PAUTA DA 163ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 04/05/2020 – SESSÃO ORDINÁRIA.
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 050/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 441/2020.
Mensagem nº 051/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 442/2020.
Mensagem nº 052/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 443/2020.
Mensagem nº 053/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 444/2020.
Mensagem nº 054/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 445/2020.
Mensagem nº 055/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 446/2020.
Mensagem nº 056/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 447/2020.
Mensagem nº 057/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 448/2020.
Of. nº 171/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 088/2020/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita ao Prefeito Municipal, com supedâneo no art. 5º, inciso XXV da Constituição da República de 1988, que permite a utilização de bens particulares em caso de iminente perigo público e com ulterior indenização, proceda às tratativas legais junto à proprietária do antigo Hospital Santa Marta, assegurando-o como espaço estratégico em nosso município, caso necessário para tratamento de pacientes em face da pandemia do CORONAVIRUS (COVID-19).
Of. nº 172/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 073/2020, de autoria dos Vereadores Flávio Santos do Couto – Flávio Couto e Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no qual ambos solicitam que o Prefeito Municipal, através do (s) órgão (s) competente (s), verifique a possibilidade de providenciar uma ajuda de custo a ser destinada ao Vila Esporte Clube, a ser utilizada mais precisamente na reconstrução do muro que caiu no estádio João Francisco de Paula. Vale ressaltar a importância de tal clube para o Município, sendo que, atualmente, treinam ali cerca de 150 a 180 crianças. O pedido é feito haja vista que, atualmente, o clube não tem condições de arcar com os custos da reconstrução do muro.
Of. nº 179/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 120/2020/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual o mesmo solicita que o Poder Executivo informe se está atuando conjuntamente com o Tiro de Guerra para o trabalho preventivo de quarentena e também sobre as ações realizadas para garantir que as medidas de enfrentamento ao Covid-19 sejam respeitadas, a exemplo da proibição de aglomeração de pessoas. A Comissão de Serviços Públicos recebe, diariamente, denúncias referentes à aglomeração de pessoas em bares, supermercados, ruas e até mesmo a ocorrência de festas privadas em residências. Ao acompanhar o trabalho da Prefeitura em relação a implantação das medidas de enfrentamento ao coronavírus, percebemos que uma das dificuldades é manter a população focada na quarentena e vigilante quanto aos cuidados necessários de prevenção. Entendemos que o TG poderá ser um instrumento de apoio do Poder Público nesse sentido, buscando abordar e informar munícipes a respeito da pandemia.
Of. nº 180/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 080/2020/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita diversas informações tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 385/2019, que estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Individual de passageiros em veículo de aluguel-táxi no município de Formiga e dá ouras providências.
Of. nº 183/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 084/2020, de autoria Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais, no qual solicitam seja providenciada a limpeza do Cemitério Parque da Saudade pois, conforme visita ao local, algumas quadras estão tomadas por mato.
Of. nº 184/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 069/2020/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita seja informado quais ações foram adotadas pela Administração Municipal no sentido de garantir a observância e cumprimento das Leis nº 5407 de 11/06/2019 (Obriga os estabelecimentos públicos e privados no município de Formiga a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências) e nº 5408 de 11/06/2019 (Institui no Município de Formiga a Carteira de Identificação do Autista – CIA e dá outras providências)?
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
Ofício nº 077/2020 – responde o Pedido de Providência nº 054/2020, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César, no qual o mesmo solicita que o Prefeito Municipal de Formiga, através da secretaria competente, providencie a troca de lâmpadas nas seguintes localidades: * Ruas: Salgado Filho, Alvorada e a via que dá acesso ao bairro Alto dos Pinheiros; * Pontes: próxima ao caminhão de abacaxi; bairro Quinzinho e próxima a Loja 505 Ltda., pois várias lâmpadas encontram-se queimadas e os moradores reclamam da escuridão dos referidos locais.
Ofício nº 095/2020 – responde o Pedido de Providência nº 017/2020, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual a mesma solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção da Rua José Pires de Almeida, na Comunidade de Albertos.
Ofício nº 097/2020 – responde o Pedido de Providência nº 033/2020/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, no qual o mesmo solicita seja providenciada a recuperação das estradas das comunidades rurais e, de forma mais urgente, que tal medida seja tomada nos seguintes pontos: * na estrada que liga Albertos à comunidade de Timboré tem dois trechos que estão intransitáveis. O primeiro deles é nas proximidades do terreno do Lico Frazão. O outro ponto intransitável é a entrada à esquerda localizada depois da ponte de Albertos, sendo uma via que também liga à comunidade de Timboré, mais precisamente na confrontação do terreno do Edil System com a antiga Fazenda da Dona Vera, nas proximidades do mata-burro. Ressalto que é uma via na qual passa a Kombi escolar diariamente, de modo, quando chove, as crianças não conseguem ir às aulas. São locais que resolvem com dois, três ou quatro caminhões de rejeitos, são pontos mais críticos. Se chover, também não transita ninguém em tal via. Se adoecer uma pessoa na região do Timboré, para vir para Formiga tem que dar a volta por Teodoros e sair nas proximidades de Rodrigues para vir para a cidade; * nas estradas da comunidade de Segredo; * nas estradas da comunidade de Cunhas.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 014/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: nº 047/2020, recebimento das propostas: dia 28/04/2020 a 08/05/2020 – data de abertura das propostas: 08/05/2020 – objeto: contratação de empresa especializada na execução de serviços de sinalização horizontal e vertical, para diversas ruas e avenidas do município de Formiga com fornecimento de materiais a pedido da dia 14/04/2020; nº 046/2020, recebimento das propostas: dia 29/04/2020 a 12/05/2020 – data de abertura das propostas: 12/05/2020 – objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia para elaboração de projeto e documentação para completar reforço de dois lados do muro de arrimo da obra de construção do Centro de Educação Infantil do bairro Geraldo Veloso; nº 044/2020, recebimento das propostas: dia 27/04/2020 a 07/05/2020 – data de abertura das propostas: 07/05/2020 – objeto: aquisição de equipamentos (brinquedos para parquinho) a serem instalados na praça do terminal rodoviário, atendendo a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental; nº 045/2020, recebimento das propostas: dia 27/04/2020 a 11/05/2020 – data de abertura das propostas: 11/05/2020 – objeto: aquisição de materiais para confecção de cobertura metálica da quadra que será construída na Escola Municipal Paulo Barbosa e da quadra do bairro Areias Brancas, visando atender a Secretaria Municipal de Educação e Esportes; nº 052/2020, recebimento das propostas: dia 29/04/2020 a 11/05/2020 – data de abertura das propostas: 11/05/2020 – objeto: aquisição de um micro-ônibus zero km, novo de fábrica, com acessibilidade e com no mínimo 30 lugares + motorista e auxiliar, que irá compor a frota de veículos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, atendendo as necessidades do Centro de Convivência do Idoso; nº 059/2020, recebimento das propostas: dia 29/04/2020 a 12/05/2020 – data de abertura das propostas: 12/05/2020 – objeto: aquisição de medicamentos a pedido da Secretaria Municipal de Saúde; nº 051/2020, data da abertura:15/05/2020, objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de abrigos para pontos de ônibus, que serão instalados em ruas e avenidas do município de Formiga, a pedido da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
2 – Outros Setores:
5º Pelotão de Bombeiros Militar – Formiga/MG – responde o Ofício nº 044/2020/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita seja feita uma vistoria na Escola Municipal José Honorato de Castro, bairro Nossa Senhora de Lourdes afim de verificar a regularidade da obra de construção de quadra esportiva e a observância das normas de segurança no educandário.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/ Ofício nº 42478/2020/NAA-MG/SRE-MG – responde o Ofício nº 086/2020/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, no qual o mesmo solicita que seja providenciada a limpeza dos canteiros do trevo da Rodovia BR 354 com a Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, localizado no Município de Formiga/MG, visando dar mais visibilidade na referida rodovia.
Secretaria de Estado de Saúde/MG – Ofício SES/DFCR nº 890/2020 – informa a esta Casa Legislativa a celebração de convênio de saída entre a Santa Casa de Caridade de Formiga e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, cujo objeto é a aquisição de medicamentos para unidade de saúde, no valor de R$ 50.781,83 (cinquenta mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos).
3 – Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 441/2020 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito especial no valor de R$1.069.346,86 (um milhão, sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos), os quais se originam de repasse realizado pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, conforme Portaria nº 774, de 9 de abril de 2020, do Ministério da Saúde. O crédito em questão tem por finalidade precípua a implementação de ações voltadas para o enfrentamento da pandemia da transmissão do agente coronavírus (COVID-19).
Projeto de Lei nº 442/2020 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito suplementar no valor de R$ 857.082,06 (oitocentos e cinquenta e sete mil, oitenta e dois reais e seis centavos) os quais se originam de repasse realizado pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, conforme Portarias nº 596, de 27 de março de 2020 e 774, de 9 de abril de 2020, do Ministério da Saúde.
Projeto de Lei nº 443/2020 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito especial no valor de R$864.733,18 (oitocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e três reais e dezoito centavos), os quais se originam de repasse realizado pelos Fundos Nacional e Estadual ao Fundo Municipal de Saúde conforme Portaria nº 619, de 31 de março de 2020 do Ministério da Saúde e na Resolução SES/MG nº 6.982, de 20 de dezembro de 2019 do Governo de Minas Gerais. Dos recursos em questão, R$200.000,00 (duzentos mil reais) serão destinados à Associação Protetora dos Animais de Formiga – APAF e os RS 664.733,18 (seiscentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e três reais e dezoito centavos) restantes servirão para aquisição de equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Formiga.
Projeto de Lei nº 444/2020 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito especial no valor de R$703.671,39 (setecentos e três mil, seiscentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), tendo-se por base o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Projeto de Lei nº 445/2020 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito suplementar no valor de R$1.348.012,44 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil, doze reais e quarenta e quatro centavos), tendo-se por base o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Projeto de Lei nº 446/2020 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito especial no valor de R$80.912,06 (oitenta mil, novecentos e doze reais e seis centavos), tendo-se por base o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Projeto de Lei nº 447/2020 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito suplementar no valor de R$383.454,85 (trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), tendo-se por base o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Projeto de Lei nº 448/2020 – Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Formiga e dá outras providências.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 424/2020 – Altera redação da Lei nº 5.412, de 19 de junho de 2019, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – PREVIFOR e dá outras providências. O objetivo da proposta é alterar a composição de citada comissão de maneira possa ser integrada por servidores do PREVIFOR e/ou Administração Direta e Indireta do Município de Formiga. Altera ainda o prazo da portaria de nomeação dos membros, atualmente publicada até o dia 1º de abril, dispondo que a mesma será publicada anualmente. Análise por Comissão Especial: Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca, Presidente; Wilse Marques Faria – Wilse Marques, Relatora e Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, Membro.
Projeto de Lei nº 434/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Tarifa de Água, Esgoto, Conservação de Hidrômetro e S.L.U. e anistia de débitos e dá outras providências. Autora: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Análise por Comissão Especial: Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Presidente; José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, Relator e Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Membro.
Projeto de Lei Complementar nº 073/2020 – Cria cargo de Coordenador de Saneamento Básico nos Distritos e Balneários e inclui vaga a cargo existente de Supervisor de Turma de Manutenção de Redes de Água, ambos na Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – S.A.A.E., e dá outras providências. Análise por Comissão Especial: Vereador e Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Presidente; Evandro Donizetti da Cunha – Piruca, Relator e José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, Membro.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Conforme reportagem exibida no Jornal O Pergaminho, do dia 29/04, Formiga receberá 1.700 testes rápidos para COVID-19, solicito ao Executivo, informações a respeito de como estes testes serão feitos e quais critérios serão usados para que o paciente possa fazer este teste rápido.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a colocação de faixas de pedestres elevadas na Avenida Abílio Machado, no bairro Sagrado Coração de Jesus, porque as crianças que estudam no Bernardes de Faria e os moradores em geral, tem a maior dificuldade para atravessar, devido à alta velocidade dos veículos.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a limpeza da Rua Maria Hilda Cabral, no bairro Ouro Branco.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção da caixa d’água no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, os moradores estão sofrendo com a falta de água na região.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa, quando vai ser retirado os entulhos e os aguapés da Praia Popular.
Que seja enviada Moção de Condolências para a Esposa Sra. Nivea, e os filhos Guilherme (Academia Corpo e Movimento), Márgara, Geiziane, Jauber, Taís e Eutêmio, pelo falecimento do Sr. José Guilherme Delgado Moreira ( Seu Zé).
Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping:
Requer:
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencie a limpeza do Campo do Estrelinha e seus arredores no bairro Santa Tereza, segundo os moradores o local é utilizado para a prática de atividades físicas e está sem condições de uso.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos na Rua Marinho Lourenço da Costa e Rua Dona Dorcelina no bairro Mangabeiras.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencie a manutenção das estradas de Rodrigues.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencie a instalação de redutores de velocidade na Rua Sálvia no Balbino Ribeiro, segundo os moradores os veículos estão transitando em alta velocidade e as crianças e até os adultos correm perigo de ser atropelados.
Que o SAAE nos informe se houve aumento de suas tarifas cobradas ao consumidor.
Que a CEMIG nos informe se houve aumento da taxa de iluminação pública.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, possa nos informar quais as medidas preventivas estão sendo tomadas para os visitantes do Mirante do Cristo.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, faça a instalação de um ponto de ônibus com cobertura na Rua Júlio Lemos, no bairro Cidade Nova, próximo ao posto de saúde.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, nos informe qual o motivo da falta de médicos no posto de saúde do bairro Cidade Nova, segundo os moradores o médico está indo só uma vez por semana.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, faça a manutenção das estradas rurais da Comunidade Laranjal.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, faça a operação tapa-buracos na Rua Alcino Francisco Silva esquina com a Rua Bolívia no bairro Ouro Negro.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, faça a poda da moita de bambu na Rua Paulo Gomes da Costa, próximo ao número 132, Vila Padre Remaclo.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, faça a manutenção das estradas rurais da Comunidade de Serrinha.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, faça a manutenção do bueiro na esquina da Rua São Geraldo com a Rua Ides Edson de Resende.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, nos informe a situação da antiga Fábrica de Banha na Vila Didi, segundo os moradores o local virou ponto de uso de drogas.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, faça a manutenção da ponte na Rua Nicodemos Bueno dos Santos. (Foto em anexo)
Do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César:
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa ao casal Maria Helena Ramos Sanábio e Wilson Sanábio pelos 40 anos de casado.
Que seja enviada Moção de Pêsames ao Sr. Guilherme Moreira, da Academia Corpo e Movimento, pelo falecimento de seu pai Sr. José Guilherme.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao casal Manoel Dias Nogueira e Maria Aparecida Barbosa Nogueira pelos 56 anos de casados, comemorados no dia 02/05.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga:
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe: Considerando a confirmação do quarto caso de Covid-19 no Município, quais são as medidas a serem adotadas com vistas a evitar a propagação desenfreada do vírus, especialmente em um momento de evidente aglomeração de pessoas nas diversas partes da cidade?
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe: em relação ao Certame Público da Prefeitura Municipal de Formiga/MG, seja informado: a) a situação de nomeação dos candidatos aprovados em todas as etapas exigidas. b) quais os cargos e vagas aguardam nomeação? Por que? c) considerando ainda que existem candidatos que aguardam a conclusão de etapas, tal como prova prática, e que em atendimento ao Decreto de Emergência em Saúde Pública devido à Covid-19 decidiu pelo adiamento das provas práticas do certame da Prefeitura e do Saae, solicito informações atualizadas e o planejamento municipal para a nomeação dos aprovados.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a nomeação dos candidatos aprovados em todas as etapas do Concurso Público da Prefeitura e do Saae.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie COM URGÊNCIA o pagamento de todos os recursos financeiros devidos à Santa Casa de Caridade de Formiga.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe detalhadamente sobre os recursos financeiros de origem dos governos Estadual e Federal para repasse à Santa Casa de Caridade de Formiga (contratualização, convênio, emenda parlamentar, etc), disponíveis nas contas do Município, identificando inclusive a data em que cada recurso foi transferido ao Município.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe: Considerando que o Senado aprovou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e que conforme documento anexo, o município de Formiga receberá o equivalente a R$ 8.104.365,89, solicito o envio à Câmara Municipal do planejamento público para utilização do referido recurso.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie COM URGÊNCIA, EPI’s para os servidores públicos responsáveis pelo recolhimento do lixo. Eles estão trabalhando sem nenhuma proteção contra o coronavírus, situação que os colocam em risco eminente.
Que seja enviada moção de agradecimento aos servidores de saúde que estão trabalhando no combate à pandemia do coronavírus.
Que seja enviada moção de agradecimento aos diretores e funcionários da Santa Casa, pelo trabalho de enfrentamento à pandemia do coronavírus.
Que seja enviada moção de agradecimento ao Ministério Público de Minas Gerais, na pessoa da sua Promotora de Justiça, Dra Clarissa Gobbo, e a Santa Casa, na pessoa de sua Diretora Executiva, Myrian Araújo Coelho, pela negociação bem sucedida junto ao Estado de Minas Gerais, que resultou na definição do fluxo de atendimento aos pacientes com coronavírus, sendo descartada a possibilidade de transformar o hospital em referência exclusiva para tratamento de Covid-19.
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito providencie com urgência a manutenção da estrada rural da comunidade de Rodrigues.
Reitera os Pedidos do Providência nº 360 e 411/2018, para que o Prefeito Municipal de Formiga, reative o banco de currículos do SINE e aprimore o serviço de recolocação no mercado de trabalho. Além de firmar parcerias com entidades de classe, empresas, etc. possibilitando e fomentando o estreitamento de laços entre profissionais e possíveis futuros empregadores
Reitero o Pedido de Providência nº 109/2020, para que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie uma caçamba na “estrada da cerâmica”, bairro Lajinha para recolher o lixo dos moradores da região.
Que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito; providencie com urgência a manutenção das ruas do Bairro Dom Couto, que estão com muitos buracos nas vias. Segundo moradores, os buracos foram originados através de serviços realizados pelo SAAE.
Que o Prefeito Municipal por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental providencie a limpeza das ruas do bairro Dom Couto, uma vez que o mato tem tomado parte das referidas vias.
Que o Prefeito Municipal, por meio das Secretarias Municipais de Fiscalização e Regulação Urbana e de Gestão Ambiental, providencie a fiscalização dos lotes vagos no bairro Dom Couto. De acordo com os moradores, devido à sujeira esses locais têm facilitado abrigo e proliferação de cobras e outros animais peçonhentos, situação que causa grave risco aos moradores e transeuntes.
Que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito; providencie com urgência a manutenção da estrada rural das comunidades de Serrinha e Raiz.
Que seja enviada Moção Elogiosa para a Sra. Sérgia Eunice Fernandes pela dedicação e relevantes serviços prestados à comunidade.
Que seja enviada Moção elogiosa para a Sra. Glenya Mara Ferreira, Psicóloga da Prefeitura Municipal de Formiga pelos excelentes serviços prestados à comunidade.
