PAUTA DA 109ª (CENTÉSIMA NONA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 08/05/2023 –
HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 067/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 529/2023.
Mensagem nº 068/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 531/2023.
Mensagem nº 069/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 532/2023.
Gab. 273/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta aos Ofícios nº 374/2002 e 17/2023/SCMF, enviados a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através dos quais solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, envie ao vereador todos os relatórios de viagens que foram feitas no veículo Voyage da secretaria, no período de 2020 a 2021, contendo destinos, pedágios, combustível, diárias, motoristas e relação de pessoas que viajaram e de quem autorizava essas viagens.
Gab. 278/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 278/2023/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, através do qual solicita do Poder Executivo, informações sobre como está o processo de compra de um trator agrícola, que será destinado para a comunidade de Cunhas, considerando que parte da verba para a referida compra já se encontra depositado na conta da Prefeitura há mais de um ano, sendo esse valor objeto de emenda parlamentar do Deputado Federal Zé Silva.
Gab. 279/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 77/2023/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através do qual solicita que o Poder Executivo informe quanto ao fornecimento do transporte da hemodiálise, pois, chegou para esse vereador que o transporte iria ocorrer somente até o próximo dia 23 por atraso de pagamento e também que a empresa que faz esse serviço não estava interessada em concorrer novamente no processo licitatório que está para acontecer, salvo engano, iria acontecer de hoje até o próximo dia 23, portanto, solicito que seja informado se o certame ocorreu dentro da normalidade? Se não houve nenhum impedimento? Como que está sendo tratado para que o município não fique sem o transporte para o serviço de hemodiálise.
Gab. 284/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 133/2023/SCMF, enviada a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual solicita que o Poder Executivo informe Solicito os nomes dos servidores municipais que estarão subordinados aos ocupantes dos seguintes cargos previstos no Projeto de Lei Complementar nº 041/2023: Diretor de Controle Interno; Supervisor de Processos de Controle Interno; III – Diretor de Projetos e Convênios; e Supervisor de Departamento de ITBI.
Gab. 286/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 137/2023/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, através do qual solicita do Poder Executivo, informações sobre como está o processo de compra de um trator agrícola, que será destinado para a comunidade de Cunhas, considerando que parte da verba para a referida compra já se encontra depositado na conta da Prefeitura há mais de um ano, sendo esse valor objeto de emenda parlamentar do Deputado Federal Zé Silva.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 013/2023/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre o processo licitatório nº 013/2023, com sessão a ser realizada no dia 16/05/2023.
– Outros Setores:
Tribunal Regional Eleitoral – OFÍCIO-CIRCULAR Nº 07 / 2023 – SJU/REZON – Comunica a constituição de grupo de trabalho com vistas a promover estudos e apresentar proposta de revisão do rezoneamento promovido pela Resolução TRE-MG n° 1.039/2017.
Serviço de Assistência Judiciária – SAJ/ Câmara Municipal de Formiga: apresenta relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas pelo SAJ na área cível e criminal referentes ao dia 1º a 30 de abril de 2023.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/ Dr. Guilherme de Sales Gonçalves – Ofício nº 450/2023: comunica que foi encerrada nesta Promotoria de Justiça, a Notícia de Fato sob o número 02.16.0261.0019089/2023-03, registrada registrada a partir de ofício da lavra de JOSÉ GERALDO DA CUNHA, CID CORRÊA MESQUITA e LUCIANO MÁRCIO DE OLIVEIRA – Vereadores do Município de Formiga, relatando que o Prefeito Municipal de Formiga deixou de encaminhar a eles e à Vereadora Joice Alvarenga convite para inauguração de obra pública (reconstrução da Ponte José Estevão de Sá, na Comunidade Morro Cavado, em 17.03.2023), ofendendo os princípios da moralidade e da impessoalidade.
Davi de Oliveira/Assessor Parlamentar/Deputado Federal Zé Silva – informa que é Representante Legal do mandato do Deputado Federal Zé Silva na Região, credenciado para tratativas de demandas deste município.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 529/2023 – Autoriza a concessão de repasse financeiro e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 067/2023, se almeja autorização para que o Poder Executivo possa efetuar repasses, na modalidade de subvenção social, aos caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas, em observância da Lei nº 5.079, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a descentralização da merenda nas Escolas Públicas Municipais, Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem – CEMAP e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e Instituições Conveniadas ao Município de Formiga, através do repasse de recursos para a aquisição e preparação de alimentos nas unidades de ensino. Os repasses serão feitos na ordem de R$ 1.056.834 (um milhão cinquenta e seis mil oitocentos e trinta e quatro reais), e servirão para complementar os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, como se infere pela leitura do Memorando nº 52/SCL, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esportes..
Projeto de Lei nº 531/2023 – Altera dispositivo da Lei nº 6.027, de 26 de abril de 2023. Conforme Mensagem nº 068/2023, a respectiva lei foi recentemente aprovada, todavia, foi identificado que a fonte de recurso que subsidiaria a despesa em questão foi informada incorretamente não se tratando de excesso de arrecadação (Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, § 1º, II), mas sim, de produto de operação de crédito (art. 43, § 1º, IV), e destarte, demanda correção, a qual se pretende realizar com a presente propositura.
Projeto de Lei nº 532/2023 – Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 10.950.136,71 (dez milhões novecentos e cinquenta mil cento e trinta e seis reais e setenta e um centavos). Conforme Mensagem nº 069/2023, utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, cujos recursos serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Obras e Trânsito para manutenção dos serviços ofertados pela Pasta, como Pavimentação de Ruas e Avenidas, Pontes Municipais, serviço de “tapa-buracos” e Recapeamento Asfáltico em CBUQ.
3.2 – De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 530/2023 – Institui a Comenda “Pata Amiga” em reconhecimento aos trabalhos empreendidos em prol da causa animal, no âmbito do Município de Formiga. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges de Carvalho – Joice Alvarenga.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Veto ao Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 462/2023 – Dispõe sobre a licitação e aquisição de cascalho para utilização nas estradas rurais e dá outras providências. Autoria: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás. Análise por Comissão Especial: Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Presidente), Flávio Santos do Couto – Flávio Couto (Relator) e Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva (Membro).
Substitutivo Parcial ao Projeto de Lei nº 500/2023 – Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do Poder Legislativo da cidade de Formiga/MG, no dia de seu aniversário natalício, sem prejuízo de sua remuneração. Autoria: Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Flávio Santos do Couto – Flávio Couto e Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho.
Projeto de Lei nº 505/2023 – Reestrutura o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 509/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 72.859,68 (setenta e dois mil oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II. Conforme Mensagem nº 048/2023, os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 82/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, anexo ao projeto.
Projeto de Lei nº 512/2023 – Autoriza repasse de recursos financeiros às Instituições que menciona e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 052/2023, os respectivos valores são oriundos das emendas individuais à Lei Orçamentária Anual (Lei nº 5.990, de 22 de dezembro de 2022), nos termos do art. 118, 4º da Lei Orgânica Municipal, e em observância ao disposto na Lei Complementar Nacional nº 101, de 4 de maio de 2000, em seu art. 26.
Projeto de Lei nº 516/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 192.618,51 (cento e noventa e dois mil seiscentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II. Conforme Mensagem nº 055/2023, os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 99/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, anexo ao projeto.
Projeto de Lei nº 517/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II. Conforme Mensagem nº 056/2023, os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 100/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, anexo ao projeto.
Projeto de Lei nº 528/2023 – Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 98.003,72 (noventa e oito mil e três reais e setenta e dois centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II. Conforme Mensagem nº 066/2023, os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 118/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos Familiares da Sra. Vitória de Sousa Silva, Dona Vitória, pelo seu falecimento.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que seja instiutuída na Câmara Municipal de Formiga, Comissão Especial dos Direitos dos Animais.
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, envie ao vereador Cid Corrêa todos os relatórios de viagens que foram feitas no veículo Voyage da secretaria, no período de janeiro de 2022 a maio de 2023, contendo destinos, pedágios, combustível, diárias, motoristas e relação de pessoas que viajaram e quem autoriza essas viagens.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria Gestão Ambiental providencie a limpeza e capina nas imediações da rua da Pedreira no bairro Vila Colorida às margens da ferrovia, caso não seja de sua competência, que possa intermediar junto a concessionária VLI, para que a mesma possa proceder a manutenção, haja vista o grande volume de mato que está avançado sobre a via e residências, favorecendo o aparecimento de animais peçonhentos e ainda comprometendo a segurança dos moradores.
Que seja enviada Moção de Aplausos ao Sr. Danilo Costa pelo excelente trabalho prestado ao Jornal 93, o qual participou pelo período de mais de anos, trabalhando com responsabilidade, credibilidade e imparcialidade! Ao ensejo, desejo-lhe sucesso na sua nova empreitada!
Que seja enviada Moção de Aplausos ao cantor Saulo Soul, pela brilhante participação no programa “Canta Comigo” da Rede Record de Televisão., encantando milhares de espectadores com sua belíssima voz e performance, levando ainda o nome de Formiga-MG por todo país.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja encaminhado moção de pêsames aos familiares de Helena Maria de Oliveira.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio das secretarias competentes, providencie a Capina e limpeza do lote de sua propriedade, situado ao lado do CRAS III, o mato está extremamente alto e servindo de abrigo para animais peçonhentos, e ainda, podendo haver criadouros do mosquito da dengue, além de muita sujeira tanto no lote quanto na casinha ao fundo. Precisamos tomar medidas urgentes para limpar o local e evitar que se torne um esconderijo de escorpiões e outros animais perigosos.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, realize a manutenção nos banheiros da rodoviária, e permita a abertura dos banheiros femininos, providencie fiscalização 24 horas no local e ainda , efetue a troca do bebedouro sejam exclusivos para consumo humano e evitar riscos à saúde.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, realize a capina e coloque os meio-fios na rua Rua Joaquim Antônio Lopes, no Bairro Vargem Grande.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, realize a capina e coloque os meio-fios na rua Rua Joaquim Antônio Lopes, no Bairro Vargem Grande.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio secretaria competente, realize operação tapa buracos na rua Padre João Leon Dehon , no bairro Santa Teresa.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio secretaria competente, realize operação tapa buracos na Rua São Vicente de Paulo , no bairro Santa Teresa.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio secretaria competente, realize operação tapa buracos em todo o Bairro Novo Horizonte.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio secretaria competente, realize operação tapa buracos na Rua José Eufrásio de Carvalho em frente a UBS Vila Didi.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio secretaria competente, realize operação tapa buracos na R. Judith Alves Borges, no Bairro Elza Dinorah.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Solicito à Prefeitura Municipal, mais atenção com as demandas levadas a cargo da Ouvidoria Municipal. Chegou a este vereador demandas que foram feitas em Janeiro de 2022, sendo demandas simples como poda de árvores, e também denúncias de acúmulo de lixo, e relativa a serviços da prefeitura. Demandas não solucionadas. Que seja enviado a este vereador relatório dos atendimentos feitos pela Ouvidoria Municipal.
Solicito à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, reiterando pela terceira ou quarta vez, que seja realizada a limpeza da Rua Terezinha Rosalina de Souza (esquina com Rua São Paulo); Rua Ten. Oscar Teixeira de Lima (esquina com Lúcio da Cruz); e a mesma Rua Tem. Oscar Teixeira de Lima, altura do nº 167. E que seja realizada a pavimentação destes locais, tendo em vista que sequer tem asfalto por baixo do mato.
TRIBUNA
– Fará uso da tribuna, na qualidade de Oradora, a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
– Fará uso da tribuna, na qualidade de Orador, o Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.
– Fará uso da tribuna, na qualidade de Orador, o Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto.
– Fará uso da tribuna, na qualidade de Orador, o Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes.
