PAUTA DA 134ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 06/11/2023 –
HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 170/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 049/2023.
Of. Gab. 687/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta às seguintes solicitações: Indicação nº: 524/2023, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal, junto ao SAAE, SAAE, realize o religamento de água no Campo do Estrelinha, ou que justifique, fundamentadamente, o porquê do corte de água naquele ponto, enviando a este vereador as devidas informações; Indicação nº: 523/2023, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal, junto ao SAAE, proceda à normalização no fornecimento de água no bairro Novo Horizonte, onde os moradores me procuraram reclamando que a água vem sendo fornecida somente no período noturno, e apenas em alguns dias da semana; Indicação nº: 537/2023, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que o Poder Executivo, junto da Secretaria Municipal de Saúde, intensifique as tratativas e tome todas as providências necessárias para adesão ao Programa Miguilim, da Secretaria de Estado de Saúde, visando oportunizar melhores condições de saúde visual a nossas crianças e jovens. Que seja informado e enviado a este vereador a manifestação de interesse do município, enviada ao estado, a fim de que possamos buscar apoio para que a adesão seja aceita e para que o município seja contemplado em curto espaço de tempo.
Ofício nº: 264/2023, enviado a pedido do Vereador Cid Corrês Mesquita – Cid Corrêa, através do qual solicita que o Secretário Municipal de Saúde encaminhe a este vereador, documento relacionando todos os servidores públicos que atuam na área de odontologia do Município de Formiga, tais como dentistas, auxiliares e outros, contendo os seguintes dados: nome completo, local de atuação e horário de trabalho. É notório que muitos formiguenses estão sofrendo com a falta de atendimento odontológico, não ofertado adequadamente por meio da Secretaria Municipal de Saúde; a situação se agrava ainda mais visto que muitos não possuem condições financeiras de custear o tratamento em consultórios particulares, sendo, portanto, obrigados a conviver com dores insuportáveis e autoestima abalada em virtude de problemas estéticos. Dessa forma, considerando a precariedade dos serviços de saúde bucal pela rede pública, é imperioso a implementação de ações concretas por parte da Secretaria Municipal de Saúde, visando solucionar o grave problema que assola a população formiguense; Ofício nº: 277/2023, enviado a pedido do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, através do qual solicita que no dia 20 de agosto de 2023 recebi de moradores da região de Furnas ligações e vídeos mostrando o trabalho do Corpo de Bombeiros no combate às queimadas. Nesse período o grande número de queimadas, que ocorrem na região de Furnas é muito grande. Além de serem prejudiciais à comunidade, colocam a fauna e a flora em risco. Dessa forma, solicito ao Poder Executivo que fiscalize e tome as devidas providências em relação ao assunto, pois é caso de saúde pública.
Of. Gab. 688/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 334/2023/SCMF, enviado pelos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, composta pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa e Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva, respectivamente, Presidente, Relator e Membro, na qual solicita a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida pela referida comissão, dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 18h30min., no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 619/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
– Outros Setores:
Serviço de Assistência de Judiciária – SAJ – encaminha relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas pelo SAJ, na área cível e criminal referente ao dia 01 a 31 de outubro de 2023.
Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga – Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – convida os cidadãos para participarem, presencialmente/virtualmente, da Audiência Pública na qual será debatido o Projeto de Lei nº 619/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga, para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 342.924.500,00 (trezentos e quarenta e dois milhões, novecentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais). A Audiência será realizada no dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 18h30, no Plenário dessa Casa Legislativa e será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (https://www.youtube.com/user/camarafga) e pela página do Facebook da Câmara Municipal de Formiga, podendo os cidadãos participarem do debate através de chat.
Associação Formiguense de Orquidófilos –AFOR – Ofício nº 002/2023 – convida a Câmara Municipal de Vereadores para a Feira de Orquídeas que será realizada nos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2023, no Ginásio do Colégio Santa Teresinha.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 049/2023– Altera dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, e dá outras providências. Conforme a Mensagem nº 170/2023, a presente a alteração visa a criação do cargo de Diretor do Departamento de Contabilidade do Fundo Municipal de Saúde/SMS para desempenho de atribuições junto à Pasta Municipal de Saúde, e ainda, para alteração da forma de recrutamento para o cargo de Assessor Técnico do SUS de limitado para amplo, a fim de se obter melhoria dos fluxos internos de trabalho, se almejando eficácia, planejamento e organização do Setor Contábil da Secretaria, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 344/2023.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 614/2023– Cria o Conselho municipal dos Direitos da Mulher de Formiga – CMDMF e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Formiga – FMDMF e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 626/2023 – Concede Gratificação de Função para os Agentes de Contratação e Membros da Equipe de Apoio. Conforme Mensagem nº 159/2023, o referido projeto almeja estabelecer gratificação aos Agentes de Contratação e Membros da Equipe de Apoio, considerando-se as inovações apresentadas no âmbito da Nova Lei Nacional de Licitações de nº 14.133 de 1º de abril de 2021, bem como que diante das atribuições e responsabilidades, necessária se faz a contraprestação pelo exercício do múnus.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que seja encaminhada Moção Elogiosa aos organizadores da cerimônia de posse dos novos componentes da Academia Formiguense de Letras que ocorreu no sábado, dia 04 de novembro.
Que seja encaminhada Moção Elogiosa aos novos empossados na Academia Formiguense de Letras, fato ocorrido no último sábado.
Que seja encaminhada Moção Elogiosa à Sra Ana Zivkovic, violinista integrante da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais que se apresentou na posse das novas acadêmicas, na Academia Formiguense de Letra, no Auditório do CEMAP, no último sábado.
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos Familiares do Sr. Edmilson João Dantas pelo seu falecimento.
b) Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que a Secretaria de Obras instale FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRES na Rua General Carneiro e na Rua Marechal Deodoro.
c) Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja encaminhada moção elogiosa a Rodrigo Assalin e toda a equipe do Tatame do bem pelo evento Campeonato do bem que ocorreu 04/11/2023.
Que seja encaminhada moção elogiosa ao atleta Lucas Otávio Rodrigues pelo primeiro lugar na categoria .
Que seja encaminhada moção elogiosa ao atleta João Lucas Ribeiro parabenizando pela conquista ( 1º lugar na categoria)
Que seja encaminhada moção elogiosa para o Sr. Gustavo Biank da Academia Gustavo Biank Brasilian jiu-jitsu parabenizando pelo belíssimo trabalho realizado na formação de bons atletas e seriedade no trabalho.
Que seja encaminhada moção elogiosa aos funcionários do PSF Bela Vista pelo excelente trabalho realizado em prol da comunidade.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa ao atleta formiguense Rodrigo Assalin, parabenizando-o pela conquista da medalha de ouro (categoria kimono) no AJP Tour Betim Internacional de Jiu Jitsu Campionship 2023 GI e NO-GI. A ele os parabéns deste vereador, e o agradecimento pelo exemplo aos nossos jovens e crianças e por levar o nome de nossa cidade a lugar de destaque.
Que seja enviada Moção Elogiosa aos demais atletas do Tatame do Bem que conquistaram medalhas no AJP Tour Betim Internacional de Jiu Jitsu Campionship 2023 GI e NO-GI, parabenizando-os pelas conquistas e agradecendo por levarem o nome de nossa cidade a local de destaque. (João Lucas Silva; Evandro Fernandes; Anna Livia Assis Amorim; Michael; Henrique Oliveira).
