PAUTA DA 136ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 20/11/2023 –
HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 172/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Emenda Modificativa nº 03 e 04 ao Projeto de Lei nº 619/2023.
Mensagem nº 173/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 639/2023. EM REGIME DE URGÊNCIA.
Mensagem nº 174/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 640/2023.
Mensagem nº 175/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 641/2023.
Mensagem nº 176/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 642/2023.
– Outros Setores:
Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga – Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – convida os cidadãos para participarem, presencialmente/virtualmente, da Audiência Pública na qual será debatido o Projeto de Lei nº 619/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga, para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 342.924.500,00 (trezentos e quarenta e dois milhões, novecentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais). A Audiência será realizada no dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 18h30, no Plenário dessa Casa Legislativa e será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (https://www.youtube.com/user/camarafga) e pela página do Facebook da Câmara Municipal de Formiga, podendo os cidadãos participarem do debate através de chat.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 639/2023– Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) o qual será repassado à Associação dos Produtores Rurais de Córrego do Atalho e Vigilatos, em observância ao art. 118, § 4º da Lei Orgânica Municipal. Conforme Mensagem nº 173/2023, o respectivo valor, aprovado sob o formato de auxílio, conforme disposição da Lei nº 5.990, de 22 de dezembro de 2022, e alterado para subvenção, nos termos da Lei nº 6.094, de 10 de agosto de 2023, passará novamente a ter natureza de auxílio, em atendimento ao requerimento do Vereador Flávio Couto. – EM REGIME DE URGÊNCIA.
Projeto de Lei nº 640/2023– Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$1.145.088,65 (um milhão cento e quarenta e cinco mil oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) utilizando-se recursos provenientes tanto de excesso de arrecadação quanto da anulação de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II e III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura dos Ofícios nºs 468 e 490/2023.
Projeto de Lei nº 641/2023– Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$27.212,96 (vinte e sete mil duzentos e doze reais e noventa e seis centavos) utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 482/2023.
Projeto de Lei nº 642/2023– Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$50.000 (cinquenta mil reais) utilizando-se recursos provenientes da anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, III, que serão repassados à Associação Protetora dos Animais de Formiga – Apaf, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 483/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 627/2023 – Determina a substituição dos sinais sonoros (sirene) nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, em respeito aos alunos com necessidades educacionais específicas com sensibilidade sensorial.
Projeto de Lei nº 638/2023– Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000 (duzentos mil reais) utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II. Conforme a Mensagem nº 169/2023, parte dos recursos em questão serão repassados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – Apae (R$ 45.000) para manutenção dos serviços ofertados pela Entidade, enquanto o restante (R$ 155.000) será destinado à Santa Casa de Caridade de Formiga para custeio de seus procedimentos, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 427/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, anexo ao projeto.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, encaminhe a esta vereadora a previsão de férias dos Médicos(as) e Enfermeiros(as) que atendem nas UBSs – Unidades Básicas de Saúde, na UPA – Unidade de Pronto Atendimento e no CAPS – Centro de Apoio Psicossocial e quais os profissionais que os substituirão, no sentido de acompanhar o apontamento feito no relatório final da Comissão Especial de Saúde.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente averigue e tome providências para que seja feita uma limpeza e manutenção do Córrego que passa pelo Bairro Alvorada, e deságua no Rio Formiga nas imediações da Ponte que vai para o Bairro Santo Antônio. Na Rua Alagoas, nas proximidades do número 101, devido a sujeira e mato nas beiras do Córrego, nas últimas chuvas algumas partes de muros de arrimo, paredões e contenções de diversas residências foram danificadas e não houve reparo ou medidas que resolvessem a situação. De acordo com os moradores e vídeos em anexo, há uma árvore frutífera (pé de abacate) no meio do Córrego, em um determinado ponto, e que ela está inclinada podendo cair. Relatam que já pediram para que fossem tomadas providências e ainda não foi resolvido e com a chegada das chuvas a situação tende a piorar, causando riscos à integridade física dos moradores.
Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente averigue e providencie a colocação de um poste para posterior iluminação na Rua Padre Salvador Godoi, nas imediações da Igreja São Camilo, que de acordo com os moradores, é baste escura e causa insegurança às pessoas que frequentemente vão às celebrações da comunidade e outras atividades naquela região.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue e providencie a colocação de um poste com iluminação na Rua dos Bancários nas imediações do nº 536, o que, de acordo com os moradores tem causado insegurança para os que residem na referida rua comprometendo-lhes a integridade física.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de condolências aos familiares do Sr. Geraldo Euźébio da Silva, falecido aos 86 anos. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos.
Que seja enviada Moção de condolências aos familiares do Sr. Olavo Borges, falecido aos 90 anos. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos.
Que seja enviada Moção de condolências aos familiares da Sra. Maria José de Oliveira Moraes, falecida aos 76 anos. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos.
Que seja enviada Moção de Aplausos à Sra. Maria Teresinha de Faria idealizadora e
organizadora do evento Raça Negra para Todos, realizado no último dia 19 de novembro, em alusão ao Dia da Consciência Negra. Ao ensejo, parabenizo-a pela organização deste importante evento, pela luta e contribuição na promoção de políticas públicas para a população negra.
Que seja enviada Moção Elogiosa aos atiradores do TG-04030 pelo destaque na turma de 2023. Parabenizando-os pelo comprometimento e assiduidade no cumprimento do serviço militar pela Pátria bem como da população formiguense.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que a prefeitura municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, realize novas pinturas das faixas de pedestres localizada na intercessão em T da Rua Marechal Deodoro com Avenida Dr. Henrique Braga, no Centro.
Reitero pedido para que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental proceda a poda de árvores na Rua Governador Benedito Valadares, no bairro Centro, e também a capina e limpeza do canteiro central da referida via.
Solicito que a Secretaria Municipal de Educação proceda a instalação de placa indicativa da localização da mencionada secretaria, na Rua Padre Leão João Dehon, uma vez que não temos qualquer placa informando o local correto onde se localiza a sede da secretaria de educação.
Reitero pedido à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, para que seja realizado o serviço de desobstrução da comporta localizada no rio Formiga, na ponte de ferro, e seu entorno, retirando a raiz de árvore que ali se encontra a praticamente 12 meses, bem como os demais detritos e sujeira.
Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental realize a capina nas margens dos passeios localizados entre a ponte do terminal rodoviário (Nestlê) e a ponte da linha férrea (ponte de ferro). O local é muito utilizado por pessoas para a prática de caminhada e corrida, e em alguns locais o passeio vem sendo tomado pelo mato.
Que a prefeitura municipal, através da Secretaria de Gestão Ambiental, proceda a uma limpeza e capina em toda a extensão da Avenida Arnaldo Sena, especialmente na parte próxima ao córrego que corta a avenida. Trata-se da via onde se localiza o UNIFOR, que recebe constantemente a visita de pessoas de outras cidades.
Mais uma vez, reitero pedido e insisto para que a Prefeitura Municipal proceda o recolhimento dos materiais provenientes da capina que vem sendo realizada em alguns pontos da cidade. Todo o material vem sendo deixado na via, por dias e até por semanas, e quando vem as chuvas, acaba sendo carreado para dentro dos bueiros, se tornando um problema maior. A prefeitura precisa recolher o material de forma mais imediata.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que o SAAE verifique o vazamento na rede de esgoto na rua Rua Josina Rodrigues Nunes Rabelo, no Bairro Santana, onde o esgoto corre a céu aberto há vários dias.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, providencie a capina e limpeza da praça Francisco Chagas, na rua Alfa, no bairro Água Vermelha.
Que a Prefeitura de Formiga por meio das secretarias competentes , providenciem uma área coberta ao lado do Velório Municipal que está sendo construído no Distrito Turístico de Pontevila, acrescentando ainda ao projeto, um dormitório para que os parentes possam passar a noite com um pouco mais de conforto e tranquilidade.
Que seja enviada uma Moção Elogiosa para o Secretário de obras, Felipe e para o funcionário Gilliard, pela recuperação com agilidade dos mata-burros na Comunidade do Cerrado, que estavam prejudicando as atividades dos moradores daquela Região.
Reitero o meu pedido para que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, providencie a instalação de dois quebra-molas na rua Alto do Pequi, próximo ao Velório Municipal e da Sede da Associação dos Moradores e Amigos da rua Alto do Pequi e Vila são Vicente.
TRIBUNA
* Fará uso da tribuna, o Sr. Sérgio Penna, Professor do Colégio Santa Teresinha para apresentar o projeto de robótica desenvolvido com os alunos do 5º ano do ensino fundamental deste colégio e da participação destes Torneio Interno e Regional de Robótica.
* Fará uso da tribuna na qualidade de Oradora, a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
* Fará uso da tribuna na qualidade de Orador, o Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão.
* Fará uso da tribuna na qualidade de Orador, o Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.
