PAUTA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 29/03/2021 – HORÁRIO: 15H –
SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano
Ofício nº 052/2021 – encaminha resposta ao Ofício nº 077/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, no qual solicita as seguintes informações: 1) Quais as ações/serviços (políticas públicas) oferecidos às mulheres formiguenses vítimas de violência doméstica; 2) Quantos atendimentos foram realizados para atendimento das mulheres formiguenses vítimas de violência doméstica nos anos de 2019, 2020 e 2021; 3) Se existe um planejamento ou projeto para instalação de uma “casa abrigo de acolhimento para a mulher vítima de violência doméstica”; 4) Quais as campanhas de conscientização da população para a prevenção e combate da violência doméstica são realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, informando a data de sua realização e o meio de divulgação.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 016/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios: nº 024/2021, que tem como objeto a aquisição de mobiliário em geral que serão utilizados nas Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, visando atender a Secretaria Municipal de Educação e Esportes. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 25/03/2021 às 08:00h até dia 12/04/2021 às 08:29h. ABERTURA DAS PROPOSTAS e INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: a partir das 08:31h do dia 12/04/2021. MODO DE DISPUTA: Aberto; nº 023/2021, que tem como objeto contratação de empresa especializada da prestação de serviço de desinfecção dos reservatórios e das caixas d’água e controle de vetores e pragas urbanas (dedetização, desinsetização, descupinização, descarrapatização e desratização) de áreas internas e externas de Escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e demais imóveis das Secretarias Municipais. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 29/03/2021 às 08:00h até dia 13/04/2021 às 08:30h. ABERTURA DAS PROPOSTAS e INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: a partir das 08:31h do dia 13/04/2021. MODO DE DISPUTA: Aberto; nº 026/2021, que tem como objeto a aquisição de materiais saneantes e EPI’s, para subsidiar as ações e medidas de controle e prevenção ao novo coronavírus, causador da Covid-19, destinados a atender as Instituições de Ensino da Rede Municipal a pedido da Secretaria de Educação e Esportes. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 26/03/2021 às 08:00h até dia 13/04/2021 às 08:30h. ABERTURA DAS PROPOSTAS e INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: a partir das 08:31h do dia 13/04/2021. MODO DE DISPUTA: Aberto; nº 028/2021, que tem como objeto a aquisição de combustíveis para a frota municipal, bem como para atender os convênios firmados pelo Município com a Polícia Militar, Convênio n° 01/2021, Bombeiro Militar de Minas Gerais 5° Termo Aditivo do Convênio 02/2017, Policia Militar do Estado de Minas Gerais/7ª CIA PM MAMB, convênio n° 05/2021 e Acordo de Cooperação Técnica nº 136/2020 com a Polícia Civil de Minas Gerais. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 29/03/2021 às 08:00h até dia 14/04/2021 às 08:30h. ABERTURA DAS PROPOSTAS e INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: a partir das 08:31h do dia 14/04/2021. MODO DE DISPUTA: Aberto.
Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA
Ofício nº 022/2021 – encaminha resposta ao Ofício nº 019/2021/SCMF, através do qual a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga e o Vereador Francisco Pedro de Carvalho – Tião do Preto, solicitam a manifestação deste Conselho sobre a proposição em questão.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 066/2021/SAAE – encaminha pasta contendo os relatórios do mês de fevereiro/2021 para apreciação desta Casa Legislativa.
– Outros Setores:
Santa Casa de Caridade de Formiga – Ofício nº 74/2021 – encaminha resposta ao Ofício nº 066/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, no qual solicita a seguinte informação, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 034/2021: Esta entidade está permitindo, segundo orientações do Ministério da Saúde, a presença de doulas/acompanhantes na maternidade?
Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região Minas Gerais – encaminha exemplar do Jornal CREF6/MG, ano 20, nº 45, jul.ago.set. de 2020.
– Encaminhamento de Projeto de Lei:
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 055/2021 – Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a fornecer atendimento psicológico e/ou psiquiátrico, bem como atendimento fisioterápico e fonoaudiológico para pacientes que receberam alta médica, após tratamento da Covid-19 em unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde no município de Formiga/MG. Autoria: Vereadores Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa e Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão.
Projeto de Lei nº 056/2021 – Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono.Autoria: Vereadores Flávio Santos do Couto – Flávio Couto e Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes.
Projeto de Lei nº 057/2021 – Dispõe sobre a criação da Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher e dá outras providências. Autoria: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins.
Projeto de Lei nº 058/2021 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação Futebol Solidário e dá outras providências. Autoria: Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes.
Projeto de Lei nº 059/2021 – Institui o Auxílio Financeiro Emergencial Municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória – novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. Autoria: Vereadores José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás e Juarez Eufrásio de Carvalho.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 034/2021 – Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga e Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes.
Projeto de Lei nº 038/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra Covid-19 no Município de Formiga-MG e dá outras providências. Autoria: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins.
Projeto de Lei nº 054/2021 – Autoriza abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1°, II. Conforme mensagem nº 027/2021, a presente propositura se demonstra necessária para execução do Convênio/Mapa — Plataforma Brasil nº 901076/2020, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e o Município de Formiga, que tem conto objeto pactuado “Aquisição de Patrulha Mecanizada”, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Concedente, com a finalidade de incentivo e fomento à produção agropecuária que atendem aos programas disponíveis no Município, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, por meio do Banco de Alimentos, objetivando a execução de ações relativas ao Agropecuária Sustentável.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que seja feita a mudança de local deste poste de energia (foto em anexo), tirando o mesmo da frente da casa situada na Rua Alexandre Tavares do Couto 294 – Bairro Novo Santo Antônio. JUSTIFICATIVA: Será colocado um portão para entrada de veículos, e com o poste no lugar em que está, vai impossibilitar a entrada.
Que seja enviado ao Prefeito Municipal de Formiga e ao Secretário Municipal de Saúde o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1) Qual o valor de recursos financeiros recebidos pelo Município de Formiga, do início da pandemia da Covid-19 até a presente data, vindos do Governo Federal e do Governo Estadual. 2) Quais, quando e onde foram feitas campanhas de informação sobre as medidas de prevenção à Covid-19. 3) Onde e quando foram feitas barreiras sanitárias no período da Pandemia da Covid-19. 4) Qual a quantidade de fraldas geriátricas foram compradas pelo município de Formiga no ano de 2021 para serem fornecidas aos pacientes do SUS e qual o valor gasto nessa compra. 5) Qual a quantidade de dieta enteral foi comprada pelo município de Formiga no ano de 2021 para serem fornecidas aos pacientes do SUS e qual o valor gasto nessa compra. 6) Qual a quantidade de luvas foi comprada pelo município de Formiga no ano de 2021 para serem fornecidas aos servidores municipais de saúde e qual o valor gasto nessa compra. 7) Qual a quantidade de máscaras de proteção foi comprada pelo município de Formiga no ano de 2021 para serem fornecidas aos servidores municipais de saúde, indicando as características e tipo e nível de proteção das máscaras e qual o valor gasto nessa compra. 8) Qual a quantidade de álcool em gel comprada pelo município de Formiga no ano de 2021 para serem fornecidas aos servidores municipais de saúde e disponibilizados nas unidades de saúde, e qual o valor gasto nessa compra. 9) Qual a quantidade de protetores faciais comprada pelo município de Formiga no ano de 2021 para serem fornecidas aos servidores municipais de saúde e disponibilizados nas unidades de saúde, e qual o valor gasto nessa compra.
Que seja enviado ao Prefeito Municipal de Formiga e à Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÕES:1)Qual o valor de recursos financeiros gastos para a compra de cestas básicas nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 pelo Município de Formiga. 2) Quantas cestas básicas foram distribuídas nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021. 3) Quantas famílias foram beneficiadas com recebimento de cestas básicas compradas pelo Município de Formiga nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021.
Que seja enviado ao Prefeito Municipal de Formiga e ao Secretário Municipal de Saúde o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1) Quais as compras de insumos, equipamentos e medicamentos foram realizadas de fevereiro de 2020 a março de 2021 para o enfrentamento à Covid-19 (com os respectivos valores e datas das compras)? 2) Qual o valor investido com recursos próprios do Município de Formiga no enfrentamento à Covid-19 de fevereiro de 2020 a março de 2021? 3) Quais os insumos, equipamentos e medicamentos que foram requisitados de clinicas e/ou hospitais particulares durante a pandemia (com os respectivos valores e datas das requisições)? 4) Quais os estudos a Secretaria Municipal de Saúde utiliza para determinar se uma atividade ou serviço é essencial? 5) Existe algum estudo técnico que informe à Secretaria Municipal de Saúde a respeito da essencialidade ou não das atividades religiosa e física? 6) Qual o fundamento técnico-científico para restringir a atividade individual religiosa e a atividade física individual? 7) Quais os procedimentos têm sido exigidos para que seja fornecido tratamentos psicológico, psiquiátrico, fisioterápico e fonaudiológico para pacientes que estavam internados nas unidades de saúde do SUS de Formiga para tratamento da Covid-19 e possuem prescrição ou indicação médica para estes tratamentos? 8) Qual o tempo entre a alta médica e o início dos tratamentos psicológico, psiquiátrico, fisioterápico e fonaudiológico?
b) Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde responda os seguintes questionamentos a respeito do controle da Dengue no município de Formiga:
1) no período de janeiro de 2020 a fevereiro de 2021, quantas pessoas foram diagnosticadas com Dengue, Zika Vírus e Chikungunya em Formiga? Relacionar o número de casos por bairros e região.
2) Quando a Secretaria Municipal de Saúde realizará a nebulização nos bairros que mais apresentam casos confirmados da doença?
3) Quais são as ações que atualmente estão sendo realizadas, e qual é o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde nesta questão? Detalhar as ações a serem realizadas.
4)Porque justamente os agentes de endemias, e os trabalhadores deste setor, já tão deficitários, estão atuando na fiscalização ao Covid- 19, se existem verbas especificas para cada ação?
5) De fato, efetivamente, quantos agentes de endemia estão trabalhando no combate à dengue?
6) Porque se estamos em estado de emergência, não recontratou os agentes de endemias, que já estão habituados ao trabalho, já mantém vínculo com a comunidade, e ainda, é mais rápido e menos oneroso ao município?
7) Quais são os contratos atualmente em vigor, com empresas agentes de endemias e prestadoras de serviços e atividades específicas nesta questão, como por exemplo, carros de som, equipes de visitação/fiscalização, recolhimento de objetos, etc? Anexar cópias dos respectivos editais, notas fiscais e contratos em vigor.
8) Qual o último mutirão de limpeza foi feito no município?
9) Quais as ações educativas realizadas de janeiro de 2020 a fevereiro de 2021?
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Procuradoria Municipal, providencie a análise do contrato de Construção da UBS Georges Khouri, no bairro Geraldo Veloso. A obra, inaugurada em 31/12/2016, já apresenta diversos problemas estruturais, como grandes infiltrações, parte do telhado cedeu, e em outros cômodos já começam a aparecer sinais.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a compra de roupa de cama para atendimento de pacientes ginecológicos na UBS Geroges Khouri, no Bairro Geraldo Veloso.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informe a este edil, o motivo pelo qual a UBS Geroges Khouri, no Bairro Geraldo Veloso, possui um gabinete odontológico pronto para uso desde a inauguração da UBS, dentista que cumpre horário no local, e não há atendimentos desta especialidade.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, inicie com URGÊNCIA, a operação tapa-buracos na Rua Campo Belo, bairro Souza e Silva.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a troca do banco de espera no ponto de ônibus, localizado à Rua João Balduíno, bairro Engenho de Serra.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie a capina e limpeza no ponto de ônibus, localizado na Rua João Balduíno, bairro Engenho de Serra, assim como em toda a rua.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a construção de um abrigo no ponto de ônibus, localizado na Rua Judite Ester Borges, no Bairro Elza Dinorah. O referido ponto de ônibus atende a diversos moradores dos bairros da região.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a instalação de bracinhos de iluminação com lâmpadas, no ponto de ônibus, localizado na Rua Judite Ester Borges, no Bairro Elza Dinorah.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a compra de roupa de cama para atendimento de pacientes ginecológicos na UBS Geroges Khouri, no Bairro Geraldo Veloso.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informe a este edil, o motivo pelo qual a UBS Geroges Khouri, no Bairro Geraldo Veloso, possui um gabinete odontológico pronto para uso desde a inauguração da UBS, dentista que cumpre horário no local, e não há atendimentos desta especialidade.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, inicie com URGÊNCIA, a operação tapa-buracos na Rua Campo Belo, bairro Souza e Silva.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a troca do banco de espera no ponto de ônibus, localizado à Rua João Balduíno, bairro Engenho de Serra.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie a capina e limpeza no ponto de ônibus, localizado na Rua João Balduíno, bairro Engenho de Serra, assim como em toda a rua.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a construção de um abrigo no ponto de ônibus, localizado na Rua Judite Ester Borges, no Bairro Elza Dinorah. O referido ponto de ônibus atende a diversos moradores dos bairros da região.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a instalação de bracinhos de iluminação com lâmpadas, no ponto de ônibus, localizado na Rua Judite Ester Borges, no Bairro Elza Dinorah.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie com URGÊNCIA, a operação tapa buracos na Rua Juca Neca, no bairro Novo Horizonte.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie com URGÊNCIA, a drenagem e pavimentação das Rua Maria Esméria da Fonseca, Rua Acácio de Souza, Rua João Paulo da Fonseca, Rua Raimundo B. de Castro, Rua Josino Bernardes de Castro e Rua Messias Rodrigues de Faria no Bairro Jardim Morumbi. No período chuvoso, a água está açoriano as ruas e aterra está descendo para dentro da Lagoa do Josino.
O Vereador Luciano do Gás requer que o secretário municipal de saúde Leandro Pimentel, e alguns fatos com relação a Covid-19 no município de Formiga. Assim que passar esta chamada onda roxa no município, que o secretário seja convidado a fazer uso da tribuna para mais esclarecimentos.
1) Que seja apresentado relatório demonstrativo de entradas e saídas de recursos federais e estaduais, assim recursos próprios no ano de 2020, e m 01/0, para o combate ao Covid,
2) Qual a real situação nas unidades de atendimento ao covid-19 no Hospital Campanha e na Upa, com relação a medicamentos, equipamentos, insumos e aparelhos.
3) Qual o embasamento usado para decretar o chamado lockdown (parcial) a partir desta segunda, 28.
4) Quais os medicamentos foram adquiridos no ano de 2020, mês a mês e no ano de 2021, e quais os critérios usados para a compra dos mesmos. Que seja enviado notas fiscais de todas as comprar
c) Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
A Comissão Especial de Saúde encaminha ao presidente, Flávio Martins da Silva, o relatório parcial do trabalho desenvolvido pela Comissão de Saúde, nomeada no último dia 25/03/2021, para manifestar a respeito da Pandemia da Covid-19 em Formiga. Solicita, ainda, a ciência do referido documento aos demais vereadores, ao prefeito, ao Ministério Público e à imprensa formiguense.
A Comissão Especial de Saúde solicita ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, curadoria de saúde, Dr. Guilherme, informações sobre a denúncia de possível fura fila da vacina contra Covid, em Formiga, conforme divulgado pelo Promotor de Justiça, na 93 Play durante entrevista concedida. A solicitação se justifica em decorrência da gravidade da denúncia, publicizada pelo MP em programa de rádio, tornada conhecida pelos vereadores, posteriormente nomeados membros da Comissão Especial de Saúde, bem como do papel do Poder Legislativo, que além de legislar tem a competência legal de fiscalizar os atos do Poder Executivo, tal como versa o artigo 29, XIX, da Lei Orgânica do Município de Formiga (LOM).
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade, na da Rua Maria Madalena de Faria, no Bairro Novo Horizonte, que de acordo com os moradores, os veículos, em alta velocidade, têm causado riscos à integridade física dos pedestres, moradores e dos que por lá transitam.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da Rua Ana Rosa de Lima no bairro Santa Teresa que se encontra danificada por buracos, e sendo uma via de trafego constante e movimento de coletivos, a situação vem causando riscos a integridade física dos moradores, pedestres e condutores que por lá transitam.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da Rua Antônio José Barbosa, logo após a Rotatória, sentido centro/bairro, que se encontra danificada por buracos, obrigando o trafego em meia via, o que causa riscos a integridade física dos moradores, pedestres e condutores que por lá transitam.
d) Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Luciano Cabral de Carvalho, Dr. Wladimir Moreira Gomes, Dra. Melissa Oliveira, Secretário Municipal de Saúde, Leandro Pimentel e a Sra. Maria Ângela da Mata – SAD pelos excelentes serviços prestados à população formiguense, estando à frente no combate a pandemia Coronavírus.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Lincon Wismar Leal, Sr. Flávio Bueno e a
Sra. Eloisa Aparecida de Castro pela excelente iniciativa da campanha de ação social, juntamente com o movimento de cursilho, em prol do povo formiguense.
Que o Prefeito Municipal através da secretaria competente realize o fechamento da quadra da Escola Municipal Benedita Gomide Leite tendo em vista que com acesso livre da mesma, já vem acontecendo vários arrombamentos na escola e também destruição da quadra. Não se trata não uso da da quadra, é preciso que se feche e passe a chave da mesma para o presidente da associação de bairro podendo ser usada durante o dia e fechada a noite, evitando assim o mau uso e mantendo limpa e em condições de uso para os alunos.
Que o Prefeito Municipal através da secretaria competente realize um estudo para colocação de redutor de velocidade e sinalizações na Rua Ernani Bottrel Moura, no bairro Planalto, tendo em vista que tem um grande fluxo de veículos e com esse fluxo dificulta muito a entrada no bairro Nova Conquista e Santana l e ll correndo risco de graves acidentes. Que realize também a operação tapa buracos, Capina e limpeza da mesma.
Que o Prefeito Municipal através da secretaria competente realize estudo para colocação de um redutor de velocidade e sinalizações na Rua Alto do Pequi, bairro Novo Horizonte , próximo à Rua Teodoro Rodrigues, tendo em vista que o grande fluxo de veículo dificulta a entrada no bairro Santana l e ll.
Que o Prefeito Municipal através da secretaria competente realize a operação tapa buracos na rua Lúcia perciliana de Castro no bairro Santana 2 tendo em vista que com as fortes chuvas toda a pavimentação foi tirada com isso a rua ficou intransitável e impossível de entrada e saída de veículos em garagem.
Que o Prefeito Municipal através da secretaria competente realize a operação tapa buracos na Rua Lúcia Terciliana de Castro, no bairro Santana ll, tendo em vista que com as fortes chuvas grande parte da pavimentação foi tirada com isso a rua ficou intransitável e impossível de entrada e saída de veículos em garagens.
Que o Prefeito Municipal através da secretaria competente realize a manutenção da estrada rural na comunidade de paneleiros tendo em vista que com as chuvas a estrada está em transitável.
Que o Prefeito Municipal através da secretaria competente realize a manutenção da estrada rural na Comunidade de Paneleiros tendo em vista que com as chuvas a estrada está em transitável.
e) Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico remeta relatório a este vereador, informando: Qual o número de novas empresas que abriram e/ou se estabeleceram no município durante os anos de 2017, 2018, 2019 e 2020? Qual a quantidade aproximada de empregos foram gerados por estas novas empresas nos respectivos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020? Quais as ações estão sendo realizadas com o objetivo de captação de novas empresas para funcionamento no município? Quais os incentivos atuais estão sendo utilizados para fomentar o desenvolvimento econômico no município? Quais ferramentas estão disponíveis pela Prefeitura Municipal objetivando o incentivo e fomento a empresas em nossa cidade, principalmente as de pequeno porte?
f) Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que a o Poder Executivo por meio da Secretaria de Gestão Ambiental providencie a capina e limpeza da rua Célio de Oliveira Guimarães, Alto da Praia, haja vista que o mato está bastante alto avançando sobre a calçada e a referida via e comprometendo o trânsito de veículos e pedestres;
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras Ponte na comunidade rural de Santa Luzia, haja vista que a referida ponte está quebrada e intransitável há cerca de 3 meses causando transtornos aos que dependem do acesso atrapalhando o escoamento de produtos e fazendo com que os mesmos ampliem o tempo do trajeto ao fazerem outros caminhos alternativos;
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras providencie a manutenção do final da rua Sebastião Jorge Lasmar (próximo a entrada pra ETE), bairro Novo Santo Antônio, haja vista que o calçamento está danificado após o período chuvoso atrapalhando o tráfego dos usuários da referida via;
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras providencie o tapa-buraco na rua São Paulo na altura do bairro Novo Horizonte, haja vista que essa é uma importante via do bairro e está comprometendo o fluxo de veículos;
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras viabilizar a possibilidade de recapeamento da rua Maria Cândida de Jesus no bairro Vargem Grande, haja vista que a referida via é calçada com “pé moleque” e recebe grande fluxo de água de chuva de grande parte do bairro agravado pelo desnível da via a água fica ancorada instaurando um caos em períodos e dias chuvosos e poeira em dias secos por acúmulo de terra;
g) Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
Requer:
Que a o Poder Executivo por meio da Secretaria de Gestão Ambiental providencie a fiscalização dos lotes sujos no bairro Ramiro Batista, conforme Lei Municipal nº 4331/2010.
Que o Poder Executivo encaminhe a este vereador, cópias das notificações e multas aplicadas a proprietários de lotes sujos no bairro Ramiro Batista.
Que a o Poder Executivo por meio da Secretaria de Gestão Ambiental providencie a fiscalização dos lotes sujos no bairro Ouro Verde, conforme Lei Municipal nº 4331/2010.
Que o Poder Executivo encaminhe a este vereador, cópias das notificações e multas aplicadas a proprietários de lotes sujos no bairro Ouro Verde.
h) Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
Seja enviada Moção de Condolências aos familiares de: Maria Luiza de Castro Faria, Maria do Zé Biloca; Elza Bento Palhares; Marta Aparecida das Chagas, Jussara Marçal, Maria das Dores Câmara – D. Lia Costureira; Maria do Carmo Castro de Arruda; Lenir Chagas Alves; Maria Cândida Alves Pinto – D. Cândida; Vilja Cibele Gischewisky de Souza.
j) Do Vereador Francisco Pedro de Carvalho – Tião do Preto
Requer:
Que seja justificada sua ausência na 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 29 de março de 2021, por motivos de doença, conforme atestado médico.
