PAUTA DA 122ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 10/06/2019 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 070/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 323/2019.
Of. 0410/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 248/2019/SCMF, no qual o mesmo solicita informação acerca do Projeto de Lei nº 314/2019, conforme consta da Mensagem nº 063/2019-GAB, o montante de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) será utilizado na contratação de empresa para remoção mecânica do excesso de plantas aquáticas da “Lagoa do Fundão”. Válido ressaltar que em resposta a recente solicitação deste edil sobre situação crítica da Lagoa Grande, localizada na comunidade rural de Fazenda Velha, o Secretário Municipal de Gestão Ambiental apontou a presença de macrófitas (plantas aquáticas) como um dos problemas verificados na citada lagoa e segundo o mesmo, essas plantas aquáticas “necessitam ser retiradas”. Nesse sentido, solicito seja informado o planejamento do Poder Executivo para recuperação de outras lagoas, como por exemplo, a Lagoa Grande na comunidade rural de Fazenda Velha”.
Of. 0412/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 358/2019, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira no qual solicita que a Prefeitura Municipal de Formiga, através das Secretaria competentes, providencie a iluminação e a necessária sinalização com placas de trânsito na Avenida Carlos Alves Pereira, que dá acesso aos bairros Vila Nova das Formiga, Ércio Rocha, Geraldo Veloso e Dom Couto.
Of. 0414/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 222/2019/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, tendo em vista as reclamações de agricultores e produtores feirantes, a mesma solicita ao Poder Executivo, que informe a esta Casa: a) Como tem sido feito os serviços de suporte à Agricultura Familiar no município? b) Uma vez que, a Lei nº 5225/2018, prevê em seu artigo 1º, que, “A Feira Livre, implantada, orientada e supervisionada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico…”, e alguns cargos daquela Secretaria, foram reordenados e outros cortados, como a gestão está reprogramando o atendimento e a qualidade dos serviços prestados? c) Qual a previsão de recursos para o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, segundo o Termo de Adesão em exercício? d) Quantos Agricultores envolvidos? e) A supervisão e orientação à Feira Livre tem sido feita de maneira sistêmica?
Of. 089/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 584/2019, no qual solicita informações sobre os bairros Jardim Morumbi e Residencial dos Lagos.
Secretaria Municipal de Gestão Ambiental
Of. 088/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – responde o Pedido de Providência nº 351/2019, de autoria do Mauro César Alves de Sousa no qual solicita a colocação de uma caçamba e de uma placa proibindo jogar lixo na entrada da estrada da comunidade rural da Barreira, haja vista que o local tem se tornado um depósito de lixo.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 031/2019/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios nº 031/2019, que será realizado no dia 14/06/2019, 8 horas; nº 064/2019, que será realizado no dia 12/06/2019, 8 horas; nº 065/2019, que será realizado no dia 17/06/2019, 13 horas; nº 066/2019, que será realizado no dia 19/06/2019, 13 horas; nº 068/2019, que será realizado no dia 18/06/2019, 8 horas; nº 070/2019, que será realizado no dia 17/06/2019, 8 horas;
Ofício nº 032/2019/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 069/2019, que será realizado no dia 25/06/2019, 8 horas.
– Outros Setores:
Os Vereadores Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga e José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha – Câmara Municipal de Formiga – convidam para a audiência pública sobre a proposta da Reforma da Previdência, a sessão ocorrerá no dia 13 de junho de 2019 (quinta-feira), às 18h, no plenário desta Casa Legislativa.
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – Câmara Municipal de Formiga – o Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, juntamente aos Vereadores Sandromar Evandro Vieira e Wilse Marques Faria, convidam para a audiência pública para apresentação e debate do Projeto de Lei nº 298/2019, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 – LDO 2020. A sessão ocorrerá dia 18 de junho de 2019 (terça-feira), às 19 horas, no plenário desta Casa Legislativa.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG/ Clarissa Gobbo dos Santos – Promotora de Justiça/ Ofício nº 176/2019 – cópias da nota de empenho EO-240/2015 e dos documentos que o instruem. (Ofício respondido)
Serviço Social Legislativo/Câmara Municipal de Formiga – apresenta relatório mensal de atendimento referente ao mês de maio de 2019.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais – Lucas Silva e Greco – Promotor de Justiça/ Ofício s/n 2019 – Resposta ao Ofício 211/2019, do vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira que solicita informação se há alguma orientação por parte desta Promotoria acerca da necessidade da celebração do termo de cooperação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais-ARISB-MG,
Associação Mineira dos Municípios – encaminha exemplar do Guia Oficial dos Municípios Mineiros, “Minas de A a Z”;
Respeitável Loja Escocesa Arte Real nº 28 – informa que a referida Loja foi constituída e inaugurada e está em pleno funcionamento;
Fundação Estadual do Meio Ambiente – responde ao Ofício nº 161/2019/SCMF, de autoria da vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual solicita que seja averiguada a situação das ações desenvolvidas pela Prefeitura para fiscalizar as casas abandonadas oriundas do Programa Minha Casa Minha Vida, especialmente para atender as famílias em vulnerabilidade habitacional.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 323/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$271.000,00 (duzentos e setenta e um mil reais), referente à contrapartida para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Engenho de Serra.
– De origem do Legislativo
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 292/2019 – Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. Autoria: Vereadora Wilse Marques Faria.
Segundo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 299/2019 – Altera a redação de dispositivos da Lei nº 932, de 20 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadora Wilse Marques Faria.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 311/2019 – Revoga a Lei nº 5.264, de 12 de abril de 2018, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB). Segundo a Mensagem nº 060/2019-GAB a revogação se faz necessária porque se tem utilizado a legislação federal que cuida da matéria para a regularização fundiária urbana.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção das Ruas de Furnastur: 1- Alameda Jabuticabeiras entre George Norman e Alameda das Goiabeiras, 2- Alameda Pau Brasil a partir da Praça Sapucaias até Lírio, 3- Castanha do Brasil entre George Norman e Carnaúbas, 4- Alameda das Orquídeas em torno da Praça Pessegueiro e entre George Norman e Lírios, 5- Alameda Umbu entre George Norman e Coqueiros, 6- Encontro das Alamedas Umbu e Coqueiros, 7- George Norman na esquina com Manoel da Silva Ramos.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção do asfalto da Comunidade de Ponte Vila.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos na Rua Val Paraíso, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos na Rua Agostinho Teles de Castro, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes.
Que seja enviada uma Moção de Condolências aos familiares de Jair Gonçalves de Melo Filho (Preguinho).
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira:
Requer:
Que Que o prefeito Municipal informe a este edil quais os métodos e critérios utilizados no novo processo de regulação médica implantado pela Secretaria Municipal de Saúde, divulgado no site da Prefeitura Municipal de Formiga no dia 04 de junho de 2019. Que seja informado ainda se este novo método foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde, contando com sua aprovação para ser implementado.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providenciasse com URGÊNCIA a operação tapa-buracos na Rua Dico Lavínio.
Do Vereador Sandromar Evandro Viera
Requer:
Que Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie os reparos emergenciais com a utilização de máquina motoniveladora e cascalhamento na Rua Raimunda Nunes Romero, no bairro Maringá.
Que a Prefeitura Municipal, por meio do Saae resolva o problema da rede de esgoto da Rua Três Marias no Bairro Maringá.
Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, realize o tapa-buraco na Rua João Balduíno no Bairro Vila Bom Pastor.
Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, conserte o banco da Pracinha dos Voluntários, o banco quebrou após a Secretaria de Meio Ambiente realizar uma poda na árvore. A Pracinha foi construída pelos próprios moradores. (foto anexa)
Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, realize a capina e limpeza na Pracinha dos voluntários no Bairro Engenho de Serra.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao formiguense Antônio Costa o “Toninho Costa”, eleito vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Que seja enviada Moção Elogiosa a Polícia Militar de Formiga pelo excelente trabalho prestados na comemoração do aniversário de Formiga e na Expo Formiga.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao organizador da Expo Formiga Luciano Rios; a toda diretoria do Sindicato Rural de Formiga; ao locutor da Expo Formiga, Juninho; ao locutor do Rodeio, Johny Barreto; a toda equipe de Rodeio de Edidany Barbosa, ao juiz de rodeio Mauro Bueno e aos competidores do Rodeio Formiguense pela a realização da 54ª Expo Formiga.
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares do Sr. Francisco Deusdete Pedrosa conhecido por “Chiquito do Engenho de Serra”.
Do Vereador Flávio Martins da Silva:
Que O vereador Flávio Martins, solicita por intermédio da Secretaria competente a previsão para finalização da obra rua Amazonas;
O vereador Flávio Martins, solicita por intermédio da Secretaria competente previsão para início da obra na rua Cristóvão Colombo;
O vereador Flávio Martins, solicita por intermédio da Secretaria competente Previsão para reparo na rua Ibrahim Inocêncio;
O vereador Flávio Martins, solicita por intermédio da Secretaria competente a remarcação faixa pedestre na rua Nossa Senhora Abadia com rua Flausino Vaz e Alto Pequi;
O vereador Flávio Martins, solicita por intermédio da Secretaria competente a instalação de redutor de velocidade na rua Marinho Lourenço Costa devido grande fluxo de veículos;
O vereador Flávio Martins, solicita por intermédio da Secretaria competente reparo na estrada rua Comunidade Padre Doutor;
O vereador Flávio Martins, solicita por intermédio da Secretaria competente reparo na estrada Comunidade Barra Mansa;
O vereador Flávio Martins, solicita por intermédio da Secretaria competente reparo na estrada Comunidade Córrego da Areia;
O vereador Flávio Martins, solicita por intermédio da Secretaria competente reparo na estrada Comunidade Córrego Seco;
O vereador Flávio Martins, solicita por intermédio da Secretaria competente reparo na estrada Comunidade da Divisa;
O vereador Flávio Martins, solicita por intermédio da Secretaria competente Providência capina e limpeza na Creche Água Vermelha (José Jerônimo);
O vereador Flávio Martins, solicita por intermédio da Secretaria competente reparo nas ruas calçamento s bairro São Sebastião (muito buracos e calçamento solto);
Que seja enviada Moção Elogiosa para o Dr. João Brito Jaenisch, pelos relevantes conhecimentos da medicina avançada na área de Cirurgia Estética.
Que seja enviada Moção elogiosa ao 63° BPM pelos 244 anos de existência, zelando sempre pela segurança e bem estar social.
TRIBUNA
Atendendo o pedido dos vereadores Joice Alvarenga Borges Carvalho, Marcelo Fernandes de Oliveira, Flávio Martins da Silva e José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha fará uso da tribuna, o Sr. Leyser Rodrigues Oliveira, Secretário Municipal de Gestão Ambiental para prestar esclarecimentos sobre o excesso de mato e sujeira que vem se acumulando em nosso município.
