PAUTA DA 139ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 14/10/2019 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Of. 0660/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofícios nº 260 e 416/2019/SCMF, enviados a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, nos quais a mesma submete à análise do Prefeito Municipal anteprojeto de lei que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo contratar com empresas operadoras de cartões, visando o fornecimento de equipamentos e sistemas para o recebimento de tributos através de cartões de débito e crédito;
Of. 0673/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 337/2019/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita as seguintes informações sobre o Mirante do Cristo: a) Há previsão de reforma? b) Quanto ao antigo contrato de licitação, em que situação se encontra? c) Será aberto novo processo? d) Qual o cronograma de atividades e ações em relação ao Mirante?;
Of. 0674/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 390/2019/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita que sejam informadas, através do SAAE, quais as providências estão sendo tomadas em relação ao abastecimento de água no Bairro Balbino Ribeiro que, conforme denúncia em rede social, continua sem abastecimento de agua;
Of. 0675/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 559/2019, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual a mesma solicita a regularização do fornecimento de água no Bairro Balbino Ribeiro;
Of. 0676/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 513/2019, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual a mesma solicita a manutenção do esgoto que corre a céu aberto na Rua Filodendro, no Bairro Balbino Ribeiro;
Of. 0678/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 339/2019/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita informações sobre a oferta do Pré-natal pelo SUS, a oferta de exames básicos que toda gestante deve fazer e que são oferecidos gratuitamente pelo SUS, especialmente o ultrassom para gestantes, e dados oficiais sobre a mortalidade materna no Município de Formiga;
Of. 0679/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 376/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo, a partir de vídeo divulgado no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Formiga, no qual uma paciente ressalta que aguarda há três meses para a realização dos seguintes exames laboratoriais: hemograma completo, PSA e colesterol total e, tendo em vista que, conforme informações colhidas do portal do Ministério da Saúde, o “PSA” é um exame de sangue realizado em pacientes no intuito de investigar o câncer de próstata, glândula do sistema reprodutor masculino, solicita os seguintes esclarecimentos: a) o exame foi prescrito por médico/ profissional da saúde, servidor da Administração Municipal?; qual o setor/funcionário responsável pela autorização/agendamento de exames junto a laboratórios contratados pela Administração Municipal?; o referido exame de PSA, conforme mencionado no vídeo, foi realizado? qual o valor pago pelo referido exame?;
Of. 0680/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 509/2019, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita a poda da grama da praça Padre Daniel Nascimento Lindo, bairro Rosário;
Of. 0681/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 535/2019, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita a limpeza da Avenida Sílvio Rocha, que dá acesso ao bairro Cidade Nova;
Of. 0682/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 520/2019, de autoria do Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca, no qual o mesmo solicita a capina e a limpeza ao redor da quadra poliesportiva do bairro São Sebastião;
Of. 0683/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 517/2019, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita a limpeza nas intermediações da Igreja São Geraldo;
Of. 0685/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 443/2019/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 372/2019 (Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais e dá outras providências);
Mensagem nº 0126/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 373/2019;
Mensagem nº 0127/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 374/2019;
Mensagem nº 0128/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita a retirada do Projeto de Lei nº 351/2019;
Secretaria Municipal de Cultura
Convite – convida, juntamente com a Paróquia São Vicente de Férrer, para a missa em comemoração aos 82 anos do órgão de Tubos da Matriz São Vicente de Férrer, a realizar-se no dia 25/10/2019, às 19h00min, na Matriz São Vicente de Férrer;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 059/2019/Sr. Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios nº 125/2019, a ser realizado no dia 17/10/2019, às 14h00min, cujo objeto é a contratação de empresa para serviço de transporte diário dos funcionários da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental até o Aterro Sanitário Municipal; nº 107/2019 (nova abertura), a ser realizado no dia 18/10/2019, às 08h00min, cujo objeto é a aquisição de computadores e equipamentos diversos para atender as Secretarias do Município; nº 106/2019 (nova abertura), a ser realizado no dia 21/10/2019, às 14h00min, cujo objeto é a aquisição de 4 (quatro) veículos, zero km, novos de fábrica, sendo 2 (dois) veículos tipo Van, 1 (um) veículo tipo passeio e 1 (um) veículo tipo motocicleta, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; nº 124/2019, a ser realizado no dia 22/10/2019, às 08h00min, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento de alarme 24 (vinte e quatro) horas, com locação de equipamentos, compreendendo o fornecimento, instalação, garantia, manutenção de todo o equipamento pertinente e necessário, assim como assistência técnica permanente no Centro de Educação Infantil Dercy Alves Praça;
Ofício nº 060/2019/Sr. Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios nº 129/2019, a ser realizado no dia 25/10/2019, às 08h00min, cujo objeto é a aquisição de peças, acessórios e componentes de reposição dos fabricantes dos veículos leves, semipesados e pesados, através de catálogos, que serão adquiridos para manutenção e conservação da frota das Secretarias Municipais; nº 098/2019 (nova abertura), a ser realizado no dia 28/10/2019, às 08h00min, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de exames de Patologia Clínica para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde;
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Flávio Passos – Diretor Geral/Ofício nº 201/2019/SAAE – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, pasta contendo relatórios do mês de setembro/2019; Ofício nº 204/2019/SAAE – responde o Ofício nº 428/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita o fechamento das valas localizadas na Rua Maria de Lourdes Furtado, no bairro Santo Antônio, além da limpeza dos bueiros da referida rua, que ficaram entupidos devido ao grande carreamento de terra provocado pelas chuvas;
Secretaria Municipal de Gestão Ambiental
Ofício nº 312/2019/ Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipalde Gestão Ambiental – responde os Pedidos de Providência nº 114 e 388/2019, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, nos quais a mesma solicita a capina na Rua Paulo de Brito, no bairro do Quinzinho;
– Outros Setores:
Serviço de Assistência Judiciária – SAJ/Câmara Municipal de Formiga – apresenta relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas pelo SAJ nas áreas cível e criminal referentes ao mês de setembro/2019;
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/Gerência Regional de Atendimento – GERAT/MG/Ofício nº 9356743/2019/Geisa Nara Dias Gimenes – Gerente de Atendimento SE/MG – informa sobre a manutenção de parceria com o Município de Formiga, por meio do Acordo de Cooperação Técnica, para operação da Agência de Correios Comunitária – AGC – Pouso Alegre e, considerando a necessidade de cumprimento da meta prevista na Portaria 4474/2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informa a celebração do acordo 091/2019, em 2/5/2019, com vigência de 5 (cinco) anos;
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais/Deputado Agostinho Patrus-Presidente/Of. 2.868/2019 – comunica que, a partir do mês de outubro, a entrada naquela Casa será liberada mediante registro obrigatório de nome, documento oficial e foto;
Wesley Francisco Silva de Oliveira/Ofício nº 01/2019 – agradece ao Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping o envio da Moção Elogiosa nº 562/2019; Ofício nº 02/2019 – agradece ao Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca o envio da Moção Elogiosa nº 562/2019; Ofício nº 03/2019 – agradece à Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques o envio da Moção Elogiosa nº 562/2019; Ofício nº 04/2019 – agradece ao Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César o envio da Moção Elogiosa nº 562/2019; Ofício nº 05/2019 – agradece à Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga o envio da Moção Elogiosa nº 562/2019;
Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção Formiga/Marcelo Henrique Monteiro Teixeira-Presidente/Ofício nº 139/2019 – agradece ao Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha o envio da Moção Elogiosa nº 623/2019; Ofício nº 140/2019 – agradece ao Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto o envio da Moção Elogiosa nº 599/2019; Ofício nº 141/2019 – agradece ao Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César o envio da Moção Elogiosa nº 599/2019;
Alago e Instituto Intelectus – convidam para o 1º Simpósio de Direito Eleitoral, a realizar-se no dia 11/11/2019, das 08h30min às 13h00min, no Class Hotel, em Alfenas/MG;
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 373/2019 – Regulamenta a venda direta de imóveis de propriedade do Poder Executivo Municipal, objetos de Reurb-E (Reurb de Interesse Específico) e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 374/2019 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e a concessão do repasse de tal valor ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP. Segundo a Mensagem nº 0127/2019, o valor em questão será repassado à referida entidade, conjuntamente à importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), oriunda de emenda individual constante na Lei Municipal nº 5.354/2018 – Lei Orçamentária Anual, destinados a aquisição de equipamentos para a Polícia Militar. Ainda segundo a mesma Mensagem, tendo em vista a impossibilidade técnica da Polícia Militar de Minas Gerais para recebimento do repasse, este será realizado indiretamente através do CONSEP que, conforme Plano de Trabalho que segue anexo, efetuará a aquisição de uma motocicleta para o policiamento ostensivo da PMMG no Município de Formiga;
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 375/2019 – Altera a redação da Lei nº 5449, de 24 de setembro de 2019, que obriga a transmissão ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo, de modo a prever a entrada em vigor da referida norma no prazo de 180 dias após a data de sua publicação (Autoria Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga e Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes);
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei Complementar nº 063/2019 – Cria cargos de provimento efetivo que menciona, altera a Lei Complementar nº 157, de 31 de março de 2016 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 357/2019 – Altera a Lei nº 5354, de 26 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga – MG, para o exercício financeiro de 2019. Segundo a Mensagem nº 108/2019-GAB o objetivo é a alteração da referida lei, especificamente em seu art. 4º, inciso I, que versa sobre o percentual de abertura de crédito suplementar com base no montante do orçamento previsto. A lei em comento traz um percentual de 20% (vinte por cento), o que demonstra-se insuficiente para o cumprimento do presente exercício financeiro ao passo que, até a presente data, este já encontra-se em 14,46% (quatorze vírgula quarenta e seis por cento), o qual é utilizado na suplementação das dotações orçamentárias para o pagamento de despesas como: operação tapa buracos, Santa Casa de Caridade de Formiga, Centro Oeste Remoções, Consórcio Intermunicipal de Saúde de Rede de Urgência, pagamento de pessoal, Oxifor Oxigênio Formiga, energia, telefone entre outros. Isto posto, o que se almeja é a alteração deste percentual para 30% (trinta por cento), ampliando a capacidade de suplementação das dotações orçamentárias. (Comissão Especial)
Projeto de Lei nº 358/2019 – Altera a Lei nº 5296, de 12 de julho de 2018, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Segundo a Mensagem nº 109/2019-GAB o objetivo é a alteração da referida lei, especificamente em seu art. 45, §1º, que versa sobre o percentual de abertura de crédito suplementar com base no montante do orçamento previsto. A lei em comento traz um percentual de 20% (vinte por cento), o que demonstra-se insuficiente para o cumprimento do presente exercício financeiro ao passo que, até a presente data, este já encontra-se em 14,46% (quatorze vírgula quarenta e seis por cento), o qual é utilizado na suplementação das dotações orçamentárias para o pagamento de despesas como: operação tapa buracos, Santa Casa de Caridade de Formiga, Centro Oeste Remoções, Consórcio Intermunicipal de Saúde de Rede de Urgência, pagamento de pessoal, Oxifor Oxigênio Formiga, energia, telefone entre outros. Isto posto, o que se almeja é a alteração deste percentual para 30% (trinta por cento), ampliando a capacidade de suplementação das dotações orçamentárias. (Comissão Especial)
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
Que a Secretaria de Obras e Trânsito providencie a instalação de quebra-molas nos pontos em que entender que os mesmos se façam necessários ao longo da Rua Abner Duarte, no bairro Novo Horizonte, pedido este feito em atendimento ao Sr. Marcelo, morador da referida via;
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Reiterando o Pedido de Providência n° 525, do dia 19/08/2019, que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a reforma da ponte da Comunidade de Morro das Pedras, o mais rápido possível;
Reiterando o Pedido de Providência n° 527, do dia 19/08/2019, que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a sinalização dos quebra-molas que foram colocados na Avenida Sebastião Jorge Lasmar, no Bairro Novo Santo Antônio;
Reiterando diversos pedidos de providências, que a Secretaria de Obras, providencie o mais rápido possível a colocação de quebra-molas na Rua Pedro Ferreira da Costa, no Bairro Industrial. Nesta via, já aconteceram vários acidentes, inclusive com vítimas fatais. Os moradores pedem encarecidamente que esse problema seja solucionado ainda esse mês;
Que seja enviada uma Moção de Condolências para o esposo Nicolau, aos filhos Mércia (ex-funcionária da Codevida), Fabiana, Wanderson (Preto), os netos Gabriel, Nícolas e Artur pelo falecimento de Irani de Campos Lima;
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realize a operação tapa buracos na Rua Vereador José Veloso da Silva, principalmente na curva que dá acesso à Rua Ernestina Augusto da Costa, onde os veículos estão invadindo a contramão para sair dos buracos, podendo provocar grave acidente;
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realize novamente a operação tapa buracos na Rua São Paulo, onde, com as poucas chuvas que já tivemos, os buracos estão abrindo novamente;
Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, faça a devida adaptação no banheiro do Edifício do Antônio Vieira, adequando às normas vigentes para quem possui necessidades especiais, proporcionando acessibilidade aos idosos e cadeirantes que frequentam o local;
Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, faça a troca de lâmpadas na Rua Itutinga, próximo ao n°243, Quinzinho;
Que seja enviada Moção Elogiosa a todos as empresas vencedores do Mérito Lojista de 2019;
Que seja enviada Moção Elogiosa a todas as agentes municipais de saúde, no dia dedicado a elas, comemorado em 4 de outubro;
Que seja enviada Moção Elogiosa aos professores: Elias Costa, Flávio Pinto, Paulo Ricardo Frade, Simone Vieira, Luiz Rudemar Balbino Vieira, Lusmarina Almeida, Marco Leão, Luciano Silveira, Aucélia Lopes, Janaina Lopes, Ana Augusta Castro Madureira, Karla Leonel, Dr. Altair Resende, Leyser Rodrigues Oliveira e a todos da rede Municipal, pelo Dia do professor, celebrado no Dia 15 de outubro;
Que seja enviada Moção Elogiosa aos Fisioterapeutas: Marina Bernardes Carla Ferreira, Patrícia Nascimento, Dora Tavares e Alice Pereira, pelo dia do Fisioterapeuta, comemorado em 13 de outubro;
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, informe: considerando a importância do estabelecimento de fluxo de decisões transparentes, em que os critérios de decisão devem ser claros e de conhecimento público. Entre os aspectos que podem ser verificados pela Câmara de Vereadores, estão: “A existência na Prefeitura de um organograma, que permita compreender facilmente as funções e atribuições de cada autoridade municipal. Dessa forma, para cada decisão tomada pela Prefeitura, é possível definir com clareza de quem é a responsabilidade. Existência de manuais de rotinas/procedimentos, claramente determinados, que considerem as funções de todos os setores da Entidade” (O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais /Presidência da República, Controladoria-Geral da União. — Brasília: CGU, 2009.). A partir dessa premissa solicito a seguinte informação e atualização dos seguintes dados: a) Quantos servidores municipais ativos e inativos do Município?; b) Quantos servidores em cargo de recrutamento amplo, identificando-os por cada Secretaria?; c) Quantos servidores em cargo de recrutamento limitado, identificando-os por cada Secretaria?; d) Quantos servidores contratados, identificando-os por cada Secretaria?; e) Após a realização do concurso, como ficará o quadro de servidores municipais?;
Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, informe: considerando que “há vários aspectos da gestão do patrimônio público municipal que o Vereador pode ajudar a fiscalizar”, solicito as seguintes informações sobre essa área: a) “A existência de um sistema de controle patrimonial que permita salvaguardar os bens públicos”, local, responsáveis e rotina/procedimento; b) “Se os bens adquiridos têm relação com as atividades do município e com as necessidades dos munícipes”, ou seja, apresente informações sobre a existência de bens ou equipamentos ociosos e/ou sem uso, obras paradas, incompletas ou sem uso, planejamento em relação aos bens não utilizados; c) O setor responsável verifica com regularidade o estado de conservação dos bens, incluindo a existência de manutenção periódica? Existem contratos de seguro dos bens de maior valor? Se sim, quantos e quais? Encaminhar cópias dos contratos para análise; d) Como a Administração Municipal garante o controle da correta utilização dos bens públicos, a fim de evitar eventual uso para fins particulares, tais como veículos, impressoras, telefones, etc?; e) Que seja encaminhado à Câmara Municipal o registro formal de bens, bem como o inventário dos bens móveis e imóveis, relatando se o mesmo está atualizado; f) Existe uma política de manutenção preventiva dos bens móveis e equipamentos? Como procede?; g) A Administração Municipal tem registro de bens móveis/equipamentos que apresentam danos por terceiros? Se sim, existem formas de responsabilização para quem causou danos ao patrimônio público? Quais?; h) O “controle dos bens móveis/equipamentos, em uso, está sendo corretamente mantido e de forma atualizada, que permita ser identificado, a qualquer momento, o responsável por sua guarda e conservação”?; i) Quais os critérios para as “transferências de bens móveis (modalidade de movimentação de bens com troca de responsabilidade, de um setor para outro)?”; j) Com relação aos bens imóveis, há inventário realizado e atualizado?; l) Todos “os imóveis constantes do Inventário possuem registro em Cartório de Registro de Imóveis?”; m) A Administração Municipal mantém uma política para manutenção preventiva ou corretiva dos bens imobiliários? Ex: limpeza de terrenos públicos, construção de cercas e muros, etc.; n) Existem imóveis ociosos, sem destinação especificada? Qual a providência da Prefeitura em relação aos mesmos?; o) A frota dos meios de transporte utilizados pela Prefeitura é proporcional às suas reais necessidades operacionais? Qual o diagnóstico da gestão municipal a respeito?; p) Os mecanismos de controle de uso e destinação dos meios de transporte são adequados? Solicito cópia dos modelos de controle; q) Quem realiza o acompanhamento das entradas e saídas, consumo de combustíveis e identificação de destinos dos veículos oficiais do Município?; r) Todos os veículos da frota da entidade têm a identificação exterior?; s) A freqüência de manutenção dos veículos oficiais é adequada? Como o Município faz para apurar se o valor despendido em manutenção é razoável, com vista a comparar com o valor efetivo do bem?; t) Os veículos possuem contratos de seguro? Apresentar dados a respeito; u) O pagamento de tributos incidentes sobre a propriedade de veículos está em dia?; v) Com relação aos mecanismos de controle de ligações interurbanas ou internacionais, qual é a orientação da gestão municipal?; x) Existe controle no caso de ligações particulares, incluindo o celular corporativo?; z) Existem “mecanismos e sistemáticas para o ressarcimento de despesas com ligações telefônicas particulares, tais como serviço de auxílio à lista, telefonemas a cobrar, telegramas fonados, telefonemas fora do horário e telefonemas em final de semana?” (O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais /Presidência da República, Controladoria-Geral da União. — Brasília: CGU, 2009.);
Moção elogiosa ao assessor de comunicação do Poder Legislativo, Eduardo, pelo site da Câmara Municipal, que contempla todas as informações sobre o processo legislativo e rotina de trabalho dos vereadores e vereadoras, facilitando o acesso dos cidadãos as informações públicas;
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, apresente informações sobre a execução do Plano de Metas, nos seguintes termos: “XXII – apresentar anualmente à Câmara, em reunião por ela destinada, até 180 (cento e oitenta) dias do início da sessão legislativa: b) nos anos subsequentes ao primeiro ano do mandato: o Programa de Metas para o ano em curso e o relatório anual da execução do Programa de Metas;” (LOM, Artigo 61, inciso XXII, a, b, Grifo Nosso.);
HOMENAGEM
Outorga da Comenda Educador Paulo Freire aos professores e aos colaboradores abaixo, que se destacaram na promoção de políticas, programas e projetos cujas contribuições e experiências foram relevantes para a educação de crianças, jovens e adultos no município de Formiga:
– Juliana Abadia Teixeira – Vereador Evandro Donizeth da Cunha – Piruca
– Ana Paula Miranda – Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
– Cláudia de Oliveira – Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
– José Ivo da Silva – Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
– Juarez Geraldo da Cunha – Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
