PAUTA DA 125ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 27/06/2019 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II –Leitura da Convocação da Reunião Extraordinária – Of. Gab. 0464/2019, de autoria do Exmo. Sr. Eugênio Vilela Júnior-Prefeito Municipal
III – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
IV–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Of. 0448/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o ofício nº 243/2019/SCMF, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita informações sobre o setor de transporte para tratamento fora de domicílio, tendo em vista situação ocorrida no dia 16/5/19, em que um paciente idoso com cirurgia devidamente marcada para ser realizada em Belo Horizonte e confirmado o agendamento de transporte pela Secretaria Municipal de Saúde, uma vez no local de embarque foi informado que não havia vaga reservada ao mesmo.
Of. 449/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o ofício nº 236/2019/SCMF, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita as seguintes informações: Na audiência pública que ocorreu no dia 8 de maio, promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais, na Câmara Municipal, para debater a regulamentação da Feira Livre e a garantia da Segurança Alimentar, ficou evidente a dificuldade do Poder Público em regulamentar a Lei Municipal n. 5.225 de 2 de janeiro de 2018 e a falta de apoio da Prefeitura aos feirantes, para que os mesmos possam se organizar e atender às exigências da legislação no que concerne à segurança alimentar, especialmente às normas da vigilância sanitária. Tendo em vista as informações do Ministério Público, bem como o diagnóstico apresentado por ele sobre a situação da feira, a conjuntura atual é grave porque se nada for feito, pelo Poder Público, para viabilizar a organização da feira e implantar um projeto de assistência e apoio aos feirantes, os mesmos serão penalizados e poderão, segundo fala dos promotores presentes, ser impedidos de comercializar nas barracas. Portanto, solicito o envio das informações relatadas.
Of. 451/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o ofício nº 268/2019/SCMF, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita a seguinte informação sobre o Projeto de Lei nº 323/2019: Quais dotações serão anuladas para fazer face às despesas do referido projeto?
Of. 455/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece a Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques pela Moção Elogiosa nº 347/2019.
Of. 456/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece ao Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping pela Moção Elogiosa nº 374/2019.
Of. 461/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o ofício nº 238/2019/SCMF, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita a seguinte informação: quantos convênios estão em vigência com a Santa Casa de Caridade de Formiga e os valores e objetos pactuados em cada um deles? Informe ainda se a Administração Municipal está em dia com os repasses financeiros, e, se não, qual a programação para regularizar a situação?
Of. 462/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o ofício nº 272/2019/SCMF, de autoria dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga e Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no qual os mesmos solicitam a presença de representantes do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida pela referida comissão (art. 126, inciso VI c/c art. 129, §2º do Regimento Interno), dia 27 de junho de 2019, quinta-feira, às 18h, no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 035/2018, que dispõe sobre as competências da Superintendência Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
Of. 463/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 299/2019/SCMF, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita a capina e a troca das lâmpadas queimadas no bairro Residencial dos Lagos.
Secretaria Municipal de Gestão Ambiental
Of. 111/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – responde o Pedido de Providência nº 387/2019, de autoria do vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita a limpeza das margens do córrego localizado à Rua Primeiro de Maio, no bairro Alvorada.
Of. 112/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – responde o Pedido de Providência nº 357/2019, de autoria do vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita a limpeza – ou a notificação dos responsáveis pela limpeza – da via acesso/saída do município de Formiga, próximo ao bairro Serra Verde;
Of. 113/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – responde os Pedidos de Providência nos 207 e 317/2019, de autoria da vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, nos quais a mesma solicita a limpeza dos seguintes locais: Córrego do Matadouro, ao lado do Abrigo de Menores, Escola Aureliano, Creche Nelson Alvarenga, ruas José Cassiano e Lindolfo Collor, margens dos rios Formiga, Mata Cavalo e dos córregos urbanos que se encontram em situação calamitosa, proliferando animais peçonhentos e riscos de doenças;
Of. 115/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – responde os Pedidos de Providência nos 152, 280 e 317/2019, de autoria da vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, nos quais a mesma solicita a capina nos canteiros centrais das avenidas que margeiam os Rios Formiga e Mata Cavalo, bem como a limpeza das margens desses rios;
Of. 116/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – responde o Pedido de Providência nº 410/2019, de autoria da vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita a manutenção e limpeza da Praça Ferreira Pires, bem como a conservação das plantas de cobertura do caramanchão;
Of. 117/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – responde o Pedido de Providência nº 013/2019, de autoria do vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita a limpeza dos equipamentos CRAS 2 e CRAS 3, que estão completamente tomados pelo mato;
Of. 118/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – responde o Pedido de Providência nº 151/2019, de autoria da vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita a limpeza no Bairro Santana II, próximo às imediações da Penitenciária, que, além de estar coberto de vegetação, as ruas não possuem estrutura de meio fio e tem sido constantemente encontrados animais peçonhentos;
Of. 119/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – responde o Pedido de Providência nº 409/2019, de autoria da vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita a limpeza e a manutenção da Praça Magda Inostrosa Barbosa de Castro – D. Magda, localizada atrás do Banco do Brasil;
Of. 120/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – responde os Pedidos de Providência nos 264 e 404/2019, de autoria do vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, nos quais o mesmo solicita a limpeza e a capina na Rua Monsenhor José Aparecido no Bairro São Luiz.
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – PREVIFOR
Ofício. 143/2019/Marlla Xavier Leitão – encaminha os Balancetes Mensais dos meses de março, abril e maio de 2019.
– Outros Setores:
Décimo Batalhão de Bombeiro Militar/ Amanda Cristina Miranda, MAJ BM – Comandante/Of. Nº 1078/19 – SEPLAN – agrade ao vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira pela Moção Elogiosa nº 136/2019;
Comissão de Serviços Públicos Municipais – Câmara Municipal de Formiga – os vereadores Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes e Flávio Martins da Silva – Flávio Martins convidam para a audiência pública para apresentação e debate do Projeto de Lei Complementar nº 035/2018, que dispõe sobre as competências da Superintendência Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. A sessão ocorrerá no dia 27 de junho de 2019 (quinta-feira), às 18 horas, no plenário desta Casa Legislativa.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 323/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$271.000,00 (duzentos e setenta e um mil reais), referente à contrapartida para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Engenho de Serra.
