PAUTA DA 119ª (CENTÉSIMA DÉCIMA NONA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 20/05/2019 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 057/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 309/2019.
Mensagem nº 058/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 059/2019.
Mensagem nº 059/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 310/2019.
Mensagem nº 060/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 311/2019.
Mensagem nº 061/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 312/2019.
Mensagem nº 062/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 313/2019.
Mensagem nº 063/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 314/2019.
Mensagem nº 064/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 315/2019.
Of. 0358/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 186/2019/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita que o Poder Executivo informe a esta Casa Legislativa sobre o atendimento de médico psiquiátrico no CAPS de Formiga.
Of. 0359/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 318/2019, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, informe a esta Casa a incidência de casos de dengue no município, as medidas adotadas para o controle, e o número de casos confirmados.
Of. 0360/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 168/2019/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita do Poder Executivo a) explicações sobre o funcionamento da Rede Socioassistencial e Rede Intersetorial, bem como o cronograma de reuniões para discussão dos casos atendidos; b) o número de encaminhamentos de violência contra a mulher recebidos pelo CREAS, nos últimos 12 meses; c) o planejamento de ações públicas para o fortalecimento das redes, e, d) a manifestação do Poder Público sobre a possível falha nos encaminhamentos das citadas redes e as ações desenvolvidas para sanar esse problema.
Of. 0362/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde os Ofícios nº 171 e 183/2019/SCMF, enviados a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita, respectivamente, que o Poder Executivo informe a esta Casa Legislativa, qual a medida adotada em relação às arvores tomadas por ervas daninhas, nas margens dos rios e em determinadas ruas e praças, tendo em vista que, algumas foram cortadas e não apenas podadas, o que seria o correto, outras podem cair em razão do peso sobre os galhos; e que o Poder Executivo informe com urgência o motivo pelo qual as árvores identificadas com ervas daninhas estão sendo cortadas e não podadas.
Of. 0363/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 307/2019, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente providencie a coleta de lixo, nos dias e horários certos, na Rua Aluísio Bernardes de Castro, no Bairro São Luís.
Of. 0367/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 219/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, no qual a mesma solicita, que o edital do iminente Concurso Público da Prefeitura, do PREVIFOR e do SAAE observe a previsão da Lei nº 4017/2007, que estabelece períodos para realização de concursos destinados a provimento de cargos públicos e de processos seletivos escolares em Formiga e da Lei nº 4627/2012, que determina a obrigatoriedade de divulgação de bibliografia a ser utilizada como base para elaboração de provas de concursos e seleções públicos realizados para contratações no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Formiga.
Of. 0370/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 205/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcel Fernandes, no qual a mesma solicita que o Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal de Educação e Esportes informe quando será feita a cobertura da Escola Municipal José Honorato de Castro.
Of. 0371/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 321/2019, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual solicita que o Prefeito, providencie a reforma da quadra de esportes do bairro Areias Brancas, uma vez que os alunos da Escola Municipal Franklin de Carvalho utilizam a mesma para atividades de educação física.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 028/2019/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 058/2019, que será realizado no dia 29/05/2019, 8 horas, cujo objeto é a aquisição de pneus novos, câmaras de ar e protetores que serão utilizados na manutenção e conservação de frota do município.
Ofício nº 029/2019/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 060/2019, que será realizado no dia 31/05/2019, 8 horas, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviços mecânicos, elétricos, torno, solda, arrefecimento, sistemas de injeção, turboalimentação, direção hidráulica, suspensão, ar condicionado, alinhamento/balanceamento de pneus e rodas de veículos leves, semipesados, pesados e máquinas pesadas para manutenção e conservação da frota das Secretarias Municipais.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE
Ofício nº 087/2019/Flávio Passos – Diretor Geral – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, relatórios referentes ao mês de abril/2019.
– Outros Setores:
ACIF/CDL Formiga – solicita informação sobre o atual estágio do trâmite legislativo do Projeto de Lei nº 220/2019 e Projeto de Lei Complementar nº 053/2019.
Moacir Lopes de Araújo – solicita o uso da tribuna desta Casa Legislativa para falar sobre o Cooperativismo
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD/ Núcleo de Denúncias e Requisições Alto São Francisco – NUDEN/ASF:
Correspondência datada de 14/05/2019 – responde o Ofício nº 159/2019/SCMF no qual o Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira solicita providências em face do Aterro Sanitário acerca da existência de um considerável acúmulo de resíduos a “céu aberto” verificado por este edil no dia 13/04/2019.
Correspondência datada de 15/05/2019 – responde o Ofício nº 146/2019/SCMF no qual o Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira solicita avaliação técnica por parte da SEMAD sobre a atual situação da Lagoa Grande localizada na comunidade rural de Fazenda Velha, município de Formiga, cujo nível de água vem reduzindo de forma acelerada nos últimos anos, sendo urgente a investigação das causas desse grave problema ambiental.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 310/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$9.992,50 (nove mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), incluindo no Plano Plurianual do período 2018/2021, dentro do Programa “Modernização Administrativa”, a ação “Manutenção do Pagamento de Estagiários – SMS”.
Projeto de Lei nº 311/2019 – Revoga a Lei nº 5.264, de 12 de abril de 2018, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB). Segundo a Mensagem nº 060/2019-GAB a revogação se faz necessária porque se tem utilizado a legislação federal que cuida da matéria para a regularização fundiária urbana.
Projeto de Lei nº 312/2019 – Define e reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 313/2019 – Autoriza o Município de Formiga a doar como incentivo e para instalação de novo empreendimento, à sociedade empresária Fábio Antônio da Costa – ME, o terreno identificado como Lote 03, da Quadra B, situado na Rua “A”, no loteamento denominado Distrito Industrial José Luiz Andrade II.
Projeto de Lei nº 314/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) para contratação de empresa para remoção mecânica do excesso de plantas aquáticas da “Lagoa do Fundão”.
Projeto de Lei nº 315/2019 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$1.887.448,80 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). Segundo Mensagem nº 064/2019-GAB, o referido projeto foi elaborado de acordo com o Relatório do IDERP – Inscrição de despesas do exercício em restos a pagar)
Projeto de Lei Complementar nº 059/2019 – Altera o anexo VI, Lei Complementar nº 45, de 3 de março de 2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 78, de 4 de abril de 2012, acrescendo, conforme Mensagem nº 058/2019-GAB, as opções de escolaridade exigidas para o cargo de Controlador Previdenciário a formação completa em curso superior de Administração Pública, com habilitação legal para o exercício da profissão, sendo mantidas as mesmas atribuições anteriormente previstas.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 198/2018 – Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social – CMTCS, no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereador Sidney Ferreira – Comissão Especial
Projeto de Lei Complementar nº 051/2019 – Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 93/2012, que dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Autoria: Vereador Sidney Ferreira – Comissão Especial
Projeto de Lei nº 293/2019 – Obriga os estabelecimentos públicos e privados no município de Formiga a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências. Autoria: Vereador Sidney Ferreira – Comissão Especial
Projeto de Lei nº 294/2019 – Institui no Município de Formiga a Carteira de Identificação do Autista – CIA e dá outras providências. Autoria: Vereador Sidney Ferreira – Comissão Especial
Projeto de Lei nº 295/2019 – Institui a Semana Municipal do Voluntariado no município Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereador Sidney Ferreira – Comissão Especial
Projeto de Lei Complementar nº 054/2019 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 43 de 24/02/2011, alterada pela Lei Complementar nº 172, de 20/12/2017 e pela Lei Complementar nº 181, de 27/03/2018, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e vencimentos dos profissionais da educação do Município de Formiga. – Comissão Especial
Projeto de Lei Complementar nº 055/2019 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 24/02/2011, alterada pela Lei Complementar nº 174, de 02/01/2018, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta Município de Formiga. – Comissão Especial
Projeto de Lei Complementar nº 056/2019 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 15/12/2010, alterada pela Lei Complementar nº 175, de 02/01/2018 e pela Lei Complementar nº 184, de 12/04/2018, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e vencimentos dos profissionais da área da saúde do Município de Formiga. – Comissão Especial
Projeto de Lei Complementar nº 057/2019 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 22/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 04/12/2018, que dispõe das carreiras dos servidores públicos municipais em exercício no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. – Comissão Especial
Projeto de Lei nº 303/2019 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – APAE no valor de R$62.916,27 (sessenta e dois mil, novecentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos).
Projeto de Lei nº 304/2019 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social aos mencionados caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas, conforme Lei nº 5.180/2017, no valor total de R$ 329.172,00 (trezentos e vinte e nove mil e cento e setenta e dois reais).
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Da Câmara Municipal de Formiga
Requer:
A Câmara Municipal de Formiga, por todos seus Vereadores, requer que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Paulo Rosa Campos, servidor aposentado desta Casa Legislativa.
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a capina na Rua Paulo de Brito, no Bairro do Quinzinho.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa, qual data está programada para execução do reparo da iluminação próxima a Creche Dalva Barbosa – Bairro Vargem Grande?
Que o Prefeito, através da Secretaria de Obras, providencie a troca de um poste de madeira na Travessa João Pedro Alves, no Bairro Alto da Praia, em frente ao número 720, o mesmo está caindo e pode causar danos a população.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa, se existe um local adequado para a população fazer o descarte, de maneira correta, de materiais provenientes de resto de construção, resto de imóveis, entre outros, evitando assim o descarte clandestino que venha acarretar danos ao meio ambiente e à saúde pública.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a fiscalização dos lotes na Rua Níquel, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes; caso sejam de moradores efetue a notificação e, se for de posse do Município, que faça a limpeza o mais rápido possível.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe à esta casa, sobre as cirurgias eletivas; a) onde estão sendo realizadas? b) porque não se contratou, conforme acordado, com os recursos repassados para este fim, no ano passado? c) se são realizadas em outro município, qual a relação custo/benefício?
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a recuperação da rua Alvares Cabral no Bairro São Luiz, esquina com a Rua São Luiz Gonzaga, onde há um buraco na via, causando riscos aos moradores e aos que nela trafegam, comprometendo-lhes a integridade física.
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, informe a esta Casa: quantos convênios estão em vigência com a Santa Casa de Caridade de Formiga e os valores e objetos pactuados em cada um deles? Informe ainda se a Administração Municipal está em dia com os repasses financeiros, e, se não, qual a programação para regularizar a situação?
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira:
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa para o 3º Sargento da Polícia Militar Antônio Carlos dos Reis, pelos excelentes trabalhos prestados à comunidade.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria de Municipal de Gestão Ambiental, providencie vistoria nas árvores da Praça da Matriz São Vicente de Férrer, posteriormente fazendo a poda preventiva e retirada de galhos secos com riscos de queda que podem incorrer em acidentes com crianças ou transeuntes da praça.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio das secretarias responsáveis, providencie vistoria em uma casa abandonada, de propriedade do município, situada entre a Escola Municipal Arlindo de Melo e o CRAS, à Rua Alexandre José de Oliveira, nº 102. De acordo com moradores, o local além de acumular entulho, está servindo de estábulo para cavalos, o que pode ser extremamente prejudicial tanto para as crianças que estudam na escola, quanto para usuários do CRAS e ainda para os moradores vizinhos. Além disto, agrava o problema de insetos e animais peçonhentos, além de facilitar o uso e o esconderijo de entorpecentes. Após a vistoria, que sejam tomadas as providências necessárias no tocante à limpeza, retirada dos animais e possível reforma do local.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio das Secretarias de Obras e Regulação Urbana e de Saúde, providencie a manutenção da rampa de acesso das macas do SAMU e Ambulâncias à UPA, que está em péssimas condições, dificultando o trabalho dos profissionais, além de proporcionar grande incômodo aos pacientes transportados.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio das Secretarias de Gestão Ambiental e de Saúde, providencie COM URGÊNCIA, notificação do proprietário da casa situada à Rua Leônidas José Soares, ao lado da casa de nº 104, e/ou implemente ações de limpeza e retirada de entulhos acumulados no local. Importante destacar que os entulhos são potenciais criadouros de dengue e que a vizinhança tem sofrido com o acometimento da doença em diversas pessoas, além da infestação de animais peçonhentos.
