PAUTA DA 131ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 19/08/2019 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 099/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 351/2019.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 047/2019/Sr. Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre a nova abertura do processo licitatório nº 090/2019, a realizar-se no dia 26/08/2019, às 13 horas, cujo objeto é a aquisição de medicamentos novos (referencia/Éticos), Genéricos, Similiares, Biológicos e Específicos com base no maior desconto percentual (%), constantes da tabela CMED de preços de Medicamentos, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde.
Secretaria Municipal de Fazenda
Ofício nº 020/2019/Cleuton Alves Lima – Secretário Municipal de Fazenda Interino – encaminha os balancetes mensais do mês de Junho de 2019 para apreciação desta Casa Legislativa.
Secretaria Municipal de Gestão Ambiental
Ofício nº 224/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipalde Gestão Ambiental – responde ao Pedido de Providência nº 486/2019 de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César no qual solicita que o Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental providencie a limpeza do mato na Rua Américo Gontijo, no bairro Recanto da Praia, em atenção ao pedido do Sr. Antônio Carlos Pereira.
Ofício nº 226/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipalde Gestão Ambiental – responde ao Pedido de Providência nº 415/2019 de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira no qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio das Secretarias Municipais de Gestão Ambiental e de Obras e Trânsito, providencie a limpeza e manutenção da Rua Américo Gontijo, no bairro Vargem Grande. A rua está tomada pelo mato servindo de abrigo para animais peçonhentos, trazendo esse e outros grandes transtornos para os moradores e para quem por ali precisa transitar. Além disso, a rua necessita de pavimentação ou até mesmo um encascalhamento paliativo até ser inserida no cronograma de pavimentação.
– Outros Setores:
Comissão de Serviços Públicos Municipais – Câmara Municipal de Formiga – convida para a terceira, quarta e quinta Audiência Pública sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 019/2017, que institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Formiga e na oportunidade, informa que as sessões ocorrerão no plenário desta Casa Legislativa, respectivamente, dias 21 de agosto de 2019 (quarta-feira), às 18h30; 22 de agosto de 2019 (quinta-feira), às 18h30; 28 de agosto de 2019 (quarta-feira), às 18h30.
Irmandade do Congado de Nossa Senhora do Rosário – convida para as festividades do Congado de Nossa Senhoria do Rosário que serão realizadas dias 23, 24 e 25 de agosto.
Associação Mineira de Municípios – parabeniza o Vereador Mauro César Alves de Sousa pela comemoração de seu aniversário.
– Encaminhamento de Projeto de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 351/2019 – Revoga o artigo 21 da Lei nº 5176, de 10 de julho de 2017. Segundo consta na Mensagem nº 099/2019-GAB, o objetivo é a alteração da Lei nº 5176, de 10 de julho de 2017, notadamente na revogação de seu artigo 21.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 313/2019 – Autoriza o Município de Formiga a doar como incentivo e para instalação de novo empreendimento, à sociedade empresária Fábio Antônio da Costa – ME, o terreno identificado como Lote 03, da Quadra B, situado na Rua “A”, no loteamento denominado Distrito Industrial José Luiz Andrade II. Comissão Especial
Projeto de Lei nº 317/2019 – Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “boca de lobo inteligente” nos logradouros do Município de Formiga-MG e dá outras providências. Autoria: Vereador Flávio Martins
Projeto de Lei Complementar nº 059/2019 – Altera o anexo VI, Lei Complementar nº 45, de 3 de março de 2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 78, de 4 de abril de 2012, acrescendo, conforme Mensagem nº 058/2019-GAB, as opções de escolaridade exigidas para o cargo de Controlador Previdenciário a formação completa em curso superior de Administração Pública, com habilitação legal para o exercício da profissão, sendo mantidas as mesmas atribuições anteriormente previstas. Comissão Especial
Projeto de Lei Complementar nº 060/2019 – Extingue os cargos de “Encarregado de Secretaria Escolar de Unidade de Ensino”, “Chefe de Administração Geral” e “Encarregado de Divisão de Software e Hardware” e cria o cargo de “Assessor de Aprovação de Projetos Civis”. Comissão Especial
Projeto de Lei nº 338/2019 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$34.600,00 (trinta e quatro mil e seiscentos reais) para criação do programa “Pagamento de Estagiários”, em atendimento ao disposto nas Leis nº 5.423 e 5.424, ambas de 17 de julho de 2019. Autoria: Mesa Diretora
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a vistoria das árvores localizadas na Avenida José Montoli, Bairro Centro;
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a reforma da ponte da Comunidade de Morro das Pedras, o mais rápido possível;
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a limpeza da ponte que dá acesso ao Bairro Santo Antônio, ao lado da creche do Bairro Vargem Grande;
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a sinalização dos quebras-molas que foram colocados na Avenida Sebastião Jorge Lasmar no Bairro Novo Santo Antônio;
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção das estradas da Comunidade de Aroeiras;
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a colocação de uma faixa de pedestres na Rua Marechal Deodoro, em frente à Loja Choll Modas;
Reiterando diversos pedidos de providências, que a Secretaria de Obras, providencie o mais rápido possível a colocação de quebra-molas na Rua Pedro Ferreira da Costa, no Bairro Industrial. Nesta via, já aconteceu vários acidentes, inclusive com vítimas fatais. Os moradores pedem encarecidamente que esse problema seja solucionado ainda esse mês;
Que seja enviada uma Moção Elogiosa para Mateus Vinícius Dias (Teu) da Equipe Capoeira Gerais; ele ministrará aulas de Capoeira na França;
Que seja enviada uma Moção de Condolências aos familiares de Poliana Cristina Diniz;
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através do SAAE, informe a esta Casa quais as providências estão sendo tomadas em relação ao abastecimento de água no Bairro Balbino Ribeiro que, conforme denúncia em rede social, de moradores da Rua Begônia, tem faltado já há mais de duas semanas;
Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie a manutenção da estrada para a comunidade de Lucianos, acesso pela BR 354, logo após o Km 507, que se encontra em estado precário;
Que seja encaminhado ao Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, o seguinte pedido de informação: Considerando o Oficio s/nº 2019, datado de 23 de maio de 2019, de autoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, bem como certidão datada de 23 de maio de 2019, procedida pelo analista do Ministério Público: (CERTIDÃO: Certifico que, no dia 23 do maio do 2019, por determinação do Dr. Lucas Silva e Greco, Promotor de Justiça titular da 4ª Promotoria do Justiça desta Comarca, realizei contato telefônico com o senhor SIDNEY GERALDO FERREIRA, Vereador do Município do Formiga, em resposta ao Ofício nº 211/2019 do Presidente da Câmara do Vereadores, ocasião em que ele me esclareceu que a razão do mencionado oficio foi a alegação de um Vereador de que o Ministério Público teria “recomendado” (oralmente) a celebração do termo de cooperação com a Agência Reguladora Intermunicipal do Saneamento Básico do Minas Gerais; sendo assim, informei ao Vereador que não há nenhuma recomendação emitida polo Ministério Público e que a exigência de estabelecer a Agência Reguladora provém da Lei Nacional do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), nas hipóteses do consórcio público ou de convênio do cooperação (§ 4° do art., 8°-C do mencionado diploma legal). Solicito o seguinte esclarecimento: que Vossa Excelência esclareça aos vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Formiga, sobre a certidão supramencionada, que também, segue anexa, informando, principalmente, a autoria da informação que diz: “a alegação de um Vereador de que o Ministério Público teria “recomendado” (oralmente) a celebração do termo de cooperação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais”;
A Comissão de Serviços Públicos convida a população para a Audiência Pública para debate da revisão do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 019/2017, para revisão do Plano Diretor, que será realizada nos dias 21/08 (quarta-feira) e 22/08 (quinta-feira) as 18h30, no Plenário da Câmara Municipal;
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja enviada Moção de pesar aos familiares de José Anastácio da Silva, em virtude de seu falecimento;
Que seja enviada Moção de pesar aos familiares de Juvenal Antônio de oliveira, em virtude de seu falecimento;
Que seja enviada Moção de pesar aos familiares de José Rodrigues De Faria, em virtude de seu falecimento;
Que seja enviada Moção Elogiosa a Ronaldo Bento De Sousa, pela travessia realizada na Serra dos Órgãos, onde o mesmo caminhou a pé cerca de 50 KM, partindo da cidade de Petrópolis até a cidade de Teresópolis ambas no Rio de Janeiro;
Que seja enviada Moção elogiosa para os militares envolvidos na ocorrência de assalto a mão armada no posto Serra: Sargento Leandro Faria, Sargento Arlen, Cabo Ronier Andeterson Veloso, Cabo Delon Bastos, Cabo Nagib Fiusa;
Que seja enviada Moção Elogiosa para os militares envolvidos na ocorrência de assalto a mão armada no posto Formigão: Major Many Cmt/63 BPM, Sargento Mourão, Cabo João Carlos, Sargento Lourenço, Soldado Aurélio, Tenente Sócrates, Cabo Alves, Sargento Ramos, Sargento Leomiller, Sargento Dejair, Cabo Danival;
