PAUTA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 03/5/2021 – HORÁRIO: 15H –
SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 047/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 075/2021.
Mensagem nº 048/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 076/2021.
Mensagem nº 049/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 077/2021.
Gab. 0162/2021 – encaminha resposta ao Ofício nº 49/2021/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga na qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa sobre as condições sanitárias dos veículos que transportam pacientes para o Tratamento fora do Domicílio; a) são sanitizados, diariamente? b) há álcool em gel para pacientes e acompanhantes? c) em tempos de pandemia, as lotações permanecem inalteradas?
Gab. 0163/2021 – encaminha resposta ao Ofício nº 78/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão no qual solicita que seja informado a este Vereador quando serão retomados os atendimentos odontológicos em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município que atualmente estão desprovidas desse tipo de serviço. Em especial e, citando-a como exemplo do mencionado desprovimento, solicito tal informação no que tange à UBS do bairro Alvorada.
Gab. 0164/2021 – encaminha resposta a Indicação nº 195/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão no qual solicita que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, verifique a questão dos atendimentos odontológicos em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município, haja vista que muitas dessas unidades estão desprovidas desse tipo de serviço. Em especial, solicito tal verificação na UBS do bairro Alvorada.
Gab. 0166/2021 – encaminha resposta a Indicação nº 243/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, no qual solicita que o Prefeito Municipal, através do competente setor de saúde, empenhe esforços para que seja implantado o programa de tratamento precoce, tal qual como o modelo indicado pelo Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, na tentativa de vermos decrescente os números assustadores de contaminados e mortos pelo COVID 19 em nosso município.
Gab. 0167/2021 – encaminha resposta ao Ofício nº 112/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, no qual solicita que seja encaminhado a este vereador, as seguintes informações:1) Em que data o Município de recebeu as propostas para reativar a Usina de Oxigênio da Santa Casa e a instalação de uma rede de encanação para fornecimento do oxigênio para a UPA? 2) Enviar documentação comprobatória da resposta acima.
Gab. 0175/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 276/2021, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, na qual solicita que o Poder Executivo estude a possibilidade de flexibilização e abertura dos salões, clínicas de estéticas, manicures, barbearias, sendo que todos podem atender por agendamento e individualmente, o que permitiria a retomada do setor sem proporcionar aglomerações.
Gab. 0178/2021 – encaminha resposta ao Ofício nº 60/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, no qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa quais foram os gastos realizados com publicidade, nos anos de 2017 a 2020, individualizando-os com relação a cada empresa.
Gab. 0182/2021 – solicita indicação de representantes para integrar a Comissão Especial responsável pela avaliação do plano de ação para adequação à novas regras, conforme previsto do Decreto Nacional nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. (Ofício respondido)
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 020/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 047/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização, iluminação e correlatos para atender as diversas Secretaria Municipais. Recebimento das propostas: do dia 26/4/2021 às 08:00h até o dia 07/5/2021, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 07/5/2021. Modo de disputa: aberto; nova aberturanº 019/2021, que tem como objeto a aquisição de materiais e equipamentos ambulatoriais, médicos e hospitalares em geral que serão utilizados em consultas, procedimentos médicos e ambulatoriais realizados nos diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. Recebimento das propostas: do dia 28/4/2021 às 08:00h até o dia 10/5/2021, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 10/5/2021. Modo de disputa: aberto.
Ofício nº 021/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 049/2021, que tem como objeto a aquisição de gás oxigênio medicinal em cilindros de 1m3, 3m3 e 10 m3, com vasilhames em regime de comodato, para serem disponibilizados à pacientes em tratamento de saúde do sistema único de saúde, com indicação clínica, bem como para pacientes em atendimento na Unidade de Pronto de Atendimento – UPA “Vicente Nogueira”, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Recebimento das propostas: do dia 28/4/2021 às 08:00h até o dia 10/5/2021, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 10/5/2021. Modo de disputa: aberto; nº 044/2021, que tem como objeto a aquisição de extintores novos e cargas de combate a incêndios que serão utilizados na proteção, segurança e socorro de pessoas e bens públicos. Recebimento das propostas: do dia 28/4/2021 às 08:00h até o dia 11/5/2021, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 11/5/2021. Modo de disputa: aberto; nº 042/2021, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria e assessoria técnica na execução, elaboração do projeto do ICMS cultural segundo metodologia do IEPHAMG. A pedido da Secretaria de Cultura. Recebimento das propostas: do dia 29/4/2021 às 08:00h até o dia 12/5/2021, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 12/5/2021. Modo de disputa: aberto; nº 045/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada que preste serviços técnicos de desenvolvimento, customização, implantação, manutenção, treinamento, suporte remoto e presencial, hospedagem, orientação técnica e migração de todo o conteúdo que esteja no site atual da Prefeitura Municipal de Formiga, além de gerenciamento e gestão de conteúdo de portais web, ferramenta padrão “software livre”, para que a Prefeitura possa ter um mecanismo para prestar serviços informativos e de transparência para a comunidade e atender a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Protocolo dos envelopes será dia 17/05/2021 até ás 08:00 hs. A abertura da sessão será às 08:10 hs., no dia 17/05/2021.
Secretaria Municipal de Saúde
Ofício nº 0182/2021/Leandro Pimentel da Silva dos Santos – Secretário Municipal de Saúde – encaminha resposta ao Ofício nº 73/2021/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual o mesmo solicita
que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, proceda à inclusão dos dentistas no Plano Municipal de Vacinação – Covid-19, priorizando a imunização daqueles profissionais que ainda não foram vacinados, sejam esses do setor público ou privado. Necessário reforçar que dentre os profissionais da saúde, os dentistas são aqueles que permanecem em contato próximo ao rosto e cavidade oral dos pacientes, os quais permanecem sem máscara de proteção facial durante o procedimento odontológico. Ademais, esses profissionais durante a realização dos tratamentos dentários, utilizam-se de instrumentos odontológicos específicos que trabalham alta rotação e expelem jatos d’água e ar, sendo comprovado através de estudo que gotículas da saliva do paciente atingem diretamente a face dos dentistas, ainda que protegidas pela máscara. Portanto, os profissionais dentistas estão expostos e sujeitos, de forma potencial, à contaminação pelo coronavírus e dessa forma, devem ser incluídos dentre o grupo prioritário para vacinação; Ofício nº 0183/2021/Leandro Pimentel da Silva dos Santos – Secretário Municipal de Saúde – encaminha resposta ao Ofício nº 56/2021/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual o mesmo solicita que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, informe a esta Casa: há previsão de vacinação para os dentistas e fisioterapeutas do grupo de risco para a Covid-19, com mais de 65 anos?
– Outros Setores:
Ofício nº 072/2021/ADM.GAB/Câmara Municipal de Piumhi – encaminha Moção de Pêsames pelo falecimento do Sr. Francisco Pedro de Carvalho mais conhecido como “Tião do Preto, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 075/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$2.000,00 (dois mil reais). Segundo a mensagem nº 047/2021 o crédito em questão subsidiará a aquisição de equipamentos para a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, em atendimento ao Convênio nº 01/2021 celebrado entre o Município de Formiga e o Estado de Minas Gerais, de maneira a se aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública nesta municipalidade.
Projeto de Lei nº 076/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$214.391,16 (duzentos e quatorze mil, trezentos e noventa e um reais e dezesseis reais). Segundo a mensagem nº 048/2021, os recursos utilizados são provenientes da anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º III, se destacando que os valores em questão serão utilizados em serviços de manutenção predial das instituições de ensino municipais.
Projeto de Lei nº 077/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Segundo a mensagem nº 049/2021, o valor será repassado à Associação de Profissionais de Segurança Pública do Centro Oeste Mineiro – Aproscom, sob o formato de auxílio, conforme disposição da Lei nº 5.580, de 22 de dezembro de 2020, será anulado e remanejado para o elemento subvenção, em atendimento ao requerimento do Vereador Flávio da Silva Martins, encaminhado por meio do Ofício nº 57/2021.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 033/2021 (Desarquivado) – Autoriza o Poder Executivo realizar a Avaliação do Plano Decenal Municipal de Educação – PDME sendo realizadas a primeira no segundo semestre de 2021 e a segunda no segundo semestre de 2025, estando esta última no período já previsto em lei;
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental realize a capina da Avenida que liga o Engenho de Serra ao bairro Cidade Nova, pois o mato está tomando conta do passeio e as pessoas que ali passam, tem que andar na rua.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através do SAAE providencie o reparo de rede de manutenção de agua, no bairro Vila Nova das Formigas, na via de acesso ao Bairro Geraldo Veloso, ocorrendo neste fim de semana, vazamento em grande proporção.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, providencie a limpeza e capina das dependências da Escola Municipal FLORÊNCIO RODRIGUESNUNES no distrito de Pontevila, haja vista que a referida instituição está com grande volume de mato ao entorno, trazendo transtornos aos dependentes é trazendo riscos por se tratar de zona rural onde está mais suscetível ao aparecimento de animais peçonhentos;
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, providencie a instalação de FOSSA SÉPTICA na Escola Municipal FLORÊNCIO RODRIGUESNUNES no distrito de Pontevila, haja vista que o material já se encontra na instituição há alguns meses dependendo da sua instalação. Recomendo ainda que a instalação seja feita o quanto antes, para que as obras decorrentes, tragam o menor transtorno aos dependentes e funcionários, levando em consideração o período de aulas remotas.
Que seja enviado a este vereador, por meio do CODEMA, resposta quanto a substituição de grama por concreto dos canteiros da Avenida Tabelião Juca Almeida na altura do Terminal Rodoviário: se foram cientificados da realização das obras e ainda, se existe laudos técnicos ambientais, haja vista que em tese o referido local possa funcionar como área permeável?
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que a Secretaria de Gestão Ambiental, em parceria com o setor epidemiológico do município, organize e realize ações de limpeza no modelo mutirão, inserindo toda a comunidade formiguense a colaborar em data agendada para tanto, relativos ao recolhimento de criadouros de mosquito Aedes Aegypti, inclusive com possível parceria com o comando do TG-04.030, combatendo dessa forma a proliferação do mosquito e consequentes contaminações de doenças transmitidas por ele.
Que a Secretaria de Obras proceda a troca de lâmpadas queimadas na Rua Chile, no bairro Ouro Negro, em especial daquela defronte o nº 345, próximo à esquina com a Rua dos Guimarães.
Que o Prefeito Municipal informe qual a situação jurídica e administrativa da fábrica de gelo municipal, localizada no bairro São Luiz, e da máquina compactadora de solo que ali se encontra estacionada, informando ainda quais os planos da prefeitura para com referido espaço e maquinário públicos mencionados.
Que seja enviada moção elogiosa ao Sr. Vicente Xavier de Carvalho, parabenizando-o pela sua ação de capina e limpeza de parte da Rua Maria Leôncia Moreira, demonstrando mais uma vez sua contribuição enquanto cidadão formiguense, servindo de exemplo à comunidade naquilo que diz respeito à melhorias e bem estar de toda a cidade.
Que sejam enviadas moções elogiosas a cada um dos varredores de rua de nossa cidade, os quais realizam um importante serviço público a nós cidadãos formiguenses, parabenizando-os pelos serviços prestados e agradecendo-os pelo zelo e dedicação com que realizam suas tarefas.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a
Operação tapa buracos na Rua Alberto Soraggi, no Bairro Santa Luzia, tendo em
vista que que os buracos estão aumentando cada vez mais e a rua está intransitável.
Que a Prefeitura municipal, por intermédio da Secretária competente informe como
está a situação do Centro Social, Antigo CAPS no bairro Engenho de serra.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a
instalação de uma caçamba para lixo na Comunidade Rural de Papagaios próximo a linha férrea, tendo em vista que os moradores não tem lugar onde depositar os lixos.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a
construção de passeio ao redor do PSF no Bairro Vila Nova das Formigas, tendo em
vista que o mesmo encontra-se sem e com o movimento de pessoas acaba
danificando o próprio posto.
Que seja encaminhada moção de pêsames aos familiares Elisabete Oliveira.
TRIBUNA
– Atendendo solicitação dos Membros da Comissão Especial de Saúde (Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes/ Presidente; Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga / Relatora; e Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão/ Membro), fará uso da tribuna o Sr. Leandro Pimentel da Silva dos Santos, Secretário Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos diversos sobre o enfrentamento à pandemia do Covid-19 em nosso Município.
– Fará seu pronunciamento, na qualidade de orador e nos termos dos arts. 149 e 150 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha para falar sobre o transporte público em nosso município.
