto, a redução de despesas, tendo em vista o cenário de crise financeira que atinge grande parte dos municípios mineiros, devido à falta de repasse de recursos do Governo do Estado, e a valorização dos servidores públicos municipais de carreira, uma vez que altera vários cargos de recrutamento amplo passando para limitado;
Projeto de Lei nº 262/2019 – autoriza o parcelamento dos débitos oriundos das contribuições previdenciárias patronais devidas e não repassadas pelo Município de Formiga ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, das competências dezembro e décimo terceiro de 2018, em 60 (sessenta) prestações mensais e consecutivas;
Projeto de Lei nº 263/2019 – autoriza o Município de Formiga a: a) abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 111.924,49 (cento e onze mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos); b) a investir na melhoria do espaço físico da Casa da Criança e do Adolescente;
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César
Requer:
O envio de Moção Elogiosa ao Prof. Dr. Fábio Antunes Gonçalves, Coordenador do Curso de Direito do UNIFOR-MG, pelo lançamento do livro “Contratos de Adesão: cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar”;
O envio de Moção Elogiosa ao Prof. Dr. Fábio Antunes Gonçalves e à Profª Ana Flávia Paulinelli Rodrigues Nunes, respectivamente Coordenador e Professora do Curso de Direito do UNIFOR-MG e coordenadores do livro “Perspectivas jurídicas na atualidade: estudos de direito público e privado”, juntamente com os autores de cada capítulo da referida obra, pelo lançamento da mesma;
O envio de Moção Elogiosa ao Prof. Dr. Marco Antônio de Sousa, Reitor do UNIFOR-MG, e aos professores e alunos do Curso de Direito daquela instituição, pelo recebimento, por parte da OAB, do Selo de Qualidade OAB Recomenda;
O envio de Moção Elogiosa aos Doutores Danilo César Basílio de Souza, Irineu José Coelho Filho e Ricardo Augusto de Bessas, Delegados de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e à Sra. Maria Lúcia de Oliveira, Mestre em Linguística, pela implantação em Formiga do Ex Lege Cursos, voltado para a preparação para a 2ª fase, na área penal, do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil;
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, proceda com o reparo da Rua Francisco Teodoro de Faria, pois a mesma se encontra intransitável;
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, realize a troca de lâmpadas na esquina da Rua Guiana com a Rua Pio Antônio de Faria, no bairro Residencial Ouro Negro;
Que seja encaminhada Moção Elogiosa para o atleta Douglas “O Formiga”, pelos excelentes resultados alcançados;
Que seja encaminhada Moção de Pesar para os familiares de Izabella Maria Gomes Gonçalves e Raiane Alves Rodrigues;
Que seja enviado ao Prefeito Municipal, como indicação, o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “boca de lobo inteligente” nos logradouros do Município de Formiga-MG e dá outras providências;
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a manutenção da Rua José Elias da Cunha, no bairro Engenho de Serra, tapando um grande buraco em frente ao número 193, que está comprometendo a segurança dos usuários desta via;
Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental providencie, com urgência, a limpeza dos equipamentos CRAS 2 e CRAS 3, que estão completamente tomados pelo mato, provocando infestação de animais peçonhentos na vizinhança;
Reitero pedido para que a Secretaria Municipal de Obras providencie a manutenção e recapeamento do asfalto de acesso aos bairros Ércio Rocha, Vila Nova das Formigas, Tino Pereira, Geraldo Veloso e Dom Couto, que está em estado deplorável, trazendo insegurança aos moradores do local, entregadores e demais usuários destas vias;
Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a manutenção e limpeza da Rua Alvorada, no bairro Lajinha, que está completamente intransitável. Neste local, que já foi uma rua, hoje transitam apenas pessoas a pé com muita dificuldade;
Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a drenagem e escoamento de águas pluviais na Rua Cristóvão Colombo com Nodge Teixeira de Lima, no bairro Nossa Senhora Aparecida, onde, de acordo com os moradores, a cada chuva os paralelepípedos são retirados;
Que a Secretaria Municipal de Obras, juntamente com a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie a limpeza e manutenção do trecho ao final da Rua Cristóvão Colombo, que liga o bairro Nossa Senhora Aparecida ao bairro Novo Horizonte. De acordo com os moradores, este trecho é de extrema importância para os dois bairros;
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do jovem Marcelo Amim Breda de Melo;
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares de Tiago Augusto Favarini, vítima da tragédia de Brumadinho;
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga:
Requer:
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, providencie a poda de algumas arvores às margens da estrada da Comunidade de Lucianos, (recentemente recuperada) nas imediações da propriedade de D. Rosa, onde a vegetação densa, impede que a estrada enxugue, prejudicando a eficácia dos trabalhos realizados;
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, providencie a limpeza do trecho, extensão da rua Dercy Alves, com a Rua Padre Flavio, Rua I e Alcino Francisco da Silva, atalho no Bairro São Luiz, que dá acesso à Escola Paulo Barbosa, trajeto esse que se encontra em condições perigosas e inseguras para mães e crianças, até a referida Escola;
Reitera Pedido de Providencia nº 187/2017 e solicita que o Poder Executivo através da Secretaria competente, providencie com urgência a limpeza e manutenção da Rua João Moreira Pinto no Bairro Santa Tereza, em que não há a mínima condição de tráfego, a não ser a pé, dificultando aos moradores acessarem a própria residência, inclusive pessoas com limitações de mobilidade;
Que o Poder Executivo através da Secretaria competente, providencie uma caçamba coletora, a ser colocada na entrada da Comunidade de Morro Cavado, acesso pela MG 050, imediações do km 189, onde está se formando um local de desova de lixo provocando mau cheiro e colocando em risco de contaminação, as nascentes próximas, os animais bovinos e equinos que por ali pastam;
Que o Poder Executivo, através do PROCOM, informe a esta Casa quais as medidas cabíveis em relação ao preço dos combustíveis praticados em nosso município já que não fazem jus ao decréscimo nas refinarias, e continuam no mesmo patamar, registrando-se mínimos abatimentos, no período de outubro/2018 até janeiro/2019;
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos na Rua Antônio Jorge, no bairro São Lourenço;
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie o conserto da Rua Ana Maria de Castro, no bairro Industrial, depois de um serviço feito pelo SAAE, o paralelepípedo está todo solto;
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a fiscalização de lotes vagos na Rua Corina Soares Belo, no bairro Bela Vista;
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a limpeza do Campo de Futebol, no bairro Industrial;
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie uma solução para a falta de escoamento da Rotatória da Rua Cel. José Gonçalves D’ Amarante com Rua Newton Pires; os pedestres passam e são obrigados a molhar os pés, pelas poças de água e pelos jatos atirados pelos veículos passantes;
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a raspagem das estradas da Comunidade de Barra Mansa, o mais rápido possível;
Reitero o Pedido de Providência n° 172/2018 do dia 26/03/2018, para que o Prefeito, através da Secretaria competente, faça a capina e limpeza da estrada do Papagaio. A mesma está com toda sinalização no meio do mato, motivo esse pelo qual os moradores pedem urgência pois pode ocasionar um acidente grave naquela região;
Reitero o Pedido de Providência n° 383 do dia 25/06/2018, para que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a instalação de redutores de velocidade na Rua São Paulo, no bairro Bela Vista, em decorrência do tráfego intenso de veículos em alta velocidade na decida do morro;
Reitero o Pedido de Providência n°402 do dia 02/07/2018, para que o Prefeito, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, analise a situação na rua sem denominação, localizada na Comunidade do Quilombo. Na referida rua há uma poça de água, de tamanho considerável, que escoa de uma mina; a citada poça está localizada no meio da via, o que acarreta transtorno na passagem de veículos e pedestres, principalmente dos moradores cuja residência encontra-se no final da rua. É necessário ressaltar que a travessia de pedestres é feita através de uma pinguela, inclusive por crianças, situação que se agrava no período chuvoso, uma vez que há aumento no volume da poça, encobrindo a pinguela. Por se tratar de água de mina, os moradores não podem fazer intervenções no local, todavia a situação não pode permanecer pois oferece risco ás pessoas. Dessa forma, solicito que seja verificado tal fato o mais breve possível;
Reitero diversas solicitações apresentadas por esta vereadora desde o início de 2017 no que se refere ao asfalto da entrada de Ponte Vila. A via está repleta de buracos e torna-se necessária a execução de uma obra no local com infraestrutura completa, inclusive com drenagem. Trata-se de um distrito turístico visitado por muitos turistas, que notam a precariedade da via; além disso, os moradores da comunidade reclamam constante da falta de melhorias no local por parte do Poder Executivo;
Reitera o Pedido de Providência n°567 de 24/09/2018, para que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a pavimentação da Rua Maria João Vaz, no bairro Recanto da Praia;
Que seja enviada uma Moção Elogiosa aos Proprietários da Slim Estética e Saúde, Gustavo Frade e Isis Vaz Frade; a Clínica de Estética foi inaugurada no dia 01 de Fevereiro e contará com diversos tratamentos faciais, corporais, dermatologia, nutricionista fisioterapia na saúde da mulher, odontologia, dentre outros;
Do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Requer:
A recuperação de mata burro comunidade de Serrinha, próximo à fazenda do Sr. Silvio e Getúlio, na estrada principal;
A recuperação da ponte de acesso às fazendas dos Srs. Abílio Oliveira, Antônio da Cunha e Joaquim Ferreira, na comunidade da Serrinha;
A recuperação da ponte que liga as comunidades de Serrinha e Raízes, próximos das fazendas dos Srs. Pedro e Antônio Bandeira;
A recuperação das estradas rurais das comunidades Serrinha e Raízes, com maior urgência, próximo à Igreja N. S. de Fátima, onde ocorreu um deslizamento de um barranco para dentro da via;
A recuperação das estradas rurais das comunidades de Segredo, Sertãozinho Cerrado, Santa Luzia, Córrego do Atalho, São Pedro, Nova Zelândia, Gonçalves, Jacuba, Martins de Arruda, Timboré e Teodoros;
O encascalhamento da estrada que liga Timboré a Gonçalves, sendo mais preciso, no “morro do Estevão”, onde já se encontra o cascalho depositado há mais de 6 meses;
A operação tapa buracos no bairro N.S. de Lourdes;
A limpeza, a colocação de tapume e realização de meio-fio no lote da caixa d’água do bairro N.S. de Lourdes;
A sinalização e pintura dos quebra-molas da Rua do Contorno no bairro Jardim das Acácias;
A limpeza (capina) dos bairros Jardim das Acácias, Jardim Primavera, N.S. de Lourdes, Rosa Mística, Ouro Verde, Ouro Branco, Vila Carmelita, Alvorada, Jardim Alvorada e José Honorato;
A pintura de demarcação de faixa contínua da Rua dos Ferroviários, que dá acesso ao monumento do Cristo Redentor, pela trincheira;
O envio de Moção de Pêsames aos familiares de Marcelo Amim Breda de Melo, falecido em 3/2/2019;
O envio de Moção de Pêsames aos familiares do Sr. José Pereira, falecido em 2/2/2019;
O envio de Moção de Pêsames aos familiares do Sr. Rafael Ribeiro de Araújo (da Colônia dos Pescadores), falecido no dia 26/1/2019;
O envio de Moção de Pêsames aos familiares da Maria Antônia Pereira (Lilia), falecida dia 25/1/2019;
O envio de Moção de Pêsames aos familiares da Terezinha de Souza Arantes, falecida dia 18/1/2019;
O envio de Moção de Pêsames aos familiares de Tiago Augusto Favarini, falecido na tragédia de Brumadinho;
O envio de Moção elogiosa à empresa Cazanga Imobiliária pela complementação de dois quebra-molas na Rua do Contorno, bem como pelo tapa buracos na Rua Augustinho Teles de Castro, em frente à Matriz da Paróquia de N. S. de Lourdes;
Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping
Requer:
Reitero o pedido de limpeza e capina na Avenida Mauro Leite Praça, uma vez que já foi feito o ofício à secretaria competente e não houve resposta;
Reitero o pedido de tapa-buracos na Rua Lau Belo e Rua Antônio Carlos no bairro Engenho de Serra;
Solicita projeto de revitalização e asfalto ao redor da Pracinha dos Voluntários, no bairro Engenho de Serra;
Solicita informações sobre a obra inacabada do asfalto na Rua dos Bancários, no bairro Santa Tereza, e quando serão retornadas as obras. Também seja feito neste mesmo local o reparo na iluminação pública;
Que seja feita a limpeza às margens do Rio Formiga na zona urbana, bem como a instalação de placas para conscientização de não jogar lixos e entulhos;
Que seja feita a limpeza e capina na Av. JK e arredores;
Que seja feita a manutenção da Rua Alfredo Auxiliador da Costa, no bairro São Sebastião. No local, tem uma cratera que oferece perigo a pedestres, em especial crianças e idosos;
Que seja feita a capina nas ruas (Rua 8, Rua Antônio Joaquim Lopes e região), no bairro Alto da Praia;
Reitero o pedido para melhorias e manutenção nas estradas da Comunidade Rural Córrego do Atalho e Pouso Alegre;
Solicito melhorias e manutenção para a Avenida Brasil, principalmente na entrada da cidade;
Solicito que seja feito o asfaltamento na parte debaixo da Rua Filodendro e Vitória Régia, no bairro Balbino Ribeiro;
Solicito que sejam feitas melhoria e manutenção na Rua Vereador Celso Fernandes Souto, no bairro Ouro Verde;
Solicito melhorias e manutenção para a Rua Juca Almeida, no bairro Maringá. Segundo moradores, só foi calçada metade da rua; outra metade está em situação precária;
Que sejam feitas melhorias e manutenção nas ruas dos bairros Vila Nova das Formigas e Tino Pereira;
Solicito melhorias e manutenção na Rua João Paulo I e Rua Travessa João Paulo I do bairro São Luiz. As ruas não são asfaltadas e, quando chove, moradores sofrem com buracos e barro;
Solicito o asfaltamento e limpeza das ruas Wilson Carlos e Francisco Dantas, no bairro São Cristóvão. Segundo informações dos moradores, o mato está alto e animais como ratos e cobras aparecem nas residências;
Solicito que seja feita a manutenção da Rua Ramiro Correia, no bairro Bela Vista, próximo à farmácia;
Que seja feita a manutenção na Rua Três Marias, no bairro Mangabeiras. Moradores se queixam de problemas com esgoto e buracos;
Que seja feita a capina na Rua Luiz José de Souza, no Bairro Vila Castro;
Que seja feita a manutenção na rua que dá acesso à Mercedes Benz (paralela à Rodovia MG-050). Há muitos buracos no local;
Solicito que sejam feitas a manutenção e a capina na Rua Raimundo Correia, no bairro Santa Tereza;
Solicito a manutenção da Rua Tenente Oscar, no bairro Novo Horizonte. Moradores se queixam de acidentes frequentes no local devido à quantidade de buracos;
Que seja feito asfaltamento na Rua Geraldo Roberto de Oliveira e na Rua Ricardo Rocha, no bairro Ouro Verde;
Solicito que a secretaria competente instale redutores de velocidades na Avenida José de Oliveira, no bairro Cidade Nova;
Que seja feito o asfaltamento da Rua Célio de Oliveira Guimarães, no bairro Recanto da Praia;
Solicito que seja concluído o asfalto da Rua Joaquim Antônio Lopes, no bairro Alto da Praia;
Solicito que seja feita a manutenção das ruas Padre João Deon e José Eufrásio de Carvalho, no bairro Santa Tereza;
Solicito que seja feito o asfaltamento da Rua 12, no bairro Alto da Praia;
Solicito que seja feita a manutenção nas ruas Alcino Francisco Silva, Cataguases e Arlindo de Melo, no bairro Sousa e Silva;
Solicito que seja feita a manutenção na Rua José Eufrásio de Carvalho e demais ruas do bairro Santa Tereza;
Solicito que seja feita a manutenção da Rua Raimundo Correia de Melo, no bairro Santa Tereza;
Que sejam feitas a manutenção e o reparo na Rua Dona Dorcelina, no bairro Mangabeiras. Moradores se queixam da grande quantidade de buracos;
Que seja feita a manutenção das estradas na comunidade rural de Serrinha;
Que a Secretaria de Meio Ambiente dê continuidade ao Mutirão de Limpeza no bairro Engenho de Serra na Rua Lute Grego e no Centro Social Urbano;
Solicito a limpeza na esquina da Rua do Contorno Palmares no bairro Geraldo Veloso e a colocação de uma placa “Proibido Jogar Lixo” com o objetivo de orientar os moradores;
Solicito asfalto na rua João de Paula Faria no bairro Maringá;
Que seja feita a instalação de uma academia pública ao ar livre no Balbino Ribeiro, na rua Gengibre Azul. Moradores comunicaram que existe um espaço público que não está sendo utilizado;
Que seja feita a manutenção na rua Vitória Régia. Moradores informaram que quando chove a rua fica intransitável;
Que seja enviada uma Moção Elogiosa ao deputado Estadual Fábio Avelar que tomou posse no dia 1°;
Que seja enviada uma Moção Elogiosa ao Dr Wagner Luciano que tomou posse como Secretário de Saúde de Minas Gerais;
Que seja enviado moção Elogiosa a senhora Kelly pelos excelentes serviços prestados na área hospitalar e por todo carinho, atenção e dedicação;
Que seja enviada moção Elogiosa aos publicitários Ricardo Pacheco e Mayara Fernandes da Célula WEB pelo dia do Publicitário, comemorado no dia 1° de fevereiro; estes profissionais que tem como principal característica a criatividade;
Que seja enviada Moção de Pêsames a família de Isabela Gomes e Raiane Alves;
Que seja enviada Moção de Pêsames a família de Thiago Favarine;
