PAUTA DA 158ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 30/3/2020 – SESSÃO ORDINÁRIA.
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 035/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 430/2020;
Mensagem nº 036/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 431/2020;
Mensagem nº 037/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 432/2020;
Of. 0141/2020/Jaderson Teixeira – Chefe de Gabinete – informa sobre a devolução do recurso ao Município de Formiga no valor de R$118.000,00 (cento e dezoito mil reais), destinado à Santa Casa de Caridade de Formiga em ações de enfrentamento ao Covid-19 (coronavírus). O mesmo informa que com base em dados obtidos na Secretaria Municipal de Saúde, desde que foi assumida pelo município a gestão de seus prestadores (Plenagem em Saúde Pública), foi realizado um termo de contratualização que poderá ser aditivado com base na necessidade de ambas as partes, portanto, será este o mecanismo a ser utilizado para efetivação do repasse. Após o aditivo no respectivo contrato, proceder-se-á à suplementação da respectiva ficha, através de anulação do recurso orçamentário desta Casa Legislativa e, posteriormente, elaboração do empenho necessário para conclusão do repasse;
Of. 143/2020/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita aos vereadores da Câmara Municipal Formiga, que seja analisada a possibilidade de dilação do prazo para o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, tendo em vista a notório situação de pandemia da transmissão do coronavírus – COVID-19;
Of. 124/2020/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 087/2020/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, no qual, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 426/2020, que Altera redação de dispositivos da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga-MG e dá outras providências, solicita que seja informado, em face do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga-MG, sobre a existência de déficit atuarial a ser equacionado e o valor atualizado.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 011/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios: nº 029/2020, a ser realizado no dia 08/04/2020, a partir das 08h00min, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de Engenharia Elétrica para execução de extensão de rede de energia elétrica e instalação de equipamentos de iluminação pública, visando a ampliação da rede de iluminação pública do Município; nº 036/2020, a ser realizado no dia 15/04/2020, a partir das 08h00min, cujo o objeto é o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de exames laboratoriais; nº 035/2020, a ser realizado no dia 15/04/2020, a partir das 08h00min, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos profissionais de Medicina do Trabalho, pelo Município de Formiga, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – PREVIFOR e o nº 031/2020, a ser realizado no dia 23/04/2020, a partir das 08h00min, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para executar obras de drenagem pluvial e pavimentação de ruas em asfalto (CBUQ) nos bairros Mangabeiras e Maringá em área urbana no Município e Formiga.
2- Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 430/2020 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$703.671,39 (setecentos e três mil, seiscentos e setenta e um reais), para atender a Secretaria Municipal de Saúde;
Projeto de Lei nº 431/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no valor total de R$338.160,00 (trezentos e trinta e oito mil e cento sessenta reais) à diversas caixas escolares das escolas municipais, instituições conveniadas, conforme lei 5.180 de 17 de julho de 2017;
Projeto de Lei nº 432/2020 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$464.366,91 (setecentos e três mil, seiscentos e setenta e um reais), para atender a Secretaria Municipal de Educação e Esportes;
– De origem do Legislativo
Projeto de Resolução nº 9/2020 – Altera o prazo de envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 427/2020 – Altera o §1º do art. 11 da Lei nº 5.270, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal e regulamenta a extinção de crédito tributário mediante dação em pagamento em imóvel. Segundo a Mensagem anexa ao referido projeto, a alteração pretendida é do percentual do valor de imóvel ofertado a título de dação em pagamento para extinção de dívida com a Fazenda Pública Municipal sendo que, atualmente, este percentual é de 50% (cinquenta por cento), pretendendo-se que este passe a ser de 100% (cem por cento);
Projeto de Lei nº 428/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-transporte em pecúnia aos Agentes Comunitários de Saúde que especifica. Segundo a Mensagem anexa ao referido projeto, o auxílio-transporte será destinado aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS que exercem efetivamente suas atribuições na zona rural do município de Formiga;
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos na Avenida Geraldo Almeida, bairro Vargem Grande.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos no Bairro Geraldo Veloso.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos no Bairro Tino Pereira.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa, quando será feito o processo seletivo para contratar dentistas para os atendimentos nos PSF de Formiga.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção das estradas rurais da Comunidade de Marmelada.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a capina e a limpeza da capina ao ar livre no Bairro Tino Pereira.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, faça uma análise do trânsito e dos estacionamentos na Rua Professor Joaquim Rodarte, bairro Centro.
Que o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), providencie a manutenção da BR 354 na altura do KM 504, próximo ao Posto Chaparral.
Que seja enviada uma Moção de Condolências aos familiares da Sra. Nilda Santos Resende (Nilda do Ninico).
Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping;
Requer:
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Competente, providencie uma caçamba de lixo para Comunidade Rural do Timboré, segundo os moradores da região, já foi feito o pedido junto a prefeitura a muito tempo e não tiveram nenhum retorno.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Competente, faça o serviço de capina na rua Monsenhor José Aparecido, próximo ao número 420, no bairro São Luís, segundo os moradores, o mato está muito alto e cobras e caranguejos estão aparecendo em suas casas, e tem muitas crianças morando la.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Competente, faça a limpeza da rua Moura Leite, no bairro Engenho de Serra, segundo os moradores, o mato está muito alto e está aparecendo animais peçonhentos em suas casas.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Competente, providencie a instalação dos postes com iluminação que estão faltando na rua Cipó de São João, no bairro Balbino Ribeiro, segundo moradores, novas casas foram construídas e não tem iluminação próximo delas.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, solicitam que seja enviado ao Ministério Público o seguinte pedido de informação: É fato notório a crise sanitária atravessada pelo Brasil em decorrência da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-23 ou HCoV-19), que afeta o mundo e que tem sido a pauta principal de preocupação de diversos países. Até o dia 29 de março de 2020, o Ministério de Saúde divulgou os seguintes dados dos casos de Covid-19 no país: a) 136 mortes; b) 4.256 casos confirmados; c) 3,2% de taxa de letalidade. Conforme dados empíricos amplamente divulgados na mídia, elaborados por diversos centros de pesquisa, mas especialmente o estudo feito pelo Imperial College COVID-19 Response Team em 26 de março (Disponível em: https://www.imperial.ac.uk/media/imperial-college/medicine/sph/ide/gida fellowships/Imperial-College-COVID19-Global-Impact-26-03-2020.pdf3), a estimativa é de que, nas próximas semanas, o Brasil será acometido por uma grave crise sanitária, capaz de provocar o colapso do Sistema de Saúde brasileiro, público e privado. Alias, essa foi a perspectiva apresentada pelo próprio Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em 20/03/2020, durante pronunciamento por videoconferência (Disponível em: https://www.otempo.com.br/politica/coronavirus-em-abril-o-sistema-de-saude-entrara-em-colapso-diz-mandetta-1.2313875). Estimam os pesquisadores e especialistas na área de saúde, que o principal mecanismo de enfrentamento ao Coronavírus é o isolamento social, importante intervenção para achatar a curva numérica de pessoas infectadas, a fim de reduzir a pressão no Sistema de Saúde, garantido assim menor número de pessoas infectadas em curto espaço de tempo. É notório também que os países que estão conseguindo resultados positivos no enfrentamento ao Coronavírus é em virtude da adoção dessa estratégia, a exemplo da China, foco inicial da pandemia. Assim, governadores e prefeitos têm estabelecido medidas de isolamento social contra a pandemia, afirmando ser tais medidas baseadas na ciência. O Município de Formiga decretou situação de emergência em saúde no dia 17/03/2020, quando o prefeito Eugênio Vilela divulgou as medidas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus em Formiga. Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema decretou Estado de Calamidade no Estado desde o dia 23 de março, quando estabeleceu várias restrições em relação ao funcionamento do comércio, da educação e do transporte. Desde então, o Poder Executivo local tem seguido a linha do Governo do Estado e editado Decretos de Emergência em Saúde, com medidas acerca do enfrentamento da pandemia. Contudo, tanto o Estado de Minas Gerais como o Município de Formiga optaram por não incluir as fábricas e facções de costura dentre as atividades suspensas para conter a propagação do novo vírus. Preocupante é essa decisão, pois sabe-se que as fábricas e facções de costura são locais de elevada aglomeração de pessoas, consideravelmente mulheres, parte das unidades funciona em locais de ventilação precária e/ou não recomendada para prevenção do coronavírus, além disso, dificilmente alguma fábrica oferecerá condições de distância mínima de 1 metro e meio entre trabalhadores. A fim de buscar sanar tais dificuldades, o Prefeito expediu um decreto limitando a 50% o quadro de funcionários das empresas trabalhando diariamente. Por outro lado, percebe-se a angústia de empresários do ramo, que sem a produção das peças não conseguem cumprir seus compromissos, a exemplo do pagamento de salários. Diante desse cenário e das inúmeras demandas de trabalhadores apresentadas à Comissão de Serviços Públicos Municipais, ao que tange as incertezas acerca da viabilidade da medida de segurança apresentada para as fábricas e facções de costura na prevenção do Covid-19, solicitamos a Vossa Excelência orientações do MPMG a respeito do respectivo assunto.
Que seja enviado ao Poder Executivo o seguinte pedido de informação e providência: Considerando a LEI Nº 5032, DE 01 DE ABRIL DE 2015, que autoriza o SAAE, a recolher Contribuição espontânea em favor da Santa Casa de Caridade de Formiga; Considerando ainda que o Município desde o dia 17 de março, decretou Emergência em Saúde que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus; Considerando que no Brasil em um mês de pandemia já contabilizam 139 mortes por Covid-19, que no Estado de Minas Gerais já somam mais de 25 mil casos investigados e mais de 200 confirmados, e que em Formiga, conforme último boletim são 161 casos investigados; Considerando que as previsões de especialistas em saúde coletiva prevê pico de casos de coronavírus entre abril e maio; Considerando que a Santa Casa de Caridade de Formiga é o único hospital de Formiga, sendo na microrregião o único com capacidade de atendimento de alta complexidade, UTI’s adulto e neonatal, para receber pacientes com Covid-19 em fase de síndromes respiratórias agudas e; Considerando que é de conhecimento público a crise financeira que enfrenta há anos a Santa Casa, com perspectiva de agravamento em decorrência da conjuntura atual que pressiona o serviço de saúde, solicito: que o Poder Executivo, por meio de sua Autarquia Saae, estabeleça medidas para implementar a Lei nº 5032/2015, a fim de viabilizar contribuições espontâneas de contribuintes em prol da Santa Casa de Caridade de Formiga.
Que o Poder Executivo apresente a seguinte informação: Diante da grave crise de saúde que atinge o mundo e, considerando, as estimativas das autoridades sanitárias em declarar que o pico da pandemia ocorrerá entre abril e maio de 2020, importantes medidas sociais precisam ser efetivadas a fim de evitar o agravamento da questão social no território formiguense. Assim, o presente requerimento busca minimizar os impactos negativos da pandemia do Covid-19 na renda das famílias formiguenses mais vulneráveis, evitando a interrupção de um dos serviços essenciais que é o acesso à água. Portanto, solicito ao Poder Executivo, por meio de sua Autarquia, a suspensão da cobrança da tarifa de água para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, inscritas no CadÚnico, durante a vigência do período de emergência em saúde pública no Município de Formiga. Saliento a Vossa Excelência que desenvolvi um Projeto de Lei a respeito, que será submetido a priori à Assessoria Jurídica do Poder Legislativo, a fim de analisar a constitucionalidade e legalidade, para posterior apresentação aos nobres Vereadores.
Que o Poder Executivo apresente a seguinte informação: Conforme apurada a informação junto ao Secretário Municipal de Saúde, apenas os casos de pacientes que evoluem para complicações respiratórias graves são submetidos ao teste para a doença Covid-19. Segundo ele explicou, essa situação ocorre porque existe uma sobrecarga dos laboratórios em atender a elevada demanda, limitando aos municípios quantidade mínima de testes. Contudo, segundo dados, a proporção é de que a cada 5 testes dois constatam positivo para coronavírus (disponível em: https://www.otempo.com.br/cidades/a-cada-5-exames-de-coronavirus-doistestaram-positivo-para-coronavirus-em-mg-1.2317760) . Essa situação é gravíssima e exige das autoridades competentes a tomada de atitudes mais enérgicas, afinal conforme se observou na matéria acima identificada, os números oficiais de pessoas infectadas no Estado de Minas Gerais estão distantes da realidade, o que sugere que o número de infectados é bem maior do que os dados oficiais. Acredito que em Formiga não é diferente e médicos e outros profissionais de saúde trabalham, diariamente, na insegurança e incerteza. Além disso, a distorção dos números passam para a população a falsa impressão de que a situação está controlada e, por isso também, muitas pessoas, especialmente aquelas vinculadas aos ramos econômicos que tiveram suas atividades suspensas e/ou limitadas, acabam pressionando as autoridades para amenizar as medidas de segurança. A distorção da realidade em relação a real situação do coronavírus no Município leva a população a relaxar nas medidas de segurança e pessoas com sintomas podem não conseguir receber um diagnóstico, levando outras pessoas a se contaminar pelo coronavírus. Esse cenário poderá levar o Município a proliferação do vírus e complicações no acesso ao serviço de saúde. Diante disso, solicito de Vossa Excelência o seguinte: a) que seja informado se o Município está ciente da subnotificação dos casos; b) que seja informada quais as providências do Município para superar esse desafio; c) se o Município já comunicou ao Governo de Minas as dificuldades em testar pacientes em virtude da falta de testes na quantidade necessária; d) quais são as provisões financeiras que o Município utiliza para realização dos testes para Covid-19.
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira:
Requer:
Reitera a seguinte solicitação contida no Ofício nº 071 de 13/03/2020: Foi divulgado pela Administração Municipal no ano de 2019, sobre a aquisição de 3.000 (três mil) toneladas de massa asfáltica para serem usadas em obras de recapeamento e operação tapa buracos em diversas ruas do município. Contudo, diversas vias do município estão intransitáveis devido à enorme quantidade de buracos. Nesse sentido, solicito seja informado a quantidade de massa asfáltica adquirida pelo Poder Executivo desde o ano de 2017, informando inclusive o número do processo licitatório que originou a compra. Solicito seja informado ainda a relação de ruas que foram contempladas com a execução dos serviços de recapeamento/tapa buracos, por remessa de aquisição da massa asfáltica.
Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes:
Requer:
Que seja feita a operação tapa buracos nas ruas dos bairros Nossa Senhora de Lourdes, Rosa Mística, Ouro Verde e José Honorato;
Que seja feita a operação tapa buracos nas ruas do bairro da Lajinha.
