PAUTA DA 164ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 11/05/2020 – SESSÃO ORDINÁRIA.
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Of. GAB. nº 182/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 02/2020/Comissão de Serviços Públicos Municipais, enviado a pedido dos Vereadores Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Presidente; Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Relator e Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Membro, no qual os mesmos solicitam ao Prefeito Municipal, providências relativas à assistência social prestada aos indivíduos investigados por suspeita de Covid-19 no município.
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
Ofício nº 099/2020 – responde o Pedido de Providência nº 058/2020, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a troca das lâmpadas na Rua Professora Enaura Barreiros, em frente ao número 50, bairro Centro.
Ofício nº 105/2020 – responde o Pedido de Providência nº 148/2020, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Competente, providencie a instalação dos postes com iluminação que estão faltando na rua Cipó de São João, no bairro Balbino Ribeiro, segundo moradores, novas casas foram construídas e não tem iluminação próximo delas.
Ofício nº 106/2020 – responde o Pedido de Providência nº 164/2020, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção do poste e a troca da lâmpada na Rua Veneza n° 56 – bairro Ouro Verde.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 015/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: nº 001/2020, recebimento das propostas: dia 30/04/2020 a 13/05/2020 – data de abertura das propostas: 13/05/2020 – objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento de alarme 24 horas, visando atender a Secretaria Municipal de Educação e Esportes; nº 057/2020, recebimento das propostas: dia 06/05/2020 a 15/05/2020 – data de abertura das propostas: 15/05/2020 – objeto: aquisição de um veículo tipo pick-up zero quilômetro novo de fábrica adaptado para transporte de urnas funerárias; nº 053/2020, recebimento das propostas: dia 06/05/2020 a 15/05/2020 – data de abertura das propostas: 15/05/2020 – objeto: contratação de empresas especializada em publicações de atos oficiais; nº 049/2020, recebimento das propostas: dia 06/05/2020 a 18/05/2020 – data de abertura das propostas: 18/05/2020 – objeto: aquisição parcelada de reagentes, com o comodato do equipamento para atender às necessidades do laboratório municipal, setor integrante da Secretaria Municipal de Saúde.
2 – Outros Setores:
Serviço de Assistência Judiciária- SAJ – encaminha relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas nas áreas cível e criminal referente a 1º a 30 de abril de 2020.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/ Ofício nº 28/2020 – responde o Ofício nº 097/2020/SCMF, enviado a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César, no qual solicita a manutenção da BR 354 na altura do KM 504, próximo ao Posto Chaparral.
3 – Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 449/2020 –Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades, em no mínimo 40% (quarenta por cento), dos estabelecimentos de ensino da rede privada do município de Formiga/MG, durante o período de suspensão das aulas em razão do Plano Municipal de Contingência do Novo Coronavírus. Autor: Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto.
Projeto de Lei nº 450/2020 – Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais – SSPMG e dá outras providências. Autoria: Vereadores Mauro César Alves de Sousa, Mauro César – Presidente; Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Vice-Presidente; Wilse Marques Faria – Wilse Marques, Primeira Secretária e Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Segundo Secretário. (Mesa Diretoria)
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 415/2020 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$1.618.220,51(um milhão, seiscentos e dezoito mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e um centavos). Do valor em questão, R$1.529.369,84 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) destinam-se à continuidade da execução dos serviços concernentes à obra de construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, ao passo que tendo em vista a rescisão com a empresa que havia sido contratada para tanto, haverá necessidade da realização de novo procedimento licitatório, enquanto R$88.850,67 (oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais e sessenta e sete centavos) serão utilizados na execução da obra da revitalização da sub-bacia do Rio Formiga, oriundos da Agência Nacional das Águas.
Projeto de Lei nº 416/2020 – Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente, em valor de R$1.700,00 (um mil e setecentos reais) com a Associação Brasileira de Ouvidores / Ombudsman, Seção Minas Gerais – ABO/MG.
Projeto de Lei nº 435/2020 – Autoriza o Município de Formiga a repassar, na modalidade de subvenção social, recursos na importância de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) ao Asilo São Francisco de Assis da Sociedade de São Vicente de Paulo. O recurso em questão é proveniente de emenda parlamentar destinada para esta finalidade especifica, de maneira a custear os serviços ofertados pela entidade.
Projeto de Lei nº 436/2020 – Autoriza o Município do Formiga a repassar, na modalidade de subvenção social, recursos na importância do R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à Associação de Pais o Amigos dos Excepcionais de Formiga – APAE. O recurso em questão é proveniente de emenda parlamentar destinada para esta finalidade especifica, de maneira a custear os serviços ofertados pela entidade.
Projeto de Lei nº 441/2020 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito especial no valor de R$1.069.346,86 (um milhão, sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos), os quais se originam de repasse realizado pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, conforme Portaria nº 774, de 9 de abril de 2020, do Ministério da Saúde. O crédito em questão tem por finalidade precípua a implementação de ações voltadas para o enfrentamento da pandemia da transmissão do agente coronavírus (COVID-19).
Projeto de Lei nº 442/2020 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito suplementar no valor de R$ 857.082,06 (oitocentos e cinquenta e sete mil, oitenta e dois reais e seis centavos) os quais se originam de repasse realizado pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, conforme Portarias nº 596, de 27 de março de 2020 e 774, de 9 de abril de 2020, do Ministério da Saúde.
Projeto de Lei nº 443/2020 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito especial no valor de R$864.733,18 (oitocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e três reais e dezoito centavos), os quais se originam de repasse realizado pelos Fundos Nacional e Estadual ao Fundo Municipal de Saúde conforme Portaria nº 619, de 31 de março de 2020 do Ministério da Saúde e na Resolução SES/MG nº 6.982, de 20 de dezembro de 2019 do Governo de Minas Gerais. Dos recursos em questão, R$200.000,00 (duzentos mil reais) serão destinados à Associação Protetora dos Animais de Formiga – APAF e os RS 664.733,18 (seiscentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e três reais e dezoito centavos) restantes servirão para aquisição de equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Formiga.
Projeto de Lei nº 444/2020 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito especial no valor de R$703.671,39 (setecentos e três mil, seiscentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), tendo-se por base o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Projeto de Lei nº 445/2020 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito suplementar no valor de R$1.348.012,44 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil, doze reais e quarenta e quatro centavos), tendo-se por base o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior
Projeto de Lei nº 447/2020 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito suplementar no valor de R$383.454,85 (trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), tendo-se por base o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie um estudo do fluxo de trânsito nos horários de pico no centro de Formiga. Em especial nos dias chuvosos, onde o engarrafamento é intenso, causando assim prejuízo para a população.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos na Rua Francisco Cabral, no bairro Nossa Senhora de Lourdes.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção dos paralelepípedos soltos na Rua Domingos Gontijo, no Bairro Jardim Alvorada.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a limpeza da quadra do Bairro Ércio Rocha.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a limpeza e a manutenção da Rua José Pedro da Silva, no Bairro Bela Vista.
Reiterando o Pedido de Providência n° 140/2020, que o Prefeito através da Secretaria competente providencie a operação tapa-buracos no Bairro Tino Pereira.
Reiterando o Pedido de Providência n° 139/2020, que o Prefeito através da Secretaria competente providencie a operação tapa-buracos no Bairro Geraldo Veloso.
Reiterando o Pedido de Providência n° 165/2020, que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos no Bairro Vila Nova das Formigas.
Reiterando o Pedido de Providência n° 163/2020, que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção do esgoto na rua próxima a Igreja Mãe Rainha.
Do Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca:
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa para o Prefeito Eugênio Vilela, agradecendo pelo asfaltamento realizado nas ruas do bairro Mangabeiras.
Que seja enviada Moção Elogiosa à Diretora da EMEL (Escola de Música Eunésimo Lima) Elizane Ana da Cunha Barbosa pela dedicação e esforço dedicados à referente escola.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Rômulo Cabral e todos os funcionários da Secretaria de Regulação Urbana, pelos serviços prestados a nossa cidade de Formiga.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Comandante da Polícia Rodoviária Estadual de Formiga, Major Alexsandre de Oliveira Silva e toda sua equipe pelos trabalhos prestados à população.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Mardem Lima, Chefe do Gabinete do Prefeito de Formiga.
Que seja enviada Moção Elogiosa à Assessora Jurídica do gabinete do Prefeito, Dra. Adriana Prado, pelos serviços prestados à população formiguense.
Do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César:
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa pelo Dia do Engenheiro Calculista, 4 de maio.
Que seja enviada Moção Elogiosa pelo Dia do Bombeiro, 4 de maio.
Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping:
Requer:
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencie a instalação de postes Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente com iluminação na Rua Moura Leite no bairro Engenho de Serra.
Que o SAAE providencie a manutenção da rede de esgoto da Rua Dom Manoel no bairro São Luiz.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Dr. Matheus Lima Dalariva, médico formiguense, pela inauguração da Clínica Médica Pró-Saúde, mais uma opção de consultas médicas de baixo custo para os cidadãos.
Que seja enviada Moção Elogiosa a diretoria do Nacional Esporte Clube pelo seu aniversário, clube de torcida apaixonada e vencedor nos gramados.
Que seja enviada Moção Elogiosa aos enfermeiros (as) da rede de saúde municipal e da Santa Casa de Caridade de Formiga, pela comemoração do Dia da Enfermagem celebrado no dia 12 de maio.
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito providencie com urgência, a instalação de equipamentos de iluminação pública na Rua Eugênio Antônio Vilela, próximo à residência de nº 385, no bairro Rosário.
Que seja encaminhada Moção Elogiosa à Sra. Marcia Resende Rocha Fernandes, pelos excelentes trabalhos desenvolvidos enquanto servidora da Administração Fazendária em Formiga.
Que seja encaminhada Moção Elogiosa ao Sr. Claudio Costa Fernandes, pelos excelentes trabalhos desenvolvidos enquanto servidor da Administração Fazendária em Formiga.
