PAUTA DA 165ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 18/05/2020 – SESSÃO ORDINÁRIA.
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 059/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 451/2020.
Mensagem nº 060/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 452/2020.
Of. GAB. nº 185/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 79/2020/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita seja informado o valor mensal arrecadado com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CCIP, desde a publicação da referida norma municipal. Solicito ainda seja informado e discriminado, de forma pormenorizada, as despesas efetuadas pelo Executivo, desde a edição da Lei nº 5216/2017, custeadas com produto da CCIP, apontando o local (logradouros públicos, praças, largos e demais espaços públicos) contemplados com os serviços de iluminação pública (operação, manutenção, eficientização e ampliação do sistema).
Of. GAB. nº 187/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 166/2020/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita diversas informações tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 437/2020, que autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito suplementar no valor de R$383.454,85 (trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), tendo-se por base o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Of. GAB. nº 192/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 167/2020/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita diversas informações tendo em vista a tramitação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2020, que altera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga.
Of. GAB. nº 193/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 168/2020/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita ao Poder Executivo o seguinte: Sabe-se que a criação do cargo de Diretor do CODEVIDA é uma exigência do Ministério Público, que requisita o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, assim solicito o envio do documento pertinente, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2020, que altera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga.
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
Ofício nº 096/2020 – responde o Ofício nº 017/2020/SCMF, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, no qual solicita que seja informada a este Vereador a data de início da recuperação das estradas da comunidade rural de Cunhas. Ressalto que o material a ser espalhado já se encontra no local.
Ofício nº 101/2020 – responde o Pedido de Providência nº 18/2020, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção das estradas da Comunidade de Marmelada.
Ofício nº 102/2020 – responde o Pedido de Providência nº 16/2020, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção das estradas da comunidade rural Capão – Distrito de Ponte Vila.
Ofício nº 103/2020 – responde o Pedido de Providência nº 45/2020, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção na entrada da comunidade de Teodoros que está intransitável, piorando a cada chuva.
Ofício nº 109/2020 – responde o Ofício nº 135/2020/SCMF, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César, no qual reitera os Pedidos de Providência nº 566/2017 e 738/2019, que o Prefeito Municipal, através do setor responsável, providencie a troca das lâmpadas queimadas dos postes localizados na Praça São Vicente Férrer, haja vista a escuridão e consequente periculosidade do local, com a possibilidade de ocorrer o vandalismo e o tráfico de drogas. Ressalto que trata-se de um espaço de lazer, um local familiar, onde pais tem o costume de levar as suas crianças para lá brincarem.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 016/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: nº 062/2020, a ser realizado no dia 25/05/2020, às 08h00min., cujo objeto é a contratação de empresa especializada para executar obras de pavimentação de ruas em asfalto (CBUQ) no bairro Santa Tereza em área urbana do Município de Formiga, por meio de recursos próprios; nº 050/2020, recebimento das propostas: 13/05/2020 às 08h00min. até o dia 25/05/2020 às 07h59min. data de abertura das propostas: dia 25/05/2020, às 08h00min. até às 09h00min. início da sessão de disputa de preços a partir das 09h01min. do dia 25/05/2020, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e materiais esportivos, educativos e fisioterápicos em geral, que serão utilizados na manutenção das atividades realizadas nas secretarias municipais.
Ofício nº 018/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: nº 054/2020, a ser realizado no dia 27/05/2020, às 08h00min, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos, implantação e operacionalização de sistema de informática na gestão do ISSQN através da disponibilização na nota fiscal de serviço eletrônica, declaração mensal de serviços eletrônica, declaração eletrônica de serviços financeiros com fornecimento de data center; nº 060/2020, a ser realizado no dia 03/06/2020, às 08h00min, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em construção civil para executar a obra de reforma dos banheiros do Terminal Rodoviário Presidente Tancredo Neves, no Município de Formiga – MG, por meio de recursos próprios do Município, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
Secretaria Municipal de Fazenda
Ofício nº 018/2020/Cleuton Alves Lima – Secretário Municipal de Fazenda Interino – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, balancetes do mês de janeiro/2020.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 069/2020/Flávio Passos – Diretor Geral – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, pasta contendo relatórios do mês de abril/2020.
2 – Outros Setores:
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/ Ofício nº 28/2020 – responde o Ofício nº 097/2020/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual solicita a manutenção da BR 354 na altura do KM 504, próximo ao Posto Chaparral.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG – Dra. Clarissa Gobbo dos Santos – Promotora de Justiça/ Ofício nº 141/2020 – solicita cópia da ata da reunião ordinária do 28/03/2016.
Fundação Educacional Comunitária Formiguense – FUOM – Marco Antonio de Sousa Leão – Presidente / Ofício: nº 33/2020 – solicita cópia do Projeto de Lei nº 449/20, que trata de desconto nas mensalidades escolares do ensino infantil, fundamental e médio das instituições de ensino particulares e solicita informação sobre as comissões temáticas que irão analisar o referido projeto e seus respectivos presidentes.
3 – Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 451/2020 –Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 452/2020 –Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$139.895,30 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), visando adequação solicitada pela Secretaria de Estado de Educação, no que se refere a obrigação de identificar a partir deste ano os gastos realizados para o ensino fundamental e para o ensino médio em dotações orçamentárias distintas.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 453/2020 –Dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Poder Executivo, de máscara de proteção facial para famílias de baixa renda e dá outras providências. Autora: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
APRESENTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 71/2020 – Dispõe sobre a possibilidade de postergar a cobrança de tributos municipais durante o período em que houver recomendação de isolamento social em virtude do COVID-19 para pessoas físicas e jurídicas que especifica e dá outras providências – Autoria: Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira. Análise por Comissão Especial.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa a Sra. Mércia Cândido pela inauguração da loja Mobility Veículos.
Que seja enviada Moção Elogiosa a todos os Garis do nosso município, pelo Dia do Gari, comemorado no dia 16 de Maio.
Que seja enviada Moção Elogiosa a Sra. Maria Cristina Labella de Carvalho e a Sra. Joice Alvarenga Borges Carvalho, pelo Dia da Assistente Social, comemorado no dia 15 de Maio.
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques:
Requer:
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos urgente na Rua Paulo de Brito, no Bairro Quinzinho.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos na Rua Três Marias, no Bairro Mangabeiras.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos na Rua Deolinda Nogueira da Costa, no Bairro Bela Vista.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos na Rua José Pedro da Silva, no Bairro Bela Vista.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção e a limpeza da Rua Cristovão Colombo, no Bairro Água Vermelha.
Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping:
Requer:
Que a Prefeitura Municipal, através da secretaria competente providencie a manutenção na parte sem calçamento da Rua Lute Greco, onde também se encontra uma rede de esgoto exposta.
Que a Prefeitura Municipal, através da secretaria competente providencie a construção de uma nova ponte sobre o córrego que fica na estrada que liga Santa Rosa até o Morro Cavado de Baixo. Segundo os moradores da região, a ponte atual não é segura e está intransitável por seus usuários, leiteiros, caminhoneiros e moradores, gerando um enorme transtorno a todos. Ressalto que essa ponte é de considerável extensão e devido a gravidade da situação, se a Prefeitura não construir a ponte com urgência, os moradores vão doar os materiais para que a mesma entre com a mão de obra. (Foto em anexo)
Reiterando o Pedido de Providência nº 145/2020, para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Competente, providencie uma caçamba de lixo para Comunidade Rural do Timboré.
Que o Prefeito Municipal informe a respeito da fiscalização nas obras do passeio da Avenida José Arantes, no trecho compreendido entre a ponte do bairro Engenho de Serra até a ponte do Centro (Rua Bernardes de Faria), uma vez que, segundo os cidadãos o passeio está totalmente desnivelado, sendo perigoso o uso do mesmo por todos, principalmente dos deficientes visuais.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Dr. Eduardo Silva Gonçalves, pelos excelentes serviços prestados como Advogado.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Felipe Basílio Nunes pelos ótimos serviços prestados a nossa cidade.
Que seja enviada Moção de Condolências ao Sr. Waine Eugênio de Faria pelo falecimento de sua mãe.
Que seja enviada Moção Elogiosa aos Garis da nossa cidade pelo dia do Gari 16 de Maio.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga:
Requer:
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie a solução do problema no mata-burro perto da casa do Marquinho da Naia, no início da estrada da Fazenda Velha a Teodoros, a mais ou menos 300 metros do asfalto (BR-354), pois depois de várias ocorrências de acidentes e a constatação de que o referido mata-burro é desnecessário, provavelmente o aterro do mesmo é o mais recomendado.
Que seja encaminhado ao Poder Executivo o Alerta sobre a responsabilidade pelas Mortes Evitáveis por COVID-19, assinada na data de 17/05/2020, Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Oxfam Brasil; SBPC – Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência; Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; Anistia Internacional Brasil; INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos; ABI – Associação Brasileira de Imprensa; Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo; Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; CIMI – Conselho Indigenista Missionário; SINMED/RJ – Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro; SIMESP – Sindicato dos Médicos de São Paulo.
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie em caráter de urgência, capina e limpeza da estrada de acesso aos loteamentos Mar de Minas 3 e 4, localizada antes da entrada do FIC.
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie em caráter de urgência, a manutenção da estrada de acesso aos loteamentos Mar de Minas 3 e 4.
Que seja encaminhada Moção Elogiosa ao Sr. Luiz Gustavo Oliveira, Educador Físico, pela excelência em seus trabalhos prestados.
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares, aos membros do Rotary e do Interact pelo falecimento do jovem Jhow Wolcker Santos Hilário.
