PAUTA DA 12ª (DÉCIMA PRIMEIRA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 05/04/2021 – HORÁRIO: 15H –
SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Ofício nº 071/2021 – encaminha resposta ao Ofício nº 083/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, no qual solicita as seguintes informações: 1) Quais os projetos de pavimentação de ruas serão executados, devendo fazer-se referência a quais ruas serão atendidas; 2) Quais as melhorias de infraestrutura serão realizadas na CODEVIDA; 3) Solicito, ainda, informações sobre o projeto de construção da UBS na Vargem Grande, tendo em vista que se tem valores a serem gastos, entende-se que existe pronto o projeto, indicando local de construção e outras informações pertinentes.
Mensagem nº 028/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha razões de Veto ao Projeto de Lei nº 23/2021.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 052/2021 – Autoriza a concessão de repasse financeiro, na modalidade de subvenção social, aos caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas, em observância da Lei n° 5.079, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a descentralização da merenda nas Escolas Públicas Municipais, Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem – CEMAP e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e Instituições Conveniadas ao Município de Formiga, através do repasse de recursos para a aquisição e preparação de alimentos nas unidades de ensino. Ainda, conforme mensagem nº 024/2021, os repasses serão feitos na ordem de R$ 816.018,97 (oitocentos e dezesseis mil dezoito reais e noventa e sete centavos), conforme previsão na Lei n° 5.580, de 22 de dezembro de 2020 – Lei Orçamentária Anual, bem como se utilizando recursos provenientes tanto do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, quanto de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, 1º, I e II.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que seja enviada moção de pesar ao Padre Fábio de Melo, em nome deste Poder Legislativo municipal, manifestando os votos de sentimentos pela perda da sua mãe.
Que através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, a Prefeitura de Formiga proceda os devidos serviços de limpeza das margens dos rios e dos córregos em nossa cidade. Trata-se de uma situação que vem se arrastando, e que hoje surte efeito negativo à toda a população fomriguense, em especial aos residentes nas margens dos rios Formiga, Mata Cavalo e dos vários córregos que cruzam a nossa cidade.
Que seja dada a devida atenção pela Prefeitura de Formiga, através da Secretaria de Obras, naquilo que se refere à manutenção da estrada rural de Morro Cavado. A 4 anos a referida comunidade não recebe serviços de manutenção das estradas, e o trânsito de caminhões que escoam a produção econômica daquela região já vem ocorrendo de forma mais difícil que o normal.
Que a Secretaria de Obras e trânsito, proceda à correção e nova pintura da sinalização horizontal das vagas de estacionamento defronte esta Câmara Municipal. Devido a várias mudanças que ocorreram no trânsito, nos últimos anos, temos hoje sinalizações sobrepostas, dificultando o entendimento de deficientes físicos, idosos e de pessoas comuns naquilo que se refere às demarcações de estacionamentos existentes.
Solicito à Prefeitura Municipal, que através do SAAE e da Secretaria de Desenvolvimento Humano, sejam tomadas as devidas providências relativas à ligação de esgoto para algumas residências localizadas no bairro Vargem Grande, nas proximidades da moto pista ali existente. Temos residências em que a situação é precária, onde residem crianças, e onde o esgoto corre a céu aberto, em pleno 2021, e a poucas centenas de metros da estação de tratamento de esgoto – ETE.
Que seja implementada maior fiscalização por parte da Secretaria de Regulação Urbana, naquilo que tange aos lotes vagos, determinando o cercamento dos mesmos, bem como a limpeza e a construção de meio fio e passeio, tal qual como manda a legislação municipal, de forma a contribuir para melhorar a “estética” de nossa cidade, e maior limpeza destes locais, que permitirão acesso da população às calçadas e consequentemente maior segurança ao trânsito de pedestres.
Que a Secretaria de Obras e Trânsito proceda estudos e a consequente instalação de redutor de velocidade e/ou quebra molas, caso ache necessário, na Rua Josina Rodrigues Nunes rabelo, atendendo a pedido de moradores do bairro Santana I e II, que reclamam do alto fluxo de veículos transitado em alta velocidade no referido local.
Que através da Codevida, a Prefeitura Municipal realize ações efetivas de recolhimento e castração de animais de rua, tal como cachorros. Ou que, trazendo também a APAF – Associação Protetora dos Animais em Formiga, e o UNIFOR – Veterinária, sejam implantadas ações de manejo desta população de animais, da forma permitida por lei. O Terminal Rodoviário, o local onde se localizava o “parquinho”, e em vários outros locais públicos como praças, estão com um grande número de animais de rua.
Do Vereador Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que sejam instalados bueiros ou bocas de lobo na Rua Paraguai, nas proximidades do nº 665, uma vez que, quando chove, ocorre alagamento nas casas, que se encontram numa baixada e recebem grande quantidade de água pluvial de três outras ruas.
Segundo o Governo do Estado de Minas Gerais, Formiga já recebeu o total de 11.576 doses de vacinas Coronavac e Astrazeneca. O Vacinômetro da Prefeitura de Formiga, atualizado até dia 31/03/2021, mostrava que 5.745 pessoas foram vacinadas, sendo que já tomaram a primeira dose 5.745, e 2.075 já tomaram a segunda dose. Portanto, Formiga deve ter, em estoque, 3.756 doses de vacinas. Pergunta-se: Por que ficaram estocadas essas 3.756 doses de vacinas? Quanto tempo ficaram estocadas essas 3.756 doses de vacinas? Por que não houve a aplicação dessas 3.756 doses de vacinas? (Fontes: https://www.formiga.mg.gov.br/?pg=13&id_busca=17763 e https://vacinaminas.mg.gov.br/doses-por-municipios/);
Que seja enviado ao Prefeito Municipal de Formiga e ao Secretário Municipal de Saúde o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÕES:1) Em que data o Município de recebeu as propostas para reativar a Usina de Oxigênio da Santa Casa e a instalação de uma rede de encanação para fornecimento do oxigênio para a UPA? 2) Enviar documentação comprobatória da resposta acima.
Que seja enviado à Gestora Executiva nomeada pelo Poder Judiciário para administrar a Santa Casa de Caridade de Formiga, Sra. Myrian Coelho, o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÕES:1) Em que data a Santa Casa apresentou ao Município de Formiga as propostas para reativar a Usina de Oxigênio da Santa Casa e a instalação de uma rede de encanação para fornecimento do oxigênio para a UPA? 2) Enviar documentação comprobatória da resposta acima.
c) Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie com a capina e limpeza do bairro Ramiro Batista.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providencie a manutenção por meio de maquinas específicas, às ruas sem asfaltar do bairro Ouro Verde e Jardim Montanhês.
Que o SAAE solucione o problema de falta d’água que vem acontecendo constantemente nos bairros Ouro verde e Rosa Mística.
Que o Poder Executivo estude a flexibilização e abertura dos salões, clínicas de estéticas, manicures, barbearias, sendo que todos podem atender por agendamento e individualmente, o que permite a retomada do setor sem proporcionar aglomerações.
d) Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares de: João Carlos da Silva, Wilson Corrêa Amim, Waldir Pacheco de Macedo, José Carlos Garcia, Alessandro Oliveira Pereira, Walmor de Borba ( capitão do exército brasileiro) e Maria Cecília Silva Onofre ( ex funcionária do asilo).
Que o prefeito municipal através da secretaria competente realize a notificação de limpeza dos lotes da rua Suriname ao lado do número 157 no bairro São Sebastião, tendo em vista que esses lotes estão muito sujos com a vegetação muito grande trazendo riscos aos vizinhos com a proliferação de animais peçonhentos e mosquitos da dengue.
Que o prefeito municipal através da secretaria competente realize a manutenção da rua Cipó de São João no bairro Coronel Balbino Ribeiro, tendo em vista que essa rua está em tão condições precárias que um morador da mesma tem necessidade de mudar de casa e é impossível o acesso de qualquer veículo transitar pra fazer a mudança.
Que o prefeito municipal através da secretaria competente realize a limpeza e manutenção da rua Isa Marinho no bairro Santa Luzia, tendo em vista que os moradores dessa rua pagam taxa de iluminação pública e não usufruem da mesma e também a continuação dessa rua é uma estrada rural sentido a comunidade de Morro das pedras, que já está toda tomada pelo mato e que inclusive tem um mata burro em péssimas condições trazendo riscos para quem precisa passar pelo local.
Que o prefeito municipal através da secretaria competente realize a notificação de limpeza dos lotes da rua Guiana ao lado dos números 55 e 41, no bairro São Sebastião, tendo em vista que esses lotes estão tomados pelo mato e lixo trazendo riscos para os moradores vizinhos.
e) Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
Que seja enviada Moção de Pêsames para os familiares de: Wilson Corrêa Amim, Maria Cecília Silva Onofre, Neusa Maria Mourão, Venício de Almeida Matos, José Carlos Garcia, Magali da Silva Castro, Maria Vitória de Paula, Pedro José da Silva,
Iracina Chagas, Alessandro Oliveira Pereira, Waldir Pacheco de Macedo, Deolina Costa de Souza e João Carlos da Silva.
f) Da Vereadora Joice Alvarenga Borges de Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente informe a esta Casa, sobre as instalações da antiga Fábrica de Banha Didi, localizada à rua José Eufrásio de Carvalho; e de acordo com os moradores da região, em razão do mato que toma conta do local, há a incidência de animais peçonhentos além de tal situação ( de abandono e vegetação espessa) facilitar o esconderijo e ação de vândalos que coloca em risco a integridade física de moradores circunvizinhos e transeuntes que por lá precisem estar. Pergunta-se: a) o prédio/construção é tombado pelo patrimônio histórico? b) há algum projeto para restauração e otimização do espaço? c) há um cronograma de manutenção/limpeza?
Que o poder executivo, através da Secretaria competente, providencie a limpeza e manutenção da Rua Professor Franz, no bairro Alvorada onde, segundo moradores, está ocorrendo constante desova de lixo, causando mau cheiro, incomodo, e colocando em risco a integridade física dos moradores.
j) Do Vereador Francisco Pedro de Carvalho – Tião do Preto
Requer:
Que seja justificada sua ausência na 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 05 de abril de 2021, por motivos de doença, conforme atestado médico.
TRIBUNA
Fará uso da tribuna a Comissão Especial de Saúde, composta pelos vereadores: Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes (Presidente), Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga (Relatora) e Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão (Membro) para apresentar o relatório parcial dos trabalhos realizados desde o último de 25/03.
