PAUTA DA 112ª (CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 08/04/2019 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Of. 0213/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 98/2019/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita seja informado quais os tipos de exames são fornecidos pelo SUS em Formiga e quais os laboratórios são credenciados.
Of. 0214/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 113/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita a convocação de Reunião Especial, nos termos do art. 50 da Lei Orgânica, para que o Prefeito informe por meio de relatório circunstanciado, o estado das obras e serviços municipais, bem como o programa da administração para o ano em curso.
Gab 0216/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 069/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha, no qual o mesmo solicita informações sobre a fiscalização das Leis nº 5.200/2017 e 5.208/2017, ambas de sua autoria.
Of. 0217/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita a retirada do Projeto de Lei nº 171/2018, que reestrutura o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA.
Of. 0218/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 104/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita cópia do estudo que orientou a necessidade da aquisição dos equipamentos previstos no Projeto de Lei nº 276/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
Ofício nº 013/2019 – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, prestação de contas 2018, módulo PCA/18, SINCONFI/18 e 2019, SICOM/18, SADIPEM/18 e Balancetes Mensais do mês de janeiro e fevereiro/2019.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 018/2019/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 035/2019, que será realizado no dia 12/04/2019, às 8 horas, cujo objeto é a aquisição de produtos panificados e correlatos para atender as Secretarias Municipais.
Ofício nº 020/2019/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 023/2019, que será realizado no dia 23/04/2019, às 8 horas, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar para possibilitar o acesso de alunos residentes nas comunidades rurais da Fazenda Alterosa, Padre Doutor, Santa Luzia, Olhos D’Água, Segredo, Baiões, Cerrado, São Pedro e imediações à rede escolar do município.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE
Ofício nº 060/2019/Flávio Passos – Diretor Geral – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, pasta contendo relatórios do mês de fevereiro/2019.
2 – Outros Setores:
Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP/Dra. Cirlanda Marques Chaves – Presidente/ Ofício nº 014/2019 – informa que o Projeto “Formiga de Olho” se encontra paralisado, uma vez que a Prefeitura Municipal não repassou nenhuma quantia para realização do mesmo.
Procon Regional/ Ofício nº 013/2019 – acusa o recebimento e agradece ao Vereador Sandromar Evandro Vieira pelo envio da Moção Elogiosa nº 144/2019.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais/1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/ Dra. Roziana Gonçalves Camilo Lemos – Promotora de Justiça/ Ofício nº 073/2019 – solicita informações sobre o atual andamento do trâmite das emendas propostas pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho ao Projeto de Lei nº 193/2019.
Representantes das Instituições Bancárias e Cooperativa de Crédito – solicitam a revogação da Lei Municipal nº 5.208, de 17/10/2017, que exige das instituições bancárias e cooperativas de crédito contratação de vigilantes armados 24 horas por dia, inclusive finais de semana.
Associação Formiguense de Orquidófilos – AFOR/ Ofício nº 007/19 – convida para XVI Exposição Nacional de Orquídeas nos dias 12, 13 e 14 de abril de 2019, nas dependências internas do Terminal Rodoviário Tancredo Neves, de 7 às 22 horas.
Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais – SINDIFISCO-MG – solicita cooperação de todos os segmentos da sociedade mineira para reivindicação e negociação imediata com o governo federal para que seja feito o ressarcimento das perdas oriundas da Lei Kandir.
Associação Mineira de Municípios – AMM – encaminha exemplar da publicação “Notícias das Gerais”, edição nº 78, referente a janeiro/fevereiro 2019.
Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos – encaminha exemplar da publicação “NTU Urbano”, edição nº 37, referente a janeiro/fevereiro 2019.
Confederação Nacional de Municípios – CNM:
encaminha exemplar da publicação “Monitor – O Boletim das Finanças Municipais”, edição nº 4, referente a janeiro/fevereiro 2019.
encaminha exemplar da publicação “Boletim CNM”, edição referente a março/ 2019.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 158/2018 – Reestrutura a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em respeito ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Poder Executivo Municipal, com interveniência do Conselho Tutelar de Formiga. A reestruturação é necessária para que as alterações legislativas verificadas no plano federal possam se refletir na legislação municipal – Comissão Especial
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 253/2019 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.172/2009, que trata da remuneração de contribuição dos segurados do PREVIFOR, de modo a, segundo a Mensagem de encaminhamento do projeto, adequar a referida norma jurídica à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.068, no qual se definiu que não se deve incidir contribuição previdenciária compulsória sobre verbas não incorporáveis aos proventos de aposentadoria do servidor público; tal Substitutivo se justifica, ainda segundo a sua Mensagem de encaminhamento, porque o projeto anteriormente apresentado constou equivocadamente o artigo 100 da Lei nº 4.172/2009, quando o correto seria o artigo 101 – Comissão Especial
Projeto de Lei Complementar nº 049/2019 – Altera a Lei Complementar nº 169/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga visando, segundo a Mensagem de encaminhamento do projeto, a redução de despesas, tendo em vista o cenário de crise financeira que atinge grande parte dos municípios mineiros, devido à falta de repasse de recursos do Governo do Estado, e a valorização dos servidores públicos municipais de carreira, uma vez que altera vários cargos de recrutamento amplo passando para limitado – Comissão Especial
Projeto de Lei nº 274/2019 – Autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e seus respectivos fundos, no valor de R$ 1.027.778,41 (um milhão, vinte e sete mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos), em face do superávit financeiro apurado no exercício de 2018 e em virtude de despesas referentes a recursos reprogramados, conforme consta na Mensagem de encaminhamento do projeto e conforme documento que segue anexo ao mesmo – Comissão Especial
Projeto de Lei nº 288/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instituição bancária realizar visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS e outras previdências em situação que impossibilita o comparecimento à agência. Autor: Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira.
Projeto de Lei Complementar nº 052/2019 – Altera a Lei Complementar nº 41/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, com o objetivo de, segundo a Mensagem de encaminhamento do projeto, conferir à servidora pública municipal o direito à licença-maternidade no caso de natimorto ou de morte do filho durante o período de gozo, direito este já contemplado na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César:
Requer:
O envio de Moção Elogiosa ao Sr. Pedro Antônio Lopes Gazzola, Secretário Municipal de Indústria e Tecnologia de Varginha/MG, pelo trabalho desempenhado à frente daquela Pasta.
O envio de Moção de Pêsames aos familiares de Eliana das Graças Coelho Soares.
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie um redutor de velocidade na Rua Pedro Ferreira da Costa, no Bairro Industrial.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, faça a reforma da quadra de Ponte Vila, motivo pela qual a tela da mesma está toda furada, não existe degrau para as crianças adentrarem na quadra.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a colocação de um redutor de velocidade, no asfalto principal na comunidade de Ponte Vila em frente à Fazenda do Sr. Altair Ramos.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a fiscalização dos lotes na Rua Níquel, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes; caso sejam de moradores efetue a notificação e, se for de posse do Município, que faça a limpeza o mais rápido possível.
Reiterando o Pedido de Providência n° 543/2018 do dia 17/09/2018, para que o Prefeito, providencie através da Secretaria competente a reforma da quadra de esportes do bairro Areias Brancas, uma vez que os alunos da Escola Municipal Franklin de Carvalho utilizam a mesma para atividades de educação física.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a fiscalização dos lotes sem construção na Rua Abner Duarte, no Bairro Novo Horizonte; caso sejam de moradores efetue a notificação e, se for de posse do Município, que faça a limpeza o mais rápido possível.
Que seja enviada uma Moção Elogiosa para a Comitiva Espora de Cristal, pela linda ação feita no Asilo este final de semana, “Fazendo o bem sem olhar a quem”.
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Que Prefeitura de Formiga, por meio das Secretarias competentes providencie a capina e a troca das lâmpadas queimadas no bairro Residencial dos Lagos, onde de acordo com os moradores, a situação de algumas ruas está intransitável.
Que Prefeitura de Formiga, por meio das Secretarias competentes providencie a fiscalização dos lotes no bairro Residencial dos Lagos, cobrando dos proprietários a limpeza deles e a construção de calçadas.
Que Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie a instalação de placa “Proibido Jogar Lixo” na rua Inocêncio Gondim, próximo ao número 432, no bairro Ouro Branco.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental providencie a capina no entorno da quadra do Distrito Turístico de Ponte Vila, pois segundo moradores têm aparecido muitos escorpiões e outros animais peçonhentos no local.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a vistoria em uma arvore na Rua Paschoalino Natale, pois, vândalos estão colocando fogo, e danificando o tronco, provocando o enfraquecimento e possível morte da mesma, conforme foto anexa.
Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping:
Requer:
Que a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria competente, providencie a instalação do poste de iluminação na Rua Clúsia no Bairro Balbino Ribeiro.
Que a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria competente, realize a troca das lâmpadas na Rua Cipó do São João, próximo ao número 94, no Bairro Balbino Ribeiro. Moradores também informaram que esta rua é muito escura e precisa da instalação de mais postes de iluminação.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencie a troca das lâmpadas na esquina da rua Monsenhor José Aparecido no Bairro São Luiz.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencia o conserto das estradas das comunidades rurais de Papagaios, Barra Mansa, Pouso Alegre e Fazenda Velha.
Que o Saae providencie conserto da rede de esgoto na Rua Frederico Soares Souza 379, no bairro Vila São Vicente. Os moradores informam que o local é um aterro, o solo sede e atrapalha a condução dos detritos.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencie a limpeza dos córregos que cortam o Bairro Engenho de Serra. Moradores reclamam da quantidade de lixo.
Que seja enviada Moção Elogiosa aos professores da APAE em comemoração ao Dia Mundial do Autismo, celebrado no dia 2 de abril: Silamar Luiza de Castro Dias, Viviane Cristina Bernardes de Castro, Michelle Teixeira Fonseca, Jaqueline Maria Silva, Marileide Oliveira, Evandro Luiz, Maraize Viana, Vera Lúcia e Maria Márcia. Estes professores fazem um trabalho com muito carinho e amor com seus alunos.
Que seja enviada Moção elogiosa aos Jornalistas: Eduardo Lacerda, Flávio Pinto, Elias José da Costa, Cíntia Amária, Jordana Heloisa, Gleiton Arantes, Glaudson Rodrigues, Lorene Pedrosa, Priscila Rocha, Paulo Coelho, Lorena Viana, Karla Luciana Oliveira de Souza, Manoel Gandra, Lenir Campos, Nayara Cristina e Danilo Garcia, em comemoração ao Dia Nacional do Jornalista, celebrado no dia 7 de abril.
Que seja enviada moção elogiosa ao médico Gustavo Melo de Andrade em comemoração ao Dia do Médico Legista celebrado ontem, dia 7 de abril.
TRIBUNA
Fará uso da tribuna a Sra. Myriam Araújo Coelho, Gestora Executiva da Santa Casa de Caridade de Formiga para apresentação do relatório da Gestão Executiva da instituição no período de agosto/2018 a março/2019.
