PAUTA DA 129ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA NONA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 02/10/2023 –
HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 150/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 618/2023.
Mensagem nº 151/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 619/2023.
Mensagem nº 152/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 620/2023.
Mensagem nº 153/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 621/2023.
Of. Gab. 620/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 282/2023/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através do qual, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 594/2023, que institui o “Programa Wi-Fi Livre”, no terminal rodoviário, praças, parques e pontos turísticos do Município de Formiga, por intermédio de convênios e parcerias público – privadas e dá outras providências, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, solicita as seguintes informações: Se existe alguma legislação vigente para amparar o funcionamento dos dispositivos existentes em alguns espaços públicos? Os dispositivos instalados estão em pleno funcionamento e atendem aos usuários de modo satisfatórios?
Of. Gab. 627/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta às seguintes solicitações: Indicação nº 432/2023, enviada a pedido do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através do qual solicita que o Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, informe a este vereador, se a estrada de terra que liga o bairro Vila Didi/Elza Dinora ao bairro Cidade Nova é regulamentada junto ao município; Indicação nº 496/2023, enviada a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através do qual solicita que o SAAE passe a divulgar previamente as manutenções que serão realizadas e resultarão na interrupção do fornecimento de água para as comunidades afetadas pela falta de água; Indicação nº 477/2023, enviada a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através do qual solicita que a PREVIFOR contrate médico perito para analisar os procedimentos administrativos que possuem pedidos de concessão de aposentadoria ou pensão, o mais rápido possível; Ofício nº 275/2023/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através do qual solicita que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, informe a esta Casa Legislativa sobre a situação atual do comodato do Centro Social Urbano com o Governo Estadual. Além disso, solicita esclarecimentos sobre as possíveis ações e procedimentos que poderiam ser adotados para que o referido espaço fosse efetivamente doado ao município; Ofício nº 298/2023/SCMF, enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através do qual solicita ao Prefeito de Formiga, junto à Procuradoria Municipal, um parecer jurídico acerca da possibilidade de direcionamento das emendas impositivas ao Corpo de Bombeiros Militar, utilizando-se do percentual orçamentário destinado à área da saúde. Esta solicitação se fundamenta no fato de que o Corpo de Bombeiros Militar presta serviços essenciais relacionados à saúde para a população de Formiga; Ofício nº 293/2023/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através do qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente envie a este vereador, todos os laudos de todas as pontes do município de Formiga realizados desde o ano de 2021; Ofício nº 309/2023/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através do qual, considerando o percentual previsto no art. 3º, inciso VI, acerca dos recursos provenientes de estacionamento rotativo que constituirão o Fundo Municipal de Transporte Público Urbano – FMTPU e ainda considerando o disposto na Emenda Modificativa nº 01/2023, apresentada pelos Vereadores Luciano do Gás e Cid Corrêa, que altera de 60% para 25% o percentual acima mencionado, pergunta-se: Foi realizado prévio estudo para chegar-se ao percentual de 60 % (sessenta por cento)? Em caso positivo, solicito cópia da planilha. Com relação à redução proposta na Emenda Modificativa nº 01/2023, seria exequível? Solicito resposta fundamentada.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 035/2023/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 143, 144, 146 e 155/2023, com sessões a serem realizadas estres os dias 29/09 e 10/10/2023.
– Outros Setores:
Lenir Campos/Alô Marketing – envia release e arte de evento do Rotary Club de Formiga em parceria com a Oficina do Ser.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – 1º Cartório de Feitos Especiais: Ofício nº 1930/2023 – envia cópia do acórdão referente à ADI nº 1.0000.22.259005-1/000 em face da Lei Municipal nº 5.992/2022, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Manutenção de Unidades de Saúde, que consiste na transferência, através de subvenção pela Secretaria Municipal de Saúde, de recursos financeiros em favor das unidades de saúde do município.
Hernani Ribeiro dos Santos – solicita o uso da Tribuna da Câmara para abordar o seguinte assunto: Formiga na atualidade, seu desenvolvimento e suas implicações para o futuro.
Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional (COMSEA) – informa que, no dia 29 de junho de 2023, foi realizada a 6ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Formiga, que contou com 114 participantes de vários segmentos, dentre Governo, Entidades, Rede Socioassistencial, Produtores Rurais, Sociedade Civil e Usuários da política de Segurança Alimentar e Nutricional. Na ocasião foram eleitos os Delegados que participarão da Conferenciai Regional em Divinópolis, no dia 17 de agosto e que levarão as propostas dos três eixos, validadas na referida Conferência Municipal.
Conselho Municipal de Saúde – encaminha para conhecimento e divulgação o Regimento Interno do Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Formiga e o Edital de Convocação Complementar para Inclusão de novos membros no referido Conselho.
Confederação Nacional de Municípios – CNM – encaminha exemplar da publicação Boletim CNM, referente ao mês de setembo/2023.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 618/2023– Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$256.596,27 (duzentos e cinquenta e seis mil quinhentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, para desenvolvimento de ações no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 403/2023, anexo ao projeto.
Projeto de Lei nº 619/2023– Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga – MG para o exercício financeiro de 2024.
Projeto de Lei nº 620/2023– Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.304,30 (seis mil trezentos e quatro reais e trinta centavos), o qual será repassado ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – Consep, em observância ao art. 118, § 4º da Lei Orgânica Municipal. Conforme Mensagem nº 152/2023, o respectivo valor, aprovado sob o formato de auxílio, conforme disposição da Lei nº 5.990, de 22 de dezembro de 2022, será anulado e remanejado para o elemento subvenção, em atendimento ao requerimento realizado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita por meio do Ofício nº 23/2023.
Projeto de Lei nº 621/2023– Dispõe sobre a instituição da Gratificação da Assistência Farmacêutica para os servidores vinculados à Farmácia Municipal, ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e às Unidades Básicas de Saúde do Município de Formiga e dá outras providências.
De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 617/2023 –Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Cruzeiro da Fazenda Velha e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 594/2023 – Institui o “Programa Wi-Fi Livre”, no terminal rodoviário, praças, parques e pontos turísticos do Município de Formiga, por intermédio de convênios e parcerias público- privadas e dá outras providências. Autoria: Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes;
Projeto de Lei nº 607/2023 –Dispõe sobre a instalação em Escolas e Creches brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência, necessidades especiais, e/ou portadoras de mobilidade reduzida, no âmbito do município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins.
Projeto de Lei nº 610/2023 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Costureiras do Geraldo Veloso – ACGV. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa e Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que seja encaminhada Moção Elogiosa ao Instrutor formiguense Edson Ferreira que irá ministrar Curso de Equitação em Ribeirão Preto/SP, onde irá divulgar e valorizar o nome de Formiga.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Rindo Silva pelo seu falecimento aos 54 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
Que seja enviada Moção de Aplausos ao Dr. Danilo César, em virtude da passagem do seu aniversário na presente data. Ao ensejo, parabenizo e desejo-lhe votos de saúde, paz e sucesso na vida pessoal e profissional! Forte abraço.
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria Competente, informe a este vereador, quanto as tratativas inerentes ao processo de exploração de “pedalinho” na Lagoa do Fundão, haja vista a aproximação do verão e temporada de férias, fatores típicos favoráveis para procura e utilização do serviço.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Marcelo Ubirajara de Oliveira pelo seu falecimento aos 54 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria Competente, informe a este vereador, quanto as tratativas inerentes ao processo de exploração de “pedalinho” na Lagoa do Fundão, haja vista a aproximação do verão e temporada de férias, fatores típicos favoráveis para procura e utilização do serviço.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Circuito Grutas e Mar de Minas pela relevantes trabalhos prestados na promoção e fomento do turismo do município.
Que seja enviada Moção Elogiosa à Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico pelo lançamento do “Guia Turístico Formiga “ que em muito contribuirá para o fomento do turismo no município.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que o SAAE proceda à normalização no fornecimento de água no bairro Novo Horizonte, onde os moradores me procuraram reclamando que a água vem sendo fornecida somente no período noturno, e apenas em alguns dias da semana.
Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental informe a este vereador sobre os serviços de limpeza da Lagoa do Fundão, informando os serviços que foram feitos, data de início e término do serviço, e valor pago à empresa responsável e a forma do cálculo feito para pagamento.
Seja informado pela Secretaria Municipal de Obras, sobre o andamento das obras no Distrito Industrial. Qual a fase das obras e previsão do término total delas?
Que o SAAE realize o religamento de água no Campo do Estrelinha, ou que justifique fundamentadamente o porque do corte de água naquele ponto, enviando a este vereador as devidas informações.
Que seja realizado mutirão, pelas Secretarias Municipais de Obras e Trânsito, e Gestão Ambiental, com a finalidade de limpeza e desobstrução das bocas de lobo em toda a cidade. Com as poucas chuvas ocorridas nos últimos dias, já temos bocas de lobo entupidas e/ou obstruídas, inclusive no centro da cidade, na Praça Ferreira Pires. É preciso que o Poder Público se antecipe ao período de chuvas que está por chegar.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio das Secretarias Competentes, realize a limpeza e reforma da Pracinha situada no Alto da Praia, mais especificamente, na Rua São Francisco de Assis.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Competente, faça o manilhamento no terreno localizado próximo ao Bairro Dom Couto, pois a água que passa dentro do mesmo está assoreando uma grande parte desse terreno.
Que a Prefeitura, através da Secretaria competente, providencie o reparo do asfalto na rua Cipó de São João, no Bairro Balbino Ribeiro.
Que a Prefeitura, através das secretarias competentes, providencie o asfalto e a capina e limpeza na Rua Presidente Hermes, no bairro Água Vermelha.
Que seja realizado moção elogiosa para os motoristas da Viação Formiga.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, providencie o fechamento de um buraco que se abriu na rua Monsenhor José Aparecido, no Bairro São Luiz.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, coloque postes de iluminação de entrada do distrito de Ponte VILA, pois esta, é uma via muito escura principalmente no acostamento que entra para Ponte Vila.
Que a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente providencie a construção do muro na Escola Municipal Coronel Florêncio Rodrigues Nunes, em Ponte VILA, além de providenciar a reforma dos Vestiários da quadra de esportes.
Que a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente faça um quebra molas na rua de acesso a entrada de Ponte Vila.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja encaminhada moção elogiosa a Aluna Francielle Santine da Silva e Souza ( 5º ano da Escola CAIC), pelo 3º lugar em todas as escolas municipais, como Contadora de História e também sua professora e orientadora Juliana Aparecida da Silva Souza.
