PAUTA DA 137ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 30/09/2019 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 118/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 368/2019.
Mensagem nº 119/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 369/2019.
Mensagem nº 120/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 370/2019.
Mensagem nº 121/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 371/2019.
Mensagem nº 122/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 372/2019.
Mensagem nº 123/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 063/2019.
Mensagem nº 124/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 065/2019.
Of. 0644/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 391/2019, de autoria da Comissão de Serviços Públicos Municipais, composta pelos Vereadores Joice alvarenga Borges Carvalho, Marcelo Fernandes de Oliveira e Flávio Martins d Silva no qual solicitam que o Poder Executivo informe: 1) Situação da obra de pavimentação asfáltica na Av. José de Oliveira e Rua Wilson José Barbosa, no Bairro Cidade Novo; 2) A data para conclusão da obra é 11/09/2019, conforme consta na placa de divulgação da referida obra. Qual a expectativa de término da obra? Será necessária solicitação de novo prazo para término dos serviços?
Of. 0645/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 512/2019, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria no qual solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a sinalização dos quebra-molas na Rua Expedicionários, saída do Posto São Vicente, o mais rápido possível, a via está toda sem sinalização podendo assim ocorrer um acidente a qualquer momento.
Of. 0646/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 527/2019, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria no qual solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a sinalização dos quebras-molas que foram colocados na Avenida Sebastião Jorge Lasmar no Bairro Novo Santo Antônio.
Of. 0647/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 518/2019, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira no qual solicita que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente faça uma verificação no canteiro central da Av. Silvio Rocha na esquina na rua Wilson Carlos. Os moradores estão alegando que precisam pegar a contramão para entrar na rua Wilson Carlos.
Of. 0648/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 529/2019, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria no qual solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a colocação de uma faixa de pedestres na Avenida Abílio Machado, em frente à Loja Choll Modas.
Of. 0649/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 344/2019/SCMF, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira no qual solicita a fiscalização por parte dessa Secretaria em face da Agência do Banco do Brasil, no tocante ao cumprimento e observância da Lei Municipal nº 5.272, de 25 de abril de 2018, de autoria desse edil, que fixa horário de funcionamento e disponibilidade de acesso aos terminais de caixas eletrônicos no Município de Formiga, no período compreendido entre as 07 e 22 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Necessário ressaltar que há meses a Agência do Banco do Brasil não tem disponibilizado acesso aos caixas eletrônicos durante os finais de semana, bem como de segunda à sexta-feira o horário disponível é de 10 às 17 horas, portanto, em flagrante inobservância à legislação municipal. Ademais, nos termos do art. 2º da Lei nº 5.272/2018, o descumprimento dessas disposições sujeitará o infrator ao pagamento de multa diária. Na oportunidade, solicito ainda seja informado se houve aplicação de multa em face da referida agência.
Of. 0650/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 361/2019/SCMF, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho no qual solicita que o Poder Executivo explique a esta Casa por quê ainda não foi repassado para a Santa Casa de Caridade de Formiga os R$100.000,00 (cem mil reais), oriundos de recurso devolvido pela Câmara Municipal, para o conserto do aparelho de tomógrafo da entidade, conforme o pactuado no final de maio em reunião ocorrida entre representantes do Legislativo, do Executivo e da Santa Casa.
Of. 0662/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 409/2019/SCMF, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira no qual solicita informação acerca do Projeto de Lei Complementar nº 063/2019. Na Mensagem nº 105/2019-GAB que encaminha o referido projeto, é informado que as propostas de alterações ao Plano de Cargos e Carreiras do PREVIFOR apresentadas ao Conselho Administrativo constam da Ata do dia 12/07/2019, contudo o documento juntado ao Projeto de Lei Complementar nº 063/2019 é datado de 18/07/2019.Dessa forma, ainda que tenha ocorrido o equívoco na menção da referida data na Mensagem nº 105/2019-GAB, sendo correta a ata juntada, há de se mencionar que o documento em nada esclarece quais os objetivos das alterações propostas ao Plano de Cargos e Carreiras do PREVIFOR – Lei Complementar nº 157/2016. Nesse sentido, solicito seja esclarecido pontual e pormenorizadamente a motivação/objetivo/justificativa de cada alteração proposta: a) Criação de cargos previstos no Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 063/2019 considerando o Anexo I à Lei Complementar nº 157/2016; b) Alteração no art. 34 da Lei Complementar nº 157/2016; c) Alteração no §4º, art. 43 da Lei Complementar nº 157/2016; d) Alteração no §6º, art. 43 da Lei Complementar nº 157/2016; e) Alteração no §5º, art. 47 da Lei Complementar nº 157/2016; f) Acréscimo de parágrafo único ao art. 56 da Lei Complementar nº 157/2016;g) Alteração no parágrafo único do art. 57 da Lei Complementar nº 157/2016; h) Revogação do §5º, art. 43 da Lei Complementar nº 157/2016; i) Alteração do Anexo II à Lei Complementar nº 157/2016; Solicito ainda cópia do Decreto Municipal nº 6.788, de 26 de abril de 2016, mencionado na alteração promovida pelo art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 063/2019, em atendimento ao descrito no art. 174, §2º do Regimento Interno. Há de se ressaltar por fim que, no entendimento deste edil, a redação do art. 11 do está, aparentemente, incompleta: “Art. 11 Fica o Superintendente Executivo do PREVIFOR a realizar todos os atos necessários ao cumprimento dessa lei”, em face da qual solicito a manifestação do autor do projeto.
Secretaria Municipal de Gestão Ambiental
Ofício nº 284/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipalde Gestão Ambiental – responde ao Ofício nº 401/2019/SCMF de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira, que atendendo pedido de diversos moradores do bairro Balbino Ribeiro, solicita que seja revisto a questão da coleta de lixo nas ruas do referido bairro, uma vez que há constantes relatos de que em algumas vias o serviço não tem sido efetuado de forma eficiente. Tal fato leva parte da população a depositar o lixo não recolhido em terrenos baldios e, posteriormente, é ateado fogo, ocasionando outros problemas graves, inclusive danos ambientais. Portanto, solicito providências em face da situação acima exposta.
Ofício nº 287/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipalde Gestão Ambiental – responde ao Ofício nº 402/2019/SCMF de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira, no qual solicita informações sobre a prestação do serviço de apreensão e transporte de animais de grande e médio porte soltos nas vias públicas do município de Formiga/MG. São constantes as reclamações de moradores do Balbino Ribeiro e Cidade Nova com relatos de animais circulando pelas vias desses bairros; ademais na data de 09/09/2019, este edil também avistou dois cavalos soltos na Avenida Pimenta da Veiga, próximo à empresa Fidalga, fato preocupante à vista do alto risco de acidentes.
Ofício nº 295/2019/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipalde Gestão Ambiental – responde ao Ofício nº 257/2019/SCMF de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 316/2019 (Mensagem nº 065/2019-GAB) – Dispõe sobre a criação do “Parque Ecológico Chico Mendes” e dá outras providências. 1- Qual a atual situação da bicentenária árvore de jequitibá rosa, localizada no Parque Ecológico Chico Mendes, que sofreu uma queda 25 de novembro de 2018?2- Foi elaborado algum diagnóstico/estudo sobre as causas que motivaram a queda? Em sendo afirmativo, solicito cópia. 3-Houve alguma ação por parte do Poder Executivo visando a recuperação da referida árvore, símbolo do parque? Qual o valor financeiro investido nessa ação com fins de recuperação da árvore?
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 055/2019/Sr. Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios nº 117/2019, a ser realizado no dia 07/10/2019, às 8 horas, cujo objeto é a aquisição de peças, componentes e acessórios originais para manutenção e conservação das máquinas pesadas: Motoniveladora RG 140B New Holland, Retroescavadeira JCB e Retroescavadeira Randin, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito; nº 111/2019, a ser realizado no dia 08/10/2019, até às 08 horas será o protocolo dos envelopes e abertura da sessão será às 08 horas e dez minutos, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para executar obras de pavimentação de ruas em asfalto (CBUQ) em área urbana do Município, através do Contrato de repasse nº 1053.021-49/2018, firmado entre o Município de Formiga e o Ministério das Cidades, no âmbito do Programa Planejamento Urbano e nº 118/2019, a ser realizado no dia 10/10/2019, às 08 horas, cujo objeto é a aquisição de peças, componentes e acessórios originais para contratação de empresa especializada para instalação e montagem de paredes em Drywall, incluindo todo material essencial á execução do serviço, no CEMAES (Centro de Atendimento Especializado), para atender à Secretaria Municipal de Saúde.
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
Ofício nº 120/2019/José Ronaldo do Couto – Secretário Municipalde Obras e Trânsito – responde ao Pedido de Providência nº 676/2018, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa no qual solicita que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a melhoria da sinalização da Rua Ponte Alta, na altura da APAE, e também o nivelamento da referida via.
Secretaria Municipal de Saúde
Ofício nº 546/2019/Leandro Pimentel – Secretário Municipalde Saúde – responde ao Ofício nº 410/2019/SCMF, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto no qual solicita que diante desses casos de sarampo que estão se aproximando da cidade de Formiga, há alguma campanha especial voltada principalmente para as escolas e para as creches? Em caso negativo, que se providencie tal campanha de imunização daquelas crianças que ainda não foram vacinadas, antes que aconteça algum caso na cidade.
Secretaria Municipal de Fazenda
Ofício nº 026/2019/Cleuton Alves Lima – Secretário Municipal de Fazenda Interino – encaminha os balancetes mensais do mês de Agosto de 2019 para apreciação desta Casa Legislativa.
– Outros Setores:
Associação dos Municípios do Lago de Furnas – ALAGO – Sr. Hideraldo Henrique Silva – Prefeito Municipal de Boa Esperança e presidente da ALAGO – convida para a Mobilização em Defesa do Nível do Lago de Furnas – Cota Mínima, a realizar no dia 07 de outubro de 2016, às 09 horas, na Barragem de Furnas.
Santa Casa de Caridade de Formiga-MG/Sr. Marcos Caetano – Superintendente da Santa Casa de Caridade e Sra. Myriam Coelho – Gestora Executiva da Santa Casa de Caridade – Ofício nº 296/2019 – responde o Ofício nº 353/2019/SCMF, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual solicita a seguinte informação: Há médico obstetra diariamente de plantão nesse estabelecimento? E, se não há, qual a razão de não haver? Segundo denúncia de uma paciente que, no dia 2/8/2019, deu entrada nessa entidade já em trabalho de parto, não havia médico de plantão na ocasião para realizar o parto, sendo que era necessária a realização de cesárea, uma vez que a criança, salvo engano, se encontrava sentada. Assim sendo, a paciente alega que teve que ser deslocada para Belo Horizonte/MG para a realização do parto.
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER/MG/Sr. José Tadeu La Guardia-Coordenador Regional Oeste – responde o Ofício nº 413/2019/SCMF, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual solicita que seja providenciada a limpeza das laterais da rodovia LG 010, via esta que liga a Avenida Vereador José Higino Filho à BR 354 (na saída para Campo Belo/MG) e é de responsabilidade desse Departamento, sendo uma importante saída do Município de Formiga.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 368/2019 – Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Público com a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraobepa – ICISMEP, a abrir crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 369/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$263.000,00 (Duzentos e sessenta e três mil reais) e dá outras providências. Conforme consta da Mensagem nº 0119/2019, o crédito em questão subsidiará a aquisição de três veículos com sete lugares para atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde, no que tange ao transporte de pacientes em tratamento de saúde.
Projeto de Lei nº 370/2019 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$73.873,53 (setenta e três mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e três centavos). Conforme consta da Mensagem nº 0120/2019, o projeto tem o objetivo a propiciar a conclusão dos procedimentos inerentes às obras de pavimentação de ruas – Parque Jequitibá.
Projeto de Lei nº 371/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$3.900,00 (três mil e novecentos reais). Conforme consta da Mensagem nº 0121/2019, o valor em questão será utilizado na manutenção de convênio a ser celebrado com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MG. A partir de sua formalização, uma Agência Regional do Trabalho será instalada no município de Formiga, objetivando a prestação de serviços, tais como: Emissão de CTPS, Emissão de RAIS e CAGED, Empregador WEB, Entrada em seguro-Desemprego, Recurso em Seguro-Desemprego, Recurso em Seguro-Desemprego e Orientações Trabalhistas, desenvolvendo, destarte, atividades institucionais do Ministério do Trabalho.
Projeto de Lei nº 372/2019 – Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 065/2019 – Altera a Lei Complementar nº 044, de 24 de fevereiro de 2011 – Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga-MG. Conforme consta da Mensagem nº 0124/2019, o objetivo do projeto é conferir à servidora pública municipal (profissional da educação) o direito de licença-maternidade no caso de natimorto ou de morte do filho durante o período de gozo desta, direito este já contemplado na Constituição da República de 199, em seu art. 7º, XVIII, em consonância com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em seu art. 939, §3º.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Veto ao Projeto de Lei nº 317/2019 – Veto ao Projeto de Lei nº 317/2019 (Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “boca de lobo inteligente” nos logradouros do Município de Formiga-MG e dá outras providências), de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins. Comissão Especial
Veto ao Projeto de Lei nº 177/2018 – Veto parcial ao Projeto de Lei nº 177/2018, (Altera a redação de dispositivos da Lei nº 5225/2018, que dispõe sobre a Feira Livre no município de Formiga, de modo a permitir a presença de veículos dos feirantes e a instalação de espaço destinado à comercialização de cafés, salgados diversos, fritos e assados, refrigerantes e cervejas em lata no local de funcionamento da feira), de autoria dos Vereadores Santos do Couto – Flávio Couto e Mauro César Alves de Sousa – Sousa. Comissão Especial
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Reiterando o Pedido de Providência n° 512 de 12/08/2019, que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a sinalização dos quebra-molas na Rua Expedicionários, saída do Posto São Vicente, o mais rápido possível, a via está toda sem sinalização podendo assim ocorrer um acidente a qualquer momento.
Reiterando o Pedido de Providência n° 492 de 05/08/2019, que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a sinalização adequada no trevo entre a MG 050 e a rodovia LMG 893 que dá acesso ao Distrito de Ponte Vila, Furnastur. Neste trevo aconteceu dois acidentes graves, só no mês de julho.
Reiterando o Pedido de Providência n° 456 de 17/06/2019, que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie uma faixa de pedestre em frente a Funerária do Helinho, na Rua Abílio Machado.
Que seja enviada uma Moção Elogiosa Sr. Manoel Gandra Fonseca – Jornalista e Compositor, autor, juntamente com Walter Lajes, da música “Seja Menino ou Menina” vencedora do Canta Formiga deste ano.
Que seja enviada uma Moção Elogiosa a Empresa Formiguense Golden Minas Contabilidade & Associados, parabenizando pela ação “Doe Vida”.
Que seja enviada uma Moção Elogiosa para a Myriam Araújo – Gestora Executiva da Santa Casa de Caridade de Formiga, parabenizando pelo primeiro procedimento de retirada de órgãos para transplante realizado em Formiga.
Que seja enviada uma Moção Elogiosa para o médico Sr. Yuri Amorim Braga- Diretor Técnico da Santa Casa de Caridade de Formiga, parabenizando pelo primeiro procedimento de retirada de órgãos para transplante realizado em Formiga.
Que seja enviada uma Moção Elogiosa para a Unidade de Suporte Avançado – Equipe USA, para o Condutor Socorrista Anderson Lopes, a Enfermeira Marilene Faria e a Médica Marcela Moura, parabenizando pelo excelente trabalho prestado em nosso município.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Reitera e solicita resposta: Do pedido de informação feito ao Poder Executivo, em 01/07/2019, através do oficio de nº 305 de 09/07/2019, nos seguintes termos: Considerando a Proposta de governo do Prefeito Eugenio, que assim prevê: “Estabelecer um cronograma para realizar, em regime de mutirão humanizado, todas as cirurgias não emergenciais e exames especializados cujos pedidos se encontram parados na Secretaria de Saúde” (na pág.9), e “Garantir o efetivo funcionamento do Centro de Imagens com exames especializados de raio x, ultrassonografia e mamografia” (pag. 10), solicito que seja enviado a esta Casa Legislativa informações sobre o referido cronograma, considerando que recebemos muitas reclamações de usuários do SUS sobre a demora na oferta de exames especializados e cirurgias eletivas, especialmente de mulheres que aguardam anos por exames se ultrassom e cirurgias ginecológicas. Atenciosamente.
Reitera e solicita resposta: Do pedido de informação feito ao Poder Executivo, em 08/07/2019, através do oficio de nº 318 de 16/07/2019, nos seguintes termos: Que o Poder Executivo informe à Câmara Municipal; a) as cirurgias desmarcadas em Lagoa da Prata, de pacientes que estavam com exames prontos e risco cirúrgico feitos, já foram reagendadas? B) os pacientes que tiveram que ir para a Unidade de Pronto Atendimento em razão deste impasse, foram reencaminhados? C) Em relação aos pedidos de exames especializados e demanda reprimida de cirurgias, quais as medidas efetivas estão sendo tomadas? Atenciosamente,
Reitera e solicita resposta: Do pedido de informação feito ao Poder Executivo, em 05/08/2019, através do oficio de nº 339 de 05/08/2019, nos seguintes termos Que o Poder Executivo, informe sobre a oferta de pré-natal às gestantes: a) Sabe-se que a gestação é um período muito importante na vida das mulheres, requerendo um acompanhamento médico obstetra qualificado e com medidas importantes para garantir o desenvolvimento do bebê e a preservação da saúde e da segurança da mãe. Por isso, um pré-natal bem assistido requer a realização de exames específicos, que buscam uma gravidez bem assistida e a redação da mortalidade materna. Assim, tanto o acompanhamento qualificado e contínuo das gestantes como a oferta de exames, entre eles a ultrassonografia, são fundamentais no período. Por isso, solicito que seja prestada informações sobre a oferta do Pré-natal pelo SUS, a oferta de exames básicos que toda gestante deve fazer e que são oferecidos gratuitamente pelo SUS, especialmente o ultrassom para gestantes, e dados oficiais sobre a mortalidade materna no Município de Formiga. Atenciosamente.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa, acerca do serviço de reestruturação da calçada na Avenida Rio Branco, ao longo da margem do Rio Formiga: a) Os serviços estão sendo realizados pelos profissionais da Secretaria de Obras, ou foi realizado um processo licitatório para contratação de empresa? b) Quais os critérios para a substituição do piso em mosaico da antiga calçada, por concreto? c) Se a fileira central de piso tátil era prevista, porque não foi feita junto com o concreto? d) a instalação e a revitalização da calçada estão em conformidade com a NBR 9050? e) Quais os parâmetros para fiscalização da qualidade dos serviços realizados, tendo em vista que, em alguns pontos, nota-se, quebras de beiradas, esfacelamento e desnível de superfície?
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Solicito seja enviado a este vereador o detalhamento dos registros financeiros (receitas e despesas) do Fundo Municipal de Meio Ambiente de 01/01/2017 a 30/09/2019, constando inclusive os valores oriundos do SAAE acompanhados do comprovante de depósito; bem como valores depositados oriundos de transação penal, assim como outros valores recebidos no período apontado.
Solicito sejam enviadas a este vereador informações detalhadas referentes ao custo da obra de reforma/ampliação da sede do SAAE.
Solicito sejam enviadas a este vereador informações detalhadas acerca do evento Canta Formiga/Louva Formiga, realizado entre os dias 20 e 22 de agosto. Dentre várias informações, solicito a origem dos recursos aplicados; custo total do evento, incluso gastos com som, palco, estrutura, iluminação, hora extra de servidores (limpeza, motoristas, etc, produção), hospedagem, cachês, premiação, divulgação, alimentação, transportes, banheiros químicos, dentre outras.
Que seja oficiado os Correios, solicitando seja informado o motivo pelo qual várias ruas do município não possuem CEP, não obstante a recente alteração de CEP geral para CEP individual por logradouro. Tal situação tem causado diversos transtornos, como impedimento de compra via internet, impedimento em cadastros oficiais que exigem CEP. Seja informado ainda se as providências para sanar tal problema já foram tomadas e qual prazo para que seja resolvido.
Que o SAAE providencie com urgência o fechamento das valas localizadas na Rua Maria de Lourdes Furtado, bairro Santo Antônio, pois de acordo com moradores, foram deixadas abertas por mais de três semanas após a manutenção, causando transtornos e sujeiras na via e na porta das residências. Solicita ainda seja providenciada a limpeza dos bueiros desta rua que ficaram entupidos devido ao grande escoamento de terra provocado pelas chuvas da última semana, conforme fotos e vídeos anexos.
D Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja enviada Moção de Pesar para os familiares do Sr. Francisco Augusto Ribeiro, em virtude de seu falecimento.
Que seja encaminhada Moção Elogiosa para o presidente do Asilo, bem como para todos os funcionários pela realização da festa beneficente.
Que a Prefeitura Municipal por intermédio da Secretaria competente promova maior celeridade às obras realizadas nas Ruas Ibraim Inocêncio, Flausino Vaz, Federico Soares de Sousa e Nodge Teixeira De Lima, que estão paralisadas, embargando não somente o trânsito, mas causando enorme transtorno aos moradores que necessitam utilizar a via e sair da garagem com seus veículos.
Que a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria competente, providencie uma faixa de pedestres na Av. Nossa Senhora Da Abadia com a Rua Flausino Vaz e Alto do pequi.
Que seja enviado pedido de informação para a Secretaria Municipal de Saúde, para que seja informado quando será preenchida a vaga da enfermeira que está de licença maternidade no PSF do bairro Água Vermelha.
Que a prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria competente, providencie sinalização nas faixas de pedestre próxima ao supermercado BH, tendo em vista que semana passada ocorreu um atropelamento causando fraturas à vítima.
Que seja enviada moção elogiosa para a Sra. Carla Teles Costa, parabenizando pelo dia da Secretária.
