PAUTA DA 103ª (CENTÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 27/03/2023 –
HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Eleição para o cargo de Segundo-Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Formiga
IV – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 038/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei Complementar nº 37/2023.
Mensagem nº 039/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei Complementar nº 38/2023.
Mensagem nº 040/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 498/2023.
Mensagem nº 041/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei Complementar nº 39/2023.
Gab. 107/2023/ Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 369/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, através do qual solicita que o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, envie a este vereador todos os relatórios de viagens que foram feitas no veículo Voyage da secretaria, no período de 2017 a 2020, contendo destinos, pedágios, combustível, diárias, motoristas e relação de pessoas que viajaram e de quem autorizava essas viagens.
Of. 108/2023/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita a retirada dos Projetos de Lei nº 460 e 493/2023.
Gab. 122/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 62/2023/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, através do qual solicita informações sobre do Projeto de Lei nº 491/2023, altera dispositivo da Lei nº 5.611, de 28 de abril de 2021, por meio do qual o Município de Formiga foi autorizado a contratar junto com o Banco do Brasil, operação de crédito no valor de até R$6.000.000,00 (seis milhões de reais), para utilização em obras voltadas ao interesse público.
Gab. 123/2023/ Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 26/2023/SCMF, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, através do qual solicita informações sobre do Projeto de Lei Complementar nº 036/2023, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que tem como escopo, conforme Mensagem nº 10/2023, a adequação de nomenclaturas, bem como de atribuições de cargos, se almejando o aperfeiçoamento dos trabalhos desenvolvidos na Secretaria Municipal de Saúde.
Gab. 126/2023/ Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 50/2023/SCMF, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, através do qual, tendo em vista o Projeto de Lei nº 474/2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 3.996.704,40 (três milhões novecentos e noventa e seis mil setecentos e quatro reais e quarenta centavos), e seus rendimentos, utilizando-se de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, que serão utilizados para aquisição de materiais de consumo e na cobertura da Escola Municipal Paulo Barbosa, e ainda para aquisição de veículos para transporte escolar, solicita a seguinte informação: Quantos e quais os veículos a Administração Municipal pretende adquirir com os recursos previstos na mencionada proposição?
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 063/2023/SAAE – encaminha pasta contendo relatórios da Prestação de Contas, referente ao exercício de 2022, para apreciação desta Casa Legislativa.
Contabilidade da Prefeitura Municipal de Formiga
Contabilidade/Laís – encaminha Leis e Decretos do mês janeiro e fevereiro, que foram enviados ao portal SICOM TCE-MG, para prestação de contas.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 008/2023/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 036, 039, 044, 061, 038 e 040/2023, com sessões a serem realizadas entre os dias 31/03 a 12/04/2023.
Administração Municipal de Formiga
Administração Municipal de Formiga – por meio das Bibliotecas Públicas, convida para o evento de premiação dos Super Leitores 2022, a ser realizado no dia 30 de março, na Praça São Vicente de Férrer, às 19 horas.
– Outros Setores:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – 1º Cartório de Feitos Especiais – Ofício nº 637/2023– Desembargador Caetano Levi Lopes – solicita informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.22.234764-3/000, e intima o Presidente da Câmara Municipal de Formiga a se manifestar, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento, sobre o ato normativo impugnado, sendo Requerente o Prefeito Municipal de Formiga e Requerido a Câmara Municipal de Formiga. (Lei Municipal nº 5.883/2022).
Viação Formiga Ltda. – encaminha resposta ao Ofício nº 32/2023/SCMF, enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através do qual solicita informações a respeito das condições físicas dos veículos utilizados na prestação de serviços de transporte público coletivo, tais como o funcionamento dos elevadores para deficientes e das catracas (ônibus a ônibus); informações sobre quais as linhas a disposição dos passageiros, e seus respectivos horários; e ainda que se manifestem sobre cumprimento de tais horários.
Lenir Campos/Alô Marketing – envia release do Rotary Club de Formiga.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 37/2023 – Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 38/2023, se pretende a reestruturação para fins de adequação às normas vigentes, sendo um dos critérios para a equiparação do SIM ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA.
Projeto de Lei Complementar nº 38/2023 – Institui taxa para análise de projeto arquitetônico de estabelecimento sujeito a controle sanitário, e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 39/2023, se pretende a criação de taxa para aprovação de projetos arquitetônicos por esta municipalidade, mediante o Setor de Vigilância Sanitária, diante da habilitação do Município de Formiga/MG na Gestão Plena do Sistema de Saúde Municipal. Ressalta-se que atualmente essa aprovação, nos termos de regramento específico, é realizada pelo Estado de Minas Gerais, o qual possui fixada taxa própria para tanto, nesses termos, quando da transferência dessa atribuição ao Município necessária a criação de taxa em âmbito municipal e viabilizar assim a prestação desse serviço pela Administração Pública Municipal.
Projeto de Lei nº 498/2023 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 877.147,26 (oitocentos e setenta e sete mil cento e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos) e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 40/2023, utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II. Os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 57/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Complementar nº 39/2023 – Acresce vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal/plano de carreira de que trata a Lei Complementar n° 008, de 22 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 194 de 04 dezembro de 2018. Conforme Mensagem nº 41/2023, se pretende a criação de 03 vagas para o cargo de Auxiliar Administrativo e 04 vagas para o cargo de Operário de Serviços Gerais, que farão parte integrante do Quadro de Pessoal Efetivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
3.2 – De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 499/2023 – Dispõe sobre a criação do “Projeto Cidade Mais Limpa”, destinado a coletar e remover objetos e materiais inservíveis no âmbito do Município de Formiga, e dá outras providências. Autoria: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás.
Projeto de Lei nº 500/2023 – Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais da cidade de Formiga/MG, no dia de seu aniversário natalício, sem prejuízo de sua remuneração. Autoria: Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
Projeto de Lei nº 501/2023 – Institui a política de transparência nas obras pública municipais em andamento ou com prazo de execução suspenso do município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 475/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), utilizando-se recursos provenientes da anulação de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III. Conforme Mensagem nº 014/2023, trata-se de solicitação realizada pela Pasta de Educação e Esportes, sendo que tais recursos serão utilizados na ampliação do Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem de Formiga – Cemap, para aquisição de materiais de consumo para a Secretaria, e ainda, para aquisição de equipamentos para o Departamento de Esportes, conforme se infere pela leitura do Memorando oriundo da respectiva Secretaria.
Projeto de Lei nº 479/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 125.599,17 (cento e vinte e cinco mil quinhentos e noventa e nove reais e dezessete centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II. Conforme Mensagem nº 018/2023, trata-se de solicitação realizada pela Pasta de Gestão Ambiental, cujos recursos serão destinados às obras de revitalização da sub-bacia do Rio Formiga. Embora, no ano de 2022, tenha sido aberto crédito suplementar no valor de R$ 218.207,54, por meio da Lei nº 5.959, de 21 de novembro de 2022, não houve tempo hábil para finalização da contratação dos respectivos serviços e no momento, para que esta possa ser retomada, se faz necessária sua inclusão no orçamento vigente, tal como se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 10/2023, oriunda da respectiva Secretaria.
Projeto de Lei nº 494/2023 – Altera dispositivo da Lei nº 5.925, de 15 de setembro de 2022, que institui Comissão de Regularização Fundiária Urbana no âmbito do Município de Formiga. Conforme Mensagem nº 34/2023 a alteração em questão tem fulcro no acréscimo de vagas para contemplar um integrante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, bem como mais um integrante da Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, eis que conforme debatido e suscitado pelo Secretário Municipal desta Pasta, tais inclusões são necessárias para promoção das análises técnicas da instauração de REURB no município, para fiscalização de eventuais processos licitatórios e para o controle e acompanhamento da tramitação dos referidos processos de REURB.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que Secretaria de obras providencie a manutenção e o cascalhamento da rua Alameda Castanha do Brasil, em Furnastur.
Pedido de providência: em caráter de urgência, que seja providenciada a capina e limpeza da Rua Vereador Celso Fernandes Souto bairro Ouro Verde, em frente o lote vago existente na mesma.
Pedido de providência: em caráter de urgência, que seja providenciada a notificação do proprietário do(s) lote(s) vago(s) na Rua Vereador Celso Fernandes Souto, no bairro Ouro Verde, para que faça a limpeza mesmo.
Pedido de providência: em caráter de urgência, que seja providenciada a notificação do proprietário do(s) lote(s) vago(s) na Rua Almeida Pereira, bairro Rosário, para que faça a limpeza mesmo.
Pedido de providência: em caráter de urgência, que seja providenciada a capina e limpeza da Rua Almeida Pereira, próximo ao número. 85, bairro Rosário, em frente o lote vago existente na mesma.
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
Que seja feita a leitura em plenário do Ofício nº 016/2023 2º Pel PM MAmb, encaminhado pelo Sr. Flávio Andreote dos Santos – 1º Ten PM – Comandante do 2º Pelotão da 7ª Companhia PM do Meio Ambiente, no qual responde ao Ofício nº 02/2023/CSPM, enviado pela Comissão de Serviços Públicos Municipais que faz questionamentos sobre as causas apontadas pelo Prefeito e pela Vice-Prefeita para o transbordamento dos Rios Mata Cavalo e Formiga.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder executivo, através da Secretaria Competente providencie a poda de árvores na região da Antiga Carrocerias Favarini e depósitos de Recapagem às margens da MG 050, no acesso ao Bairro Saudade e Mangabeiras e notifique os responsáveis no caso dos espaços particulares cobertos de mato e entulhos. Os moradores reclamam de mau cheiro, de recipientes e pneus que acumulam água; de animais peçonhentos encontrados nas imediações, trazendo risco à saúde por causa da proliferação de mosquitos, ratos e baratas.
Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, providencie o recolhimento de material lenhoso proveniente de poda de árvores na rua Rio Araguaia, que, segundo alguns moradores se encontram depositados na calçada obrigando os pedestres transitarem na rua, causando-lhes risco à integridade física.
Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, verifique nas proximidades de um imovel abandonado na Rua Coletora, ao lado da Antiga Carrocerias Favarini, sobre a existência de coqueiros infestados de lagartas que tem incomodado os moradores em suas residências, para que analisem a possibilidade de uma dedetização.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta vereadora sobre a pavimentação da Rua Rio Tietê no trecho entre a Rua Padre Salvador Godoi e a Rua Aluizio Bernardes de Castro no Bairro Souza e Silva. é uma rua constantemente utilizada pelos alunos da Escola Municipal Arlindo de Melo e se encontra em estado precário.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da Rua Judith Alves Borges no Bairro São Luiz que se encontra cheia de buracos dificultando o trânsito dos que precisam por lá trafegar.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da Rua José Eufrásio de Carvalho, nas imediações da esquina com a Rua João Batista de Souza Junior, onde há um buraco causando risco à integridade física dos que precisam transitar por aquela via.
Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da Rua Leão João Dehon no bairro Santa Tereza que se encontra cheia de buracos, obrigando em alguns pontos o tráfego em meia pista, causando riscos à integridade física dos moradores e dos que precisam transitar pela via.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da Rua Ana Rosa de Lima no bairro Santa Tereza que se encontra cheia de buracos prejudicando o trânsito na via e causando riscos à integridade física dos moradores e dos que precisam trafegar por lá.
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Ilidio Rodrigues dos Santos, pelo seu falecimento.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio das Secretarias competentes, providencie o serviço de capina e calçamento na Rua Hermes, no bairro Água Vermelha.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie o serviço de capina no lote onde está instalado o Poço Artesiano, na Rua Dr. Emanuel Dias, no Bairro Água Vermelha.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie o calçamento entre as ruas Manuel Vicente Machado e Flausino Vaz, no Bairro Água Vermelha.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio das Secretarias competentes, construa uma quadra de areia, na Praça situada no Bairro Cidade Nova.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, realize a retirada dos prolongamentos das calçadas, na Rua Ramiro Correia, bairro Areias Brancas, tendo em vista que, de acordo com moradores e transeuntes, os mesmos estão atrapalhando o fluxo de veículos e principalmente o estacionamento.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, realize a operação tapa-buracos na Rua Alto do Pequi.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, realize a operação tapa-buracos na rua Judite Alves Borges no bairro Elza Dinorah.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, realize o serviço de capina e limpeza nas imediações do Terminal Rodoviário.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja encaminhado moção elogiosa ao Tatame do bem e aos atletas que se destacaram no Campeonato Latino Americano de Jiu-Jitsu Esportivo, no dia 19 de março de 2023, em Pouso alegre -MG:
Rodrigo Assalin conquistou 3 medalhas em diversas categorias: 1° lugar, com kimono; 1° lugar, sem kimono e 2° lugar no Absoluto sem kimono.
Aron Lima 1º lugar de kimono, categoria Master Pesado
Evandro Garcia 1° lugar na categoria com kimono
Fabrício Eduardo da Silva os terceiros lugares com kimono e sem kimono
Thiago Oliveira o 1º lugar sem kimono e 1º lugar no absoluto com kimono
Luiz Fernando Alves Macedo, o 2° lugar Branca Pluma
Joao Pedro Camargos Lamounier Paim, o 1° lugar sem kimono, Azul Meio-pesado e 3° Lugar Juvenil Azul meio-pesado
João Octavio dos Santos Silva, o 3° lugar Master 1 Branca Pesado
Fidelis Terêncio Campos de Morais, o 1° lugar sem kimono Branca Pesado
Henrique Geraldo de Oliveira, 3° lugar Master 1+2 sem kimono Preta Pesado e 3° lugar Master 2 Preta Pesado Douglas Monteiro, 2º lugar sem kimono, pesadíssimo faixa branca Assuelo Henrique, 1º lugar sem kimono, pena faixa branca.
Que seja encaminha moção elogiosa aos formandos CEFSlll 2022(Curso de
formação de sargentos pela formatura em 24/03/2023:
SCB PM ANDRE ALVES DE SOUZA 63º BPM/7ªrpm/ARCOS
CB PM DANIEL RABELO PINTO 63º BPM/7ªrpm/CORREGO FUNDO
CB PM ERNANE GERALDO DE OLIVEIRA 63º BPM/7ªrpm/CAMACHO
CB PM FRANKLIN HENRIQUE DE SOUZA 63º BPM/7ªrpm/FORMIGA
CB PM GEOVANI CAETANO LEAL 63º BPM/7ªrpm/FORMIGA
CB PM GERALDO JUNIO DA SILVA 63º BPM/7ªrpm/PIMENTA
CB PM GLEIDSON GERALDO DE MOURA 63º BPM/7ªrpm/ARCOS
CB PM JOAO BATISTA DE CASTRO 63º BPM/7ªrpm/PIMENTA
CB PM JOSE DUARTE MEDEIROS NETO MEIO AMBIENTE (Formiga)
CB PM LEANDRO HENRIQUE ALVES PRV(Formiga)
CB PM LOUIS HENRIQUE ALVES PRV (Formiga)
CB PM LUIZ CARLOS DE MIRANDA 63º BPM/7ªrpm/FORMIGA
CB PM MARCO AURELIO ANASTACIO DA SILVA 63º BPM/7ªrpm/ARCOS
CB PM MARCUS VINICIUS CAMPOS CUNHA 63º BPM/7ªrpm/ARCOS
CB PM PAULO HENRIQUE DE FARIA GUIMARAES 63º BPM/7ªrpm/ CORREGO FUDO
Que seja encaminha moção de pêsames aos familiares de José de Miranda ( Mestre Juninho da Capoeira )
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que o Poder Executivo que providencie postes e braços de iluminação na rua Célio de Oliveira Guimarães, no bairro recanto da praia, haja vista que a iluminação na referida via são muito espaçadas deixando pontos escuros, reduzindo a sensação de segurança.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Senhora Albertina Ribeiro da Silveira, falecida aos 85 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Senhor Ilídio Rodrigues Santos ( Ilídio Boiadeiro), falecido aos 81 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Senhora Sônia Langsdorff Gomes, falecida aos 51 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
Que seja enviada Moção de Aplausos à Escola Estadual Aureliano Rodrigues Nunes pelos 60 anos de fundação, levando ensino de qualidade aos seus alunos. Ao ensejo, parabenizo a direção escolar, corpo docentes, alunos e toda a comunidade escolar!
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras providencie a manutenção na rede elétrica e iluminação da Praça Alvimar Gilberto Vaz (Mamaro), bairro Areias Brancas, haja vista que a referida praça está com fiação exposta e com a iluminação precária, oferecendo risco de choque e sensação de segurança diminuída.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Chefe do Poder Executivo pela realização da obra de drenagem pluvial e pavimentação no bairro Recanto da Praia, atendendo uma demanda antiga da comunidade pleiteada por este vereador.
Que seja enviada Moção Elogiosa à Administração Municipal pela instalação e recém inaugurado aparelho de Raio-X, equipamento moderno, que muito irá contribuir com a saúde pública em nosso município! Atendendo uma demanda antiga da comunidade e reivindicada também deste vereador.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Novamente faço a solicitação às Secretaria Municipais de Obras, e Gestão Ambiental, já reiterada por algumas vezes, com referência à limpeza das margens de parte das ruas Tenente Oscar Teixeira de Lima, e Terezinha Rosalina de Souza, ambas no bairro Novo Horizonte. Em ambas as ruas o mato toma conta de uma parte considerável da via. Na primeira rua citada, sequer existe asfalto por baixo do mato. O serviço de capina passou pelo bairro e nada foi feito. A operação tapa buracos vai passar pelo bairro e a parte não asfaltada, se continuar com mato, deixará novamente de ser pavimentada. É uma pequena faixa, de pouquíssimos metros e pouca largura, como se tapa buracos fosse. Precisa ser resolvido.
Solicito à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental que sejam tomadas providências para limpeza das margens da Rua Carolina Justina Viela, no bairro Bela Vista.
Reitero pedido à Prefeitura Municipal, para que sejam tomadas providências para solução definitiva relativa ao escoamento de águas na rua Alto do Pequi, no bairro Novo Horizonte. Aproveitar o período sem chuvas e realizar as intervenções necessárias.
Da Comissão Especial de Educação
Requer:
Cópia de todas as comunicações internas de 2022 e 2023 dos Centros de Educação infantil enviadas ao Secretário de Educação/Secretaria de Educação para manutenção em todos os setores desses centros, isto é: limpeza da área externa (capina), pintura, reparos na rede elétrica, consertos em geral, troca de móveis, etc., bem como cópias das respostas.
Adequação do Poder Legislativo à Lei 5356/2018 do intérprete de libras no atendimento ao público.
Reitero pedido sobre lista/inventário de todos os imóveis do Executivo Municipal.
Comissão de serviços públicos: agilidade no reparo da via de acesso ao bairro Ramiro Batista e também limpeza/capina do citado bairro.
Vereadores Cabo Cunha, Cid e Tocão: Secretaria de Desenvolvimento Humano: cópias das notas fiscais das compras das urnas funerárias do ano de 2022 e 2023.
SDH : quem fez o pedido e quem autorizou as compras das urnas funerárias nos anos de 2022 e 2023.
Lista dos serviços funerários prestados pela funerária municipal que foram utilizados urnas XGG, GG, Tamanho Padrão e infantil em todas as medidas nos anos de 2022 e 2023.
Quais os procedimentos que serão tomados com relação às urnas danificadas.
Comissão Esp de Educação: qual a data da inauguração da Creche do Bairro Geraldo Veloso.
Envio de ofício aos promotores de justiça *Dr Guilherme Salles: que faça análise sobre as compras das urnas funerárias nos anos de 2022 e 2023 e sobre a necessidade; requer perícia por técnico em informática em dezenas de computadores que estão amontoados no almoxarifado central da prefeitura Cabo Cunha, Cid e Tocão) e sobre a demora do reparo da única via de acesso ao bairro Ramiro Batista (Cabo Cunha e Luciano do Gás)
Dra Kelly e Conselho Tutelar: a comissão especial de educação requer de Vossa Excelência visita em todos os Centros de Educação Infantil de responsabilidade do município de Formiga para verificar as péssimas condições físicas desses espaços, a super lotação de crianças em salas mofadas, pouca ventilação, janelas e portas quebradas e enferrujadas, a sujeira provocada pelo mato alto e pelo número exagerado de pombos nas quadras que deveriam servir para a prática de aulas de educação física, etc.
TRIBUNA
– Fará uso da tribuna a Sra. Maria Isabel da Silva, coordenadora do Projeto Lugar de Paz, que acolhe mulheres vítimas de violência, para apresentação da parceria desse Projeto com a Equipe de Enfrentamento à Violência à Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Formiga.
– Fará uso da tribuna, na condição de Orador, o Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.
