PAUTA DA 118ª (CENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 10/07/2023
HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 101/2023/Adriana Costa Prado Oliveira – Prefeita Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 566/2023.
Mensagem nº 102/2023/Adriana Costa Prado Oliveira – Prefeita Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 568/2023 – REGIME DE URGÊNCIA
Of. Gab. 462/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha respostas às seguinte solicitações: Indicações nº: 310/2023, de autoria do Vereador Juarez Carvalho, através da qual reitera ao Poder Executivo, para que a Rua Tenente Oscar Teixeira de Lima receba atenção por parte das Secretarias de Obras e também da Gestão Ambiental, para que seja realizado um trabalho em conjunto. Tem local com muito mato, e nestes locais sequer existe pavimentação. É preciso que o mato seja retirado e que a pavimentação aconteça; 327/2023, de autoria do Vereador Juarez Carvalho, através da qual reitera pedido à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, para que aproveitem a limpeza que foi realizada na Rua Tenente Oscar Teixeira de Lima, no bairro Novo Horizonte, e realizem a pavimentação de parte lateral da rua; 344/2023, de autoria do Vereador Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Competente, realize operação tapa-buracos na rua Alto do Pequi, de frente a Penitenciária de Formiga; 317/2023, de autoria do Vereador Luciano do Gás, através da qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie a manutenção da Rua Flausino Vaz, no Bairro Água Vermelha, que se encontra cheia de buracos; 339/2023, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através da qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente averigue a situação das pessoas nas filas externas para atendimento bancário no Banco Mercantil do Brasil que, segundo relatos de usuários, nos dias de recebimento de benefícios a permanência nas referidas filas tem chegado a mais de 3 horas, causando transtornos e riscos às pessoas que ficam na espera; Ofícios nº: 207/2023, enviado a pedido do Vereador Cabo Cunha, através do qual solicita informações que esse vereador tem recebido constantemente e foi presenciado por ele juntamente com o Radialista Flaviano Costa a demora que estão tendo para buscar pacientes que estão internados na UPA para serem transferidos para outras cidades. Dessa forma, solicito as seguintes informações: a) Qual empresa ou quais empresas prestavam o serviço de ambulâncias em Formiga? b) Quanto ao contrato, qual é o tempo de espera? Será em minutos, horas e deslocamento? c) Qual a empresa ou quais empresas foram vitoriosas no certame ocorrido recentemente sobre o serviço de ambulâncias? d) Qual é o tempo que a empresa tem para buscar os formiguenses daqui para outras cidades? 193/2023, enviado a pedido do Vereador Luciano do Gás, através do qual solicita que seja enviada a este vereador a relação de medicamentos disponibilizados gratuitamente pela UPA a pacientes que estão internados na mesma; 211/2023, enviado a pedido do Vereador Luiz Carlos Tocão, através do qual solicita que a seguinte informações:Em meados de abril deste ano, toda sociedade enfrentou momentos críticos de repercussão nacional, em razão dos ataques à alunos e professores em escolas, gerando pânico entre familiares, funcionários e toda população. Os episódios ocorridos em outros municípios dispararam o alerta e dessa forma, esta Casa Legislativa, Poder Executivo, Forças de Segurança e comunidade escolar promoveram reuniões, audiências, organizaram grupos de debate, visando implantar ações múltiplas de enfrentamento a esses casos de violência no ambiente escolar. Assim, foram propostas instalação de câmeras, concertinas, interfones, entre várias outras medidas. Nesse sentido, solicito seja informado, das ações propostas no âmbito do Município de Formiga, quais foram efetivamente adotadas e quais ainda serão implementadas, visando agregar maior segurança nas escolas; 198/2023, enviado a pedido do Vereador Juarez Carvalho, através do qual solicita que o Executivo Municipal informe a este vereador qual a situação e cronograma relacionado ao fornecimento de água, novas ligações, para as regiões rurais de Vendinha e Aroeiras.
Of. Gab. 467/2023/ Adriana Costa Prado Oliveira – Prefeita Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 1/2023/CFOTC, enviada a pedido do Vereadora Joice Alvarenga, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, no qual solicita o envio de emendas no Anexo de Metas e Prioridades no Projeto de Lei nº 518/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 025/2023/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 110, 105, 104, 108, 106 E 117/2023, com sessões a serem realizadas entre os dias 14 a 28/07/2023.
– Outros Setores:
Lenir Campos/Alô Marketing – envia release sobre o evento Rock’n Rotary promovido pelo Rotary Club de Formiga.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – 1º Cartório de Feitos Especiais:
* Ofício nº 1348/2023 – envia cópia do acórdão referente à ADI nº 1.0000.22.259035-8/000 em face da Lei Municipal nº 5.939/2022, que cria o Programa de Distribuição de Fraldas descartáveis Geriátricas e Pediátricas no município de Formiga-MG e dá outras providências.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 566/2023 – Autoriza abertua de crédito suplementar no valor de R$ 48.466,74 (quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos). Conforme Mensagem nº 101/2023, o qual será repassado ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP , tendo como destinatário final a Penitenciária de Formiga, em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal. O respectivo valor, aprovado sob o formato de auxílio, conforme disposição da Lei nº 5.990, de 22 de dezembro de 2022, será anulado e remanejado para o elemento subvenção, em atendimento aos Requerimentos dos (as) Vereadores (as) Flávio Martins da Silva (Ofício nº 74/2023), Joice Alvarenga Borges Carvalho (Ofício nº 8/2023), José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha (Ofício nº 26/2023), Osânia Iraci da Silva (Ofício nº 55/2023) e Luiz Carlos Estevão (Ofício nº 8/2023).
Projeto de Lei nº 568/2023 – Autoriza abertua de crédito especial no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais). Conforme Mensagem nº 102/2023, utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II. Os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 311/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde. REGIME DE URGÊNCIA
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 565/2023 – Denomina Quadra Poliesportiva “SEBASTIÃO JÚLIO DA SILVA” a quadra poliesportiva situada Bairro São Sebastião dá outras providências. Autoria: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 563/2023 – Altera dispositivos da Lei nº 5.198, de 14 de setembro de 2017. Autoria: Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.
Projeto de Lei nº 567/2023 – Altera dispositivos da Lei nº 5.165, de 14 de setembro de 2017. REGIME DE URGÊNCIA. Autoria: Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 518/2023 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 531/2023 – Altera dispositivo da Lei nº 6.027, de 26 de abril de 2023. Conforme Mensagem nº 068/2023, a respectiva lei foi recentemente aprovada, todavia, foi identificado que a fonte de recurso que subsidiaria a despesa em questão foi informada incorretamente não se tratando de excesso de arrecadação (Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, § 1º, II), mas sim, de produto de operação de crédito (art. 43, § 1º, IV), e destarte, demanda correção, a qual se pretende realizar com a presente propositura.
Projeto de Lei nº 555/2023 – Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município de Formiga. Autoria: Vereadores Juarez Carvalho e Cabo Cunha.
Projeto de Lei nº 559/2023 – Reestrutura o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Formiga – PRÓ-FORMIGA e dá outras providências.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que o Poder Executivo, por meio da Prefeita em exercício, determine roçar as margens do Rio Mata Cavalo.
Que o Poder Executivo, por meio da Prefeita em exercício, derermine roçar as margens do Córrego que passa no bairro Ramiro Batista.
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie a capina e a limpeza na Rua Vereador Ael Teodoro Alves. Segundo a moradora da rua o mato está tomando conta da rua e a mesma já foi na Secretaria e não resolveram a situação.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente verifique a situação do Bairro Morada do Engenho que de acordo com os moradores não têm tido coleta adequada do lixo, os lotes encontram-se cobertos de mato, há relato de constantes presenças de animais peçonhentos, ratos e cobras. O correio não encontra as residências para a entrega de correspondência por que não há nominação das ruas. Informam ainda, que na caixa d’água, há um histórico recorrente de água que desce na rua principal em desperdício e que nunca é resolvido de vez.
Que seja encaminhada Moção Elogiosa às Diretoras da Escola Municipal Benedita Gomide Leite e Papa Pio XII pelo incentivo e participação dos alunos que concluíram o Programa de Educação Ambiental PROGEA 2023.
Que seja encaminhada Moção Elogiosa às Professoras responsáveis pelas turmas concluintes do Programa de Educação Ambiental PROGEA 2023.
Que seja encaminhada Moção Elogiosa à Direção da Creche Nelson Alvarenga pela realização primorosa do “Arraiá do Nerson”, no mês de junho.
Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente averigue sobre desova de lixo no final da Rua Ana Rosa de Lima antes da passagem da linha férrea, onde há uma desova de lixo e que de acordo com os moradores têm provocado mau cheiro, proliferação de animais peçonhentos, ratos e cobras.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito providencie a manutenção do calçamento que está cedendo na Rua Quintino Bocaiúva, no Centro, em especial de frente ao Número 485, onde o buraco está em piores condições. Solicito urgência nestes reparos tendo em vista que esta é uma via de grande fluxo no centro da cidade.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie a retirada deste tronco de árvore, no passeio da loja Magazine Luiza, na rua Barão de Piumhi, no centro da cidade. O tronco está colocando em risco os milhares de pedestres que por ali transitam diariamente.
Que a Prefeitura de Formiga por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito providencie a sinalização no no cruzamento entre as ruas Governador Benedito Valadares, Rua Floriano Peixoto e R. Expedicionário Jorge Alvarenga, tendo em vista que a sinalização do local está precária, podendo provocar acidentes.
Que seja enviada uma moção elogiosa para os expositores e produtores que estiveram presentes no Festival do queijo.
Que seja enviada moção elogiosa para a diretora da Escola Municipal Florêncio Rodrigues Nunes, em Ponte Vila, bem como para os organizadores da quadrilha Arraiá do Florêncio, realizada no sábado, dia 08/07/2023.
Que seja enviada Moção elogiosa para o advogado Túlio Kouri, para os produtores de queijo Jean, Danielzinho e para os vendedores Stenio e Everaldo, que lançaram a ideia do Festival do Queijo em junho de 2021, e também para a secretaria de Desenvolvimento Econômico Milena Ribeiro. Parabéns por fortalecer a cultura queijeira no município, que é uma rota forte do produto, divulgar, fomentar o turismo e elevar o nome de Formiga.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de Aplausos ao atleta Evandro Garcia Fernandes pelo brilhante desempenho no Betim International Jiu-jitsu Champhionship 2023, sagrando-se campeão da competição. Ao ensejo, desejo-lhe sucesso e muitas vitórias na carreira.
Que seja enviada Moção de Aplausos ao atleta Marcus Vinicius Faria, pelo brilhante desempenho no Campeonato Jiu-jitsu Sem Fronteiras 2023, ocorrdo em Pimenta-MG, sagrando-se campeão da competição. Ao ensejo, desejo-lhe sucesso e muitas vitórias na carreira.
Que seja enviada Moção de Aplausos ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano, Sr Anuar Teodoro Alves, pela realização do Festival Formiguense do Queijo – Edição 2023, evento gastronômico que fomentou a cidade e a economia local. Ao ensejo, parabenizo toda a equipe do Banco Municipal de Alimentos e envolvidos que direta e indiretamente contribuíram com a realização deste belo evento.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Secretário Estadual de Agricultura de Minas Gerais, Sr. Thales Fernandes pela participação no Festival Formiguense do Queijo – Edição 2023, que muito abrilhantou o evento com sua importe presença. Ao ensejo, agradeço pelo apoio dispensado ao nosso município, especialmente na seara da segurança alimentar.
Que Seja enviada Moção Elogiosa ao Prefeito Municipal Eugênio Vilela Junior e Prefeita (em exercício), Adriana Prado e Secretaria Municipal de Educação e Esportes, pela realização da cobertura e reforma total da Quadra Poliesportiva Rubens Paiva Cardoso- Pavão, no bairro Quinzinho, atendendo um sonho antigo da comunidade e o pleito deste vereador.
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, possa providenciar instalação de placas de identificação nos logradouros do bairro Santana I, haja vista que o referido bairro está desprovido desse benefício.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Seja enviada moção elogiosa aos alunos formandos do curso Técnico em Administração – PRONATEC, do CESEC Ângela Maria Casemiro Corrêa, parabenizando-os pela conquista do diploma, pela persistência e esforços durante o curso, e pela contribuição que dão agora ao aumento da formação curricular de profissionais em nossa cidade. Desejando ainda sorte e novas conquistas em decorrência de terem alcançado a formação técnica em administração.
Pedir a Secretaria Municipal de Obras, que possa refazer o passeio que foi destruído em decorrência de alterações no trânsito realizadas na rua Presidente Kenedy, esquina com Avenida Paulo Lins. Os usuários diários reclamaram que o passeio foi destruído e que até o momento nada foi tomado de providência para que o mesmo seja reconstruído.
Solicitar à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, que recolha o material proveniente da limpeza que foi realizada na Rua Teresinha Rosalina de Souza. Fiz o pedido de retirada do mato que já ocupava metade da via, que tinha até pé de abóboras. A capina foi realizada, mas o mato continua ali depositado.
Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental proceda a limpeza dos arredores da quadra esportiva localizada no CEMAP. A mesma encontra-se tomada pelo mato, dificultando até mesmo a entrada nela pela população formiguense.
HOMENAGEM
– Outorga do Título Formiguense Centenário, concedido à Sra. Esméria Martins Vieira Pires, por indicação da Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto.
