PAUTA DA 170ª (CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 15/06/2020 – SESSÃO ORDINÁRIA.
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 065/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 454/2020;
Mensagem nº 066/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 457/2020;
GAB. nº 0217/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 80/2020, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, verifique a possibilidade da instalação de vagas para deficientes físicos nas imediações da UPA – Unidade de Pronto Atendimento, possibilitando maior segurança aos usuários com mobilidade reduzida.
GAB. nº 218/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 158/2020, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques no qual solicita que o Prefeito Municipal de Formiga, através da Secretaria competente providencie limpeza geral e desinfecção do Lar São Francisco de Assis, bem como a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual para os profissionais que trabalham nesta entidade e para os acolhidos, visando preservar a saúde destes.
GAB. nº 219/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 82/2020/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto no qual solicita que esta Secretaria, através do setor responsável, providencie a feitura de uma fiscalização nos postes de sinalização do Município, uma vez que acredito que a grande maioria de tais postes se encontra abertos em cima, propiciando o acúmulo de água e fazendo de tais locais possíveis criadouros dos mosquitos transmissores da dengue. A questão é séria, sendo que, em Formiga, já foram registrados muitos casos suspeitos de tal doença. E, após a realização da fiscalização aqui requerida, que seja informado a este Vereador se foram encontrados focos do mosquito Aedes Aegypti no interior dos referidos postes.
GAB. nº 220/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 72/2020, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto no qual solicita que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a instalação de uma placa de estacionamento rotativo de 10 minutos na Avenida Abílio Machado, mais precisamente em frente à Sorveteria do Bill, uma vez que os comércios do local estão com dificuldades de ofertar um espaço para os clientes pararem para efetuarem as suas compras. Antigamente, havia uma placa no local, mas a mesma foi retirada.
GAB. nº 221/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 137/2020, enviado a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa –Mauro César no qual solicita que o Prefeito Municipal, através do Departamento de Trânsito, providencie a pintura de faixa amarela, com instalação de placas de proibido estacionar, do lado direito da Rua Franco Messias, no Rosário, além da instalação de quebra-molas no início da mesma. Os carros têm subido em alta velocidade nesta via e, por ser uma rua estreita, nos horários de picos de aula ela tem ficado muito perigosa, haja vista que os carros que vão deixar as crianças no Colégio Santa Teresinha ali estacionam.
GAB. nº 222/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 100/2020, enviado a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César no qual solicita que o Prefeito Municipal de Formiga, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie o conserto do semáforo localizado na Rua São Paulo com a Rua Ramiro Correia, pois o mesmo está sempre desligado ou piscando.
GAB. nº 223/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 121/2020, enviado a pedido do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins no qual solicita que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie um estudo visando verificar a real necessidade da placa de ‘Parada Obrigatória’, instalada na subida do Morro do Macalé, na Rua Goiás com Rua Ernani Dias, no bairro Água Vermelho. A referida placa obriga a parada de veículos que estão subindo o morro, sendo que a parada deveria ser para aqueles que estão entrando na via, vindo da rua secundária.
GAB. nº 225/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde os Pedidos de Providência nº 88/2020, no qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Competente, providencie o serviço de capina na rua Moura Leite, no bairro Engenho de Serra e o nº 147/2020, no qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Competente, faça a limpeza da rua Moura Leite, no bairro Engenho de Serra, segundo os moradores, o mato está muito alto e está aparecendo animais peçonhentos em suas casas, ambos pedidos enviados pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping.
GAB. nº 226/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 35/2020, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Carvalho no qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza da Rua Moura Leite no Bairro Engenho de Serra que se encontra tomada pelo mato, trazendo insegurança e comprometendo a integridade física dos moradores.
GAB. nº 229/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde os Pedidos de Providência nº 12/2020, no qual reitera a solicitação para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, providencie a limpeza das ruas e dos córregos na Avenida JK, no bairro Engenho de Serra e o nº 74/2020, no qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Competente, faça a limpeza dos córregos em geral no bairro Engenho de Serra, ambos pedidos enviados pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping.
GAB. nº 230/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 144/2020, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques no qual solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente, faça uma análise do trânsito e dos estacionamentos na Rua Professor Joaquim Rodarte, bairro Centro.
GAB. nº 231/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 169/2020, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques no qual solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente, disponibilize mais vagas de estacionamento na área central de Formiga.
GAB. nº 232/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 133/2020/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto no qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, informe a esta Casa sobre o atendimento nos PSF’s, em razão da concentração de esforços em tempos de pandemia. Temos recebido diversas reclamações de que não estão sendo feitos atendimentos de outra natureza, que não seja os sintomáticos de COVID 19.
GAB. nº 233/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 120/2020, enviado a pedido do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins no qual solicita que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie um estudo visando verificar a real necessidade das placas de ‘Parada Obrigatória’, instaladas na Rua Nossa Senhora da Abadia com Rua Hermes e outra na Rua Anhanguera com Nossa Senhora da Abadia, no bairro Água Vermelha. Ambas as placas obrigam a parada de veículos que trafegam na Rua Nossa Senhora da Abadia, que é a rua principal, dando prioridade para aqueles que trafegam nessas duas outras vias, que são secundárias.
GAB. nº 234/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 169/2020/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques no qual solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa, quando serão colocadas as placas de sinalização de trânsito no Bairro Industrial.
GAB. nº 235/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 22/2020, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques no qual solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção dos paralelepípedos soltos na Rua Lassance Cunha, esquina com a Rua Primeiro de Maio, no bairro Quinzinho.
GAB. nº 236/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 54/2020/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping no qual solicita que ao Prefeito Municipal através das Secretarias Municipais de Saúde e de Desenvolvimento Humano que seja informado, como é feito o transporte de pessoas carentes para fisioterapia e quais critérios são usados na escolha dos pacientes.
GAB. nº 237/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde os Ofícios nº 112/2020, no qual solicita que o Poder Executivo informe sobre os pagamentos referentes à contratualização dos serviços de saúde pelo Município junto à Santa Casa
e o nº 137/2020, no qual solicita que o Poder Executivo providencie, com urgência, a quitação dos débitos do Município junto à Santa Casa de Caridade Formiga, ambos pedidos enviados pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
GAB. nº 238/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 122/2020/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques no qual solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa, por que não está sendo feito ultrassom morfológico em gestantes com pedido do SUS?
GAB. nº 239/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 140/2020/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga juntamente ao demais membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais no qual solicitam informações sobre o acompanhamento psicossocial prestado aos acolhidos e suas famílias e a situação de cada uma delas no que se refere ao poder familiar, cadastro e fila de adoção. Solicitam o envio de cópia do referido ofício ao Ministério Público, a fim de que tome ciência da fiscalização procedida pela Comissão de Serviços Públicos Municipais.
GAB. nº 240/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 107/2020, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping no qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Competente, providencie a poda da moita de bambu na Rua Dom João VI, próximo ao número 63 no bairro São Luiz.
GAB. nº 241/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 171/2020/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping no qual solicita que o SAAE informe se houve aumento de suas tarifas cobradas ao consumidor.
GAB. nº 245/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 39/2020/SCMF, enviado a pedido dos Vereadores Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes e Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais, que solicitam que o Poder Executivo, através do Setor Competente, informe a esta Casa Legislativa quais cuidados estão sendo tomados para evitar a proliferação de dengue nos tanques cheios de água na Estação de Tratamento de Esgoto – ETE.
GAB. nº 246/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 99/2020, enviado a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César no qual solicita que o Prefeito Municipal de Formiga, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie com urgência o conserto das estradas localizadas nas comunidades rurais de Frazões, Boa Esperança e Marmelada. Seguem anexas fotos do local.
GAB. nº 247/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 104/2020, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha no qual solicita que o Prefeito Municipal, através do (s) órgão (s) competente (s), agilize a compra das cirurgias eletivas para atendimento das necessidades do nosso povo: cirurgia de vesícula, ginecológica, de adenoide, de hérnias e outras para as quais existirem demanda.
GAB. nº 248/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 93/2020/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga no qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, nos informe sobre a notificação de casos suspeitos de Covid-19 no Município ao Ministério da Saúde, visto que, conforme relato recebido, estão em observação na UPA dois caminhoneiros oriundos de São Paulo, com quadro de pneumonia.
GAB. nº 249/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita a retirada dos projetos que estão em tramitação nesta Casa Legislativa: Projeto de Lei nº 422/2020, que institui a gratificação por Desempenho para os servidores municipais que compõem as Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal – AB e Equipe Multiprofissional, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 423/2020, que institui a Gratificação por Produtividade aos servidores de Nível Superior lotados na Secretaria Municipal de Saúde que atuem na Equipe Multiprofissional e o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 068/2020, que altera a Lei Complementar nº 169/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa Direta do Município de Formiga. Segundo a Mensagem de encaminhamento do projeto Substitutivo, diante do delicado cenário enfrentado pela Administração Pública, incluindo-se na esfera econômica, medidas de contenção de despesas demonstram-se necessárias, motivo pelo qual apresenta-se o presente Substitutivo, através do qual se pretende tão somente a criação do cargo de “Diretor do Centro de Defesa à Vida Animal”, tendo em vista a necessidade deste no quadro da Administração Direta, desempenhando importantes atribuições no cenário de defesa a vida animal em nossa municipalidade. As demais alterações propostas através do Substitutivo versam sobre adequação da nomenclatura de cargos com a definição de atribuições correspondentes a estes, extinção do número de vagas para cargos determinados, e ainda, a forma de recrutamento de cargo especifico, conforme se infere pela leitura de seus artigos.
GAB. nº 253/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 82/2020, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga no qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, verifique a periodicidade das ações de coleta de lixo seco, haja vista as inúmeras reclamações de cidadãos de diversas localidades que, embora separem o lixo nos dias especificados, o caminhão coletor não tem passado, causando transtornos aos moradores que acabam sendo recriminados por colocarem o lixo e não ser recolhido.
GAB. nº 254/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 62/2020, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping no qual solicita que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente providencie a limpeza do lote situado na Rua Lassance Cunha, em frente ao nº 1.120, no bairro Jardim Alvorada, uma vez que o local devido à sujeira tem abrigado diversos animais peçonhentos e segundo moradores da região, o imóvel é de propriedade do município. Ademais, Formiga está vivenciando uma epidemia de dengue e é necessária cautela, mantendo os lotes limpos, principalmente aqueles de propriedade do Poder Público.
GAB. nº 255/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 96/2020, enviado a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes no qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a limpeza de uma área pertencente à Prefeitura Municipal, provavelmente área de APP, localizada na Rua Lassance Cunha, bairro Jardim Alvorada, ao lado do número 1045.
GAB. nº 256/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 87/2020, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping no qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Competente, providencie a coleta de lixo correta nas ruas do bairro Balbino Ribeiro.
GAB. nº 257/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 15/2020, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping no qual reitera solicitação para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, estude a viabilidade da colocação de uma placa de sinalização de trânsito “Direita Livre” na ponte do bairro Engenho de Serra sentido bairro-centro.
GAB. nº 258/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 60/2020/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga no qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe sobre a perspectiva de atendimento do Serviço de Recolhimento de Animais de grande porte. Recebemos denúncias sobre animais soltos nas vias, inclusive alguns com ferimentos graves, que precisam de atendimento veterinário, além disso ressalta-se o risco de acidentes no trânsito.
GAB. nº 259/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 649/2019/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga no qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie a poda de erva-daninha nas árvores localizadas ao lado da Ponte da Rua Bernardes de Faria, em frente a Drogaria Economize.
GAB. nº 260/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 106/2020, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping no qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Competente, faça o serviço de capina na Rua Oscar Gabriel, bairro Alto da Praia. Segundo moradores o mato está muito alto e têm árvores com galhos no meio da rede elétrica e quando chove está pegando fogo.
GAB. nº 261/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 65/2020/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga no qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a poda de erva daninha em árvores na Rua Paulo Murura, próximo ao Bunitão Bar & Hamburgueria.
GAB. nº 263/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – informa que o valor mencionado na Mensagem nº 061/2020, Projeto de Lei nº 454/2020, dos imóveis de propriedade da Prefeitura de Formiga a serem permutados, este foi apresentado em formato arredondado, a saber R$208.666,70 (duzentos e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), sendo que o valor do imóvel a ser recebido pela Prefeitura foi considerado sem arredondamentos, ou seja, R$208.666,66 (duzentos e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e seis centavos).
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 021/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: nova abertura nº 053/2020, recebimento das propostas: dia 16/06/2020 às 08:00h até dia 26/06/2020 às 07:59h. Data de abertura das propostas: de 08:00h do dia 26/06/2020 até às 08:30h do dia 26/06/2020. Objeto: contratação de empresa especializada em publicações de atos oficiais, dentre eles: editais, extratos, atas, contratos e avisos de licitações, a pedido do gabinete do prefeito; nº 077/2020, entrega dos envelopes: das 08h00 às 08h10 do dia 30/06/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar obras de pavimentação de cobertura de quadra poliesportiva no bairro Água Vermelha, com fechamento em alambrado e iluminação da mesma. As despesas com a construção da cobertura da quadra serão custeadas com recursos próprios do Município.
2 – Outros Setores:
Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG – Dra. Clarissa Gobbo dos Santos – Promotora de Justiça/ Ofício nº 176/2020 – solicita informação sobre a vigência da Lei Complementar nº 37/2010.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG – Dra. Clarissa Gobbo dos Santos – Promotora de Justiça/ Ofício nº 225/2020 – solicita que esclareça ou justifique a utilização da modalidade Pregão Presencial (Processo licitatório nº 006/2018) em detrimento do Pregão Eletrônico, vez que a utilização deste possibilita a participação de maior de fornecedores, alcançando valores mais vantajosos para a administração pública.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG – Dra. Clarissa Gobbo dos Santos – Promotora de Justiça/ Ofício nº 232/2020 – solicita informações sobre as medidas adotadas para sanar as irregularidades apontadas no check list anexo.
3 – Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 457/2020 – Autoriza repasse de recursos financeiros as entidades: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga-APAE, Associação de Assistência aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz, Associação Mão Amiga e Associação Tatame do Bem, cujo somatório totalizam R$50.000,00 (cinquenta mil reais) à entidades devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social e executoras dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 378/2019 – Institui o Programa de Parcelamento do Simples Nacional, destinado a promover a regularização de créditos relativos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar.
Projeto de Lei nº 438/2020 – Torna obrigatório o uso de máscaras pela população, em geral, na forma que menciona, durante o período de vigência da Situação de Emergência e/ou Calamidade em Saúde Pública em razão da pandemia do Coronavírus, no Município de Formiga, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga – Análise por Comissão Especial: Vereadora Wilse Marques (Presidente), Vereador Sidney Ferreira (Relator) e Vereador Sandrinho da Looping (Membro).
Projeto de Lei nº 452/2020 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$139.895,30 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), visando adequação solicitada pela Secretaria de Estado de Educação, no que se refere a obrigação de identificar a partir deste ano os gastos realizados para o ensino fundamental e para o ensino médio em dotações orçamentárias distintas.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César
Requer:
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares da Sra. Terezinha Moreira Guimarães.
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares da Sra. Lucy Alvarenga Afonso.
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Reiterando os Pedidos de Providências n° 163 e 219/ 2020, que o Prefeito, através da Secretaria próxima a Igreja Mãe Rainha.
Reiterando o Pedido de Providência n° 180/2020, que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção das estradas do FIC.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção das estradas rurais da Comunidade de Baiões.
Que seja enviada Moção Elogiosa para a Sra. Myriam Coelho, parabenizando pelo seu aniversário que ocorreu na quinta-feira passada.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe: Considerando a confirmação de 50 casos de Covid-19 no Município, quais são as medidas que estão sendo adotadas com vistas a evitar a propagação do vírus, especialmente em um momento de evidente aglomeração de pessoas nas diversas partes da cidade? Solicito responder os seguintes questionamentos:
A) Quantos testes são realizados diariamente? Qual o critério adotado para a solicitação de teste em pacientes do SUS?
B) Como a Administração Municipal tem controlado a transmissão do vírus na cidade? A Administração considera controlada a situação?
C) Com relação aos leitos de UTI, que são 17 disponíveis, qual a taxa de ocupação prevista para o endurecimento das medidas de segurança? Considerando que a UTI recebe pacientes de outras doenças e que rotineiramente sua capacidade fica em 100% de ocupação, o que a Administração Municipal pretende fazer se a demanda por leitos de UTI por Covid-19 aumentar?
D) Quais as medidas tomadas para evitar um surto de transmissão de Covid-19 nos seguintes locais e/ou público: Lar de idosos, penitenciária, Centros de Acolhimento, profissionais da saúde?
E) As medidas de prevenção que foram impostas até agora são suficientes? Como s Administração Municipal pretende fazer cumprir a exigência do uso obrigatório de máscara, se ainda não existe aprovada uma legislação que regulamenta a aplicação de penalidades? Qual o cronograma de sanitização em locais que transitam muitas pessoas para combate ao coronavírus?
F) Informações a respeito de barreiras sanitárias, testagem de passageiros, assistência aos caminhoneiros. Quantas pessoas suspeitas já foram identificadas e monitoradas?
G) O atendimento dos suspeitos e que apresentam sintomas semelhantes de Covid-19 é em local isolado daqueles pacientes de outras doenças?
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza das ruas no Bairro São Luiz e adjacências, especialmente no contorno do IFMG. As ruas sujas e o mato nas calçadas são elementos que favorecem a criminalidade e aumentam a insegurança das pessoas que transitam por esses locais.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a notificação dos proprietários de lotes vagos, sujos e tomados pelo mato no Bairro São Luiz e adjacências. Os lotes vagos com mato alto invadindo as calçadas são elementos que favorecem a criminalidade e aumentam a insegurança das pessoas que transitam por esses locais.
TRIBUNA
Fará seu pronunciamento, na qualidade de orador e nos termos dos arts. 149 e 150 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping.
