PAUTA DA 127ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)

LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA

DATA: 08/07/2019 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

• – De origem do Executivo Municipal

• Gabinete do Prefeito

2019. Mensagem nº 075/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 329/2019.
2020. Mensagem nº 076/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 330/2019.
2021. Mensagem nº 077/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 331/2019.
2022. Mensagem nº 078/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 332/2019.
2023. Mensagem nº 079/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 333/2019.
2024. Of. 0476/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 418/2019, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César no qual reitera o Pedido de Providência nº 315/2019, para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a limpeza da praça Rubens Dalariva, localizada nas proximidades da Sede da Banda.
2025. Of. 0477/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 272/2019, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques no qual solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a coleta de lixo no Bairro Balbino Ribeiro. Os moradores estão reclamando da falta da coleta de lixo no bairro.
2026. Of. 0478/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 449/2019, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins no qual solicita que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, providencie capina e limpeza na Creche Água Vermelha (José Jerônimo).
2027. Of. 0479/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 099/2019, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping no qual solicita que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realize a manutenção na Avenida Arnaldo Sena e na Rua Antônio Jorge Resende, no bairro São Lourenço. Moradores informaram que há muitos buracos.
2028. Of. 0480/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 087/2019, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins no qual solicita que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente proceda com a limpeza e reparo na Rua Flausino Vaz Da Silva, pois o mato se encontra alto e os buracos estão danificando os veículos.
2029. Of. 0483/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 192/2019/SCMF enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, no qual solicita seja informado quando será feita a manutenção/reforma do Terminal Rodoviário.
2030. Of. 0489/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 284/2019/SCMF enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques no qual considerando resposta ao Ofício n°141/2019/SCMF, em que consta em cronograma que o castramóvel estará em Formiga no dia 31 de maio de 2019 e será programado seu deslocamento para atendimento das comunidades de Ponte Vila e Furnastur para os dias 03 a 05 de junho e 10 a 13 de julho, solicita seja informada qual a data certa para atendimento nestas duas comunidades, porque no mês de junho, sabemos que não foi feito nenhum atendimento do castramóvel nestas regiões.
2031. Of. 0490/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 279/2019/SCMF enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga no qual, considerando a Lei nº 4595 de 10 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Formiga e dá outras providências, solicita as seguintes informações: (a)O inciso III do art. 4º e o Capítulo II, Do registro e Cadastramento de Animais, dispõe sobre a responsabilidade do Poder Executivo em cadastrar e registrar os animais por meio de identificador eletrônico, denominado microchip. Quais as providências tomadas pelo Poder Público para cumprir esse requisito legal? Ademais, os § 2º e 3º do Art. 13 tratam da isenção de pagamentos dos preços de cadastro e identificação de animais de proprietários, quando comprovadamente apresentarem condições econômicas insuficientes. Qual o planejamento do Município também nesses casos? O Art. 52 trata da obrigatoriedade da implantação de microchip em todos os animais de particulares. O prefeito já publicou o decreto regulamentando essa questão? Se sim, favor enviar a cópia. (b)O art. 16 e seguintes tratam do controle populacional de animais, inclusive identificando tal controle como de função de saúde pública, por meio de esterilização cirúrgica e programa de educação ambiental. Assim, quais são as medidas tomadas para cumprir com essa responsabilidade? Quantos animais foram castrados nessa gestão, separando-os por animais de rua e de proprietários particulares? Quais recursos foram utilizados? Qual as despesas efetivadas para cumprir com tal requisito? E mais, o § 2º do art. 16 trata da isenção de pagamento em casos de esterilização cirúrgicas de animais de proprietários em situação de vulnerabilidade social. Como são atendidos esses casos? Qual a regularidade do atendimento? O § 5º do Art. 16 assim disciplina: “§ 5º A Administração Municipal deverá manter convênios, em caráter permanente, com clínicas, hospitais e consultórios veterinários para castração de cães e gatos, machos e fêmeas, pertencentes a pessoas comprovadamente de baixa renda” (grifo nosso). Portanto, quais convênios o Poder Público tem celebrado nesses casos? (c)O Art. 17 da referida Lei, prevê a distribuição de material sobre educação ambiental, com foco na defesa animal, à população. Quais foram os materiais confeccionados nesse sentido? Se estiver disponível, favor enviar cópia. (d)O Capítulo III da Lei, trata sobre Apreensão de Animais. Nesse sentido, solicito informações sobre o serviço de apreensão de animais: quem realiza? Quais os procedimentos? Como a população poderá solicitar o referido serviço? Para onde são encaminhados os animais apreendidos? Já foram realizados leilões de animais apreendidos? Quantos animais em sofrimento clinicamente irrecuperável foram submetidos à eutanásia? Quantos foram adotados e/ou destinados à guarda? (e) O Art. 59 e seguintes tratam da comercialização de animais vivos. Quem realiza a fiscalização? Quais os registros de fiscalização foram feitos nessa gestão? Foram encontrados alguma irregularidade? (f)O Art. 63 fixa a vistoria técnica para abertura de canis destinados à criação, pensão e adestramento de animais. Quem realiza? Quais os registros de fiscalização em canis foram feitos nessa gestão? Foram encontrados alguma irregularidade? Quantos canis existem no Município? (g)Por fim, o Capítulo IX dispõe sobre as medidas de apoio do Poder Público. É importante esse capítulo porque regulamenta as parcerias da Administração Municipal com as organizações da sociedade civil organizada, tais como Apaf e Anjos Gar. O Art. 66 e § estabelece: “Art. 66 O Poder Público Municipal poderá fornecer às associações protetoras de animais, com sede no Município e comprovadamente de utilidade pública, apoio técnico, logístico e material, e/ou recursos financeiros. Parágrafo único: O repasse de recursos financeiros às associações, no interesse e a critério exclusivo do Poder Público, será formalizado através de termo de parceria e destinado à compra de medicamentos, alimentos, demais materiais necessários, contratação de pessoal técnico e administrativo, ficando a beneficiária responsável pela prestação de contas, conforme prazos estabelecidos no termo de parceria” (grifo nosso). Quais foram as parcerias celebradas entre o Poder Executivo e as Organizações da Sociedade Civil Organizada pela atual gestão municipal? Quais recursos financeiros foram destinados as referidas parcerias? Favor encaminhar a cópia dos documentos relativos (convênios e/ou termos de parceria, fomento, colaboração, etc.). Sabe-se que as emendas parlamentares são mecanismos de apoio nesse sentido e que esta Vereadora indicou à Apaf emenda para o atual exercício financeiro. Qual a previsão de repasse do referido recurso?
2032. Of. 0492/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 280/2019/SCMF enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga no qual solicita que o Poder Executivo informe o cronograma da Operação Tapa Buracos.

• Secretaria Municipal de Gestão Ambiental

1. Ofício nº 126/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipal de Gestão Ambiental – responde ao Pedido de Providência nº 212/2019 de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual solicita que a Prefeitura Municipal de Formiga, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental providencie a limpeza das margens dos rios que cortam o município.
2. Ofício nº 127/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipal de Gestão Ambiental – responde ao Pedido de Providência nº 458/2019 de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques no qual solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie um mutirão de limpeza na ponte próxima ao Campo Beira Rio, que fica na rua que dá acesso para o Bairro Lajinha, e para o Bairro Nossa Senhora de Lourdes, o mais rápido possível.
   • Secretaria Municipal de Saúde

2019. Ofício nº 365/2019/Leandro Pimentel da Silva Santos – Secretário Municipal de Saúde – solicita o uso da Tribuna da Câmara Municipal de Formiga pela servidora Renata Oliveira Nativo, Coordenadora da Atenção Primária do Município de Formiga – MG na reunião ordinária dessa Casa Legislativa que será realizada dia 15/07/2019 para que a mesma possa exercer seu direito do contraditório diante da denúncia realizada pelo Vereador Sidney Ferreira na reunião de 10/06/2019.
      • Diretoria de Compras Públicas

1. Ofício nº 038/2019/Sr. Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 080/2019, que será realizado no dia 12/07/2019, às 13 horas, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavanderia hospitalar, envolvendo processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua retirada até seu retorno, em ideais condições de reuso, para atender a Secretaria Municipal de Saúde.
2. Ofício nº 039/2019/Sr. Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 079/2019, que será realizado no dia 12/07/2019, às 8 horas, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro de acidentes pessoais, com garantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de cobertura básica por morte acidental (MA) e invalidez permanente total ou parcial (IPA), por meio de seguradora, sem interveniência de corretoras, necessário para os estagiários que cumprem estágio não obrigatório no Município de Formiga – MG.

• – Outros Setores:

2019. Serviço Social Legislativo/ Câmara Municipal de Formiga – encaminha relatório de atendimento referente ao mês de junho de 2019.
2020. Ministério Público do Estado de Minas Gerais/4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Dr. Lucas Silva e Greco – Promotor de Justiça:

• Ofício nº 328/2019-4ª PJ/ Ref: 0261.15.000430-5 – requisita cópia da Lei Municipal nº 3.811/2006, acompanhada da justificativa ao projeto do qual originou a lei, bem como cópia da justificativa ao projeto do qual originou a Lei Municipal nº 3.925/2006.
• Ofício nº 340/2019-4ª PJ/ Ref: 0261.18.000728-56 – requisita cópia da Leis Municipais nº 1.631/1984, 2.364/1994 e 3.358/2002 e das respectivas justificativas aos projetos dos quais se originaram as leis.

1. Associação Comercial, Industrial de Serviços e Agronegócios de Formiga/ Câmara de Dirigentes Lojista de Formiga – considerando o Projeto de Lei nº 290/2019, em trâmite nesta Casa Legislativa, que regulamenta a instalação de feiras itinerantes e temporárias, a ACIF/ CDL opina pela inclusão no texto do referido projeto de lei que o horário de funcionamento para o comércio itinerante seja delineado de segunda a sexta-feira de 7 às 18 horas e aos sábados até as 12 horas, excluídos domingos e feriados.
2. Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEP/ Ofício nº 029/2019/ Cirlanda Marques Chaves – Presidente – solicita providências com relação às denúncias recebidas sobre a perturbação do sossego praticado pelo Bar do Gregório, situado na Praça Capitão Galeano Lima, onde funciona de segunda à segunda, abre após o meio dia e vai até amanhecer, merecendo que lhe seja aplicada multa por descumprimento da lei e por funcionar sem o alvará não se adequando aos termos da Lei nº 3472 de 21/05/2003, cujas providências já foram requeridas por uma infinidade de vezes ao Executivo cuja resposta desoladora segue em anexo ao ofício.
   Informa ainda que os pedidos de providência estão sendo repassados ao Executivo, ao Ministério Público, assim como à Câmara Municipal com o objetivo de garantir e preservar a qualidade de vida e o bem-estar das pessoas. Na oportunidade, convida para a reunião mensal, que acontece todo última sexta-feira do mês, às 08h15 na sala do Terminal Rodoviário.
3. Federação de Amor-Exigente – FEAE – convida para o Encontro Regional do Amor Exigente em Formiga, a ser realizado dia 13/07/2019, a partir de 7h30, na UAB/Emmel, situado à Rua Alderico Nogueira, 470, bairro Sagrado Coração de Jesus.

• – Encaminhamento de Projetos de Lei:

• – De origem do Executivo

1. Projeto de Lei nº 329/2019 – Autoriza a alienação de diversos imóveis do Patrimônio Municipal, cujo valor financeiro apurado será utilizado para a pavimentação de vias públicas em variados bairros.
2. Projeto de Lei nº 330/2019 – Autoriza a Procuradoria Municipal a realizar acordo judicial nos autos do Processo 5001945-29.2019.8.13.0261 (PJe), Cumprimento de Sentença dos autos de nº 0261.17.0042300-1, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga/MG, movido pela Construtora e Terraplanagem VFN Ltda, O referido acordo consiste no pagamento pelo Município de Formiga da quantia de R$66.865,70 (sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos).
3. Projeto de Lei nº 331/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 146.141,68 (cento e quarenta seis mil, cento e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos) para a contratação de empresa para remoção mecânica do excesso de plantas aquáticas da “Lagoa do Fundão”. Conforme Mensagem nº 077/2019-GAB, anteriormente foi dada autorização por esta Casa Legislativa para abertura de crédito especial para esta mesma finalidade, sendo que o valor constante da respectiva lei aprovada (R$400.000,00) se deu em detrimento do preço informado pela empresa “Aquaplant Comercial Ltda.” que realizou visita técnica in loco e apresentou orçamento. Entretanto, após a apresentação dos orçamentos por outras empresas do mesmo ramo, o preço médio para a realização do processo foi majorado em razão pela qual se faz necessária a apresentação do presente projeto de lei, visando a autorização para abertura de crédito suplementar, sem qual não é possível a realização do certame.
4. Projeto de Lei nº 332/2019 – Altera a forma de distribuição do prêmio de produtividade para os servidores municipais que participam do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de atenção básica (PMAQ-AB) promovido pelo Ministério da Saúde e dá outras providências.
5. Projeto de Lei nº 333/2019 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar em cessão de uso, imóvel público ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP e dá outras providências.

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

2020. Projeto de Lei nº 298/2019 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras. – LDO 2020.
2021. Segundo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 299/2019 – Altera a redação de dispositivos da Lei nº 932, de 20 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Formiga e dá outras providências, modificando as normas para instalação de postos de combustíveis no Município de Formiga Autoria: Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques. (Análise por Comissão Especial)
2022. Projeto de Lei nº 318/2019 – Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 4433 de 07 de abril de 2011, que dispõe sobre a campanha educativa, prevenção e o controle da transmissão da dengue no município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadores Flávio Martins e Joice Alvarenga. (Análise por Comissão Especial)

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

1. Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques

Requer:

• Que a Cemig providencie a troca de um poste de madeira que está caindo na Travessa João Pedro Alves, n° 720, no Bairro Alto da Praia, Formiga/MG. Os moradores já ligaram e até agora não houve nenhum retorno e nenhuma providência foi tomada. O poste está quase caindo e nenhuma resposta foi dada aos moradores.
• Solicito ao Sr. Prefeito que, juntamente ao Secretário Municipal de Obras e à Secretária Municipal de Gestão Ambiental, analise a situação existente na rua sem denominação, localizada na Comunidade de Quilombo. Na referida rua há uma poça de água, de tamanho considerável, que escoa de uma mina; a citada poça está localizada no meio da via, o que acarreta transtorno na passagem de veículos e pedestres, principalmente dos moradores cuja residência encontra-se no final dessa rua. É necessário ressaltar que a travessia de pedestres é feita através de uma pinguela, inclusive por crianças, situação que se agrava no período chuvoso, uma vez que há aumento no volume da poça, encobrido a pinguela. Por se tratar de água de mina, os moradores não podem fazer intervenções no local, todavia a situação não pode assim permanecer pois oferece risco às pessoas. Dessa forma, solicito que seja verificado tal fato. Em anexo, segue fotos do local.
• Solicito ao Sr. Prefeito que, juntamente ao Secretário Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, que se providencie a manutenção das estradas de acesso ao Condomínio FIC. As vias estão repletas de buracos e trona-se necessária a execução de uma obra no local com infraestrutura completa, inclusive com drenagem. Trata-se de um distrito turístico visitado por muitos turistas, que notam a precariedade da via; além disso, os moradores da comunidade reclamam constante da falta de melhorias no local por parte do Poder Executivo.

1. b) Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga

Requer:

• Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza e nivelamento no final da Rua Moura Leite, onde faz esquina com a Rua João Balduíno, no Bairro Engenho de Serra, que se encontra intransitável.
• Que seja enviado Moção de Condolências à família de Sirlei José da Cunha, pelo falecimento do seu Pai, Sr. João Marinho da Cunha (Zico) na data de hoje.
• Que o Poder Executivo informe a essa Casa: a) as cirurgias desmarcadas em Lagoa da Prata, de pacientes que estavam com exames prontos e risco cirúrgico feitos, já foram reagendadas? b) os pacientes que tiveram que ir para a Unidade de Pronto Atendimento em razão deste impasse, foram reencaminhados? c) Em relação aos pedidos de exames especializados e demanda reprimida de cirurgias, quais as medidas efetivas estão sendo tomadas?
• Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua Cataguases, nas imediações do número 490, Bairro Souza e Silva, para segurança dos moradores que correm risco de vida e diversos animais já foram mortos por atropelamento.

TRIBUNA

Fará uso da tribuna o Sr. Flávio Passos, Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, para falar acerca da função da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico – ARISB/MG.

PALAVRA LIVRE