PAUTA DA 169ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA NONA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 08/06/2020 – SESSÃO ORDINÁRIA.
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 064/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 456/2020.
GAB. nº 209/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 029/2020, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, verifique a situação de uma árvore situada à Praça São Sebastião, nas imediações do nº 51, no Bairro Santa Tereza/Cristo, que se encontra tomada de ervas daninhas, comprometendo a integridade física dos moradores das residências próximas, em razão do risco de quebra de galhos ou da árvore toda.
Of. nº 210/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece ao Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca, pelo envio da Moção Elogiosa nº 184/2020.
Of. nº 211/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece ao Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca, pelo envio da Moção Elogiosa nº 188/2020.
GAB. nº 212/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 122/2020, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Competente, faça a limpeza e uma visita do pessoal de endemias na Rua São Luiz Gonzaga, Bairro São Luiz, na antiga fábrica de gelo ao lado do IFMG, segundo os moradores da região, o local encontra-se com focos do mosquito da dengue.
GAB. nº 213/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 116/2020, de autoria do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, no qual solicita que o Prefeito Municipal, através do (s) órgão (s) competente (s), providencie, com urgência, a construção de uma unidade infantil do CAPS, com profissionais capacitados para o atendimento dessa classe de pessoas.
GAB. nº 214/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 074/2020/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga no qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa sobre a Farmácia de Alto Custo: a) Quais os procedimentos básicos para a aquisição do medicamento? b) Qual a previsão de tempo para a disponibilização do medicamento? c) Há uma data fixa para a entrega?
GAB. nº 215/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 059/2020/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga no qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe sobre o agendamento de exames de imagens, qual o prazo de agendamento entre a entrega do pedido na UBS, a agenda no Centro de Imagens e a entrega da marcação do exame ao paciente, com dados da data, horário e local do exame. Há relato de pedido de exame com urgência que foi entregue no posto de saúde e não encaminhado no prazo para o referido Centro, o que causou transtornos à paciente, com risco de perda da data da cirurgia de retirada de útero já agendada.
GAB. nº 216/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita a retirada do Projeto de Lei nº 242/2018, em tramitação nesta Casa Legislativa, a fim de se implementar necessárias adequações. O objeto do referido projeto é acrescentar a alínea “c” ao inciso VII e parágrafo 3º ao artigo 2º da Lei nº 5.119/2016 (que dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal), de modo a acrescentar a situação de “afastamento temporário da função com restrições médicas laborativas” para justificar a “admissão de servidor, em especial, de Professor de Educação Básica para o Ensino Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental PEB I, Pedagogo e Assistente de Educação Infantil pelo prazo máximo de 01 (um) ano, prorrogável uma única vez por igual período, caso não seja possível a substituição por outro servidor do quadro, sem prejuízo do serviço público, e desde que seja feito novo Concurso Público dentro de 06 (seis) meses, a contar da data do evento”. O projeto também prevê que os exames complementares solicitados pelo médico do trabalho serão custeados pelo contratado.
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
Ofício nº 136/2020 – responde o Pedido de Providência nº 080/2020, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, verifique a possibilidade da instalação de vagas para deficientes físicos nas imediações da UPA – Unidade de Pronto Atendimento, possibilitando maior segurança aos usuários com mobilidade reduzida.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 020/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: nº 075/2020, recebimento das propostas: dia 08/06/2020 às 08:00h até dia 17/06/2020 às 07:59h. Data de abertura das propostas: de 08:00h do dia 17/06/2020 até às 09:00h do dia 17/06/2020. Objeto: Aquisição de materiais de construção em geral que serão utilizados na construção, manutenção e conservação dos próprios municipais; nº 072/2020, entrega dos envelopes: das 08h00 às 08h10 do dia 23/06/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar obras de pavimentação de ruas em bloquete sextavado, no bairro São Luiz, em área urbana do Município de Formiga, por meio de recursos do pré-sal.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 083/2019/SAAE – encaminha os relatórios do mês de maio/2020 para apreciação desta Casa Legislativa.
2 – Outros Setores:
Serviço de Assistência Judiciária- SAJ – encaminha relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas nas áreas cível e criminal referente a 1º a 31 de maio de 2020.
3 – Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 456/2020 – Denomina Rua Joaquim Fernandes Sobrinho, o logradouro público situado no bairro Del Rey, caracterizado como via de acesso à Delegacia Regional de Polícia Civil – Estado de Minas Gerais.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 173/2018 – Reestrutura o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA e dá outras providências, objetivando a modernização da gestão dos recursos do referido fundo, tornando-o apto a, inclusive, receber verbas específicas derivadas de compensações ambientais oriundas de processos administrativos e judiciais. Análise por Comissão Especial: Vereadora Joice Alvarenga (Presidente), Vereador Flávio Couto (Relator), Vereador Cabo Cunha (Membro).
Projeto de Lei nº 176/2018 – Institui a concessão de auxílio para fins de Tratamento Fora do Domicílio – TFD no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, autorizando o município de Formiga a suportar as despesas decorrentes. Autor: Vereador Sandrinho da Looping. Análise por Comissão Especial: Vereador Marcelo Fernandes (Presidente), Vereadora Joice Alvarenga (Relatora), Vereador Flávio Martins (Membro).
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares do Sr. Luiz dos Reis (Bico).
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares da Sra. Derli Falcuci David Gaspar.
Do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Requer:
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares de Eurico Belarmino Gonçalves.
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, através do SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto, providencie o fechamento de buracos na Rua Guilherme Antônio de Castro, no bairro Dom Couto.
Que a Prefeitura de Formiga, através do SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto, providencie a normalização do fornecimento de água no bairro Lajinha. De acordo com moradores a falta de água é constante e tem causado muitos transtornos.
Que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito providencie um estudo para avaliar a necessidade do aumento de vagas de estacionamento para idosos na área central do município, nas proximidades dos bancos. De acordo com representante do Conselho Municipal de Idoso, muitas vagas de idosos foram retiradas neste local.
Que o Prefeito Municipal de Formiga envie as respostas complementares com relação à iluminação do bairro Santana II. Segue relação dos endereços conforme solicitado pelo Prefeito, em Reunião Especial, ocorrida no dia 03/06/2020 na Câmara Municipal. 1) Rua Josina Rodrigues Nunes Rabelo, esquina com Rua Francisca Campos Mota; 2) Rua Josina Rodrigues Nunes Rabelo, esquina com Rua Lucia Terciliana de Castro; 3) Rua Josina Rodrigues Nunes Rabelo, esquina com Rua Felipe Doche; 4) Rua Josina Rodrigues Nunes Rabelo, esquina com Rua José Theodomiro Rodrigues; 5) Rua Josina Rodrigues Nunes Rabelo, defronte o número 569.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, providencie reparos na Rua Arquimedes de Faria, onde existe um vazamento de água.
Que o Prefeito Municipal de Formiga, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito informe se há um cronograma de instalação de abrigos nos pontos de ônibus do município. Principalmente nos períodos de chuva e em dias de sol muito forte, os usuários do transporte público de Formiga têm sofrido muito, pois a maioria dos pontos de ônibus do município não possuem proteção.
Que seja providenciado a troca de um poste de sustentação da rede elétrica na Avenida principal no Encosta do Lago. O mesmo está danificado, com risco de queda.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Maria Rosa de Carvalho.
Que seja enviada Moção Elogiosa aos integrantes do Rotary Club de Formiga, do Rotaract e Interact que participaram da campanha de distribuição de máscaras no bairro Geraldo Veloso em Formiga. A ação faz parte do Programa de Subsídio para Assistência em Caso de Desastre – DR2000071 – outorgado pela Fundação Rotária em apoio ao Plano Mundial de Combate à Disseminação do Novo Coronavírus.
Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping
Requer:
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente providencie a poda da árvore localizada na Avenida JK em frente ao número 361. Segundo os moradores do entorno, os galhos estão próximos à rede elétrica, provocando risco de curto-circuito.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente providencie a poda da árvore localizada na Rua Ides Edson de Resende em frente ao número 151. Segundo os moradores do entorno, os galhos estão próximos à rede elétrica, provocando risco de curto-circuito.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente providencie a instalação de uma placa de “Proibido Jogar Lixo” na esquina da Rua Luís Belo Damasceno com a Rua Teresa Michel (próximo ao córrego).
Que seja enviada Moção Elogiosa à Sra. Ana Luisa, Psicóloga, pelos ótimos serviços prestados em nossa cidade.
Que seja enviada Moção Elogiosa à Sra. Joana, Assistente Social, pelos ótimos serviços prestados em nossa cidade.
Que seja enviada Moção Elogiosa à Sra. Lindamar Azarias, pelos ótimos serviços prestados em nossa cidade.
Que seja enviada Moção de Condolências à família da Sra. Maria da Luz Ferreira Terra (Daluz, Professora de História).
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente estude a viabilidade da implantação de melhorias na sinalização de trânsito nas Rua Água Dourada e na Rua Nossa Senhora da Abadia, pois segundo os moradores essas vias têm fluxo intenso, com grande movimentação de viaturas e veículos por causa do presídio, do 63º Batalhão PM e do UNIFOR, sendo de grande risco a travessia de pedestres.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente providencie o asfaltamento da Rua Santa Marta, no bairro Engenho de Serra.
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Secretário de Obras, Sr. Fábio Rezende, pelo excelente trabalho prestado na Secretaria de Obras.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Assessor de Engenharia da Secretaria de Obras, Sr. Júlio César Eustáquio Silva de Sousa, pelo excelente trabalho prestado para o Município.
Que seja enviada Moção Elogiosa aos funcionários da Secretaria de Obras, Sr. Alexandre, Sr. Rinaldo, Sr. Armando, Sr. Reginaldo e Sr. Ronaldo, parabenizando pelo excelente trabalho prestado na Comunidade de Padre Doutor.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Marcos Roberto, operador de máquina do executivo, parabenizando pelo excelente trabalho prestado na Comunidade de Morro Cavado.
Que seja enviada Moção Elogiosa para Diretora do Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem (CEMAP) Sra. Débora Bessas e a Diretora Didática Educacional Sra. Lorena Lima, parabenizando pela autoria do Livro “Incluir Brincando”. O Livro “Incluir Brincando” traz atividades adaptadas destinadas a alunos com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Eurico Belarmino Gonçalves.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Maria da Luz Ferreira Terra (Daluz, professora de História)
Que seja enviada Moção de Condolências para a filha Katia Félix, pelo falecimento de sua mãe Sra. Maria Menina Félix dos Santos.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Renata Aparecida de Castro.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. José Paulo Nunes (Paulinho Pedreiro – Nanico)
Que seja enviada Moção de Condolências para os familiares da adolescente Maria Eduarda Aparecida Silva (Duda).
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que seja encaminhada Moção de Condolências à família de Maria Eduarda – Duda – brutalmente assassinada, em nossa cidade.
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, esclareça a esta casa, sobre a queima de fogos no Mirante do Cristo, no dia do aniversário da cidade, onde algumas pessoas nos informaram, terem enfrentado problemas com familiares portadores de espectro autista, em razão dos estampidos, bem como animais que se desorientam nestas situações. Foi feito algum estudo ou discussão, levando em consideração esses transtornos?
