PAUTA DA 107ª (CENTÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 24/04/2023 –
HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 053/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei Complementar nº 041/2023.
Mensagem nº 061/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 522/2023.
Mensagem nº 062/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 523/2023.
Mensagem nº 063/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei Complementar nº 042/2023.
Gab. 241/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 111/2023/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual solicita a seguinte informação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 40/2023: Conforme artigo 33, §1º da Lei Complementar nº 169/2017, determinados cargos comissionados seriam extintos quando de sua vacância, dentre esses o cargo de Assessor Jurídico. Ainda, consoante prescreve o art. 37, V da Constituição da República, os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. O Supremo Tribunal Federal, em Recurso Extraordinário n. 1.041.210/SP, submetido ao rito da Repercussão Geral, fixou entendimento sobre os requisitos a serem observados na criação de cargos em comissão. Dessa forma, considerando que não há na estrutura da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, cargo que desempenhe funções na área jurídica, solicito seja justificada a necessidade da criação do cargo comissionado de “Diretor Jurídico da SMOT”. É compreensível a necessidade de assessoramento jurídico no âmbito da SMOT, todavia, por qual razão não é proposta a criação do cargo, contudo, de provimento efetivo?
Gab. 243/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 110/2023/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual solicita a seguinte informação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 38/2023: Em análise da referida proposição, conforme exarado em Parecer Técnico – Controle Interno nº 020/2023, a Auditora do Legislativo Sra. Mariana Fátima Souza aponta que o valor proposto da taxa, “ficou um pouco acima do cobrado atualmente pelo Estado, devido ao arredondamento, conforme cálculo apresentado, em um percentual de aproximadamente 12,9% a maior”. Dessa forma, numa área hipotética de 100m², o valor da taxa no âmbito do Estado de Minas Gerais, atualmente é de R$238,51(duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos), enquanto no Município de Formiga seria de R$269,25 (duzentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos). Portanto, solicito seja informado os parâmetros para fixação dessa taxa, justificando o aumento apontado no mencionado Parecer Técnico.
Gab. 245/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 204/2023, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através da qual solicita que seja providenciada, em caráter de urgência, a notificação do proprietário do(s) lote(s) vago(s) na Rua Almeida Pereira, bairro Rosário, para que faça a limpeza mesmo.
Gab. 247/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha para conhecimento desta Casa Legislativa, Medida Cautelar conferida em Acórdão da ADI nº 1.0000.22.259005-1/000, que suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 5.922/2022.
Gab. 248/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha para conhecimento desta Casa Legislativa, Medida Cautelar conferida em Acórdão da ADI nº 1.0000.22.211166-8/000, que suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 5.917/2022.
Gab. 250/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 104/2023/SCMF, enviado a pedido da Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através do qual solicita a seguinte informação sobre o Projeto de Lei nº 506/2023: Quanto o Município de Formiga recebeu de compensação financeira pela exploração de recursos hídricos desde o início de 2021 até a presente data e como e onde esses recursos foram gastos?
Gab. 251/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha documentação a fim de comprovar o excesso de arrecadação utilizado como fonte de recurso do Projeto de Lei nº 496/2023.
Gab. 254/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 121/2023/SCMF, enviado a pedido da Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através do qual convidar o Sr. Humberto de Paula Cunha, Secretário Municipal de Gestão Ambiental, para fazer uso da tribuna desta Casa Legislativa, no dia 24 de abril de 2023, segunda-feira, a partir das 14h30min para prestar informações sobre o planejamento e a execução das ações por parte desse Pasta, em especial, sobre a situação atual das ruas da cidade, que estão repletas de mato, e quais as medidas que estão sendo tomadas em relação à isso.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 101/2023/SAAE – Heytor Marcos Silva Pimenta/ Diretor Geral – encaminha pasta contendo relatórios do mês de fevereiro/2023, para apreciação desta Casa Legislativa.
– Outros Setores:
Lenir Campos/Alô Marketing – encaminha releases sobre ações promovidas pelo Rotary Club de Formiga.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/ Dr. Guilherme de Sales Gonçalves:
* Ofício nº 381/2023 – comunica que foi encerrado nesta Promotoria de Justiça, o Procedimento Administrativo nº 02.16.0261.0007954/2022-48 instaurado em razão de ofício oriundo da Câmara Municipal, através do qual a Vereadora Joice Alvarenga noticia a rejeição do Projeto de Lei nº 355/2022.
* Ofício nº 398/2023 – comunica que foi encerrada nesta Promotoria de Justiça, a Notícia de Fato nº 02.16.0261.0020911/2023-85 registrada a partir do Ofício nº 97/2023 através do qual o Presidente da Câmara Municipal de Formiga informa sobre a vacância do cargo de Segundo Secretário da Mesa Diretora.
* Ofício nº 401/2023 – comunica que foi encerrada nesta Promotoria de Justiça, a Notícia de Fato nº 02.16.0261.0021500/2023-90 registrada a partir de ofício da lavra do Presidente da Câmara Municipal, encaminhando registro feito pelos Vereaodores José Geraldo da Cunha e Luciano Márcio de Oliveira, 103ª Reunião Ordinária de 27 de março de 2023, noticiando demora do reparo da única via de acesso ao Bairro Ramiro Batista.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – 1º Cartório de Feitos Especiais:
* Ofício nº 945/2023 – encaminha cópia, para conhecimento e providências cabíveis, do Acórdão referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.22.2590005-1/000.
* Ofício nº 965/2023 – solicita informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº nº 1.0000.22.2590005-1/000.
* Ofício nº 1007/2023 – encaminha cópia, para conhecimento e providências cabíveis, do Acórdão referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.22.211166-8/000.
Conselho Regional de Educação Física –CREF6 – encaminha cópia do informativo “Jornal E”, edição nº 53, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022.
Confederação Nacional de Municípios – CNM – encaminha cópia do informativo “Boletim CNM”, edição especial, referente ao mês de março/2023.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 522/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 1.149.999,73 (um milhão, cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II. Conforme Mensagem nº 061/2023, os recursos em questão serão utilizados no âmbito da Pasta de Educação e Esportes, tal como se infere pela leitura do Memorando nº 53/SCL, anexo à proposição.
Projeto de Lei nº 523/2023 – Autoriza a concessão de repasse financeiro, totalizando o valor de R$ 190.112,40 (cento e noventa mil, cento e doze reais e quarenta centavos). Conforme Mensagem nº 062/2023, o repasse a ser efetuado na modalidade de subvenção social, será destinado aos caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas em observância da Lei Municipal nº 5.079, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a descentralização da merenda nas Escolas Públicas Municipais, Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem – CEMP e Centro de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e Instituições Conveniadas ao Municíoio de Formiga, através do repasse de recursos para a aquisição e prepação de alimentos nas unidades de ensino.
Projeto de Lei Complementar nº 041/2023 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017. Conforme consta da Mensagem nº 053/2023, pretende-se com a proposição a criação e alteração de cargos na Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga.
Projeto de Lei Complementar nº 042/2023 – Altera a Lei Complementar nº 192, de 16 de outubro de 2018, que Institui a Política Municipal de Estímulo à Inovação Tecnológica e ao Empreendedorismo Inovador, o Sistema e o Conselho Municipais de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo, o Fundo Municipal de Apoio à Inovação Tecnológica e ao Empreendedorismo Inovador, o Programa Municipal de Pré-Incubação e Incubação Avançada, a Incubadora Municipal de Empresas de Base Tecnológica e Startups, visando ao desenvolvimento sustentável da Cidade de Formiga. Conforme consta da Mensagem nº 063/2023, busca-se alterar a composição do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo de Formiga e ainda do Conselhi Deliberativo da Incubadora Municipal de Empresas de Base Tecnóligoca e
3.2 – De origem do Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2023 – Altera o §5º do art. 118 da Lei Orgânica do Município de Formiga para adequação do “Orçamento Impositivo” à Emenda Constitucional nº 126/2022, que alterou o percentual previsto no art. 166, §9º, passando o limite das emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentáris de 1,2% para 2% da receita corrente líquida . Autoria: Vereadores Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes e Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 035/2023 – Altera dispositivos das Leis Complementares de nºs 38, de 15 de dezembro de 2010, 42 e 43, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações. Conforme Mensagem nº 054/2023, se pretende a criação de diversos cargos efetivos para a estrutura das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Esportes, bem como para a Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano, os quais são necessários para reforçar a atuação dos serviços públicos prestados, mormente diante de recente acerto entre Administração Pública e a Polícia Civil de Minas Gerais com fulcro de acolher com mais celeridade e maior eficiência as mulheres vítimas de violência. E ressalta-se que diante da grande demanda e vultuoso número de prédios ligados à Secretaria Municipal de Saúde, mister se faz uma equipe própria de manutenção para aquela pasta, razão pela qual, por meio do presente se objetiva a criação de cargos efetivos de carpinteiro, operário de serviços gerais, eletricista, bombeiro hidráulico e pintor, sendo a Secretaria Municipal de Saúde, por atender a vida dos munícipes, de extrema relevância, razão pela qual sua manutenção é sensível e urgente de modo a demandar equipe própria e especializada para reparos e manutenções de seus prédios.
Projeto de Lei nº 497/2023 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$492.200,00 (quatrocentos e noventa e dois mil e duzentos reais), utilizando-se de recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II, cujos recursos serão utilizados âmbito da Pasta Municipal de Obras e Trânsito para manutenção dos serviços ofertados pela Pasta, conforme se infere por meio da leitura da Comunicação Interna nº 08/2023.
Projeto de Lei nº 502/2023 – Autoriza o repasse de recursos financeiros, totalizando o valor de R$ 379.967,52 (trezentos e setenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Conforme Mensagem nº 042/2023, o repasse a ser efetuado na modalidade de subvenção social, será destinado aos caixas escolares das escolas municipais em observância da Lei Municipal nº 5.180, de 17/07/2017, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Municipal de Manutenção Escolar.
Projeto de Lei nº 503/2023 – Autoriza o Município de Formiga a conceder subvenção social no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) à Associação de Proteção à Maternidade e Infância Desvalidas de Formiga – APROMID.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que seja concedido pelo Poder Executivo, o benefício do Vale Tranportes para todos os servidores públicos municipais, inclusive aqueles do SAAE e PREVIFOR.
Que seja encaminhada Moção de Pêsames aos familiares do Dr. José Emboaba Guimarães Pernambuco.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que seja enviada moção elogiosa para todos os grupos de motociclistas que ajudaram na organização do encontro de motoqueiros, realizado nos dias 21 e 22 de abril.
Que seja enviada moção elogiosa para os militares do 63º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, pela coordenação da segurança no Encontro de Motoqueiros e no Encontro de Carros Antigos, realizado nos dias 21.,22 e 23 de abril.
Que seja enviada moção elogiosa para a equipe de segurança que auxiliou no Encontro de Motoqueiros e no Encontro de Carros Antigos, realizado nos dias 21.,22 e 23 de abril.
Que a Prefeitura Municipal de Formiga notifique o proprietário do loteamento localizado na rua Versiano Rufino e Contorno dos Palmares, no Bairro Geraldo Veloso e os que ficam do Bairro D. Couto.
Que a Prefeitura Municipal de Formiga providencie a limpeza em todas as ruas dos bairros Cidade Nova, Balbino Ribeiro e São Cristóvão.
Que seja enviada moção de pêsames para a família do Sr. Wantuir José de Oliveira
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Ø Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente e do CODEVIDA – Centro de Defesa da Vida Animal, averigue sobre a situação de envenenamento de animais felinos no Bairro do Rosário, que segundo moradores tem sido recorrente.
Ø Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, providencie a limpeza na Rua Antônio Rodrigues Nunes Neto no Bairro Bela Vista, que se encontra coberta pelo mato, causando insegurança aos moradores e a proliferação de animais peçonhentos, ratos e baratas.
Ø Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza na Rua Doutor Donato de Andrade no Bairro Centenário, que se encontra tomado pelo mato.
Ø Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza de dois terrenos vagos, nas esquina da Rua José Pereira Marcelo com a Avenida Silvio Rocha e Bento Damasceno Gomes no bairro Cidade Nova que se encontram tomados pelo mato, prejudicando a visão de quem por lá trafega ou notifique os proprietários . Os moradores estão inseguros também com a proliferação de animais peçonhentos nas imediações.
Ø Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, informe a esta vereadora sobre as providências tomadas acerca de residência danificada pelas chuvas em Janeiro, na Rua João Balduino 180, com registro de ocorrência (laudo) pela Defesa Civil naquela data e encaminhado para as devidas ações de acompanhamento.
Ø Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, providencie a limpeza de um terreno vago na esquina da Rua Raimundo Correa de Melo e Rua São Vicente de Paula que se encontra tomado pelo mato, dificultando a visão e provocando a proliferação de animais peçonhentos.
Ø Que seja encaminhada Moção Elogiosa aos Diretores da Associação dos Moradores do Alto do Pequi, pela comemoração dos 40 anos de caminhada comunitária celebrados no último sábado em confraternização e reconhecimento dos valores, projetos, resultados e conquistas ao longo da história do Bairro.
Ø Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares de Dr. José Emboaba Pernambuco pelo seu falecimento.
Ø Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares de Wilson Adalberto Belchior, pelo seu falecimento.
HOMENAGEM
Outorga do Prêmio Boina de Ouro Tenente Gilmar Santos Silva àqueles que tenham se destacado no exercício de suas funções, contribuindo para a segurança do município de Formiga.
Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
– Dr. Emmanuel Robson Gomes (Delegado de Polícia Civil de Minhas Gerais)
Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
– Dr. Ricardo Augusto de Bessas (Delegado de Polícia Civil de Minas Gerais)
Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
– Sr. Fabio Sant’Ana Ferreira (Investigador de Polícia Civil de Minas Gerais)
Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
– Sr. Laércio dos Reis Gomes (Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais)
Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
– Sr. César Henrique Bittencourt da Cunha (Capitão da Polícia Militar de Minas Gerais)
Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
– Sr. Bruno Lopes Paim Pinto (Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais)
Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
– Sr. Marcio de Oliveira Mendonça (Investigador de Polícia Civil de Minas Gerais)
Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
– Sr. Neimar Ricardo Silva (Soldado da Polícia Militar de Minas Gerais)
Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
– 2º Tenente Alessandro Gonçalves Vieira (Comandante do 5º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais)
