PAUTA DA 110ª (CENTÉSIMA DÉCIMA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 25/3/2019 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 032/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha razões de veto parcial ao Projeto de Lei nº 194/2018, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Formiga e dá outras providências;
Mensagem nº 033/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 290/2019;
Mensagem nº 034/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – apresenta Emenda Supressiva ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2019;
Mensagem nº 035/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 052/2019;
Mensagem nº 036/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 291/2019;
Mensagem nº 037/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 193/2018;
Of. 0165/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 52/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Martins da Silva, no qual o mesmo solicita que sejam informados em quais dias do mês é realizada a leitura dos hidrômetros em cada bairro da cidade e quantos funcionários da autarquia executam essa tarefa;
Of. 0166/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 53/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Martins da Silva, no qual o mesmo solicita que seja informado se procedem as informações no sentido de que o SAAE tem fechado a rede de água que abastece determinado bairro e aberto o sistema de abastecimento via poço artesiano por esse possuir uma pressão de água mais alta e que, também segundo informações, tal prática aumenta o consumo registrado pelos hidrômetros, fazendo com que as contas de água fiquem mais caras;
Of. 0167/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 002/2019, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita o conserto da Rua Ana Maria de Castro, no bairro Industrial;
Of. 0168/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 109/2019, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita o conserto dos buracos feitos pelo SAAE nas ruas do Bairro São Cristóvão;
Of. 0171/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 49/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita que seja informado se a ultrassonografia endovaginal está sendo realizada pelo SUS;
Of. 0173/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 67/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, no qual o mesmo solicita que seja informado o que está faltando para a implantação do projeto “Formiga de Olho” em nosso Município;
Of. 0175/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 157/2019, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita a limpeza na Rua João Paulo I, no Bairro São Luiz;
Of. 0176/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 159/2019, de autoria do Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca, no qual o mesmo solicita a capina e a limpeza na creche Maria Augusta Leão – Lili Leão;
Of. 0177/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 153/2019, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita a limpeza das praças do Terminal Rodoviário;
Of. 0182/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 64/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita informação sobre o Projeto de Lei nº 276/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. até o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para aquisição de veículos, equipamentos e máquinas;
Of. 0184/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita à Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, Presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais, que a Audiência Pública para discussão do Plano Diretor do Município seja realizada já no mês de abril, ao passo que o serviço de construção da nova barragem de captação de água do Rio Formiga, o qual será realizado mediante financiamento junto à Caixa Econômica Federal, depende da aprovação do respectivo projeto de lei para ser efetivado;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 014/2019/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 018/2019, que será realizado no dia 29/3/2019, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema de ensino para o 1º e 2º períodos da educação infantil da rede municipal de ensino;
Ofício nº 015/2019/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: a)nº 026/2019, que será realizado no dia 3/4/2019, cujo objeto é aquisição de uniformes que serão utilizados pelos servidores municipais durante a realização de suas atividades; b)nº 025/2019, que será realizado no dia 3/4/2019, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de carnês de IPTU, carnês de Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – CIP e envelopes, a serem distribuídos à população do Município de Formiga;
Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE
Ofício nº 048/2019/Flávio Passos – Diretor Geral – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, pasta contendo relatórios da Prestação de Contas do exercício de 2018;
Secretaria de Cultura e Bibliotecas Públicas
Convite – convida para a premiação dos Super Leitores de 2018, a se realizar no dia 27/3/2019, às 19h00min, na EMARJ (antiga sede da Banda);
Secretaria de Educação e Esportes
Ofício nº 010/2019/Cid Corrêa Mesquita/Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Educação e Esportes – responde o Ofício nº 60/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 256/2018, que torna oficializada a implantação e desenvolvimento do Programa Municipal de Intervenção Pedagógica (PROMIP) junto à Rede Municipal de Educação de Formiga e dá outras providências;
2 – Outros Setores:
Ministério Público do Estado de Minas Gerais/3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/ /Clarissa Gobbo dos Santos-Promotora de Justiça/Ofício nº 080/2019 – solicita informações sobre a existência de lei que cria e regulamenta o projeto ambiental “Plante um Ipê”;
Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – GRANBEL – encaminha exemplar da publicação “Informe Granbel”, edição referente a janeiro/fevereiro/2019, nº 124;
Senador Antanio Anastasia/Ofício nº 092/2019-GSAANAST – informa ao Vereador Mauro César Alves de Sousa que, em atendimento ao seu pleito e do Senhor Prefeito, foi indicada emenda individual de sua autoria no Orçamento Geral da União, na ordem de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para obras de infraestrutura urbana no Município de Formiga;
3 – Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 290/2019 – dispõe sobre a regulamentação para instalação de feiras itinerantes e temporárias no Município de Formiga e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 291/2019 – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 693.842,51 (seiscentos e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos), que será utilizado em atividades da Secretaria Municipal de Educação e Esportes;
Projeto de Lei Complementar nº 052/2019 – altera a Lei Complementar nº 41/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, com o objetivo de, segundo a Mensagem de encaminhamento do projeto, conferir à servidora pública municipal o direito à licença-maternidade no caso de natimorto ou de morte do filho durante o período de gozo, direito este já contemplado na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT);
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 289/2019 – dispõe sobre a vedação de nomeação, no âmbito da Administração pública direta e indireta, no Município de Formiga/MG, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho e Vereador Flávio Martins da Silva;
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 286/2019 – autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social aos mencionados caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas, no valor total de R$ 689.706,00 (seiscentos e oitenta e nove mil e setecentos e seis reais), sendo que, para fazer face à referida despesa, fica o Poder Executivo também autorizado a realizar a abertura de crédito suplementar e a utilizar a tendência ao excesso de arrecadação e recursos do orçamento vigente;
Projeto de Lei nº 287/2019 – dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica municipal;
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, avalie a possibilidade da mudança do ponto de ônibus situado na praça próximo do Condomínio Vale do Sol, sentido ASADEF para, pelo menos 40 metros abaixo, a pedido de usuários com deficiência e limitações físicas que precisam se locomover em sentido contrário até à referida praça, para depois tomarem o ônibus até a ASADEF, para realizarem as suas terapias.
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providencie com urgência a manutenção da estrada rural da Comunidade de Boa Esperança, que está intransitável, dificultando a escoação da produção, o transporte escolar e outras atividades imprescindíveis aos moradores, causando inúmeros transtornos;
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providencie com URGÊNCIA, reparos na Rua Rio Tocantins, no bairro Mangabeiras, que está intransitável, com inúmeros buracos e esgoto a céu aberto, conforme fotos anexas;
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie com urgência a limpeza da antiga fábrica de banha, que está servindo de abrigo para animais peçonhentos e criadouro do mosquito da dengue. Que seja providenciada ainda a drenagem da Rua José Eufrásio de Carvalho que alaga quando chove, conforme foto anexa;
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras providencie com urgência o fechamento de um buraco que abriu na Rua Amazonas, próximo ao nº 379;
Reitera o Pedido de Providência de nº 513/2017, para que o Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, providencie o uso constante de EPI – Equipamentos de Proteção Individual aos servidores municipais para o desempenho de suas funções, garantindo a proteção e integridade dos servidores, assim como minimizar os riscos do ambiente de trabalho e promover saúde, bem-estar e evitar acidentes e doenças ocupacionais;
Reitera o Ofício nº 175/2018, registrado na 67ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de maio de 2018, requerendo a reforma dos banheiros dos servidores da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, que estão em péssimo estado de conservação, não garantindo dignidade a esses funcionários. Acrescento ainda ao pedido a reforma do refeitório, que está em péssimas condições;
Que o SAAE esclareça os motivos pelos quais os valores da taxa de cobrança de limpeza urbana e taxa de esgoto estão tendo variações consideráveis para diversos consumidores;
Solicito informações sobre as providências por parte do Poder Executivo no que se refere à reconstrução da ponte da Rua Amazonas;
Que seja encaminhada Moção Eogiosa ao escritor formiguense Edilson Afonso Ferreira pela publicação de seu livro de poesias “Lonely Sailor” em Londres;
Que seja encaminhada Moção Elogiosa ao médico Dr. Victor Fonseca Rodrigues Haddad pelo ótimo atendimento prestado à comunidade formiguense;
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que seja enviada uma Moção de Condolências, aos pais Renata Paula de Souza e Samuel Felipe Gomes, aos avós maternos André e Nilda, pelo falecimento do pequeno Rahfael Lemos de Souza;
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a pavimentação das ruas do balneário Furnastur;
Conforme reportagem do site da Prefeitura Municipal de Formiga do dia 22/03/2019, o Centro de Imagens já emite laudos de eletrocardiogramas. Que informe para esta Casa Legislativa: o médico cardiologista vai ficar disponível todos os dias da semana para emissão destes laudos? Se a resposta for não, quais os dias e horários serão feitos esses atendimentos e, em caso de urgência terá um médico cardiologista para assinatura deste laudo?;
Que seja enviada uma Moção Elogiosa para o médico Dr. João Marcos Lopes Silva, a Enfermeira Maria Inês Macedo e a Nutricionista Hellen Souza Dias, parabenizando pela Palestra “A importância do aleitamento materno”, que aconteceu na UBS Álvaro Bezerra de Menezes;
Que seja enviada uma Moção Elogiosa ao jornalista Paulo Coelho pela participação na Assembleia da Associação dos Municípios do Lago de Furnastur ( Alago) na cidade de Nepomuceno;
Que seja enviada uma Moção Elogiosa ao João de Assis pela participação na Assembleia da Associação dos Municípios do Lago de Furnastur ( Alago) na cidade de Nepomuceno;
TRIBUNA
Fará uso da tribuna o Senhor Wesley de Castro Liazar Xavier, para tratar sobre o projeto social denominado Associação de Capoeira Arte Cultura;
