PAUTA DA 130ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 12/08/2019 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 096/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 062/2019.
Mensagem nº 097/2019-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 348/2019.
Mensagem nº 098/2019-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 349/2019.
Of. 0549/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 333/2019, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping no qual solicita que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, faça a pavimentação da rua Bromélia, no Bairro Balbino Ribeiro.
Of. 0550/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 440/2019, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins no qual solicita que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, informe a previsão para início da obra na Rua Cristóvão Colombo.
Of. 0551/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 441/2019, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins no qual solicita que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, informe a previsão para reparo na Rua Ibrahim Inocêncio.
Of. 0552/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 439/2019, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins no qual solicita que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, informe a previsão para finalização da obra na Rua Amazonas.
Of. 0553/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 420/2019, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César no qual solicita que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, verifique a possibilidade da construção de uma praça na área institucional do bairro Alto dos Pinheiros, para atendimento dos moradores do referido bairro e também do bairro Jardim das Acácias.
Of. 0554/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 459/2019, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira no qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a instalação de uma “academia ao ar livre”, tão logo disponível, na praça localizada no bairro Água Vermelha, próxima à sede do D.E.R.
Of. 0555/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 380/2019, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques no qual solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a pavimentação da Rua Doze, no bairro Alto da Praia.
Of. 0557/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 247/2019/SCMF enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga no qual solicita que o Poder Executivo informe a esta Casa Legislativa os motivos pelos quais, o espaço do “Caramanchão da Praça Ferreira Pires” se encontra interditado.
Of. 0558/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 323/2019/SCMF enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga no qual solicita que o Poder Executivo informe a essa Casa, sobre os veículos que se encontram “encostados” no pátio da Fazenda da Prefeitura, ao lado do “Codevida”: a) que critérios justificam estarem lá? b) quais medidas são adotadas nesses casos?
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 046/2019/Sr. Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios: nº 095/2019, a realizar-se no dia 23/08/2019, às 8 horas, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realizar a fundação da quadra da Escola Municipal José Honorato de Castro, a pedido da Secretaria Municipal de Educação; nº 096/2019, a realizar-se no dia 28/08/2019, às 8 horas, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realizar a fundação da quadra do bairro Água Vermelha, a pedido da Secretaria Municipal de Educação.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Correspondência de 07/08/2019 – responde ao Ofício nº 308/2019/SCMF enviado a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Relator da Comissão de Serviços Públicos Municipais no qual solicita a manifestação da autarquia sobre o Projeto de Lei nº 327/2019, que dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências.
Ofício nº 166/2019/SAAE – encaminha pasta contendo relatórios do mês de julho/2019 para apreciação desta Casa Legislativa.
– Outros Setores:
Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG – Dr. Lucas Silva e Greco – Promotor de Justiça:
* Ofício nº 422/2019-4ªPJ/ Ref. 0261.18.000405-1 – requisita informação acerca dos projetos de lei versando sobre a reestruturação do CODEMA e do Fundo Municipal de Meio Ambiente (nº 171/2018 e nº 173/2018, respectivamente).
* Ofício nº 449/2019-4ªPJ/ Ref. 0261.17000866-6 e 0261.10.000070-0 – responde ao Ofício nº 281/2019/SCMF enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual solicita a seguinte informação: Quais os Termos de Ajuste de Conduta foram celebrados entre Ministério Público e Município de Formiga para implementação da Política de Defesa Animal, Codevida e outros similares? Favor encaminhar cópia dos referidos documentos e informações sobre o seu cumprimento.
Comissão de Serviços Públicos Municipais – Câmara Municipal de Formiga – convida para a terceira, quarta e quinta Audiência Pública sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 019/2017, que institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Formiga e na oportunidade, informa que as sessões ocorrerão no plenário desta Casa Legislativa, respectivamente, dias 21 de agosto de 2019 (quarta-feira), às 18h30; 22 de agosto de 2019 (quinta-feira), às 18h30; 28 de agosto de 2019 (quarta-feira), às 18h30.
Irmandade do Congado de Nossa Senhora do Rosário – convida para as festividades do Congado de Nossa Senhoria do Rosário que serão realizadas dias 23, 24 e 25 de agosto.
Centro Espírita Amigos de Jesus – convida para a Primeira Semana Espírita Amigos de Jesus, em celebração aos seus 23 anos de fundação. O evento acontecerá de nos dias 01 a 07 de setembro de 2019, na sede localizada na Rua Otaviano Rodrigues de Souza, nº 155, no bairro Vila Maria Conceição de Castro (Lajinha).
Deputado Estadual Duarte Bechir – envia informação de interesse do município, acerca da Chamada Pública 2019 promovida pela Cemig Distribuição S.A., que no período de 01/08/2019 e 02/09/2019 estará recebendo propostas de projetos de Eficiência Energética que contemplem unidades consumidoras atendidas na área de concessão da Cemig D.
Deputado Federal Zé Silva – informa que por meio de ação de parlamentar realizada no Ministério da Saúde foi destinado recurso para custeio PAB ao Município de Formiga, destinado à Santa Casa de Formiga no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Caixa Econômica Federal/ Cid Petterson de Aguiar – Coordenador-Filial da Representação de Gerência Executiva de Governo Divinópolis-MG/ Rodrigo Jesus Gouvea – Superintendente Regional do Centro-Oeste de Minas – Ofício 615/2019/REGOV Divinópolis/MG/SR Centro-Oeste de Minas – notifica o crédito em conta sob bloqueio, no valor de R$ 59.060,00 (cinquenta e nove mil e sessenta reais), em conta vinculada ao contrato de repasse nº 845417/17 assinado em 26/09/2017, no âmbito do Programa Planejamento Urbano que tem por objeto a restauração de calçadas às margens dos Rios Formiga e Mata Cavalo.
Confederação Nacional de Municípios – encaminha exemplar da publicação “Boletim CNM”, edição referente a julho/2019.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 348/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 5.806,01 (cinco mil, oitocentos e seis reais e um centavo), através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA).
Projeto de Lei nº 349/2019 – Altera a Lei nº 5.205 de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território de Formiga. Conforme consta da Mensagem nº 098/2019 a alteração preconizada tem o objetivo de conferir maior agilidade nos procedimentos de chamamento público, uma vez que o prazo de 60 (sessenta) dias de antecedência de publicação do edital tem inviabilizado a finalização dos mesmos.
Projeto de Lei Complementar nº 062/2019 – Revoga a Lei Complementar nº 185 de 04 de maio de 2018 que dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no Município de Formiga. Conforme consta da Mensagem nº 096/2019 foi encaminhado ao gabinete do Prefeito pelo Promotor de Justiça Dr. Lucas Silva e Greco, o Ofício nº 797/2019-4ªPJ, Autos nº MPMG 0261.18.000524-9, bem como o Ofício nº 166/18/CEPJHU, oriundo da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, consubstanciando-se num parecer técnico referente à Lei Complementar nº 185/2018, sendo esta originária do Projeto de Lei Complementar nº 026/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques e de acordo com que se infere pela leitura do supracitado parecer, a legislação municipal encontra-se em desacordo tanto com a Lei de Parcelamento do Solo (Lei nº 6.766/1979) quanto com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 350/2019 – Dispõe sobre a proibição de queimadas na forma que especifica no Município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadores Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins e Mauro César Alves de Sousa – Mauro César.
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2019 – Suspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei Municipal nº 4.875, de 15 de janeiro de 2014 e dá outras providências, declarada inconstitucional por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.14.014252-2/000. (Autoria: Mesa Diretora)
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
a) Projeto de Lei nº 177/2018 – Altera a redação de dispositivos da Lei nº 5225/2018, que dispõe sobre a Feira Livre no município de Formiga, de modo a permitir a presença de veículos dos feirantes e a instalação de espaço destinado à comercialização de cafés, salgados diversos, fritos e assados, refrigerantes e cervejas em lata no local de funcionamento da feira. Autoria: Vereadores Flávio Santos do Couto – Flávio Couto e Mauro César Alves de Sousa – Mauro César.
b) Projeto de Lei nº 329/2019 – Autoriza a alienação de diversos imóveis do Patrimônio Municipal, cujo valor financeiro apurado será utilizado para a pavimentação de vias públicas em variados bairros.
c) Projeto de Lei nº 337/2019 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – APAE no valor de R$12.500,00; à Associação de Assistência aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz no valor de R$12.500,00; à Associação Mão Amiga no valor de R$12.500,00 e à Associação Tatame do Bem no valor de R$ 12.500,00, sendo que o recurso é oriundo do Governo Federal para custear serviços socioassistenciais, através do Recurso Vinculado = SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), obedecendo ao disposto no Edital de Chamamento Público nº 01/2019.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção das estradas rurais das Comunidades de Lucianos, Paneleiros, Morro das Pedras, Santa Luzia.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a sinalização dos quebra-molas na Rua Expedicionários, saída do Posto São Vicente, o mais rápido possível, a via está toda sem sinalização podendo assim ocorrer um acidente a qualquer momento.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção do esgoto que corre a céu aberto na Rua Filodendro, no Bairro Balbino Ribeiro.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa dias e horários da coleta de lixo na Rua Filodendro, no Bairro Balbino Ribeiro.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie o recapeamento do asfalto da Rua Sete de Setembro, no Bairro Quartéis.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a instalação de uma academia ao ar livre, para ser colocada na Praça do Bairro Vila Didi, próxima a sede do Tiro de Guerra de Formiga.
Que seja enviada uma Moção Elogiosa ao Grupo Recanto da Viola, que, é formado pelo Vocalista Rodrigo Vinicius Pereira, César violeiro e vocal, César sanfoneiro, Marco percursionista, Geraldo no violão e José Carlos baixista e vocal, parabenizando pelo 1° lugar no estilo sertanejo no Festival da Linguiça.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, informe a esta Casa, quais as providências tomadas em relação ao lixo, entulhos e restos de construção, que estão sendo jogados as margens da Rua Quatro (estrada que liga o Bairro Vila Didi ao Bairro Cidade Nova), que conforme denúncia tem apresentado sinais de combustão causando preocupação aos moradores das proximidades.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja justificada a sua ausência na 130ª Reunião Ordinária do dia 12/08/2019, por motivo de viagem para tratamento de saúde.
Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping
Requer:
Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente realize a poda das árvores na Rua Iracema de Oliveira, no Bairro Cidade Nova.
Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente realize a limpeza nas intermediações da Igreja São Geraldo.
Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente faça uma verificação no canteiro central da Av. Silvio Rocha na esquina na rua Wilson Carlos. Os moradores estão alegando que precisam pegar a contramão para entrar na rua Wilson Carlos.
Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente tape os buracos na Rua João Balduíno no Bairro Engenho de Serra.
Que seja enviada Moção Elogiosa pelo Dia dos Párocos comemorado no dia 8 de agosto: Pe. Fábio Lopes Vieira do Nossa Senhora de Lourdes; Pe. Igor Valadão do Sagrado Coração de Jesus; Pe. Daniel Teixeira Miranda do São Paulo Apóstolo; Pe. Paulo Efigênio da Silva do São Sebastião; Pe. Marcelo Alves dos Reis do São Vicente Férrer; Pe. Marcus Vinícius de Paula Silva do São Geraldo; Pe. Ubiratan Alberto de Oliveira do São Judas Tadeu e o Padre Umberto. Uma homenagem a estes padres que realizam um importante trabalho na comunidade cristã, realizando trabalhos sociais, acolhendo a todos da comunidade com muito carinho.
Que seja enviada Moção Elogiosa pelo Dia dos Advogados comemorado no Dia 11 de agosto: Dra. Cirlanda Marques Chaves, Dr. Claudio Reis Gomes, Dr. Osnan Vinício da Silva, Dra. Danielly Alves Garcia, Dr. Sandro José da Cunha, Dr. André Augusto de Araújo, Dr. Carlos André Lopes, Dra. Marcelly Teresinha Silva Oliveira, Dra. Mariana Carla Resende Fernandes, Dra. Tamires Morais de Faria, Dra. Maria Gischewisky, Dra. Vanessa Pacheco Lima, Dr. Antônio Monteiro Júnior, Dra. Waldereci Santos; Dr. Magno Luiz da Silva e Dra. Flávia Tereza da Silva. Uma homenagem a estes profissionais que defendem a lei e que lutam para uma sociedade mais justa.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Diretor de Obras Civis da Prefeitura, Sr. Divino Uelcio, pelos excelentes trabalhos prestados.
Que seja enviada Moção Elogiosa as entidades que organizaram o Festival da Linguiça: Centro Espirita Francisco de Assis, Associação Comunitária do Bairro Santa Luzia, Loja Maçônica Labor a Deus, Ordem Demoley, Apae, Apromid, Associação Mão Amiga a e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
TRIBUNA
Fará uso da tribuna, o Sr. Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipal de Gestão Ambiental para falar acerca dos serviços realizados pela referida secretaria.
