PAUTA DA 114ª (CENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 15/04/2019 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 038/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 053/2019.
Mensagem nº 041/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 054/2019.
Mensagem nº 042/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 055/2019.
Mensagem nº 043/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 056/2019.
Mensagem nº 044/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 057/2019.
Of. 0225/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 129/2019/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita informação sobre a oferta de alimentação escolar adequada para alunos diagnosticados com diabetes.
Of. 0228/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 130/2019/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita informação sobre as ações desenvolvidas para fiscalizar as casas abandonadas oriundas do Programa Minha Casa Minha Vida, especialmente para atender famílias em situação de grave vulnerabilidade habitacional.
Of. 0229/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 110/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita esclarecimentos sobre os motivos pelos quais os valores da taxa de cobrança de limpeza urbana e taxa de esgoto estão tendo variações consideráveis para diversos consumidores.
Of. 0234/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 99/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita informação sobre os procedimentos que estão sendo tomados sobre o surto de escorpião e dengue no bairro Geraldo Veloso.
Of. Gab 0237/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 143/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita seja informado o gasto do Poder Executivo com a contratação dos serviços prancha para transporte de equipamentos nos anos de 2017, 2018 e 2019 e as respectivas empresas contratadas.
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico/ Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – CODECON
Ofício nº 016/2019/CODECON – convida o Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping para reunião a ser realizada dia 16/04/2019, às 14 horas, na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico.
Secretaria Municipal de Gestão Ambiental
Ofício nº 052/2019 – responde o Pedido de Providência nº 236/2019, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita uma vistoria na Travessa Teodoro Rodrigues no Bairro Novo Horizonte, onde há constante permanência de animais equinos na via, para que se verifique o impacto de vizinhança e seguridade dos que ali residem, bem como, as condições de sobrevivência e cuidados dos referidos animais que, conforme denúncia recebida, poderão estar sofrendo maus tratos.
Ofício nº 053/2019 – responde o Ofício nº 99/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita informação sobre os procedimentos que estão sendo tomados sobre o surto de escorpião e dengue no bairro Geraldo Veloso.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE
Ofício nº 072/2019/Flávio Passos – Diretor Geral – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, pasta contendo relatórios do mês de março/2019.
2 – Outros Setores:
Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga-MG e Córrego Fundo-MG/ SINTRAMFOR:
informa sobre a análise do SINTRAMFOR em face do Projeto de Lei Complementar nº 049/2019 que altera a Lei Complementar nº 169/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga.
solicita apreciação com urgência, de projeto que segue a recomendação do Tribunal de Contas de Minas Gerais – MG, que será enviado para esta Casa acerca do concurso público.
Serviço Social Legislativo/Câmara Municipal de Formiga – apresenta relatório mensal de atendimento referente ao mês de março de 2019.
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais/ Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde/ Ofício SES/SUBVPS nº 18/2019/ Sr. Dario Brock Ramalho – responde o Ofício nº 094/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira no qual o mesmo solicita providências sobre os problemas oriundos da grande concentração de garças ao longo da margem do Rio Mata Cavalo, na região do bairro Quartéis.
Prefeitura Municipal de Uberaba/MG/ Gabinete do Prefeito/ Ofício nº 015/CHGAB/ Sr. Fernando Carlos Hueb de Menezes – Chefe de Gabinete – responde o Ofício nº 071/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira no qual o mesmo solicita informações sobre o serviço de capina química em zona urbana no Município de Uberaba, conforme divulgado no portal Jornal da Manhã.
Confederação Nacional do Transporte/CNT – encaminha exemplar da publicação “CNT Transporte Atual”, edição nº 278, ano XXV referente a fevereiro 2019.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 053/2019 – Altera a Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011. Segundo consta da Mensagem nº 038/2019, almeja-se com o presente Projeto de Lei Complementar a alteração das atribuições do cargo de Fiscal de Obras e Posturas, conferindo à Administração Pública, através da atuação dos servidores ocupantes de tal cargo, maior efetividade quando do exercício do seu poder de polícia.
Projeto de Lei Complementar nº 054/2019 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 43 de 24/02/2011, alterada pela Lei Complementar nº 172, de 20/12/2017 e pela Lei Complementar nº 181, de 27/03/2018, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e vencimentos dos profissionais da educação do Município de Formiga.
Projeto de Lei Complementar nº 055/2019 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 24/02/2011, alterada pela Lei Complementar nº 174, de 02/01/2018, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta Município de Formiga.
Projeto de Lei Complementar nº 056/2019 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 15/12/2010, alterada pela Lei Complementar nº 175, de 02/01/2018 e pela Lei Complementar nº 184, de 12/04/2018, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e vencimentos dos profissionais da área da saúde do Município de Formiga.
Projeto de Lei Complementar nº 057/2019 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 22/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 04/12/2018, que dispõe das carreiras dos servidores públicos municipais em exercício no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Veto ao Projeto de Lei nº 194/2018 – Veto parcial ao Projeto de Lei nº 194/2018 (Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Formiga e dá outras providências), especificamente o artigo 4º, com fundamento no artigo 44, §1º da Lei Orgânica do Município. – Comissão Especial
Projeto de Lei Complementar nº 049/2019 – Altera a Lei Complementar nº 169/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga visando, segundo a Mensagem de encaminhamento do projeto, a redução de despesas, tendo em vista o cenário de crise financeira que atinge grande parte dos municípios mineiros, devido à falta de repasse de recursos do Governo do Estado, e a valorização dos servidores públicos municipais de carreira, uma vez que altera vários cargos de recrutamento amplo passando para limitado – Comissão Especial
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2019 – Altera o parágrafo 4º do artigo 118 da Lei Orgânica Municipal, de modo a prever, quanto à executabilidade das emendas impositivas ao projeto de lei do orçamento anual, que cumpre ao Poder Executivo apenas o repasse dos respectivos recursos, nos casos em que couber, não se incluindo como sua obrigação a execução do procedimento adequado para o encaminhamento às entidades beneficiadas com tais emendas – Comissão Especial/2º Turno de Votação
Projeto de Lei nº 284/2019 – Institui o “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal, e dá outras providências – Autor: Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Solicita a nomeação de Comissão Especial, composta por vereadores e funcionários desta Casa Legislativa, para proceder a estudos e análise da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga, visando a reforma do citado regimento. Solicito ainda que seja assegurada a participação popular nos trabalhos da referida comissão, com reuniões abertas ao público e criando um canal para recebimento de sugestões, considerando que diversos cidadãos constantemente apontam inadequações, contradições e apresentam sugestões no que tange ao Regimento Interno, visando otimizar os trabalhos desta Casa Legislativa. Desde já, manifesto minha intenção em compor a referida comissão.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria de Obras, realize a recuperação total do asfalto ao lado o Posto de Saúde, no bairro Geraldo Veloso, a qual está intransitável.
Reitero pedidos para que a Secretaria Municipal de Obras providencie a manutenção e recapeamento do asfalto de acesso aos bairros Ércio Rocha, Vila Nova das Formigas, Tino Pereira, Geraldo Veloso e Dom Couto, que está em estado deplorável, trazendo insegurança aos moradores do local, entregadores e demais usuários destas vias.
Reitero pedidos para que a Prefeitura Municipal de Formiga, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito e da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental providencie a manutenção e limpeza das ruas de todo o Município de Formiga, que estão muito sujas. Válido ressaltar que na região dos bairros Vila Nova das Formiga, Geraldo Veloso, Tino Pereira, Ércio Rocha, assim como muitos outros, estão “sofrendo” com infestação de escorpiões, um problema facilitado e agravado em razão do mato e sujeira das vias do município.
Que seja encaminhado ao CODEMA, à SUPRAM, à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, à Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente, à Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam, ofício a respeito da situação encontrada no Aterro Sanitário de Formiga, no qual o lixo está ficando descoberto por vários dias, constatada por este vereador no último sábado, 13 de fevereiro de 2019.
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a iluminação do Parque Infantil, na Praça do Coreto, na Rodoviária, as crianças estão brincando no local sem nenhuma iluminação adequada.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos nas entradas dos Bairros Ércio Rocha e Geraldo Veloso, os buracos estão enormes.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie o conserto da rede de esgoto na entrada do Bairro Geraldo Veloso, o esgoto está escorrendo a céu aberto, em frente à Igreja Mãe Rainha.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente providencie a coleta de lixo, nos dias e horários certos, na Rua Aluísio Bernardes de Castro, no Bairro São Luís.
Reiterando o Pedido de Providência 740/2018, do dia 10/12/2018, para que o Prefeito, através da Secretaria competente, faça o serviço de limpeza, capina, e operação tapa – buracos na Avenida Tabelião Juca Almeida, em toda sua a sua extensão. O mato já tomou conta dos passeios, tornando perigoso transitar nesta avenida no período da noite.
Que seja enviada uma Moção Elogiosa ao Presidente da AFOR – Associação Formiguense de Orquidófilos, Sr. Carlos Henrique de Oliveira, parabenizando pela XVI Exposição Nacional de Orquídeas que aconteceu este final de semana no Terminal Rodoviário.
Que seja enviada uma Moção de Condolências aos familiares de Sebastião Basílio do Carmo (Bastião Basílio).
Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping:
Requer:
Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, realize a troca de lâmpadas na Rua Wilson Carlos no Bairro São Cristóvão. Moradores informaram que todas as lâmpadas estão queimadas.
Que o Saae proceda a desobstrução dos canos de esgotos que estão entupidos na Rua Frederico Soares de Souza, próximo ao n°367, no Bairro Água Vermelha.
Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, faça a instalação de mata-burros na entrada da comunidade rural Córrego das Almas.
Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a manutenção das estradas rurais de Serrinha e Morro das Pedras.
Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, faça o concerto dos mata-burros na Comunidade Rural Serrinha; há um segundo mata-burro aguardando ser concluído, moradores informaram que responsáveis deixaram o material no local e não terminarão a instalação.
Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente faça a manutenção da Rua Francisco Cabral no Bairro Nossa Senhora de Lourdes.
Que a Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Obras e da Secretaria do Meio Ambiente nos responda com mais agilidade os pedidos de providencia que realizamos para estas pastas.
Que a Secretaria de Obras nos informe a programação da instalação dos 21 mata-burros conseguidos por intermédio do Deputado Federal Fábio Avelar.
Que seja enviada Moção Elogiosa aos médicos obstetras: Dr. Iramil Almada Junior; Dr. Cássio Roberto de Abreu, Dra. Maria Antonietta Oliva; Dr. Carlos Eduardo Senne de Moraes; Dr. Lupércio Antônio Fábio Da Silva e Dr. Ubiratan De Brito Mota. Em comemoração ao dia do Médico Obstetra, celebrado no dia 12/04. Parabéns a estes profissionais que, literalmente, têm a vida em suas mãos.
Que seja enviada Moção Elogiosa a Osório Garcia e Maxuel Cruz em comemoração ao Dia do Desenhista, celebrado hoje, dia 15/04. São artistas que encantam e fascinam com seus traços e criatividade.
Que seja enviada Moção Elogiosa às funcionárias do laboratório São Luiz: Andreia Morais de Andrade Grechi e Lindy Maria Diniz Rezende pelo excelente trabalho prestado na assistência das pessoas que se acidentaram em frente ao Laboratório.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao fundador da Prumo Engenharia, Osmar Loureço Vaz, pelo registro de suas lembranças, desafios e vitórias no seu livro “Nos Trilhos de uma história”.
Que seja enviada Moção Elogiosa a Giselle Oliveira pelo transcurso do seu aniversário, celebrado hoje dia 15 de abril, com votos de saúde e felicidade por toda a vida.
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares do formiguense de coração Bastião Basílio do Carmo, apaixonado pela a cidade das Areias Brancas, ele era o eleitor mais velho de Minas Gerais e sempre permanecerá na nossa memória.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe: A rede socioassistencial é um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o que supõe a articulação entre todas estas unidades de provisão de proteção social. Esta se organiza com base nos parâmetros de oferta integrada, caráter público de corresponsabilidade e complementaridade das ações entre ações governamentais e não governamentais, hierarquização entre básica e especial, porta de entrada unificada dos serviços, oferta capilar e caráter contínuo e sistemático. Portanto, é uma rede extremamente importante para o sucesso da referência e contra-referência dos equipamentos CRAS e CREAS, além de ser indispensável na relação com outras redes, tais como a rede intersetorial, que é aquela composta pelos equipamentos das demais políticas públicas, a exemplo das políticas de saúde e educação, e do Sistema de Garantia de Direitos. Pois bem, no último dia 10, a Câmara Municipal em parceria com a Irmandade das Flores, promoveu o Seminário Feminicídio. Na ocasião, quando da realização dos debates, foi colocada a importância da oferta de serviços de proteção à mulher vítima de violência. Sabe-se que em Formiga, esse serviço é ofertado por meio do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), cujo objetivo primordial é oferecer suporte às vítimas para superar a violação de direitos e resgatar vínculos familiares e comunitários perdidos. Contudo, a informação que temos é de que o CREAS não tem recebido encaminhamentos das demais políticas públicas, o que mostra a fragilidade da rede municipal e a ausência ou precariedade do diálogo entre gestores e trabalhadores da saúde, educação e assistência social. Preocupante o fato de que mulheres são violentadas, mas parece não receber o atendimento da equipe de referência do PAEFI/CREAS. Diante disso, solicito ao Poder Executivo: a) explicações sobre o funcionamento da Rede Socioassistencial e Rede Intersetorial, bem como o cronograma de reuniões para discussão dos casos atendidos, b) o número de encaminhamentos de violência contra a mulher recebidos pelo CREAS, nos últimos 12 meses, c) o planejamento de ações públicas para o fortalecimento das redes, e: d) a manifestação do Poder Público sobre a possível falha nos encaminhamentos das citadas redes e as ações desenvolvidas para sanar esse problema.
Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente informe a esta Casa: a) quantos grupos e números de participantes no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos CRAS I, II, III e IV. b) Qual a Equipe de Referência do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos CRAS? c). Está sendo disponibilizado o lanche para os participantes dos Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, (crianças, adolescentes e idosos)?
Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, informe a esta Casa quais as medidas adotadas acerca da manutenção das estradas das Comunidades de Barra Mansa, Morro Cavado, Padre Trindade e Morro das Pedras, uma vez que em reunião no mês de janeiro com as lideranças da comunidade de Morro Cavado e Padre Trindade, estabeleceu-se um prazo para a realização dos serviços de nivelamento e colocação de cascalho, em parceria com as comunidades, para o mês de março e até a presente data, o mesmo não foi realizado.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa, qual a medida adotada em relação às arvores tomadas por ervas daninhas, nas margens dos rios e em determinadas ruas e praças, tendo em vista que, algumas foram cortadas, outras podem cair em razão do peso sobre os galhos.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie em caráter de urgência a limpeza das margens dos Rios, Formiga, Mata Cavalo e dos Córregos urbanos que se encontram em situação calamitosa, proliferando animais peçonhentos e riscos de doenças, comprometendo a integridade física dos moradores e adjacências.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, informe a esta Casa a incidência de casos de dengue no município, as medidas adotadas para o controle, e o número de casos confirmados.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Desenvolvimento Humano, conforme sugerido pelo Gestor da Pasta, na última quarta-feira, por ocasião do Seminário Feminicídio e acatado pelos participantes, providencie a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, como órgão de defesa e diálogo da mulher formiguense. Ressalta-se que deve ser verificado a necessidade de atualização da Lei vigente.
TRIBUNA
Em atendimento à solicitação contida no Requerimento nº 032/2019 do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, fará uso da tribuna, o Sr. Deyvid Arantes, proprietário do Cemitério Parque Recanto da Paz, para falar sobre os dois anos desse empreendimento.
Fará uso da tribuna, na condição de orador, o Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira.
