PAUTA DA 138ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 07/10/2019 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 125/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 365/2019.
Of. 0666/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece a Moção Elogiosa nº 684/2019, de autoria do vereador Marcelo Fernandes de Oliveira;
Convite – Prefeitura Municipal de Formiga/Secretaria Municipal de Educação e Esportes/Escola Municipal de Música Eunésimo Lima – convidam para o Evento Musical “Terça Maior”, a realizar-se no dia 08/10/2019, às 18 horas, na Rua Governador Benedito Valadares em frente à EMMEL.
Secretaria Municipal de Cultura
Convite – convida, juntamente com a Paróquia São Vicente de Férrer, para a missa em comemoração aos 82 anos do órgão de Tubos da Matriz São Vicente de Férrer, a realizar-se no dia 25/10/2019, às 19 horas, na Matriz São Vicente de Férrer.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 057/2019/Sr. Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios nº 123/2019, a ser realizado no dia 11/10/2019, às 8 horas, cujo objeto é a aquisição de insumos e correlatos a serem adquiridos, para cumprimento de mandados judiciais e termos de ajustamento de conduta, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; nº 121/2019, a ser realizado no dia 17/10/2019, às 08 horas, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar para possibilitar o acesso de alunos residentes nas Comunidades Rurais de Fazenda Velha, Santa Luzia II e imediações à Rede Escolar do Município;
Ofício nº 058/2019/Sr. Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 122/2019, a ser realizado no dia 16/10/2019, às 8 horas, cujo objeto é a aquisição e montagens de equipamentos e materiais permanentes, para suprir às necessidades da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e CEMAES (Centro Municipal de Atendimento Especializado), atendendo a Secretaria Municipal de Saúde.
– Outros Setores:
Serviço Social Legislativo/Câmara Municipal de Formiga – apresenta relatório mensal de atendimento referente ao mês de setembro de 2019;
Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Formiga – Rogério Pereira Iunes – Presisente/Ofício nº 21/2019 – solicita a cessão do Plenário da Câmara, para uma reunião ordinária desse Conselho, terça feira, dia 8 de outubro de 2019, às 19 horas;
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Ivan José Lopes – Delegado Geral de Polícia/Ofício PCMG/SIIP/GAB nº 871/2019 – agradece a Moção Elogiosa nº 294/2019, de autoria do vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping;
Clube Literário Marconi Montoli – CLMM – convida para solenidade de Premiação do 8º Troféu Formiga de Letras, a realizar-se no dia 25/10/2019, às 19 horas, no Auditório do Centro Universitário de Formiga – UNIFOR, Avenida Dr. Arnaldo de Sena, bairro Palmeiras;
Caixa Econômica Federal/ Guilherme von Ruckert Heleno – Coordenador-Filial da Gerência Executiva e Negocial de Governo Divinópolis-MG/ José Antônio da Silva – Superintendente Regional do Centro-Oeste de Minas – Ofício 794/18/REGOV Divinópolis/MG/SR Centro-Oeste de Minas – comunica crédito em conta sob bloqueio, no valor de R$ 109.049,92 (cento e nove mil, quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), na conta vinculada ao contrato de repasse nº 858854/17 assinado em 29/12/2017, no âmbito do Programa Recursos Hídricos sob a gestão da Agência Nacional de Águas, tendo por objeto a Revitalização da Sub-bacia do Rio Formiga;
Espeleogrupo Pains EPA e a Diocese de Luz – convidam para a 4ª Missa Ecológica do Cânion do Rio São Francisco, a realizar-se no dia 19/10/2019, na Ponte de São Leão (Divisa de Piumhi e Bambuí);
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 369/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$263.000,00 (Duzentos e sessenta e três mil reais) e dá outras providências. Conforme consta da Mensagem nº 0119/2019, o crédito em questão subsidiará a aquisição de três veículos com sete lugares para atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde, no que tange ao transporte de pacientes em tratamento de saúde.
Projeto de Lei nº 371/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$3.900,00 (três mil e novecentos reais). Conforme consta da Mensagem nº 0121/2019, o valor em questão será utilizado na manutenção de convênio a ser celebrado com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MG. A partir de sua formalização, uma Agência Regional do Trabalho será instalada no município de Formiga, objetivando a prestação de serviços, tais como: Emissão de CTPS, Emissão de RAIS e CAGED, Empregador WEB, Entrada em seguro-Desemprego, Recurso em Seguro-Desemprego, Recurso em Seguro-Desemprego e Orientações Trabalhistas, desenvolvendo, destarte, atividades institucionais do Ministério do Trabalho.
Projeto de Lei Complementar nº 065/2019 – Altera a Lei Complementar nº 044, de 24 de fevereiro de 2011 – Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga-MG. Conforme consta da Mensagem nº 0124/2019, o objetivo do projeto é conferir à servidora pública municipal (profissional da educação) o direito de licença-maternidade no caso de natimorto ou de morte do filho durante o período de gozo desta, direito este já contemplado na Constituição da República de 199, em seu art. 7º, XVIII, em consonância com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em seu art. 939, §3º.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa a todos os vencedores do Mérito Lojista 2019, bem como Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócios de Formiga – ACIF e a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Formiga – CDL;
Que seja enviada Moção Elogiosa aos Conselheiros do Conselho Tutelar eleitos no dia 06/10/2019;
Que a Câmara Municipal de Formiga promova uma homenagem aos cantores Saulo Ribeiro e o garoto Aquíles.
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie um local adequado para descarte de produtos eletrônicos no Distrito de Furnastur, pois existe apenas uma caçamba na comunidade, onde é depositado todo tipo de lixo. Os moradores estão depositando televisões, aparelho de DVD, nesta mesma caçamba.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a capina e a limpeza nos lotes, próximo a Escola Municipal José Honorato de Castro, as crianças estão sofrendo com mal cheiro do local.
Reiterando o Pedido de Providência n° 131 do dia 18/02/2019, que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos na Rua Hortência Rodrigues de Oliveira, no Bairro Novo Horizonte, os buracos estão impedindo os moradores de transitarem com seus veículos, causando prejuízo aos moradores que residem nesta rua.
Reiterando o Pedido de Providência n° 293 do dia 08/04/2019, que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie um redutor de velocidade na Rua Pedro Ferreira da Costa, no Bairro Industrial.
Reiterando o Pedido de Providência n° 298 do dia 08/04/2019, que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a fiscalização dos lotes sem construção na Rua Abner Duarte, no Bairro Novo Horizonte; caso sejam de moradores efetue a notificação e, se for de posse do Município, que faça a limpeza o mais rápido possível.
Reiterando o Pedido de Providência n° 458 do dia 17/06/2019, que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie um mutirão de limpeza na ponte próxima ao Campo Beira Rio, que fica na rua que dá acesso para o Bairro Lajinha, e para o Bairro Nossa Senhora de Lourdes, o mais rápido possível.
Reiterando o Pedido de Providência n° 513 do dia 12/08/2019, que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção do esgoto que corre a céu aberto na Rua Filodendro, no Bairro Balbino Ribeiro.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Reitera e solicita resposta: do pedido de informação feito ao Poder Executivo, em 05/08/2019, através do oficio de nº 337 de 12/08/2019, nos seguintes termos: Que o Poder Executivo informe sobre o Mirante do Cristo: a) Há previsão de reforma? b) Quanto ao antigo contrato de licitação, em que situação se encontra? c) Será aberto novo processo? d) Qual cronograma de atividades e ações em relação ao Mirante?
Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, informe a esta Casa, qual a política adotada em relação ao estágio de alunos que cursam graduação em outras Universidade que não as locais, a exemplo da PUC/Arcos-MG.
Considerando a visita da Comissão de Serviços Públicos Municipais, composta pelos vereadores Joice Alvarenga (presidente), Marcelo Fernandes (relator) e Flávio Martins (membro) no Codevida, na última sexta-feira, solicito: a) Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, informe a esta Casa, o planejamento realizado para melhorar a gestão do Codevida, considerando que apesar da importância daquele equipamento, ainda não se tem médico veterinário clínico para atendimento e cirurgias e faltam medicamentos básicos para tratamento de animais. b) Há aproximadamente dois meses, a Apaf, em reunião com o Secretário de gestão Ambiental, apresentou algumas demandas relativas a causa animal, sendo que o plano de ação proposto, conforme Ata anexa, não foi executado. Quais os motivos pelos quais não se executou o que foi acordado? c) Também solicito que seja comunicado a situação do convênio entre Unifor e Prefeitura para atendimento de animais.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a situação de manutenção das ruas dos Professores e Motoristas no Bairro do Cristo.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe sobre o atendimento de famílias beneficiadas no Programa Bolsa Família: a) Qual a capacidade de atendimento do Município? b) Considerando a capacidade de atendimento, quantas famílias são beneficiadas? c) Após a aprovação da Pec do congelamento dos gastos da União, houve redução do número de beneficiados do PBF e do BPC? d) Qual o índice de pobreza e extrema pobreza do Município para fins de recebimento dos beneficiários do Bolsa Família e do BPC?
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe sobre as ações de implantação de hortas urbanas promovidas pelo Banco de Alimentos: a) Quantas hortas existem? b) Em quais localidades e qual o público atendido? c) Quais os critérios de distribuição? d) E a fonte de financiamento? e) O Banco de Alimentos tem a estimativa da produção média de cada horta urbana?
Que o Poder Executivo, através do Saae, informe periodicamente sobre o processo de construção da nova barragem de captação de água, especialmente sobre a data do processo licitatório para contratar a empresa responsável, o licenciamento ambiental e a negociação com os proprietários das terras que serão desapropriadas.
Que seja enviada a Emater o seguinte pedido de informação: a) Quais as ações da instituição para fomentar a produção agroecológica? b) Existem no Município cultivo de hortas agroecológicas, que são apoiadas pela Emater? c) Como se dá a assistência técnica nesses casos? Existe por parte do órgão, o controle do uso de agrotóxico?
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, em razão da liberação de novos agrotóxicos no mercado, fruto da política adotada pelo GF, e de aparente número elevado de casos de doenças relacionadas a contaminação, a exemplo de câncer, doenças renais e estomacais no Município e adjacências, informe: a) qual o setor responsável pela assistência técnica aos produtores rurais? b) Quantos técnicos a Prefeitura tem para prestar a assistência para a produção responsável? c) Quais as ações do Poder Executivo para fomentar a produção agroecológica e/ou orgânica? d) Existem no Município cultivo de hortas agroecológicas e/ou orgânicas, que são apoiadas pelo Poder Executivo? e) Como se dá a assistência técnica nesses casos? f) Existe por parte do Poder Executivo, o controle do uso de agrotóxico? Além disso, o Município faz o monitoramento da saúde do trabalhador/produtor/agricultor rural e promove ações de conscientização e prevenção quanto ao uso irrestrito de agrotóxicos? Ex: respeito ao período de carência, utilização de EPI’s, prescrição correta de defensivos para cada tipo de cultivo, acompanha e orienta a forma correta de aplicação, etc. g) Existe uma política de apoio à saúde dos produtores feirantes? Explique.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção do parquinho da Rodoviária.
Moção de agradecimento ao Tenente Flávio Andreote, Comandante do 2º Pelotão PM / 7ª Cia PM de Meio Ambiente, e ao professor Marco Aurélio de Melo Machado, pela significativa e necessária contribuição no aperfeiçoamento do PL nº 350/2019.
