PAUTA DA 151ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 10/02/2020 – SESSÃO ORDINÁRIA.
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 007/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 401/2020.
Of. 022/2020/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 009/2020/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual solicita a seguinte informação sobre o Projeto de Lei nº 399/2020: O referido projeto tem por objetivo viabilizar recursos para execução de tapa-buracos, recapeamentos e pavimentações nas ruas e avenidas do Município de Formiga, serviços esses mais do que necessários haja vista a situação precária das vias desde o início desta Administração Municipal. Conforme consta da mensagem que encaminha o citado projeto, serão utilizados recursos financeiros oriundos da alienação de bens, outrora, pertencentes ao patrimônio municipal. Contudo, chegou ao conhecimento deste edil que dentre os bens alienados, há uma “praça”, que mesmo após pagamento pelo comprador, esta estava sendo objeto de reforma por parte do Poder Executivo e que a alienação de tal bem foi equivocada, sendo necessário seu “cancelamento”. Dessa forma, solicito seja informado se tal situação procede, se há possibilidade de “cancelamento” de todo o procedimento do leilão e quais os reflexos em face do Projeto de Lei nº 399/2020?
Of. 047/2020/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 544/2019/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual solicita que o Prefeito Municipal informe a este edil, os valores gastos detalhadamente, com publicidade da Prefeitura e do SAAE, desde o dia 1º de janeiro de 2017, contendo informações individuais como: nome fantasia, razão social e valores repassados aos órgãos de imprensa/empresas (jornais, revistas, sites, portais, blogs, TV e rádios).
Of. 048/2020/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 489/2019, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga no qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, avalie a possibilidade de instalação de redutores de velocidade na Avenida José Arantes, no trecho entre o Posto Serra e a Agência do Banco do Brasil, em razão da alta velocidade que os condutores estão trafegando naquela via, causando riscos de morte e comprometendo a integridade física dos moradores e dos que por lá transitam.
Secretaria Municipal de Gestão Ambiental
Ofício nº 025/2020/Leyser Rodrigues Oliveira – responde o Pedido de Providência nº 740/2019, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César no qual, reiterando pleito contido nos Pedidos de Providência nº 48 e 674/2018 e 567/2019, solicita que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a retomada da poda das árvores localizadas ao longo da Avenida Paulo de Brito, no Quinzinho, em especial na altura do Supermercado ABC.
Controladoria Municipal
Ofício nº 001/2020/Francisco Ferreira Neto – convida para a audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre do exercício de 2019, a realizar-se no dia 20/02/2020, quinta-feira, às 14h30 na sala de sessões da Câmara Municipal de Formiga.
– Outros Setores:
Serviço de Assistência Judiciária – SAJ/Câmara Municipal de Formiga – encaminha relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas, nas áreas cível e criminal, referente ao dia 1º a 31 de janeiro de 2020.
Serviço Social Legislativo – Câmara Municipal de Formiga/MG – encaminha relatório mensal de atendimento referente ao mês de janeiro/2020.
Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região/MG – encaminha exemplar do informativo “Revista CREF6/MG”, edição especial 20 anos.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 401/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga, no valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 400/2020 – Concede Título de Cidadão Honorário Formiguense aos Excelentíssimos Doutores Desembargadores NELSON MISSIAS DE MORAES e JOSÉ GERALDO SALDANHA DA FONSECA.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 395/2020 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos e cargos comissionados no âmbito do Poder Legislativo, à razão de 5,98% (cinco vírgula noventa e oito por cento).
Projeto de Lei nº 399/2020 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 5.620.283,00 (cinco milhões, seiscentos e vinte mil e duzentos e oitenta e três reais) para viabilizar as execuções de prestações de serviços de tapa-buracos, recapeamentos e pavimentações em diversas ruas e avenidas do Município de Formiga.
Projeto de Resolução nº 008/2020 – Altera o art. 3º da Resolução nº 312/2009, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências, passando de R$ R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para R$ 400,00 (quatrocentos reais) o valor da gratificação concedida por processo licitatório.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping
Requer:
Seja justificada sua ausência na 151ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 10/02/2020 por motivo de acompanhamento médico ao seu filho.
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, realize a manutenção da Rua João Paulo 1º, no Bairro São Luís.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, realize a manutenção da estrada rural que dá acesso à Escola José João de Melo, na Comunidade Rural de Fazenda Velha.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a da Rua Valquíria, nas proximidades do nº 20, que se encontra tomada pelo mato, trazendo insegurança e comprometendo a integridade física dos moradores.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza da Rua Moura Leite no Bairro Engenho de Serra que se encontra tomada pelo mato, trazendo insegurança e comprometendo a integridade física dos moradores.
Tendo em vista a situação constatada pelo Ministério da Saúde acerca do “coronavirus”, que passa de “estado de alerta” para “perigo iminente”, solicito que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa, quais as medidas adotadas no sentido de prevenir possíveis casos em Formiga, tendo em vista que no comércio local existem várias famílias que periodicamente recebem parentes oriundos da China, foco da epidemia, e ou/ por razões comerciais e turísticas, possam representar indícios de atenção para o caso.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta casa sobre a aquisição de um novo mamógrafo digital para atendimento da saúde da mulher, levando em consideração que, a qualidade dos exames e o grau de risco são menores. Há uma previsão para resolver esta situação?
