PAUTA DA 134ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 09/09/2019 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 103/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 355/2019.
Mensagem nº 107/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 356/2019.
Mensagem nº 108/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 357/2019.
Mensagem nº 109/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 358/2019.
Of. 0612/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 347/2019, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira no qual solicita que o Poder Executivo informe: A Lei nº 5.395 de 03 de maio de 2019, originária do Projeto de Lei nº 276/2019 – em face do qual este edil manifestou voto contrário – autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. até o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para aquisição de veículos, equipamentos e máquinas, de forma a permitir “maior eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos sob a responsabilidade sob a responsabilidade da Gestão Municipal”, dentre os quais a manutenção da malha rural do município e de ruas sem calçamento. O valor permitiria ainda a aquisição de um caminhão baú, fundamentado “numa solicitação do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Formiga – SINDVESF, no intuito de propiciar o recolhimento de resíduos (retalhos) produzidos pelas indústrias do setor no município”. Nesse sentido, dos bens apontados no referido projeto de lei (01 Motoniveladora RG 140 B; 01 Pá Carregadeira; 01 Caminhão 6×2 Bl Truck; 01 Caminhão Toco; 01 Caminhão Trucado; 01 Prancha Caminhão Bl Truck; 01 Caminhão 4×2 equipado com compactador de lixo; 01 Caminhão Bruck 4×2 equipado com poliguindaste e caçamba; 01 Caminhão 4×2 equipado com tanque pipa com capacidade para 8 mil litros; 01 Compactador de Lixo 10 m³; 01 Roçadeira Hidráulica Articulada RHA para trator; 01 Caminhão Baú) quais foram adquiridos até o presente momento e qual valor? Quais serviços foram executados pelos referidos veículos/máquinas/equipamentos adquiridos? Acaso algum dos bens acima listados não tenha sido adquirido, seja apontado o mesmo e a respectiva justificativa da não-aquisição.
Of. 0614/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 354/2019, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques no qual solicita que o Poder Executivo através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa dias e horários da coleta de lixo na Rua Filodendro, no Bairro Balbino Ribeiro.
Of. 0615/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 392/2018, de autoria do Vereador Marcelo
Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes no qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a colocação de um redutor de velocidade na Rua Geraldina Mendonça, bairro Ouro Verde, visando prevenir acidentes e atropelamentos.
Of. 0616/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 298/2019, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping no qual solicita que o Poder Executivo informe o seguinte: No ano de 2018, após trabalho deste vereador intermediado pelo Deputado Estadual Fábio Avelar, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP disponibilizou 21 (vinte e um) mata-burros ao Município de Formiga. Nesse sentido, solicito seja informado quantos mata-burros foram instalados até o momento e os respectivos locais, bem como o cronograma de instalação dos demais caso não tenha sido efetuado em sua totalidade.
Of. 0619/2019/ Jaderson Teixeira – Chefe de Gabinete – responde ao Pedido de Providência nº 473/2019, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira no qual solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a pavimentação da Rua Rio Tapajós e o recapeamento das demais vias do bairro Mangabeiras. De acordo com os moradores, as “crateras” estão causando diversos transtornos aos moradores, inclusive acidentes.
Of. 0620/2019/ Jaderson Teixeira – Chefe de Gabinete – responde ao Pedido de Providência nº 493/2019, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques no qual solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a reforma da guarita da Fazenda da Prefeitura, uma vez que essa guarita encontra-se em situação precária não dando nenhum conforto para seus funcionários.
Of. 0622/2019/ Jaderson Teixeira – Chefe de Gabinete – responde ao Ofício nº 358/2019, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga no qual solicita que o Poder Executivo, através do SAAE, informe a esta Casa quais as providências estão sendo tomadas em relação ao abastecimento de água no Bairro Balbino Ribeiro que, conforme denúncia em rede social, de moradores da Rua Begônia, tem faltado já há mais de duas semanas.
Of. 0623/2019/Jaderson Teixeira – Chefe de Gabinete – responde ao Ofício nº 365/2019, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping no qual solicita informação acerca do(s) motivo(s) que ocasiona(m) a falta d’água na Rua Begônia, bairro Balbino Ribeiro.
Secretaria Municipal de Gestão Ambiental
Ofício nº 247/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipalde Gestão Ambiental – responde ao Ofício nº 354/2019/SCMF de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa dias e horários da coleta de lixo na Rua Filodendro, no Bairro Balbino Ribeiro.
Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Ofício nº 333/2019/Cid Corrêa Mesquita – Secretário Municipalde Educação e Esportes – solicita a indicação de um vereador da Câmara Municipal de Formiga, sendo um membro titular, para compor o Conselho Municipal de Educação, conforme a Lei Municipal nº 4275, de 18 de fevereiro de 2010.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 050/2019/Sr. Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios nº 103/2019, a ser realizado no dia 12/09/2019, às 8 horas, cujo objeto é a aquisição de materiais para construção em geral, como ferragens, abrasivos, ferramentas, materiais hidráulicos, madeiras e materiais básicos que serão utilizados na construção, manutenção de conservação dos próprios Municipais e nº 101/2019, a ser realizado no dia 20/09/2019, sendo o protocolo dos envelopes será até às 08 horas e a abertura da sessão será às 08 horas 10 minutos, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de serviços operacionais para remoção mecânica do excesso de plantas aquáticas da Lagoa do Fundão – Formiga/MG.
– Outros Setores:
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha – Piruca, em atendimento ao Ofício GAB. 0591/2019, oriundo do Sr. Eugênio Vilela Júnior, Prefeito Municipal – convida para a Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei nº 335/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 10.869.402,51 (dez milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e um centavos) no âmbito do programa “Saneamento para Todos – Setor Público”, destinados à implantação do projeto de construção da nova barragem no Rio Formiga, cuja finalidade precípua é a contenção de cheias e abastecimento público, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. A sessão ocorrerá dia 11 de setembro de 2019 (quarta-feira), às 18 horas e trinta minutos, no plenário desta Casa Legislativa.
Serviço Social Legislativo/Câmara Municipal de Formiga – apresenta relatório mensal de atendimento referente ao mês de agosto de 2019.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG/ Kelly Maria de Araújo – Promotora de Justiça/ Ofício nº 173/2019 – requisita informação sobre a tramitação do projeto de Lei que regulamenta o transporte escolar no Município de Formiga e das emendas propostas, devendo informar também qual é o estágio de tramitação.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG/ Clarissa Gobbo dos Santos – Promotora de Justiça/ Ofício nº 289/2019 – requisita cópia de eventual lei que cria o cargo de Supervisão da Secretaria de Desenvolvimento Humano, com as respectivas atribuições.
Caixa Econômica Federal/ Guilherme von Ruckert Heleno – Coordenador-Filial da Representação de Gerência Executiva de Governo Divinópolis-MG/ José Antônio da Silva – Superintendente Regional do Centro-Oeste de Minas – Ofício 719/2018/REGOV Divinópolis/MG/SR Centro-Oeste de Minas – notifica o crédito em conta sob bloqueio, no valor de R$ 121.875,00 (cento e vinte e um mil, setecentos e setenta e cinco reais), em conta vinculada ao contrato de repasse nº 794920/13 assinado em 31/12/2013, no âmbito do Programa Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística sob gestão do Ministério do Turismo.
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/Geisa Nara Dias Gimenes – Gerente de Atendimento SE/MG – Ofício nº 9356743/2019 – GERAT-MG – informa que o Acordo de Cooperação Técnica, para operação de Agência de Correios Comunitária – AGC – Pouso Alegre instalada no município de Formiga/MG, acordo 091/2019 foi celebrado em 02/05/2019 com vigência de 05 (cincos) anos.
Associação Mineira de Municípios – AMM – encaminha exemplar da publicação “Notícias das Gerais”, edição nº 81, referente a julho e agosto/2019.
PROCON REGIONAL – Formiga, Córrego Fundo e Pimenta/Iara Regina de Faria/Coordenadora e Aécio Carlos Coutinho Pereira/Assessor Jurídico – Ofício nº 024/2019 – responde ao Ofício nº 375/2019, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira no qual solicita informação sobre as inúmeras reclamações sobre a ineficiência dos serviços de operadoras de internet banda larga têm sido encaminhadas diariamente ao gabinete deste edil, a maioria relatando falha ou ausência do sinal nos termos outrora contratados. Nesse sentido, solicito a atuação por parte do PROCON no tocante ao assunto.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE/Daniel Ribeiro Mendonça – convida para a Primeira Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo, realizar-se-a no dia 13 de setembro de 2019, às 10 horas, na Rua 13 de Maio, nº 84 – antiga sede da Banda.
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Formiga – MG – COMSEAS – Ofício nº 001/2019 – solicita a substituição de membros da Câmara Municipal junto ao Conselho.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 355/2019 – Institui o Código Sanitário Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 356/2019 – Autoriza a Procuradoria Municipal a realizar acordo judicial nos autos do processo eletrônico 5002018-93.2019.8.13.0261, Ação Ordinária de Cobrança, que tramitam perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga/MG.
Projeto de Lei nº 357/2019 – Altera a Lei nº 5354, de 26 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga – MG, para o exercício financeiro de 2019. Segundo a Mensagem nº 108/2019-GAB o objetivo é a alteração da referida lei, especificamente em seu art. 4º, inciso I, que versa sobre o percentual de abertura de crédito suplementar com base no montante do orçamento previsto. A lei em comento traz um percentual de 20% (vinte por cento), o que demonstra-se insuficiente para o cumprimento do presente exercício financeiro ao passo que, até a presente data, este já encontra-se em 14,46% (quatorze vírgula quarenta e seis por cento), o qual é utilizado na suplementação das dotações orçamentárias para o pagamento de despesas como: operação tapa buracos, Santa Casa de Caridade de Formiga, Centro Oeste Remoções, Consórcio Intermunicipal de Saúde de Rede de Urgência, pagamento de pessoal, Oxifor Oxigênio Formiga, energia, telefone entre outros. Isto posto, o que se almeja é a alteração deste percentual para 30% (trinta por cento), ampliando a capacidade de suplementação das dotações orçamentárias.
Projeto de Lei nº 358/2019 – Altera a Lei nº 5296, de 12 de julho de 2018, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Segundo a Mensagem nº 109/2019-GAB o objetivo é a alteração da referida lei, especificamente em seu art. 45, §1º, que versa sobre o percentual de abertura de crédito suplementar com base no montante do orçamento previsto. A lei em comento traz um percentual de 20% (vinte por cento), o que demonstra-se insuficiente para o cumprimento do presente exercício financeiro ao passo que, até a presente data, este já encontra-se em 14,46% (quatorze vírgula quarenta e seis por cento), o qual é utilizado na suplementação das dotações orçamentárias para o pagamento de despesas como: operação tapa buracos, Santa Casa de Caridade de Formiga, Centro Oeste Remoções, Consórcio Intermunicipal de Saúde de Rede de Urgência, pagamento de pessoal, Oxifor Oxigênio Formiga, energia, telefone entre outros. Isto posto, o que se almeja é a alteração deste percentual para 30% (trinta por cento), ampliando a capacidade de suplementação das dotações orçamentárias.
De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 359/2019 – Altera a Lei no854, de 09 de dezembro de 2013, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga. Segundo a mensagem anexa ao referido projeto, o objetivo é incluir a opção de pagamento do vale alimentação em pecúnia. Além disso, o projeto também visa esclarecer que o vale alimentação não detém natureza salarial ou remuneratória, detendo somente natureza indenizatória e que não se incorpora à remuneração do servidor para quaisquer efeitos, dentre outros assuntos. (Autoria: Mesa Diretora)
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 353/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$9.316,84 (nove mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos) e seus rendimentos, utilizando a tendência ao excesso de arrecadação, cujo recurso é oriundo de rentabilidades financeiras disponíveis e aplicadas mediante repasse do Ministério da Cultura para obra da Praça do CEU.
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2019 – Aprova as contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 2016, e dá outras providências.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a regularização do fornecimento de água, no Bairro Balbino Ribeiro, os moradores estão sofrendo com a falta da água.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa, quando será inaugurada a Creche no Bairro Geraldo Veloso.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa por qual motivo parou de ser fornecido pela secretaria de saúde o exame de ultrassom para gestantes.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a colocação de um poste de iluminação na Rua Dos Bancários no final dela no Bairro Balbino Ribeiro.
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Que Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, resolva com urgência o problema da ultrassonografia para pacientes do SUS em Formiga. De acordo com os cidadãos, nem mesmos as gestantes estão conseguindo fazer este exame, importantíssimo para o acompanhamento pré-natal.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, verifique situação denunciada por diversos moradores, especificamente no “encontro” dos Rios Mata Cavalo e Formiga, no tocante a odor insuportável proveniente do local devido a um represamento de água no momento do desaguamento.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie com urgência uma solução para a Rua dos Professores, no bairro Santa Teresa. A parte da via na qual não foi realizada a pavimentação, está extremamente precária, cheia de erosões, impedindo inclusive, de acordo com moradores, o trânsito de veículos, motivando ainda quedas de pessoas idosas e motoqueiros.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo através do SAAE, informe a esta Casa, quais as providências estão sendo tomadas em relação ao abastecimento de água no Bairro Santo Antônio e Charqueda, que já se estende por duas semanas
Que o Poder Executivo informe à esta Casa, as razões pelas quais, a pavimentação na rua dos professores, no bairro Santa Tereza, não foi concluída. De acordo com vídeo postado pelo Sr. Isac Davi Silva, e divulgado nas redes sociais, a situação da rua é caótica e compromete a integridade física dos moradores e das pessoas que transitam na via.
Que seja encaminhada Moções Elogiosas e de Reconhecimento, à equipe da Escola Estadual Professor Joaquim Rodarte, pelo apoio e realização do Projeto “Conhecendo o Judiciário”, desenvolvido e apresentado pelos alunos do 9º ano, da referida Instituição, envolvidos diretamente no Júri Simulado, que ocorreu no Fórum Municipal de Formiga, na data de 06/09/2019. Respectivamente: Claudia Gonçalves – Diretora; Andreza Vilela Lima – Professora de História. Alunos: Gabriel Reis, Anna Luiza, Lóren, Julia, Nicole, Aléxia Pires, Salete Carvalho, Karine Sales, Felipe e Ailtom.
Que o Poder Executivo, através do Setor de Trânsito, disponibilize uma vaga de estacionamento para pessoa com deficiência nas imediações da Escola Estadual Jalcira Santos Valadão e Praça Ferreira Pires, pois a que existe, que é exclusiva da Câmara Municipal, conforme informações na placa.
Considerando as constantes queimadas na mata do morro do Cristo, que matam a fauna e flora, polui o meio ambiente e prejudica a saúde das pessoas, solicito as seguintes informações ao Poder Executivo: 1) Qual a extensão de área nas imediações do Cristo é considerada Área de Preservação Permanente? 2) Quais os imóveis nas imediações do Cristo estão tombados pelo patrimônio histórico e qual a distância mínima de cada bem tombado foi determinado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico? 3) A Prefeitura forneceu alvará autorizando construções naquela área? Se sim, quais? Estão em situação regulares? A Prefeitura tem acompanhado tais construções, dada a importância da manutenção da vegetação do Morro do Cristo tanto para a preservação da fauna e flora, como para a contenção de erosão e deslizamento de terras, as quais podem, se ocorrer, causar tragédias em períodos de chuvas intensas? Se não tem conhecimento sobre a existência de construções, a Prefeitura recebeu denúncia de possíveis construções em situação irregular naquela área e foi verificar? Quais as providências tomadas para a proteção da vegetação do morro do Cristo?
