PAUTA DA 156ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 16/03/2020 – SESSÃO ORDINÁRIA.
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 023/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 419/2020.
Mensagem nº 024/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 420/2020.
Mensagem nº 025/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 421/2020.
Mensagem nº 026/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 422/2020.
Mensagem nº 027/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 423/2020.
Mensagem nº 028/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 424/2020.
Mensagem nº 029/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 425/2020.
Mensagem nº 030/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 070/2020.
Of. 124/2020/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 037/2020/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 68/2020, que altera a Lei Complementar nº 169/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa Direta do Município de Formiga, solicita do Poder Executivo a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referente aos anos subsequentes ao ano em curso para prosseguir com os estudos do referido projeto.
Of. 129/2020/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 043/2018, encaminhado através da Mensagem nº 0132/2018, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Formiga, em tramitação nesta Casa Legislativa, a fim de se implementar necessárias adequadas.
Of. 137/2020/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita a retirada dos Projetos nos 404/2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), mediante cancelamento parcial de dotações, sendo que o valor em questão será subvencionado à Associação Protetora dos Animais de Formiga – APAF e 411/2020, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), valor este que será subvencionado à Associação Protetora dos Animais de Formiga – APAF, encaminhados respectivamente, através das Mensagens nos 009 e 016/2020, em tramitação nesta Casa Legislativa, a fim de se implementar necessárias adequadas.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 034/2020/Flávio Passos – Diretor Geral – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, pasta contendo relatórios do mês de fevereiro/2020;
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
Ofício nº 056/2020 – Secretário Municipalde Obras e Trânsito – responde aos Pedidos de Providências nos 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 009 e 014/2020, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual reitera solicitações para que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie respectivamente: operação tapa-buracos na Travessa Duque de Caxias, no bairro São Luís; pavimentação na Rua Paulo Gomes da Silva, no bairro Santa Tereza; pavimentação na Rua Efigênia Mateus, no bairro Água Vermelha; complemento da pavimentação na Rua Padre Aloisio Hellmann, no bairro Engenho de Serra; pavimentação da via e a colocação de dois postes na Travessa Luís Antônio Ribeiro no bairro Vista Alegre; operação tapa-buracos na Rua Rio Araguaia no bairro Mangabeiras; operação tapa-buracos na Av. JK no bairro Engenho de Serra; operação tapa-buracos na Avenida Olímpio Avelar, no bairro Santa Luzia; e recoloque as placas com o nome das ruas no bairro São Cristóvão.
Ofício nº 060/2020 – Secretário Municipalde Obras e Trânsito – responde ao Pedido de Providência nº 30/2020, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, informe a esta Casa, acerca do serviço de reestruturação da calçada na Avenida Rio Branco, ao longo da margem do Rio Formiga: a) Os serviços estão sendo realizadas pelos profissionais da Secretaria de Obras, ou foi realizado um processo licitatório para contratação de empresa? b) quais os critérios para a substituição do piso em mosaico da antiga calçada, por concreto? c) se a fileira central de piso tátil era prevista, porque não foi feita junto com o concreto? d) a instalação e a revitalização da calçada estão em conformidade com NBR 9050? e) quais os parâmetros para a fiscalização da qualidade dos serviços realizados, tendo em vista que, em alguns pontos, nota-se, quebra de beiradas, esfacelamento e desnível de superfície?
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 009/2020/Sr. Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios: nº 024/2020, a ser realizado no dia 24/03/2020, às 08h00min, cujo objeto é o Credenciamento de Instituições Financeiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de concessão de empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores municipais CONTRATADOS, NOMEADOS OU AGENTES POLITICOS ativos, da Prefeitura Municipal de Formiga e Autarquias; nº 025/2020, a ser realizado no dia 25/03/2020, às 08h00min, cujo objeto é o credenciamento de instruções financeiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços e concessão de empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento aos servidores Municipais efetivos ativos e inativos, da prefeitura Municipal de Formiga e autarquias; nº 030/2020, a ser realizado no dia 26/03/2020, às 08h00min, cujo objeto é a aquisições de medicamentos a serem adquiridos para cumprimento de mandados judiciais e termos de ajustamento de conduta; nº 028/2020, a ser realizado no dia 27/03/2020, às 08h00min, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realizar o complemento obra do Centro de Educação Infantil do Bairro Geraldo Veloso (PROINFANCIA), a pedido da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
– Outros Setores:
Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG – Dra. Clarissa Gobbo dos Santos – Promotora de Justiça: Ofício nº 100/2020 – solicita que seja informado se, durante o mandato do ex-prefeito Moacir Ribeiro da Silva (2013/2016), foi aprovada lei autorizando a doação de imóvel à empresa EMPRESER – EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT / André Kuhn – Diretor Executivo: Ofício nº 24022/2020/DIREX/DNIT SEDE – agradece a Moção Elogiosa nº 1053/2019, enviada pelo Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César;
Associação Formiguense de Orquidófilos – convida para XVII Exposição Nacional de Orquídeas nos dias 20, 21 e 22 de março do corrente ano, a ser realizada no espaço Vicentão, de 07 às 21 horas.
Capítulo Areias Brancas da Ordem Demolay / Guilherme Faria Almeida:Ofício nº 001/2020/CABOD – solicita o uso da Tribuna do Povo no dia 16 de março de 2020, para prestar conta dos trabalhos realizados ao longo dos anos pela Ordem em Formiga e para celebração do Dia Municipal da Ordem Demolay.
Confederação Nacional de Municípios – encaminha exemplar da publicação “Boletim CNM”, edição referente a fevereiro/2020.
Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig Distribuição S/A / Gerência de Relacionamento com Clientes Especiais / Diretoria de Distribuição e Comercialização – responde ao Ofício nº 24/2020/SCMF, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, no qual solicita troca de poste situado na esquina da Rua Benjamim Guimaraes com Rua Brasil, no Município de Formiga.
Câmara Municipal de Divinópolis – Escola do Legislativo Dr. Deusdetith Afonso Carrilho – convida para o seminário “Eleições Limpas”, a ser realizado no dia 20/03/2020, de 14 às 16 horas, no plenário da Câmara Municipal de Divinópolis.
Associação Mão Amiga / Léa de Sousa Basílio Neris – Presidente Voluntária: Ofício nº 08/2020 – responde ao Ofício nº 48/2020/SCMF, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual solicita que seja informado se foram repassados à Associação Mão Amiga, recursos nos valores de R$55.867,71 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos) – Subvenções Sociais e R$14.132,29 (quatorze mil, cento e trinta e dois reais e vinte e nove centavos) – Auxílio, oriundos da Emenda Impositiva de autoria do edil apresentada à Lei Orçamentária Anual 2019 – Lei nº 5.354 de 26 de dezembro de 2018, com o objetivo de prestar apoio à referida entidade.
63º Batalhão de Polícia Militar/ Fábio Gotelip Júnior, TEM-CEL PM – Comandante: Ofício nº 20/2020 – Seção Administrativa – solicita a liberação de mais R$30.000,00 (trinta mil reais) de emenda parlamentar para complementar aquisição de viatura policial.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 419/2020 – Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 5.724.439,95 (chico milhões, setecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos), o qual se demonstra necessário para adequação do orçamento municipal ao novo Sistema de Saúde (Plenagem).
Projeto de Lei nº 420/2020 – Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este que será repassado ao Centro Comunitário Rural de Boa Esperança, para continuidade da reforma deste, em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Lei nº 421/2020 – Dispõe sobre a implantação do Exame Municipal de Avaliação Diagnóstica – EMAD perante a Rede Municipal de Educação de Formiga e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 422/2020 – Institui a gratificação por Desempenho para os servidores municipais que compõem as Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal – AB e Equipe Multiprofissional, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 423/2020 – Institui a Gratificação por Produtividade aos servidores de Nível Superior lotados na Secretaria Municipal de Saúde que atuem na Equipe Multiprofissional.
Projeto de Lei nº 424/2020 – Altera redação da Lei nº 5.412, de 19 de junho de 2019, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – PREVIFOR e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 425/2020 – Altera redação da Lei n° 4.172, de 31 de marco de 2009, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga – RPPS e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 070/2020 – Altera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 418/2020 – Altera o art. 1º da Lei nº 4.854, de 09 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 350/2019 – Dispõe sobre a proibição de queimadas na forma que especifica no Município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadores Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins e Mauro César Alves de Sousa – Mauro César. Análise por Comissão Especial: Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, Presidente; Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Relator e Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca, Membro.
Projeto de Lei nº 390/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de auxílio à mulher em situação de risco em bares, restaurantes, casas noturnas e dá outras providencias. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga. Análise por Comissão Especial: Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, Presidente; Vereador Wilse Marques Faria – Wilse Marques, Relatora e Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, Membro.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. João Leite Praça, empresário de sucesso e proprietário da Empresa Cassini Alimentos Ltda., por fornecer o Biscoito de Polvilho Salgado para a Azul Linhas Aéreas Brasileiras.
Que o Prefeito Municipal envie a esta Casa de Leis um projeto de lei autorizando a abrir no orçamento vigente da Câmara Municipal de Formiga, crédito especial no valor de R$62.000,00 (sessenta e dois mil reais), para Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais, objetivando o estabelecimento de bases de cooperação visando à implantação de um Posto de Identificação Civil, segue anexa documentação.
Dos Vereadores Evandro Donizetti da Cunha – Piruca e Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Requer:
Que o Prefeito Municipal estude viabilidade de enviar a esta Casa de Leis um projeto de lei alterando a Lei nº 4803, 12 de junho de 2013, que institui a concessão de vale-alimentação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, a todos os Agentes Públicos, com objetivo de incluir a opção de pagamento do vale alimentação em pecúnia.
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. José Soares Ferreira – Zé do Caldas, em virtude da comemoração de seu aniversário de 92 anos.
Que seja enviada Moção de condolências aos familiares da Sra. Edna Aparecida Belo Rocha.
Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping
Requer:
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Competente, faça a limpeza e uma visita do pessoal de endemias na Rua São Luiz Gonzaga, Bairro São Luiz, na antiga fábrica de gelo ao lado do IFMG, segundo os moradores da região, o local encontra-se com focos do mosquito da dengue.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Competente, continue a manutenção das estradas da Comunidade Rural da Marmelada.
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que AB NASCENTES DAS GERAIS, concessionária responsável pela rodovia, providencie a construção de uma rotatória ou um trevo, na entrada da Igreja de Santa Rita, localizada na MG 050, no KM 196 – Município de Formiga.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos no Bairro Santa Luzia, pedido feito pela Sra. Linia Soares, via facebook.
Que seja enviada uma Moção Elogiosa para os papais, Sra. Millena Ribeiro e Sr. Thomas, parabenizando pela chegada do Théo.
Que seja enviada uma Moção de Condolências para os familiares da Sra. Lídia Lane Carvalho Costa.
Que seja enviada uma Moção de Condolências para os filhos, Geraldo Cunha (Cabo Cunha), Jarbas Cunha, Jaime Cunha, Juarez Cunha, Maria Cunha, Meire Cunha, Marlene Cunha, Mônica Cunha, Marta Cunha, Marilene Cunha, e, demais familiares, pelo falecimento da Sra. Maria Soares da Cunha.
Que seja enviada uma Moção de Condolências para o esposo: Sebastião Nestor da Rocha (Tiãozinho Pedreiro), aos filhos Marcos (João Marcos Músico), Elaine, Sandra, Emerson, e, demais familiares, pelo falecimento da Sra. Edna Aparecida Belo Rocha.
Que seja enviada uma Moção de Condolências para o esposo: Paulo da Paixão Santos, aos filhos Evangelina, Paulo, Sandra, e, demais familiares, pelo falecimento da Sra. Terezinha de Mello Santos.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que seja enviada uma Moção de Condolências ao Vereador José Geraldo Cunha (Cabo Cunha) e demais familiares pelo falecimento de sua mãe a Sra. Maria Soares da Cunha.
