PAUTA DA 140ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 21/10/2019 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 0129/2019/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 376/2019.
Secretaria Municipal de Cultura
Convite – convida, juntamente com a Paróquia São Vicente de Férrer, para a missa em comemoração aos 82 anos do órgão de Tubos da Matriz São Vicente de Férrer, a realizar-se no dia 25/10/2019, às 19 horas, na Matriz São Vicente de Férrer.
Convite– convida para a inauguração das novas salas do Centro Cultural Claudinê Sílvio dos Santos – Casa do Engenheiro, a realizar-se no dia 25/10/2019, às 10 horas.
Secretaria Municipal de Gestão Ambiental
Ofício nº 315/2019/ Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipalde Gestão Ambiental – responde ao Pedido de Providência nº 562/2019, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, verifique situação denunciada por diversos moradores, especificamente no “encontro” dos Rios Mata Cavalo e Formiga, no tocante a odor insuportável proveniente do local devido a um represamento de água no momento do desaguamento.
Ofícios nº 332 a 341/2019/ Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipalde Gestão Ambiental – encaminha para o conhecimento dos dez vereadores, informações pertinentes ao Prêmio “Saint Hilaire de Boas Práticas Ambientais”, objetivando identificar, difundir e estimular a realização de ações sustentáveis na execução de programas e atividades de caráter socioambiental, dando visibilidade aos trabalhos de sucesso.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 061/2019/ Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios: nº 119/2019 (nova abertura), a ser realizado no dia 29/10/2019, às 08 horas, cujo objeto é a aquisição de materiais de expediente e informática que serão utilizados na manutenção das atividades realizadas nas diversas secretarias; nº 127/2019, a ser realizado no dia 31/10/2019 às 13 horas cujo objeto é a aquisição de peças, componentes e acessórios originais para manutenção e conservação da máquina pesada trator de esteira 7D New Holland, ano 2007/2007, para atender a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental; nº 115/2019, a ser realizado no dia 18/11/2019, às 08 horas, cujo objeto é a alienação de bens imóveis urbanos e rurais de propriedade do Município de Formiga – MG, devidamente autorizada pelas Leis Municipais nº 5268 de 17/04/2018 e nº 5428 de 19/08/2019; nº 047/2019 (nova abertura), a ser realizado no dia 02/12/2019, às 08 horas cujo objeto é a contratação, sem ônus para o Município, de empresa especializada na implantação e administração de solução de software integrada e operacional, permitindo o gerenciamento de margem consignável, treinamento e atendimento ao usuários do sistema, geração automática de reservas, averbações e manutenção de lançamentos para o sistema de folha de pagamento dos servidores, atendendo à Prefeitura Municipal de Formiga – MG e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 210/2019-SAAE – responde ao Ofício nº 425/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita sejam enviadas informações detalhadas referentes ao custo da obra de reforma/ampliação da sede do SAAE.
– Outros Setores:
ALAGO e Instituto Intelectus – convidam para o 1º Simpósio de Direito Eleitoral, a ser realizado no dia 11 de novembro de 2019, de 08h30min às 13 horas, no Class Hotel em Alfenas/MG.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 376/2019 – Institui a Comissão Especial de Fiscalização das Atividades do Comércio Ambulante e da Feira Livre Municipal e dá outras providências.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 370/2019 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$73.873,53 (setenta e três mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e três centavos). Conforme consta da Mensagem nº 0120/2019, o projeto tem o objetivo a propiciar a conclusão dos procedimentos inerentes às obras de pavimentação de ruas – Parque Jequitibá.
Projeto de Lei nº 374/2019 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$7.000,00 (sete mil reais) e a concessão do repasse de tal valor ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP. Segundo a Mensagem nº 0127/2019, o valor em questão será repassado à referida entidade, conjuntamente à importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), oriunda de emenda individual constante na Lei Municipal nº 5.354/2018 – Lei Orçamentária Anual, destinados a aquisição de equipamentos para a Polícia Militar. Ainda segundo a mesma Mensagem, tendo em vista a impossibilidade técnica da Polícia Militar de Minas Gerais para recebimento do repasse, este será realizado indiretamente através do CONSEP que, conforme Plano de Trabalho que segue anexo, efetuará a aquisição de uma motocicleta para o policiamento ostensivo da PMMG no Município de Formiga.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Solicito seja encaminhado a este vereador informações pertinentes à carga horária semanal de trabalho dos servidores ocupantes de cargos comissionados, de cada Secretaria Municipal, discriminando dia, hora de entrada, hora de saída, bem como remuneração. Solicito ainda seja especificado quais servidores ocupantes de cargos comissionados exercem outra função remunerada, no setor público ou privado, constando ainda os respectivos locais e jornada de trabalho.
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção do asfalto da Comunidade de Boa Esperança, o mais rápido possível.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa, quais cirurgias são disponibilizadas pelo SUS no Município de Formiga.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa, quais vacinas têm disponível no Município de Formiga.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe quando a Rua Paraíba, no Bairro Alvorada, será asfaltada.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie uma faixa de pedestres na Rua Nossa Senhora da Abadia, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, na altura da igreja evangélica.
Que seja enviada uma Moção Elogiosa ao Albertos Futebol Clube, parabenizando pelo 1° lugar do Campeonato de Futebol que aconteceu em Baiões neste último final de semana.
Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente faça o conserto ou providencie outro bebedouro em melhores condições para o Edifício Antônio Vieira.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente realize a poda da árvore localizada na Av. JK em frente ao número 365.
Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Competente realize a instalação de um braço para o poste que fica na esquina com a Rua Teixeira Soares, com a Rua Dr. Bernardino Corrêa.
Que a Empresa de Telefonia Vivo providencie com urgência o problema do sinal de telefonia na comunidade rural de Cunhas, localizada no município de Formiga, tendo em vista que é uma solicitação dos moradores da referida comunidade, que relataram que o sinal só fica “buscando rede”.
Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente instale uma placa “Proibido Jogar Lixo” na rua dos Professores, esquina com a rua Dos Motoristas no Bairro Santa Tereza (Cristo).
Que o Prefeito Municipal através da secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie a fiscalização e limpeza com urgência de um local, localizado no Jardim Califórnia (loteamento novo), sendo que ao lado do mesmo possui uma área de preservação. Ressalto que o local está sendo utilizado com descarte de resíduos sólidos diversos, como: lixo doméstico, resíduos de construção civil, eletrônicos e moveis e ainda ocorreram queimadas que prejudicam a mata nativa existente no entorno da cavidade.
Que seja envida Moção Elogiosa para André Luciano Paixão, Alex Sandro Angélica da Silva, David Américo de Sousa, Carlos Antônio de Castro, Mariana Augusta de Carvalho, Divina de Melo Eufrásio, Ana Dalva da Costa e Renata Nátio, pelo quarto encontro na reunião do Comitê Intersetorial e Interinstitucional Municipal de Enfrentamento da Dengue, Chikungunya e Zika que teve como principal objetivo discutir e desenvolver estratégias de combate à proliferação do Mosquito Aedes aegypti.
Que seja enviada Moção Elogiosa aos médicos: Dr. Lupércio, Dr. Aureliano, Dr. Vagner, Dr. Marco Túlio, Dra. Telma, Dr. Lenar, Dr.Tiago, Dra. Maria Vitória e Dr. Concéssio em comemoração ao Dia do médico, 18 de outubro. Uma homenagem a estes profissionais que cuidam do bem mais precioso: a nossa saúde.
Que seja enviada Moção Elogiosa aos profissionais de TI, pelo seu dia, 19 de outubro. A homenagem é para estes profissionais que buscam sempre inovações, simplificando tarefas complicadas e criando soluções inovadoras para a sociedade: Heitor, Cristiane, Maria Imaculada, Fernanda, Michele e Júnio.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Thadeu Alencar pela realização do 3º Encontro de Carros Antigos no Clube Náutico Formiguense.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao escritor e teatrólogo Gilberto Basílio em comemoração aos 16 anos de carreira.
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares da Sra. Maria de Lourdes.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa: No Bairro Balbino Ribeiro foram feitos trabalhos de recuperação de ruas com pavimentação asfáltica, sinalização e drenagem. Segundo denúncia de moradores, feita nas redes sociais, as Ruas Alamanda, Fiodentro e outras, ainda continuam em estado precário. Pergunta-se: a) Há previsão de recuperação dessas ruas mencionadas? b) Serão asfaltadas? (informações anexas – Luciana Josino);
Que o poder executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da Rua Flauzino Vaz, que se encontra em estado precário com enorme buraco na via, causando riscos aos que por ela trafegam, comprometendo-lhes a integridade física. (foto anexa – Eduardo Gontijo);
Que seja enviada à Irmandade das Flores moção elogiosa pelo evento 1ª Primavera das Flores, que teve o objetivo de prevenir e conscientizar sobre a violência contra a mulher;
Que seja enviada à Delegacia de Polícia Civil de Minas Gerais, Regional de Formiga – MG, o seguinte pedido de informação: 1) quais as ações que a Delegacia de Mulheres tem desenvolvido para assegurar o combate à violência contra as Mulheres? 2) como ocorre o atendimento policial especializado para mulheres, a fim de assegurar a investigação e a repressão dos delitos praticados contra a mulher? 3) A Delegacia de Mulheres tem ações de prevenção dos crimes relacionados a violência contra a Mulher? Quais e como são desenvolvidas? 4). Existem dados que informam acerca do problema da violência contra a mulher no Município de Formiga, de conhecimento da Delegacia Civil? Quais?; 5) Informação sobre o número de registros de ocorrências contra a mulher, por tipo, especialmente os casos de feminicídio, nos últimos doze meses; 6) A Delegacia de Mulheres atua em rede? Como é o relacionamento com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), órgão público responsável pelo atendimento às vítimas de violência?
Que o poder executivo, através da Secretaria Competente, apresente o seguinte pedido de informação: 1) quais as ações o Poder Executivo tem desenvolvido para assegurar o combate à violência contra as Mulheres? 2) como ocorre o atendimento psicossocial especializado para mulheres, a fim de assegurar suporte assistencial e psicológico às vítimas? 3) O Poder Executivo tem ações de prevenção à violência contra a Mulher? Quais e como são desenvolvidas? 4). Existem dados que informam acerca do problema da violência contra a mulher no Município de Formiga, de conhecimento do Poder Executivo? Quais?; 5) Informação sobre o número de atendimento às mulheres vítimas de violência, por tipo, nos últimos doze meses; 6) O Poder Executivo é responsável pelo CREAS, órgão público responsável pelo atendimento às vítimas de violência. Ele atua em rede? Como os vários equipamentos interagem no combate a violência contra a mulher? Quais as maiores dificuldades encontradas? A equipe técnica de nível superior do CREAS (advogado, psicóloga e assistente social) está completa?
Que Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, informe: se procede a transferência do Codevida da Secretaria de Gestão Ambiental para outra Secretaria? Se sim, por mais razões?
TRIBUNA
Fará uso da tribuna, na condição de orador, o Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César, para explanar sobre o tema: A importância dos Correios para o Brasil.
Fará uso da tribuna, o Sr. Gilberto Francisco da Silva, representando a Empresa Ideal Material de Construção e construtores formiguenses, para tratar de assuntos acerca do Projeto de Lei Complementar nº 043/2018, que dispõe sobre a revisão do Código de Obras do Município de Formiga/MG.
