PAUTA DA 115ª (CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 19/06/2023 –
HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 088/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 548/2023.
Mensagem nº 089/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei nº 534/2023.
Of. Gab. 387/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 177/2023/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual solicita informações e detalhamento sobre o pagamento ao Município de Formiga dos royalties pela exploração de recursos hídricos, bem como sobre a aplicação desses valores.
Of. Gab. 390/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha respostas às seguinte solicitações: Ofícios nº: 094/2023, enviado a pedido Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita seja informado por que os agentes de endemias contratados por processo seletivo serão demitidos e por que esses não fizeram um treinamento para controle de escorpiões; 176/2023, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através da qual solicita cópia da escala de prioridade dos servidores da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, utilizada para efeito de “troca” (mudanças de lotação e remanejamento de servidores da rede pública municipal de ensino).
Of. Gab. 415/2023/ Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha para conhecimento e adoção das providências necessárias, relatório parcial quanto à execução orçamentária das programações incluídas por emendas individuais do Poder Legislativo ao orçamento anual do exercício financeiro de 2022.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 021/2023/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 060 e 087/2023, com sessões a serem realizadas entre os dias 23 a 26/06/2023.
Ofício nº 022/2023/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 079 e 090/2023, com sessões a serem realizadas entre os dias 27 a 29/06/2023.
– Outros Setores:
Conselho Municipal de Saúde de Formiga – Ofício nº 81/2023 – solicita a cessão do plenário para reunião ordinária dia vinte de junho de 2023, às 19 horas. Na oportunidade, convida os vereadores e população em geral para a referida reunião.
Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região de Minas Gerais – encaminha exemplar no Jornal “E” CREF6/MG, ano 23, nº 54, jan.fev.mar de 2023.
AELO (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano) – encaminha exemplar do “Caderno de Loteamentos”, edição nº 2, publicado pelo jornal “Estadão”.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 548/2023 – Autoriza o Município de Formiga a realizar concessão de uso de espaço público mediante Processo Licitatório, para exploração de serviço de pedalinho ou dispositivos flutuantes similires na Lagoa do Fundão.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 534/2023 – Altera a Lei nº 6.018, de 19 de abril de 2023, que autorizou a abertura de crédito especial no valor de R$19.682.719,45 (dezenove milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, setecentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos). Conforme consta da Mensagem nº 089/2023, a alteração se faz necessária diante da constatação de erro material em alguns de seus dispositivos.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 541/2023 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.437.000 (um milhão quatrocentos e trinta e sete mil reais). Conforme Mensagem nº 078/2023, os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 130/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei nº 543/2023 – Altera dispositivos da Lei nº 5.180, de 17 de julho de 2017. Conforme Mensagem nº 80/2023, se pretende a alteração de dispositivos dessa lei, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Municipal de Manutenção Escolar, e tem como escopo propiciar celeridade à transferência dos recursos financeiros às escolas e centros de educação infantil da rede municipal de ensino, tal como se infere pela leitura do Ofício nº 83/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Projeto de Lei Complementar nº 043/2023 – Cria vagas de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal/Plano de Carreira de que trata a Lei Complementar nº 8, de 22 de dezembro de 2006 e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 83/2023, tem como escopo a ampliação de vagas de cargos de provimento efetivo da Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae, sendo uma vaga para o cargo de auxiliar administrativo, uma de calceteiro e uma de recepcionista, se almejando dinamização, eficiência e agilidade no atendimento ao público e rotinas administrativas desenvolvidas nos diversos setores. Quanto à vaga para o cargo de calceteiro, se esclarece que esta se destina a servidor efetivo, atualmente readaptado em outro cargo, que, mediante realização de junta médica oficial, foi constatada sua recuperação física laboral e o seu retorno ao referido cargo de origem que é o de calceteiro.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cunha
Requer:
Solicita a manutenção das estradas da Comunidade Rural de Papagaio passando pela Barreira.
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que a Prefeitura coloque outro poste de luz na quadra de basquete da praia popular, no lado contrário ao que já está instalado, para que a iluminação fique homogênea.
Que o Poder Executivo de Formiga providencie o início da obra de recuperação do acesso ao bairro Ramiro Batista, a capina das margens do Córrego que passa no bairro e a capina nas ruas do bairro Ramiro Batista.
Da Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
Requer:
Que seja encaminhada Moção Elogiosa aos seguintes cidadãos e cidadãs: Marcelo Ramos, Leandro Brito, Patrick Eugenio dos Santos, Tatiane Aparecida Silva Gonçalves, André Luiz da Cruz, Adriana Prado, Eugênio Vilela Junior, Junia Graciele Beirigo, Raquel Aparecida de Souza, Hadailton Silva, Luiz Gustavo de Oliveira, Nayara Mara Meneses, Rosane Nunes Leandro, Andréia Alvarenga Barbosa Fernandes, Sebastiana Cunha, Fernanda de Souza Costa.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, averigue a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na rua Abner Duarte, no bairro Bela Vista, onde, segundo os moradores os veículos transitam em alta velocidade provocando riscos à segurança e integridade física dos moradores e dos que precisam utilizar a via.
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares de Jader Vanio da Silva, pelo seu falecimento.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, verifique sobre a poda de árvores na Rua Rio Araguaia no Bairro Souza e Silva, que estão colocando em risco a rede elétrica.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza de dois bueiros localizados na Rua I, esquina com a Rua W, no bairro Jardim Montanhês, que segundo os moradores, encontram-se entupidos.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria de competente, realize a operação tapa-buracos em todo o bairro Santa Luzia.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria de obras ou o SAAE, realize o reparo no buraco que está localizado à R. Dr. Teixeira Soares, em frente ao número 380, já que o mesmo está provocando muitos transtornos para os motoristas que trafegam pelo local bem como para os moradores.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria de obras, possa fazer a implantação de bueiros na Rua José Flores, em Pontevila, para o escoamento da água. É importante lembrar que a falta deste já está provocando diversos transtornos para os moradores.
Que seja enviado a este vereador, o nome da empresa que realizou as obras na Rua José Gonçalves D’Amarante, assim como o valor da mesma. Solicito ainda que seja realizada com urgência a colocação das grades nos bueiros que estão sem as mesmas.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, possa instalar outro poste de iluminação na quadra de basquete no Parque Municipal Dr. Leopoldo Correa, do lado oposto ao que já está instalado, já que, da forma que está, somente a metade da quadra fica iluminada, dificultando ou às vezes até inviabilizando a prática do esporte no período noturno.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Albertio de Almeida (Berto Camelo), pelo seu falecimento aos 93 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
Que seja enviada Moção de Aplausos à servidora pública municipal Sra. Bruna Aparecida Costa, pela passagem do seu aniversário em 19 de junho. Ao ensejo, desejo-lhe muitas felicidades, saúde e paz. Forte abraço.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Seja enviada Moção Elogiosa ao Pastor José do Patrocínio, parabenizando a agradecendo as palavras proferidas na ocasião da Reunião Solene de entrega das Medalhas 6 de Junho e dos títulos de Cidadania Honorária.
Seja enviada Moção Elogiosa a todos os membros da banda da Escola Municipal de Música Eunésimo Lima – EMMEL, agradecendo a parabenizando pela participação na ocasião da Reunião Solene de entrega das Medalhas 6 de Junho e dos títulos de Cidadania Honorária.
Seja enviada Moção Elogiosa ao meu querido amigo Ivar Salviano, agradecendo e parabenizando mais uma vez pelos brilhantes serviços prestados a esta Câmara Municipal, enquanto mestre de cerimônia na ocasião da Reunião Solene de entrega das Medalhas 6 de Junho e dos títulos de Cidadania Honorária.
Seja enviada Moção Elogiosa aos servidores da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, parabenizando-os e agradecendo pelos serviços prestados à nossa comunidade, sempre atuando com disponibilidade, boa vontade e brilhantismo. (Pietre Santos Pereira; Walter Ribeiro de Araújo; Jamir Rangel; e Gilberto Lopes da Silva)
Seja enviada moção elogiosa ao Secretário Municipal de Obras e Trânsito, Sr. Felipe Basílio Nunes, agradecendo a atenção, disponibilidade e agilidade em dar solução a algumas demandas levadas a seu conhecimento através da população e deste vereador.
Seja enviado pedido de providências à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, e à Secretaria Municipal de Obras, para que sejam tomadas as devidas providências com relação à má conservação e sujeira da praça pública Francisco Balbino, no bairro Engenho de Serra. Aconteceu na última semana, no Centro de Eventos da ACIF/CDL a reunião solene da Câmara Municipal, e a situação da praça chamou atenção pelo descaso e abandono.
Moção elogiosa ao delegado de Polícia Civil de Minas Gerais, Sr. Danilo César Basílio de Souza, parabenizando-o por ter sido nomeado delegado especial, respondendo agora como o novo Delegado Regional de Polícia Civil da 4ª Delegacia Regional em Formiga, com atuação no âmbito das 12 cidades que integram a referida regional (Formiga, Pimenta, Córrego Fundo, Arcos, Pains, Iguatama, Bambuí, Medeiros, Tapiraí, Itapecerica, São Sebastião do Oeste e Camacho).
Seja enviada Moção Elogiosa à Polliana Lúcio Lacerda Pinheiro, diretora de vigilância em saúde de nossa cidade, parabenizando-a pelos importantes e bons trabalhos prestados à nossa população formiguense.
Sejam enviadas moções elogiosas à toda equipe de profissionais que atuam no curso técnico em administração do CESEC – Ângela Maria Cassemiro Corrêa, parabenizando pelos esforços e trabalhos desenvolvidos para a formação de novos profissionais em nossa cidade.
