PAUTA DA 143ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 11/11/2019 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Of. 0732/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 439/2019/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita as seguintes informações sobre as ações de implantação de hortas urbanas promovidas pelo Banco de Alimentos: a) quantas hortas existem?; b) em quais localidades e qual o público atendido?; c) quais os critérios de distribuição?; d) e a fonte de financiamento?; e) o Banco de Alimentos tem a estimativa da produção média de cada horta urbana?;
Of. 0733/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 553/2019, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no qual o mesmo solicita a sinalização horizontal e vertical na Rua Pedro Dias Leandro, esquina com Rua Sete de Setembro, e que também providencie pintura de faixa amarela no meio-fio para sinalizar a proibição de estacionar na referida via;
Of. 0734/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde os Pedidos de Providência nº 545 e 618/2019, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César, no qual o mesmo solicita que, através da empresa contratada para realizar a manutenção da iluminação pública, seja feita uma varredura em toda a cidade, principalmente no período noturno, para detectar os pontos que precisam de colocação e troca das lâmpadas e também para feitura dos estudos necessários para ampliação dos braços de iluminação, haja vista que muitas ruas às vezes possuem o poste mas o mesmo não tem o braço de iluminação;
Of. 0736/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 622/2019, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita a devida adaptação no banheiro do Edifício Antônio Vieira, adequando às normas vigentes para quem possui necessidades especiais, proporcionando acessibilidade aos idosos e cadeirantes que frequentam o local;
Mensagem nº 0138/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 381/2019;
Mensagem nº 0139/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 066/2019;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 065/2019/Sr. Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios nº 140/2019, a ser realizado no dia 19/11/2019, às 08h00min, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de cópias e impressões, com fornecimento de máquinas multifuncionais, peças, componentes e materiais de consumo necessários à sua manutenção, exceto papel, incluindo manutenção preventiva e corretiva e software de bilhetagem para atender às Secretarias e Órgãos Municipais; nº 124/2019 (nova abertura), a ser realizado no dia 19/11/2019, às 08h00min, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento de alarme 24 (vinte e quatro) horas, com locação de equipamentos, compreendendo o fornecimento, instalação, garantia, manutenção de todo o equipamento pertinente e necessário, assim como assistência técnica permanente no Centro de Educação Infantil Dercy Alves Praça;
Secretaria Municipal de Fazenda
Ofício nº 028/2019/Maria Cristina de Oliveira – Secretária Municipalde Fazenda em exercício – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, balancetes do mês de setembro/2019;
– Outros Setores:
Ministério Público do Estado de Minas Gerais/4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/ Dr. Lucas Silva e Greco – Promotor de Justiça/ Ofício nº 709/2019 – requisita informações acerca do andamento do processo legislativo referente ao Projeto de Lei encaminhado esta Casa de Leis através da Mensagem nº 054/2019, oriunda do Prefeito Municipal;
Câmara Municipal de Arcos-MG/Vereador Luiz Henrique Sabino Messias – Presidente/Ofício nº 250/2018 – convida os Vereadores desta Casa de Leis para reunião a ser realizada no dia 18/11/2019, no Plenário da Câmara Municipal de Arcos, às 16h00min, para abordar o tema “BR 354 e a necessidade de soluções para colocar fim ao alto índice de acidentes com vítimas fatais”;
Retífica Formiguense/Sílvio Eduardo Favarini – agradece aos Vereadores Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping e José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha o envio das Moções Elogiosas nº 792 e 861/2019;
Mônica Cosméticos – agradece aos Vereadores Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping e José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha o envio das Moções Elogiosas nº 792 e 861/2019;
Cemetra – agradece ao Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha o envio da Moção Elogiosa nº 861/2019;
Comissão de Serviços Públicos Municipais – Câmara Municipal de Formiga/Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga Presidente/Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes – Relator/Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins – Membro – convida para a 3ª audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 043/2018, que dispõe sobre a revisão do Código de Obras do Município de Formiga, a se realizar no dia 21/11/2019 (quinta-feira), às 18h30min, no plenário desta Casa Legislativa;
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG – encaminha exemplar do informativo “Sanemais”, edição nº 6, referente a julho-agosto-setembro/2019;
Netfácil Telecom – convida para o coquetel de inauguração do novo escritório da empresa, a se realizar no dia 13/11/2019, às 19h00min, na Rua Barão de Piumhi, 267, Centro, nesta cidade;
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 381/2019 – Autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e a conceder tal valor, a título de repasse financeiro, à Associação de Profissionais de Segurança Pública do Centro Oeste Mineiro – APROSCOM, sendo a referida importância, segundo a Mensagem de encaminhamento do projeto, oriunda de emendas individuais constantes na Lei Municipal nº 5.354/2018 (Lei Orçamentária Anual) e destinada à aquisição de equipamentos bem como manutenção do convênio com a mencionada associação;
Projeto de Lei Complementar nº 066/2019 – Altera a Lei Complementar nº 169/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa Direta do Município de Formiga sendo que, segundo a Mensagem de encaminhamento do projeto, as alterações pretendidas tem como escopo a criação, extinção, alteração de remuneração, bem como alteração de denominação e atribuições de cargos específicos, tendo em vista uma análise em um contexto administrativo sobre a necessidade ou não destes e, ainda, uma fundamental adequação ao cenário prático das atribuições exercidas pelos ocupantes de determinados cargos e aquelas trazidas, por vezes, de maneira exemplificativa no texto normativo;
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 375/2019 – Altera a redação da Lei nº 5449, de 24 de setembro de 2019, que obriga a transmissão ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo, de modo a prever a entrada em vigor da referida norma no prazo de 180 dias após a data de sua publicação;
Projeto de Lei nº 377/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 4.931,46 (quatro mil novecentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos). Segundo a Mensagem nº 0130/2019-GAB o objetivo do referido projeto é para aquisição de materiais de consumo para atender as necessidades de Escolas Municipais;
Projeto de Lei nº 379/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); segundo a Mensagem nº 0133/2019-GAB, o objetivo do referido projeto é autorizar o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mediante anulação de dotação devidamente discriminada no respectivo projeto de lei, bem como do repasse do respectivo valor ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP, sendo que o valor em questão será repassado à referida entidade, conjuntamente a R$ 7.000,00 (sete mil reais), o qual foi devidamente aprovado através da Lei nº 5.461, de 23 de outubro de 2019;
Projeto de Lei nº 380/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 152.993,48 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos), a conceder o respectivo valor a título de subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga e dá outras providências;
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que seja enviada uma Moção de Condolências para a esposa Maria Aparecida de Morais, aos filhos Ederson (Funcionário da Câmara Municipal de Formiga), Elaine, Elison, a neta Alice, pelo falecimento de Antônio Pires de Morais Filho;
Que seja enviada uma Moção de Condolências para os filhos Júnia Cristina e Paulo Henrique (Boca) pelo falecimento de Maria Anília Ribeiro Jorge (Dona Laila Flores);
Que seja enviada uma Moção de Condolências aos pais Tadeu Leonel Minucci e Zilá Fátima Minucci, ao irmão Tadeu Júnior, pelo falecimento de Maria Tereza de Moura Minucci;
Que seja enviada uma Moção de Condolências aos familiares de Leone Márcio;
Que seja enviada uma Moção de Condolências aos familiares de José Caetano de Faria;
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa, sobre a Escola Municipal de Música – EMMEL: a) onde estão sendo ministradas as aulas de música, já que o ambiente onde ela se instala hoje é o mesmo espaço do Museu Municipal Francisco Fonseca?; b) o Museu está aberto constantemente para visitas, concomitante com as aulas?; se sim, o aprendizado dos alunos não sofre prejuízo?; c) que seja enviado a esta Casa o cronograma de aulas, disponibilidade de vagas, número de alunos em curso e cronograma de visitas e atividades do Museu;
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa para Gleizianni de Melo Gonçalves, pela inauguração do Atelier Melo;
Que seja enviada Moção Elogiosa para Júlio César Silva, pela inauguração do Hortifruti Verdurão;
Que seja enviada Moção de Pesar aos familiares de Antônio Pires De Morais Filho, em virtude de seu falecimento;
Que seja enviada Moção Elogiosa para Marlúcio da Silva, pelos excelentes serviços que o mesmo vem prestando na função de maquinista na Prefeitura Municipal de Formiga-MG;
Que seja enviada Moção de Pesar aos familiares de Clementino Pereira De Oliveira Sobrinho, em virtude de seu falecimento;
